<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O direito real de habita\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o \u00faltimo im\u00f3vel em que o casal residiu antes da morte, e n\u00e3o necessariamente sobre aquele em que viveram por mais tempo ou que possui maior valor venal. Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu por unanimidade o recurso de uma vi\u00fava e reformou uma decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n O\u00a0caso teve origem em um invent\u00e1rio que tramitava na Justi\u00e7a de Minas Gerais. A vi\u00fava pleiteava o reconhecimento do direito real de habita\u00e7\u00e3o sobre um im\u00f3vel em condom\u00ednio de alto padr\u00e3o, alegando ter auxiliado diretamente na constru\u00e7\u00e3o do bem e mantido v\u00ednculos afetivos com o local.<\/p>\n O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, no entanto, havia negado o pedido, entendendo que o im\u00f3vel n\u00e3o era aquele em que o casal havia residido por mais tempo, al\u00e9m de ser o de maior valor venal do esp\u00f3lio e ser objeto de interesse de herdeiro incapaz.<\/p>\n Ao analisar o recurso especial da vi\u00fava, o relator, ministro Humberto Martins, destacou que o artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/b> assegura ao c\u00f4njuge sobrevivente o direito de permanecer no im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia, independentemente do regime de bens.<\/p>\n Segundo Martins, a jurisprud\u00eancia consolidada da 3\u00aa Turma estabelece que o crit\u00e9rio determinante \u00e9 o \u00faltimo domic\u00edlio do casal antes do \u00f3bito, por refletir de forma mais direta a preserva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 moradia e dos v\u00ednculos afetivos constru\u00eddos naquele espa\u00e7o.<\/p>\n O relator ressaltou que a exist\u00eancia de outros bens a serem partilhados n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, o direito real de habita\u00e7\u00e3o, nem o fato de o im\u00f3vel ter elevado valor de mercado.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m rejeitou a aplica\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 admitidas em precedentes do STJ, como nos casos em que a manuten\u00e7\u00e3o do direito gera preju\u00edzos insustent\u00e1veis aos herdeiros ou quando o c\u00f4njuge sobrevivente disp\u00f5e de elevada renda ou pens\u00e3o vital\u00edcia, circunst\u00e2ncias que n\u00e3o ficaram comprovadas nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n Com isso, o colegiado reconheceu o direito real de habita\u00e7\u00e3o da vi\u00fava sobre o \u00faltimo im\u00f3vel em que o casal residiu, reformando o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-MG.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler o voto do relator Karla GambaV\u00ednculos afetivos<\/h2>\n
<\/b>Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o
<\/b>\u00a0REsp 2.222.428<\/b><\/p>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0O direito real de habita\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o \u00faltimo im\u00f3vel em que o casal residiu antes da morte, e n\u00e3o necessariamente sobre aquele em que viveram por mais tempo ou que possui maior valor venal. Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a acolheu por unanimidade o recurso de uma vi\u00fava e reformou uma decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\nO\u00a0caso teve origem em um invent\u00e1rio que tramitava na Justi\u00e7a de Minas Gerais. A vi\u00fava pleiteava o reconhecimento do direito real de habita\u00e7\u00e3o sobre um im\u00f3vel em condom\u00ednio de alto padr\u00e3o, alegando ter auxiliado diretamente na constru\u00e7\u00e3o do bem e mantido v\u00ednculos afetivos com o local.<\/p>\nO Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, no entanto, havia negado o pedido, entendendo que o im\u00f3vel n\u00e3o era aquele em que o casal havia residido por mais tempo, al\u00e9m de ser o de maior valor venal do esp\u00f3lio e ser objeto de interesse de herdeiro incapaz.<\/p>\nV\u00ednculos afetivos<\/h2>\nAo analisar o recurso especial da vi\u00fava, o relator, ministro Humberto Martins, destacou que o artigo 1.831 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/b> assegura ao c\u00f4njuge sobrevivente o direito de permanecer no im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia, independentemente do regime de bens.<\/p>\nSegundo Martins, a jurisprud\u00eancia consolidada da 3\u00aa Turma estabelece que o crit\u00e9rio determinante \u00e9 o \u00faltimo domic\u00edlio do casal antes do \u00f3bito, por refletir de forma mais direta a preserva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 moradia e dos v\u00ednculos afetivos constru\u00eddos naquele espa\u00e7o.<\/p>\nO relator ressaltou que a exist\u00eancia de outros bens a serem partilhados n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, o direito real de habita\u00e7\u00e3o, nem o fato de o im\u00f3vel ter elevado valor de mercado.<\/p>\nEle tamb\u00e9m rejeitou a aplica\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 admitidas em precedentes do STJ, como nos casos em que a manuten\u00e7\u00e3o do direito gera preju\u00edzos insustent\u00e1veis aos herdeiros ou quando o c\u00f4njuge sobrevivente disp\u00f5e de elevada renda ou pens\u00e3o vital\u00edcia, circunst\u00e2ncias que n\u00e3o ficaram comprovadas nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\nCom isso, o colegiado reconheceu o direito real de habita\u00e7\u00e3o da vi\u00fava sobre o \u00faltimo im\u00f3vel em que o casal residiu, reformando o ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-MG.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler o voto do relator<\/b>Clique aqui<\/a> para ler o ac\u00f3rd\u00e3o<\/b>\u00a0REsp 2.222.428<\/b><\/p>\nKarla Gamba<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEifqNlWltjy7cO0_IxC3YdRZhTuc-sid-ft-uhF5M51fWst-R8DDRQ1iLoEMjpA4u7EMvV2fpTf-bw4WzB1jSORVuhK0ipTEB-CIHqaUXANqWeS9U6lncSFgv_5Va3H0z9-e11GulwaEYhg_uI5-BXRN-vwRUz0kmnLBfpJhn2UndiHXXi85sT18XH7Gm4\/s920\/stj-permite-penhora-imovel-alienado-fiduciariamente-divida-condominial.webp\"){kind=link}