<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal condenou um advogado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos em raz\u00e3o de atos de racismo e discurso de \u00f3dio dirigidos a lideran\u00e7as ind\u00edgenas da Coiab – Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira, em epis\u00f3dio ocorrido em Santar\u00e9m\/PA.<\/p>\n A\u00a0senten\u00e7a, assinada pelo juiz Federal Nicolas Gabry da Silveira, acolheu pedidos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Conforme narrado na a\u00e7\u00e3o, o caso ocorreu em 21\/8\/22, quando cerca de 20 lideran\u00e7as ind\u00edgenas almo\u00e7avam em uma churrascaria ap\u00f3s participa\u00e7\u00e3o em evento na regi\u00e3o.<\/p>\n O advogado teria se aproximado da mesa e, de forma agressiva, questionado a identidade \u00e9tnica do grupo, al\u00e9m de proferir ofensas.<\/p>\n Ainda segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ao ser confrontado, o r\u00e9u teria afirmado estar armado e disposto a usar for\u00e7a, alegando sentir-se amea\u00e7ado pela presen\u00e7a dos ind\u00edgenas.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o teria provocado constrangimento p\u00fablico, inclusive com risos de outros frequentadores do local.<\/p>\n O procurador-chefe do MPF no Par\u00e1, que estava presente, teria tentado intervir e solicitado que o advogado se retirasse, mas as ofensas continuaram.<\/p>\n O epis\u00f3dio gerou temor e levou o grupo a interromper a refei\u00e7\u00e3o e permanecer no hotel at\u00e9 o momento do deslocamento ao aeroporto.<\/p>\n Relatos indicam que as v\u00edtimas se sentiram humilhadas e amea\u00e7adas, e uma das lideran\u00e7as mencionou inseguran\u00e7a em usar adere\u00e7os culturais em espa\u00e7os p\u00fablicos ap\u00f3s o ocorrido.<\/p>\n Na senten\u00e7a, o juiz afastou a alega\u00e7\u00e3o defensiva de que as falas teriam sido feitas em tom de \u201cbrincadeira\u201d. Para o magistrado, o contexto do epis\u00f3dio evidencia o conte\u00fado discriminat\u00f3rio das manifesta\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o r\u00e9u exp\u00f4s, em ambiente p\u00fablico, estere\u00f3tipos ofensivos capazes de atingir n\u00e3o apenas as v\u00edtimas diretamente envolvidas, mas toda a coletividade ind\u00edgena.<\/p>\n O juiz apontou que ficou caracterizada a ofensa \u00e0 honra objetiva e \u00e0 dignidade dos povos ind\u00edgenas. Conforme registrado na decis\u00e3o, foi comprovado que o advogado questionou a identidade \u00e9tnica das lideran\u00e7as, proferiu express\u00f5es depreciativas e ainda teria amea\u00e7ado usar for\u00e7a armada, gerando situa\u00e7\u00e3o de constrangimento p\u00fablico diante dos demais frequentadores do estabelecimento.<\/p>\n Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que a liberdade de express\u00e3o, embora seja direito fundamental, n\u00e3o possui car\u00e1ter absoluto e encontra limites na prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e no rep\u00fadio constitucional ao racismo.<\/p>\n A senten\u00e7a tamb\u00e9m mencionou a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos para refor\u00e7ar que n\u00e3o se encontra amparada pela liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o qualquer apologia ao \u00f3dio racial que incite discrimina\u00e7\u00e3o, hostilidade ou viol\u00eancia.<\/p>\n Para o juiz, a reprovabilidade dos fatos se agrava diante da condi\u00e7\u00e3o profissional do r\u00e9u, que atua como advogado e, portanto, deve manter conduta compat\u00edvel com o respeito aos direitos humanos, \u00e0 cidadania e \u00e0 moralidade.<\/p>\n A decis\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de dano moral coletivo, dispensando a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo individual espec\u00edfico. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 50 mil, com destina\u00e7\u00e3o ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o magistrado considerou que o montante \u00e9 proporcional e suficiente diante das circunst\u00e2ncias do caso, levando em conta a gravidade da conduta, o car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o e a profiss\u00e3o exercida pelo r\u00e9u. O MPF avalia a possibilidade de recorrer para pedir aumento do valor fixado.<\/p>\n Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel, o advogado responde a a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo MPF em 2023, por supostamente praticar, induzir e incitar discrimina\u00e7\u00e3o, condutas previstas na lei 7.716\/89. A pena pode chegar a cinco anos de reclus\u00e3o. Na esfera criminal, o MPF tamb\u00e9m pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es: MPF.<\/i><\/p>\n Fonte: <\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\nDecis\u00e3o<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal condenou um advogado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos em raz\u00e3o de atos de racismo e discurso de \u00f3dio dirigidos a lideran\u00e7as ind\u00edgenas da Coiab – Coordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira, em epis\u00f3dio ocorrido em Santar\u00e9m\/PA.