<\/p>\n
Via @agencia.brasil<\/a><\/b> |\u00a0O Diret\u00f3rio Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira (20) contra a chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d, um b\u00f4nus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros crit\u00e9rios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.<\/p>\n A relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por preven\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do tema com a chamada ADPF das Favelas, a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.<\/p>\n O partido de oposi\u00e7\u00e3o ao governo fluminense pede uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria e urgente) para suspender de imediato a gratifica\u00e7\u00e3o. \u201cO dispositivo \u00e9 inconstitucional na forma e no conte\u00fado\u201d, afirma o Psol, que chamou o b\u00f4nus de \u201cincentivo financeiro \u00e0 viol\u00eancia policial\u201d.<\/p>\n Para a sigla, a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e n\u00e3o do Executivo, que det\u00e9m a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.<\/p>\n Aprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual n\u00ba 11.003\/2025 trata da reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Pol\u00edcia Civil, e em seu artigo 21 prev\u00ea uma bonifica\u00e7\u00e3o entre 10% a 150% do sal\u00e1rio em casos como os de vitimiza\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o, apreens\u00e3o de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d.<\/p>\n O artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cl\u00e1udio Castro, sob a justificativa de aus\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasi\u00e3o, o pr\u00f3prio l\u00edder do governo, deputado Rodrigo Amorim (Uni\u00e3o), defendeu a derrubada do veto.<\/p>\n Diversos \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratifica\u00e7\u00e3o faroeste. Ainda antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), por exemplo, divulgou nota t\u00e9cnica que classificou a medida como um est\u00edmulo aos confrontos letais entre policias e bandidos.<\/p>\n Segundo a Defensoria, o pr\u00f3prio termo \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o\u201d, usado na lei, \u00e9 impreciso e por si s\u00f3 viola a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n Fonte:\u00a0@agencia.brasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nEntenda<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @agencia.brasil<\/a><\/b> |\u00a0O Diret\u00f3rio Nacional do Psol acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira (20) contra a chamada \u201cgratifica\u00e7\u00e3o faroeste\u201d, um b\u00f4nus de produtividade criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro para premiar, entre outros crit\u00e9rios, o policial civil que tenha se destacado por matar criminosos.<\/p>\nA relatoria do caso foi designada para o ministro Alexandre de Moraes, por preven\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do tema com a chamada ADPF das Favelas, a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.<\/p>\nO partido de oposi\u00e7\u00e3o ao governo fluminense pede uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria e urgente) para suspender de imediato a gratifica\u00e7\u00e3o. \u201cO dispositivo \u00e9 inconstitucional na forma e no conte\u00fado\u201d, afirma o Psol, que chamou o b\u00f4nus de \u201cincentivo financeiro \u00e0 viol\u00eancia policial\u201d.<\/p>\nPara a sigla, a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional desde a partida, uma vez que foi criada por iniciativa do Legislativo, e n\u00e3o do Executivo, que det\u00e9m a exclusividade para apresentar propostas que criam despesas de pessoal.<\/p>\nEntenda<\/h2>\nAprovada em outubro de 2025, a Lei Estadual n\u00ba 11.003\/2025 trata da reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Pol\u00edcia Civil, e em seu artigo 21 prev\u00ea uma bonifica\u00e7\u00e3o entre 10% a 150% do sal\u00e1rio em casos como os de vitimiza\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o, apreens\u00e3o de armas de grosso calibre ou, ainda, quando ocorrer a chamada \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o de criminosos\u201d.<\/p>\nO artigo chegou a ser integralmente vetado pelo governador Cl\u00e1udio Castro, sob a justificativa de aus\u00eancia de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os pagamentos, mas o veto acabou derrubado em dezembro pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na ocasi\u00e3o, o pr\u00f3prio l\u00edder do governo, deputado Rodrigo Amorim (Uni\u00e3o), defendeu a derrubada do veto.<\/p>\nDiversos \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestaram pela ilegalidade e inconstitucionalidade da gratifica\u00e7\u00e3o faroeste. Ainda antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), por exemplo, divulgou nota t\u00e9cnica que classificou a medida como um est\u00edmulo aos confrontos letais entre policias e bandidos.<\/p>\nSegundo a Defensoria, o pr\u00f3prio termo \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o\u201d, usado na lei, \u00e9 impreciso e por si s\u00f3 viola a dignidade da pessoa humana.<\/p>\nFonte:\u00a0@agencia.brasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj3TRFkSQSZ-NJqMtwrGFpacKpQAoylda4bQKNef96aQ8HZA6lDtoigFJxrBbl8KjS6lSq0R9J5U5skwBKaHL31__5O9t9KvqtcfTkIHPF0VirQVGfOXVC4auZPWE7AK-EmaSbgIDTSDxx95lMNPhji50k24PjI-4yo_R8g1lonEXnplAx4h7GPh-7gDcg\/s920\/camara-rio-aprova-uso-4rm4s-fogo-guarda-municipal.webp\"){kind=link}