<\/p>\n
Autos ao final<\/span> \u2022 O Tribunal do J\u00fari da Comarca de Candeias<\/b>, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o penal de compet\u00eancia do j\u00fari, absolveu o r\u00e9u acusado de um homic\u00eddio consumado e de uma tentativa de homic\u00eddio contra agentes de tr\u00e2nsito, ao reconhecer a negativa de autoria apresentada pela defesa. O veredicto foi proferido pelo Conselho de Senten\u00e7a em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada no fim de novembro de 2025, cabendo ao ju\u00edzo presidente apenas formalizar a decis\u00e3o, em observ\u00e2ncia \u00e0 soberania dos jurados.<\/p>\n Em\u00a0defesa dos interesses da parte r\u00e9<\/b>, a estrat\u00e9gia jur\u00eddica foi conduzida pelos advogados criminalistas Ivan Jezler Costa Junior<\/b> (@professorivanjezler<\/a><\/b>) e Douglas Vicente<\/b> (@douglasvicente.adv<\/a><\/b>), que sustentaram, de forma central, a negativa de autoria<\/b>, a fragilidade do reconhecimento pessoal<\/b>, a inobserv\u00e2ncia do procedimento previsto no art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal <\/b>e a aus\u00eancia de provas seguras produzidas sob o crivo do contradit\u00f3rio. Segundo os defensores<\/b>, o acusado permaneceu cerca de dois anos submetido a pris\u00e3o cautelar<\/b>, circunst\u00e2ncia destacada durante a atua\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico imputou ao acusado a pr\u00e1tica de um homic\u00eddio qualificado consumado e de uma tentativa de homic\u00eddio, em concurso material, em raz\u00e3o de disparos de arma de fogo efetuados contra dois agentes p\u00fablicos que atuavam no tr\u00e2nsito local. Um deles morreu em decorr\u00eancia dos ferimentos, enquanto o outro sobreviveu.<\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o se apoiou, em grande medida, em um reconhecimento realizado na fase investigativa pela v\u00edtima sobrevivente. Esse reconhecimento, contudo, ocorreu por meio de fotografia antiga, correspondente a um per\u00edodo em que o acusado ainda era crian\u00e7a, fato amplamente questionado pela defesa ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari, a defesa enfatizou que o reconhecimento do acusado n\u00e3o observou o procedimento legal previsto no art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/b>, al\u00e9m de ter sido realizado a partir de imagem incompat\u00edvel com a apar\u00eancia atual do r\u00e9u. Argumentou-se, ainda, que n\u00e3o foram produzidos elementos probat\u00f3rios aut\u00f4nomos e consistentes capazes de confirmar a autoria delitiva.<\/p>\n Ao responderem aos quesitos, os jurados reconheceram a materialidade dos fatos, mas rejeitaram a autoria atribu\u00edda ao acusado<\/b>, o que resultou na absolvi\u00e7\u00e3o com fundamento no art. 386, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/b>, combinado com o art. 492 do mesmo diploma legal<\/b>.<\/p>\n Com o resultado do julgamento, foi declarada improcedente a pretens\u00e3o punitiva estatal, sendo determinada a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura em favor do r\u00e9u, caso n\u00e3o estivesse preso por outro motivo, bem como a cessa\u00e7\u00e3o de eventuais medidas cautelares impostas no curso do processo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m previu a exclus\u00e3o do nome do acusado do rol dos culpados ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado e a baixa de registros vinculados ao caso. O MP interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O julgamento reafirma a centralidade da soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari<\/b> e a necessidade de que a condena\u00e7\u00e3o penal esteja amparada em provas seguras e produzidas de acordo com o devido processo legal. No caso, a tese defensiva de negativa de autoria, constru\u00edda a partir da cr\u00edtica ao reconhecimento fotogr\u00e1fico e \u00e0 fragilidade do conjunto probat\u00f3rio, foi acolhida pelos jurados, resultando na absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Processo n\u00ba 8001421-96.2024.8.05.0044<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Fundamentos debatidos no julgamento<\/h2>\n
