{"id":3081,"date":"2026-01-22T09:08:05","date_gmt":"2026-01-22T12:08:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/projeto-modifica-regras-para-concessao-de-liberdade-provisoria-na-audiencia-de-custodia\/"},"modified":"2026-01-22T09:08:05","modified_gmt":"2026-01-22T12:08:05","slug":"projeto-modifica-regras-para-concessao-de-liberdade-provisoria-na-audiencia-de-custodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/projeto-modifica-regras-para-concessao-de-liberdade-provisoria-na-audiencia-de-custodia\/","title":{"rendered":"Projeto modifica regras para concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria na audi\u00eancia de cust\u00f3dia"},"content":{"rendered":"

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Via @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 1045\/25, do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), estabelece veda\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade provis\u00f3ria na audi\u00eancia de cust\u00f3dia. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na\u00a0audi\u00eancia de cust\u00f3dia, a pessoa presa em flagrante \u00e9 apresentada a um juiz, para que ele decida se a pris\u00e3o \u00e9 legal e se a pessoa deve ser liberada ou permanecer presa. Ela deve ocorrer em um prazo de 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o. Se n\u00e3o ocorrer, a pris\u00e3o pode ser considerada ilegal.<\/p>\n

Pela proposta de Capit\u00e3o Alberto Neto, o juiz dever\u00e1 negar a liberdade provis\u00f3ria, com ou sem medidas cautelares, quando verificar que o agente:<\/p>\n

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  • \u00e9 reincidente em crime doloso;<\/li>\n
  • praticou crime com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a;<\/li>\n
  • integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada ou mil\u00edcia; e<\/li>\n
  • praticou crime de tr\u00e1fico de drogas, associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico de drogas, contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou lavagem de dinheiro.<\/li>\n<\/ul>\n

    \u201cO projeto objetiva reduzir a reincid\u00eancia criminal ao restringir a liberdade provis\u00f3ria para reincidentes, o que acaba desestimulando a pr\u00e1tica reiterada de delitos\u201d, justifica o autor.<\/p>\n

    \u201cTamb\u00e9m fortalece a confian\u00e7a no sistema de justi\u00e7a ao estabelecer crit\u00e9rios claros para a veda\u00e7\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria, aumentando a transpar\u00eancia e a credibilidade das decis\u00f5es judiciais\u201d, acrescentou.<\/p>\n

    Citando dados do Sistema de Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia (Sistac), Capit\u00e3o Alberto Neto afirma que cerca de 40% das audi\u00eancias resultam na concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ao preso.<\/p>\n

    Em contrapartida, ele diz que aproximadamente 24,4% dos apenados s\u00e3o reincidentes. \u201cEssa taxa sugere que a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria sem crit\u00e9rios rigorosos pode contribuir para a perpetua\u00e7\u00e3o da criminalidade\u201d, ressalta.<\/p>\n

    Regra atual<\/h2>\n

    Atualmente, o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> prev\u00ea a negativa da liberdade provis\u00f3ria nos casos em que o agente \u00e9 reincidente (sem especificar se em crime doloso) ou que integra organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada ou mil\u00edcia. E ainda nos casos em que porta arma de fogo de uso restrito, item n\u00e3o previsto no projeto de lei.<\/p>\n

    Por outro lado, o tr\u00e1fico de drogas, os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a lavagem de dinheiro n\u00e3o est\u00e3o presentes na lista atual.<\/p>\n

    Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n

    O projeto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

    Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.<\/p>\n

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    Capit\u00e3o Alberto Neto: o projeto objetiva reduzir a reincid\u00eancia criminal<\/i><\/p>\n

    Reportagem – No\u00e9li Nobre<\/b>
    Edi\u00e7\u00e3o – Marcia Becker
    <\/b>Fonte:\u00a0    @camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n