<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 3\u00aa turma do TRT da 6\u00aa regi\u00e3o restaurou a justa causa aplicada a t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho flagrado com droga em alojamento ligado \u00e0 obra em Fernando de Noronha\/PE. O colegiado entendeu que o uso de subst\u00e2ncia que altera os sentidos em ambiente de trabalho de alto risco rompe a confian\u00e7a exigida para a fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\n O\u00a0caso envolve t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho que atuava em obra vinculada a contrato com a Pol\u00edcia Federal, na ilha de Fernando de Noronha\/PE. Ele foi abordado por policiais civis fora do canteiro de obras, quando se deslocava para o alojamento fornecido pela empresa, ocasi\u00e3o em que foi encontrada pequena quantidade de maconha.<\/p>\n Em dilig\u00eancia posterior no alojamento, foram localizados objetos relacionados ao consumo da subst\u00e2ncia.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo havia afastado a justa causa e reconhecido a dispensa imotivada, sob o fundamento de que o porte de droga para consumo pessoal n\u00e3o configura mais infra\u00e7\u00e3o penal e que a conduta n\u00e3o apresentaria gravidade suficiente para a penalidade m\u00e1xima.\u00a0<\/p>\n A empresa recorreu sustentando que a fun\u00e7\u00e3o exercida exigia rigor absoluto de conduta, diante da natureza sens\u00edvel do local de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e que houve quebra definitiva da confian\u00e7a. Argumentou que o uso de subst\u00e2ncia entorpecente, ainda que para consumo pr\u00f3prio, inviabilizaria a perman\u00eancia do trabalhador na fun\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n Ao analisar o recurso, o desembargador F\u00e1bio Andr\u00e9 de Farias, reformou a senten\u00e7a. Embora tenha reconhecido a relativiza\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter penal do porte de droga, o relator destacou que o ponto central n\u00e3o era a tipifica\u00e7\u00e3o criminal da conduta, mas sua incompatibilidade com o ambiente laboral.<\/p>\n “Independe ser l\u00edcita ou il\u00edcita a subst\u00e2ncia, simplesmente \u00e9 proibido o uso de qualquer subst\u00e2ncia que altere os sentidos num posto de trabalho, mormente quando uma obra e seu portador \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a no trabalho.”<\/b><\/p>\n O magistrado ressaltou que o uso de subst\u00e2ncias que alteram os sentidos potencializa riscos e acidentes, especialmente em atividades de alto grau de perigo. Para ilustrar, afirmou que \u201cuma bebida pode causar desinibi\u00e7\u00e3o, sonol\u00eancia, fala arrastada e altera\u00e7\u00e3o na coordena\u00e7\u00e3o motora\u201d<\/b>, o que seria incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o exercida pelo trabalhador.<\/p>\n Diante disso, a 3\u00aa turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa para restaurar a justa causa aplicada, afastando o pagamento das verbas rescis\u00f3rias deferidas na senten\u00e7a, inclusive a multa prevista no art. 477 da CLT, e julgando improcedentes os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 3\u00aa turma do TRT da 6\u00aa regi\u00e3o restaurou a justa causa aplicada a t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho flagrado com droga em alojamento ligado \u00e0 obra em Fernando de Noronha\/PE. O colegiado entendeu que o uso de subst\u00e2ncia que altera os sentidos em ambiente de trabalho de alto risco rompe a confian\u00e7a exigida para a fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\nO\u00a0caso envolve t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho que atuava em obra vinculada a contrato com a Pol\u00edcia Federal, na ilha de Fernando de Noronha\/PE. Ele foi abordado por policiais civis fora do canteiro de obras, quando se deslocava para o alojamento fornecido pela empresa, ocasi\u00e3o em que foi encontrada pequena quantidade de maconha.<\/p>\nEm dilig\u00eancia posterior no alojamento, foram localizados objetos relacionados ao consumo da subst\u00e2ncia.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ju\u00edzo havia afastado a justa causa e reconhecido a dispensa imotivada, sob o fundamento de que o porte de droga para consumo pessoal n\u00e3o configura mais infra\u00e7\u00e3o penal e que a conduta n\u00e3o apresentaria gravidade suficiente para a penalidade m\u00e1xima.\u00a0<\/p>\nA empresa recorreu sustentando que a fun\u00e7\u00e3o exercida exigia rigor absoluto de conduta, diante da natureza sens\u00edvel do local de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e que houve quebra definitiva da confian\u00e7a. Argumentou que o uso de subst\u00e2ncia entorpecente, ainda que para consumo pr\u00f3prio, inviabilizaria a perman\u00eancia do trabalhador na fun\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\nAo analisar o recurso, o desembargador F\u00e1bio Andr\u00e9 de Farias, reformou a senten\u00e7a. Embora tenha reconhecido a relativiza\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter penal do porte de droga, o relator destacou que o ponto central n\u00e3o era a tipifica\u00e7\u00e3o criminal da conduta, mas sua incompatibilidade com o ambiente laboral.<\/p>\n“Independe ser l\u00edcita ou il\u00edcita a subst\u00e2ncia, simplesmente \u00e9 proibido o uso de qualquer subst\u00e2ncia que altere os sentidos num posto de trabalho, mormente quando uma obra e seu portador \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a no trabalho.”<\/b><\/p>\nO magistrado ressaltou que o uso de subst\u00e2ncias que alteram os sentidos potencializa riscos e acidentes, especialmente em atividades de alto grau de perigo. Para ilustrar, afirmou que \u201cuma bebida pode causar desinibi\u00e7\u00e3o, sonol\u00eancia, fala arrastada e altera\u00e7\u00e3o na coordena\u00e7\u00e3o motora\u201d<\/b>, o que seria incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o exercida pelo trabalhador.<\/p>\nDiante disso, a 3\u00aa turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa para restaurar a justa causa aplicada, afastando o pagamento das verbas rescis\u00f3rias deferidas na senten\u00e7a, inclusive a multa prevista no art. 477 da CLT, e julgando improcedentes os pedidos formulados na a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhSEgqG1AcUI90_RB9YiH1ycQPlwcCb4Y-gH8emMzTyAPoFgs_XwK3AWMqF990j_XsKWVxXb8LcfVa-Zis-ncMRPw3Bjq0aJzjchFmnxnX8eJK6VYi8c7KilI7kiwho-vdvKJNEYhRM2E4as4cnoA92BfTPcYR97BvP64bJwvMPCyBDoZWJrxVMqb1hiLA\/s710\/descriminalizacao-maconha-pelo-stf-comeca-valer-mas-congresso-pode-derrubar-criterio-40g.png\"){kind=link}