Consequ\u00eancias da absolvi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nAutos ao final<\/span> \u2022 O Tribunal do J\u00fari da Comarca de Candeias<\/b>, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o penal de compet\u00eancia do j\u00fari, absolveu o r\u00e9u acusado de um homic\u00eddio consumado e de uma tentativa de homic\u00eddio contra agentes de tr\u00e2nsito, ao reconhecer a negativa de autoria apresentada pela defesa. O veredicto foi proferido pelo Conselho de Senten\u00e7a em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada no fim de novembro de 2025, cabendo ao ju\u00edzo presidente apenas formalizar a decis\u00e3o, em observ\u00e2ncia \u00e0 soberania dos jurados.<\/p>\nEm\u00a0defesa dos interesses da parte r\u00e9<\/b>, a estrat\u00e9gia jur\u00eddica foi conduzida pelos advogados criminalistas Ivan Jezler Costa Junior<\/b> (@professorivanjezler<\/a><\/b>) e Douglas Vicente<\/b> (@douglasvicente.adv<\/a><\/b>), que sustentaram, de forma central, a negativa de autoria<\/b>, a fragilidade do reconhecimento pessoal<\/b>, a inobserv\u00e2ncia do procedimento previsto no art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal <\/b>e a aus\u00eancia de provas seguras produzidas sob o crivo do contradit\u00f3rio. Segundo os defensores<\/b>, o acusado permaneceu cerca de dois anos submetido a pris\u00e3o cautelar<\/b>, circunst\u00e2ncia destacada durante a atua\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nDe acordo com a den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico imputou ao acusado a pr\u00e1tica de um homic\u00eddio qualificado consumado e de uma tentativa de homic\u00eddio, em concurso material, em raz\u00e3o de disparos de arma de fogo efetuados contra dois agentes p\u00fablicos que atuavam no tr\u00e2nsito local. Um deles morreu em decorr\u00eancia dos ferimentos, enquanto o outro sobreviveu.<\/p>\nA acusa\u00e7\u00e3o se apoiou, em grande medida, em um reconhecimento realizado na fase investigativa pela v\u00edtima sobrevivente. Esse reconhecimento, contudo, ocorreu por meio de fotografia antiga, correspondente a um per\u00edodo em que o acusado ainda era crian\u00e7a, fato amplamente questionado pela defesa ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\nFundamentos debatidos no julgamento<\/h2>\nDurante a sess\u00e3o do Tribunal do J\u00fari, a defesa enfatizou que o reconhecimento do acusado n\u00e3o observou o procedimento legal previsto no art. 226 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/b>, al\u00e9m de ter sido realizado a partir de imagem incompat\u00edvel com a apar\u00eancia atual do r\u00e9u. Argumentou-se, ainda, que n\u00e3o foram produzidos elementos probat\u00f3rios aut\u00f4nomos e consistentes capazes de confirmar a autoria delitiva.<\/p>\nAo responderem aos quesitos, os jurados reconheceram a materialidade dos fatos, mas rejeitaram a autoria atribu\u00edda ao acusado<\/b>, o que resultou na absolvi\u00e7\u00e3o com fundamento no art. 386, inciso IV, do C\u00f3digo de Processo Penal<\/b>, combinado com o art. 492 do mesmo diploma legal<\/b>.<\/p>\nConsequ\u00eancias da absolvi\u00e7\u00e3o<\/h2>\nCom o resultado do julgamento, foi declarada improcedente a pretens\u00e3o punitiva estatal, sendo determinada a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura em favor do r\u00e9u, caso n\u00e3o estivesse preso por outro motivo, bem como a cessa\u00e7\u00e3o de eventuais medidas cautelares impostas no curso do processo. A decis\u00e3o tamb\u00e9m previu a exclus\u00e3o do nome do acusado do rol dos culpados ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado e a baixa de registros vinculados ao caso. O MP interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nO julgamento reafirma a centralidade da soberania dos veredictos do Tribunal do J\u00fari<\/b> e a necessidade de que a condena\u00e7\u00e3o penal esteja amparada em provas seguras e produzidas de acordo com o devido processo legal. No caso, a tese defensiva de negativa de autoria, constru\u00edda a partir da cr\u00edtica ao reconhecimento fotogr\u00e1fico e \u00e0 fragilidade do conjunto probat\u00f3rio, foi acolhida pelos jurados, resultando na absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nProcesso n\u00ba 8001421-96.2024.8.05.0044<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhwDEt0r-OjIAaSxMM9u2Huu5Me87mNA3LnkvcXyzCM293WhRyZl0Par-5P0GJnwKYwbFN92FIdLI-A_-hRqJfUxq6ZnTXker4Rkln73HHYtO4PNfn7XfK0XN26MC5JWoqyFOQKj2PkVRxpdgfXdYZqB774LX93kJaA7-rcwO3qTk7jvu-gfrKPtQPOIBk\/s1080\/apos-2-anos-encarcerado-reu-absolvido-tribunal-juri-defesa-expoe-fragilidade-foto-antiga-reconhecimento.webp\"){kind=link}