<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz de Direito Camilo Chianca de Oliveira Azevedo, do JECcrim de Frei Paulo\/SE julgou procedente a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a em que um apostador alegou ter feito um \u201cbol\u00e3o\u201d verbal com outro participante para a Mega da Virada de 2022.<\/p>\n Segundo a senten\u00e7a, ambos registraram os jogos em um \u00fanico bilhete e combinaram a divis\u00e3o do pr\u00eamio, mas o valor foi sacado integralmente por apenas um deles, sem repasse da metade ao outro.\u00a0<\/p>\n De acordo com os autos, o bilhete foi premiado com a quina, gerando pr\u00eamio l\u00edquido de R$ 45.438,78. O autor sustentou que tinha direito a 50% do montante, o que foi negado pelo r\u00e9u.\u00a0<\/p>\n Em contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u confirmou que as partes foram juntas \u00e0 lot\u00e9rica e admitiu que houve contribui\u00e7\u00e3o financeira do autor, mas alegou que o comprovante continha tr\u00eas apostas distintas e que apenas uma delas seria conjunta. Segundo ele, a aposta vencedora seria de sua titularidade exclusiva.\u00a0<\/p>\n Ao analisar o caso, o juiz destacou que, em apostas informais feitas verbalmente, a comprova\u00e7\u00e3o do acordo depende do contexto e das provas testemunhais.\u00a0<\/p>\n A senten\u00e7a registrou que a tese de divis\u00e3o de propriedade dentro do mesmo bilhete f\u00edsico n\u00e3o se sustentou diante da prova oral produzida. Testemunha afirmou que o combinado era \u201crachar\u201d as apostas e negou ter ouvido qualquer distin\u00e7\u00e3o sobre quais jogos pertenceriam a cada um.\u00a0<\/p>\n Outro depoimento relatou que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do jogo, os dois demonstraram euforia conjunta e diziam ter feito aposta juntos, usando linguagem coletiva ao se referirem ao resultado.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a da lot\u00e9rica, juntadas ao processo, foram mencionadas como elemento de refor\u00e7o \u00e0 vers\u00e3o apresentada pelo autor, por indicarem intera\u00e7\u00e3o constante entre as partes durante a escolha dos n\u00fameros e o pagamento no caixa.\u00a0<\/p>\n Com base no conjunto probat\u00f3rio, o juiz reconheceu a exist\u00eancia de sociedade de fato sobre a aposta, destacando que, quando duas pessoas se unem para realizar aposta em um \u00fanico bilhete e ambas contribuem para o pagamento, presume-se o compartilhamento dos resultados.<\/p>\n O magistrado ressaltou que caberia ao r\u00e9u comprovar ajuste pr\u00e9vio que afastasse essa divis\u00e3o, \u00f4nus do qual n\u00e3o se desincumbiu.\u00a0<\/p>\n Diante disso, foi determinada a divis\u00e3o igualit\u00e1ria do pr\u00eamio, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 22.719,39 ao autor, correspondente a 50% do valor l\u00edquido recebido.\u00a0<\/p>\nProvas e depoimentos<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O juiz de Direito Camilo Chianca de Oliveira Azevedo, do JECcrim de Frei Paulo\/SE julgou procedente a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a em que um apostador alegou ter feito um \u201cbol\u00e3o\u201d verbal com outro participante para a Mega da Virada de 2022.<\/p>\nSegundo a senten\u00e7a, ambos registraram os jogos em um \u00fanico bilhete e combinaram a divis\u00e3o do pr\u00eamio, mas o valor foi sacado integralmente por apenas um deles, sem repasse da metade ao outro.\u00a0<\/p>\nDe acordo com os autos, o bilhete foi premiado com a quina, gerando pr\u00eamio l\u00edquido de R$ 45.438,78. O autor sustentou que tinha direito a 50% do montante, o que foi negado pelo r\u00e9u.\u00a0<\/p>\nEm contesta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u confirmou que as partes foram juntas \u00e0 lot\u00e9rica e admitiu que houve contribui\u00e7\u00e3o financeira do autor, mas alegou que o comprovante continha tr\u00eas apostas distintas e que apenas uma delas seria conjunta. Segundo ele, a aposta vencedora seria de sua titularidade exclusiva.\u00a0<\/p>\nProvas e depoimentos<\/h2>\nAo analisar o caso, o juiz destacou que, em apostas informais feitas verbalmente, a comprova\u00e7\u00e3o do acordo depende do contexto e das provas testemunhais.\u00a0<\/p>\nA senten\u00e7a registrou que a tese de divis\u00e3o de propriedade dentro do mesmo bilhete f\u00edsico n\u00e3o se sustentou diante da prova oral produzida. Testemunha afirmou que o combinado era \u201crachar\u201d as apostas e negou ter ouvido qualquer distin\u00e7\u00e3o sobre quais jogos pertenceriam a cada um.\u00a0<\/p>\nOutro depoimento relatou que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do jogo, os dois demonstraram euforia conjunta e diziam ter feito aposta juntos, usando linguagem coletiva ao se referirem ao resultado.\u00a0<\/p>\nAl\u00e9m disso, imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a da lot\u00e9rica, juntadas ao processo, foram mencionadas como elemento de refor\u00e7o \u00e0 vers\u00e3o apresentada pelo autor, por indicarem intera\u00e7\u00e3o constante entre as partes durante a escolha dos n\u00fameros e o pagamento no caixa.\u00a0<\/p>\nCom base no conjunto probat\u00f3rio, o juiz reconheceu a exist\u00eancia de sociedade de fato sobre a aposta, destacando que, quando duas pessoas se unem para realizar aposta em um \u00fanico bilhete e ambas contribuem para o pagamento, presume-se o compartilhamento dos resultados.<\/p>\nO magistrado ressaltou que caberia ao r\u00e9u comprovar ajuste pr\u00e9vio que afastasse essa divis\u00e3o, \u00f4nus do qual n\u00e3o se desincumbiu.\u00a0<\/p>\nDiante disso, foi determinada a divis\u00e3o igualit\u00e1ria do pr\u00eamio, com condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de R$ 22.719,39 ao autor, correspondente a 50% do valor l\u00edquido recebido.\u00a0<\/p>\nLeia aqui<\/a> a senten\u00e7a.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh3tplbGdqAE4r8u90PHi2GlNxRraK1i0YlqRkP7c2GDeRw4C_mMEaSbc-x8wjf-Y96Fd-OL0QGAysisr1RyNnG0piyRivhQe88hLoFxHokXZoAV0AZjQA73avRdOZU3MHjl8VOM94LKhkIG0dzRiATRovv160QpoPJmZ3Cd4ht5RCuGsCj5gq6shjinq0\/s920\/premio-loteria-recebido-viuva-entra-heranca-falecido-diz-stj.webp\"){kind=link}