<\/p>\nA\u00a0senten\u00e7a, assinada pelo juiz Federal Nicolas Gabry da Silveira, acolheu pedidos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\nConforme narrado na a\u00e7\u00e3o, o caso ocorreu em 21\/8\/22, quando cerca de 20 lideran\u00e7as ind\u00edgenas almo\u00e7avam em uma churrascaria ap\u00f3s participa\u00e7\u00e3o em evento na regi\u00e3o.<\/p>\nO advogado teria se aproximado da mesa e, de forma agressiva, questionado a identidade \u00e9tnica do grupo, al\u00e9m de proferir ofensas.<\/p>\nAinda segundo a acusa\u00e7\u00e3o, ao ser confrontado, o r\u00e9u teria afirmado estar armado e disposto a usar for\u00e7a, alegando sentir-se amea\u00e7ado pela presen\u00e7a dos ind\u00edgenas.<\/p>\nA situa\u00e7\u00e3o teria provocado constrangimento p\u00fablico, inclusive com risos de outros frequentadores do local.<\/p>\nO procurador-chefe do MPF no Par\u00e1, que estava presente, teria tentado intervir e solicitado que o advogado se retirasse, mas as ofensas continuaram.<\/p>\nO epis\u00f3dio gerou temor e levou o grupo a interromper a refei\u00e7\u00e3o e permanecer no hotel at\u00e9 o momento do deslocamento ao aeroporto.<\/p>\nRelatos indicam que as v\u00edtimas se sentiram humilhadas e amea\u00e7adas, e uma das lideran\u00e7as mencionou inseguran\u00e7a em usar adere\u00e7os culturais em espa\u00e7os p\u00fablicos ap\u00f3s o ocorrido.<\/p>\nDecis\u00e3o<\/h2>\nNa senten\u00e7a, o juiz afastou a alega\u00e7\u00e3o defensiva de que as falas teriam sido feitas em tom de \u201cbrincadeira\u201d. Para o magistrado, o contexto do epis\u00f3dio evidencia o conte\u00fado discriminat\u00f3rio das manifesta\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o r\u00e9u exp\u00f4s, em ambiente p\u00fablico, estere\u00f3tipos ofensivos capazes de atingir n\u00e3o apenas as v\u00edtimas diretamente envolvidas, mas toda a coletividade ind\u00edgena.<\/p>\nO juiz apontou que ficou caracterizada a ofensa \u00e0 honra objetiva e \u00e0 dignidade dos povos ind\u00edgenas. Conforme registrado na decis\u00e3o, foi comprovado que o advogado questionou a identidade \u00e9tnica das lideran\u00e7as, proferiu express\u00f5es depreciativas e ainda teria amea\u00e7ado usar for\u00e7a armada, gerando situa\u00e7\u00e3o de constrangimento p\u00fablico diante dos demais frequentadores do estabelecimento.<\/p>\nAo analisar o caso, o magistrado ressaltou que a liberdade de express\u00e3o, embora seja direito fundamental, n\u00e3o possui car\u00e1ter absoluto e encontra limites na prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e no rep\u00fadio constitucional ao racismo.<\/p>\nA senten\u00e7a tamb\u00e9m mencionou a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos para refor\u00e7ar que n\u00e3o se encontra amparada pela liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o qualquer apologia ao \u00f3dio racial que incite discrimina\u00e7\u00e3o, hostilidade ou viol\u00eancia.<\/p>\nPara o juiz, a reprovabilidade dos fatos se agrava diante da condi\u00e7\u00e3o profissional do r\u00e9u, que atua como advogado e, portanto, deve manter conduta compat\u00edvel com o respeito aos direitos humanos, \u00e0 cidadania e \u00e0 moralidade.<\/p>\nA decis\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de dano moral coletivo, dispensando a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo individual espec\u00edfico. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 50 mil, com destina\u00e7\u00e3o ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\nNa fundamenta\u00e7\u00e3o, o magistrado considerou que o montante \u00e9 proporcional e suficiente diante das circunst\u00e2ncias do caso, levando em conta a gravidade da conduta, o car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o e a profiss\u00e3o exercida pelo r\u00e9u. O MPF avalia a possibilidade de recorrer para pedir aumento do valor fixado.<\/p>\nAl\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o na esfera c\u00edvel, o advogado responde a a\u00e7\u00e3o penal proposta pelo MPF em 2023, por supostamente praticar, induzir e incitar discrimina\u00e7\u00e3o, condutas previstas na lei 7.716\/89. A pena pode chegar a cinco anos de reclus\u00e3o. Na esfera criminal, o MPF tamb\u00e9m pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil.<\/p>\n\nProcesso: 1012745-21.2024.4.01.3902<\/b><\/li>\n<\/ul>\nInforma\u00e7\u00f5es: MPF.<\/i><\/p>\nFonte: <\/b><\/a><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhFWr1L8YoV5tMVCTYJJ2nWOvQXuTaYvRMHfzeMRXmBH6VtrtlyypSuF71XTozqZ72RhyyWZn_x6mkwtRR9Ic7UDOXu_sx3T0AOnMHbjEpqfU8LFbRMZ_c_HvYOIcFGkfHEdb_7htUJhVMcQmVy06at0lEG5oZpwwaVyQXdNYoRHyq5JPkj7mAoMuhH8rM\/s920\/justica-alega-inducao-erro-barra-pagamento-355-mil-advogado-mt.webp\"){kind=link}