\n“\u00c9 um caso bem peculiar, que pode criar jurisprud\u00eancia sobre como o Direito encara o ‘achado’ no ambiente virtual. Se o tribunal entender que o sistema banc\u00e1rio equipara o ‘erro de Pix’ a ‘coisa perdida’, vai dar direito sim ao seu Antonio e abrir margem para demais processos”, comentou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO que diz a defesa do motorista<\/h2>\n
Segundo a defesa do motorista, toda a situa\u00e7\u00e3o gerou “abalos emocionais e constrangimentos” a Antonio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou a “especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima”.<\/p>\n
Conforme os advogados do motorista, o caso de Ant\u00f4nio foi analisado e se enquadra no direito \u00e0 recompensa previsto em lei. A defesa levou a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio para reconhecer o direito \u00e0 recompensa no mundo digital, j\u00e1 que a devolu\u00e7\u00e3o ocorreu de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n
O caso aconteceu em junho de 2023. Na \u00e9poca, o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano. Os milh\u00f5es pertenciam \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Depois que o dinheiro foi devolvido, o saldo da conta de Ant\u00f4nio voltou para R$ 227, valor que ele tinha antes de toda a confus\u00e3o.<\/p>\n
Outro detalhe abordado pelos advogados \u00e9 que uma cobran\u00e7a teria sido feita de forma indevida. Ap\u00f3s o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria “VIP”.<\/p>\n
“A gente que \u00e9 honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petr\u00f3leo, andei no meu carro, sa\u00ed de minha casa, perdi meu dia de servi\u00e7o. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no ‘VIP’. A\u00ed eu disse para eles: ‘Que vip? Eu n\u00e3o quero vip n\u00e3o. O dinheiro n\u00e3o era meu, eu n\u00e3o vim devolver para voc\u00eas? Voc\u00eas fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$ 70?”, contou o motorista, na \u00e9poca.<\/p>\n
‘Nunca vi um dinheiro desse na minha vida’<\/h2>\n
Ant\u00f4nio \u00e9 pai de quatro filhos e av\u00f4 de 14 netos. Quando percebeu que milh\u00f5es estavam em sua conta, logo entendeu que se tratava de um erro. \u201cNunca vi um dinheiro desse na minha vida e n\u00e3o consigo nunca na minha vida, s\u00f3 se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu n\u00e3o jogo. Ent\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil\u201d, contou na \u00e9poca.<\/p>\n
O motorista sempre se dedicou a ganhar a vida honestamente. Questionado sobre a atitude de devolver o dinheiro um ano ap\u00f3s o caso, a resposta permaneceu a mesma: tinha que devolver.<\/p>\n
“Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu n\u00e3o preciso pegar dinheiro dos outros, n\u00e3o. Eu quero o que \u00e9 meu. Que eu tenha sa\u00fade e minha fam\u00edlia toda tenha sa\u00fade. A gente trabalha para conseguir o ganha-p\u00e3o de todo dia. E n\u00e3o preciso pegar nada dos outros”, disse com orgulho.<\/p>\n
Em agosto de 2023, ele chegou a participar do quadro ‘Acredite Em Quem Quiser’ do Doming\u00e3o, programa apresentado por Luciano Hulk. L\u00e1 ele contou sobre a hist\u00f3ria dos milh\u00f5es que recebeu por engano e ganhou elogios por sua honestidade.<\/p>\n
Problemas ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Apesar de o problema ter se resolvido para o banco respons\u00e1vel pelo erro, Ant\u00f4nio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Segundo a\u00e7\u00e3o inicial movida contra o Bradesco, a defesa do motorista alega que ele sofreu press\u00e3o psicol\u00f3gica por parte do gerente da ag\u00eancia para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do pr\u00f3prio Ant\u00f4nio.<\/p>\n
“[…] Imediatamente, comunicou o Banco do Bradesco sobre o erro, informando que devolveria os valores no dia seguinte devido ao hor\u00e1rio de funcionamento das ag\u00eancias. O gerente do Banco R\u00e9u iniciou uma press\u00e3o psicol\u00f3gica sobre o Autor, insinuando a presen\u00e7a de \u201cpessoas\u201d na porta de sua casa para aguardar a devolu\u00e7\u00e3o do valor, tratando o Autor como um criminoso”, destacaram os advogados do motorista em trecho do documento que est\u00e1 tramitando na 6\u00aa Vara C\u00edvel de Palmas.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o, segundo a defesa, gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’ a Ant\u00f4nio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou a ‘especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima’, do motorista e da fam\u00edlia dele.<\/p>\n
Outro ponto levantado pelos advogados que assinam a pe\u00e7a inicial do processo contra o Bradesco \u00e9 que, como o banco fez a transfer\u00eancia para a conta do motorista em outra institui\u00e7\u00e3o, ele teve uma tarifa banc\u00e1ria aumentada automaticamente, sem nenhum aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O motorista Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento <\/b>entrou na Justi\u00e7a para pedir uma recompensa equivalente a 10% sobre os R$ 131 milh\u00f5es depositados por engano em sua conta banc\u00e1ria e devolvidos imediatamente. Segundo a defesa, ele enfrentou problemas emocionais e financeiros depois do epis\u00f3dio e agora busca reconhecimento legal pelo gesto. Na a\u00e7\u00e3o, ele pede R$ 13.187.022 pelo direito \u00e0 recompensa e R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nO\u00a0g1<\/b>\u00a0solicitou um posicionamento sobre o caso ao Bradesco, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\nDe acordo com a advogada Vivian Furukawa, a a\u00e7\u00e3o reacende um debate raro no Judici\u00e1rio: um dep\u00f3sito banc\u00e1rio feito por erro pode ser considerado \u201ccoisa perdida\u201d? Se for, a lei prev\u00ea recompensa obrigat\u00f3ria.<\/p>\nA especialista n\u00e3o representa o motorista no processo, mas avalia que o caso pode abrir nova interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Em entrevista ao g1<\/b>, ela explicou como funciona a legisla\u00e7\u00e3o que trata da devolu\u00e7\u00e3o de bens achados.<\/p>\nO que diz a lei<\/h2>\nVivian Furukawa explicou que o pedido de Ant\u00f4nio se apoia diretamente nos artigos 1.233 e 1.234 do C\u00f3digo Civil, que tratam da chamada “descoberta de coisa alheia perdida”. A norma prev\u00ea que o descobridor receba pelo menos 5% do valor do item devolvido, al\u00e9m de eventual indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com conserva\u00e7\u00e3o e transporte.<\/p>\nA advogada resume os dois pilares da lei:<\/p>\n\ud83d\udccc Dever de devolver —<\/b> A legisla\u00e7\u00e3o determina que quem encontra uma \u201ccoisa alheia perdida\u201d deve devolv\u00ea-la ao dono ou entreg\u00e1-la \u00e0 autoridade competente. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o uma escolha.<\/p>\n\ud83d\udccc Direito \u00e0 recompensa — <\/b>O artigo 1.234 garante ao descobridor uma recompensa m\u00ednima de 5% do valor do bem devolvido, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por eventuais despesas com conserva\u00e7\u00e3o ou transporte.<\/p>\nNo pedido de Ant\u00f4nio, os 10% reivindicados superam o m\u00ednimo previsto, mas seguem o entendimento de que o valor devolvido, ainda que virtual, configuraria um bem perdido.<\/p>\nA advogada analisa que o maior ponto de conflito deve ser a defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do que, de fato, aconteceu.<\/p>\n\n\u201cA discuss\u00e3o \u2014 e onde o banco deve concentrar a defesa \u2014 \u00e9 se uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria errada se encaixa no conceito de \u2018coisa perdida\u2019\u201d, explicou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nConforme a especialista, a jurisprud\u00eancia costuma diferenciar duas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\nAchar um bem f\u00edsico,<\/b> como uma mala com dinheiro, quando o dono \u00e9 desconhecido e a pessoa precisa agir ativamente para localiz\u00e1-lo.<\/li>\nReceber um valor por engano,<\/b> como um PIX ou TED errado, cujo remetente \u00e9 rastre\u00e1vel, e onde o banco consegue reverter a opera\u00e7\u00e3o como uma corre\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, n\u00e3o como um achado.<\/li>\n<\/ul>\nEssa diferen\u00e7a pode ser decisiva para o caso do motorista.<\/p>\n\n“\u00c9 um caso bem peculiar, que pode criar jurisprud\u00eancia sobre como o Direito encara o ‘achado’ no ambiente virtual. Se o tribunal entender que o sistema banc\u00e1rio equipara o ‘erro de Pix’ a ‘coisa perdida’, vai dar direito sim ao seu Antonio e abrir margem para demais processos”, comentou.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nO que diz a defesa do motorista<\/h2>\nSegundo a defesa do motorista, toda a situa\u00e7\u00e3o gerou “abalos emocionais e constrangimentos” a Antonio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou a “especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima”.<\/p>\nConforme os advogados do motorista, o caso de Ant\u00f4nio foi analisado e se enquadra no direito \u00e0 recompensa previsto em lei. A defesa levou a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio para reconhecer o direito \u00e0 recompensa no mundo digital, j\u00e1 que a devolu\u00e7\u00e3o ocorreu de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\nO caso aconteceu em junho de 2023. Na \u00e9poca, o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano. Os milh\u00f5es pertenciam \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Depois que o dinheiro foi devolvido, o saldo da conta de Ant\u00f4nio voltou para R$ 227, valor que ele tinha antes de toda a confus\u00e3o.<\/p>\nOutro detalhe abordado pelos advogados \u00e9 que uma cobran\u00e7a teria sido feita de forma indevida. Ap\u00f3s o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria “VIP”.<\/p>\n“A gente que \u00e9 honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petr\u00f3leo, andei no meu carro, sa\u00ed de minha casa, perdi meu dia de servi\u00e7o. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no ‘VIP’. A\u00ed eu disse para eles: ‘Que vip? Eu n\u00e3o quero vip n\u00e3o. O dinheiro n\u00e3o era meu, eu n\u00e3o vim devolver para voc\u00eas? Voc\u00eas fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$ 70?”, contou o motorista, na \u00e9poca.<\/p>\n‘Nunca vi um dinheiro desse na minha vida’<\/h2>\nAnt\u00f4nio \u00e9 pai de quatro filhos e av\u00f4 de 14 netos. Quando percebeu que milh\u00f5es estavam em sua conta, logo entendeu que se tratava de um erro. \u201cNunca vi um dinheiro desse na minha vida e n\u00e3o consigo nunca na minha vida, s\u00f3 se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu n\u00e3o jogo. Ent\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil\u201d, contou na \u00e9poca.<\/p>\nO motorista sempre se dedicou a ganhar a vida honestamente. Questionado sobre a atitude de devolver o dinheiro um ano ap\u00f3s o caso, a resposta permaneceu a mesma: tinha que devolver.<\/p>\n“Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu n\u00e3o preciso pegar dinheiro dos outros, n\u00e3o. Eu quero o que \u00e9 meu. Que eu tenha sa\u00fade e minha fam\u00edlia toda tenha sa\u00fade. A gente trabalha para conseguir o ganha-p\u00e3o de todo dia. E n\u00e3o preciso pegar nada dos outros”, disse com orgulho.<\/p>\nEm agosto de 2023, ele chegou a participar do quadro ‘Acredite Em Quem Quiser’ do Doming\u00e3o, programa apresentado por Luciano Hulk. L\u00e1 ele contou sobre a hist\u00f3ria dos milh\u00f5es que recebeu por engano e ganhou elogios por sua honestidade.<\/p>\nProblemas ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\nApesar de o problema ter se resolvido para o banco respons\u00e1vel pelo erro, Ant\u00f4nio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Segundo a\u00e7\u00e3o inicial movida contra o Bradesco, a defesa do motorista alega que ele sofreu press\u00e3o psicol\u00f3gica por parte do gerente da ag\u00eancia para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do pr\u00f3prio Ant\u00f4nio.<\/p>\n“[…] Imediatamente, comunicou o Banco do Bradesco sobre o erro, informando que devolveria os valores no dia seguinte devido ao hor\u00e1rio de funcionamento das ag\u00eancias. O gerente do Banco R\u00e9u iniciou uma press\u00e3o psicol\u00f3gica sobre o Autor, insinuando a presen\u00e7a de \u201cpessoas\u201d na porta de sua casa para aguardar a devolu\u00e7\u00e3o do valor, tratando o Autor como um criminoso”, destacaram os advogados do motorista em trecho do documento que est\u00e1 tramitando na 6\u00aa Vara C\u00edvel de Palmas.<\/p>\nA situa\u00e7\u00e3o, segundo a defesa, gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’ a Ant\u00f4nio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou a ‘especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima’, do motorista e da fam\u00edlia dele.<\/p>\nOutro ponto levantado pelos advogados que assinam a pe\u00e7a inicial do processo contra o Bradesco \u00e9 que, como o banco fez a transfer\u00eancia para a conta do motorista em outra institui\u00e7\u00e3o, ele teve uma tarifa banc\u00e1ria aumentada automaticamente, sem nenhum aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj3eaH7gLRePk7ygyNp_3qdEfNZVjJ69gEHus72iQtPrCQ2tNv94eI70U8WeGxUs_RWKxzq9SzQA3hs3BMV_3U7oWK1SrKGbBGV3b8BY3n33hzxgwVWqNBcW5_oHSMhJj8H4W56QURbIR9y_Bl_IIHrwobHPMV-5oklQD60cbmYSTZoMcs3sXzCF8-6V2U\/s920\/motorista-recebeu-r-131-milhoes-engano-pagar-tarifa-mais-alta-conta-erro-banco.webp\"){kind=link}