Via @bbcbrasil<\/a><\/b> |\u00a0Quando a Pol\u00edcia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, um contrato de R$ 129 milh\u00f5es firmado com o escrit\u00f3rio da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes<\/b>, o caso logo ganhou a aten\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n O\u00a0documento, revelado pelo jornal O Globo, foi localizado na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, em 18 de novembro, e previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milh\u00f5es ao escrit\u00f3rio de Viviane Barci de Moraes<\/b> por tr\u00eas anos, a partir de 2024. O contrato, segundo o jornal, n\u00e3o especificava processos ou causas determinadas e estabelecia uma atua\u00e7\u00e3o ampla de representa\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n A not\u00edcia foi divulgada em um momento em que a investiga\u00e7\u00e3o por suspeita de fraudes no Banco Master virou alvo do STF.<\/p>\n Al\u00e9m do caso envolvendo Viviane Moraes, um levantamento da BBC News Brasil identificou que os nomes de ao menos outros doze parentes de oito ministros do STF apareceram como advogados em processos na Corte.<\/p>\n Os ministros s\u00e3o Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.<\/p>\n O levantamento considerou os seguintes parentes, identificados em fontes p\u00fablicas: esposas, filhos, enteados, cunhados, genros e irm\u00e3os.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa necessariamente que todos sejam os respons\u00e1veis pela defesa desses casos: h\u00e1 processos em que v\u00e1rios advogados assinam a peti\u00e7\u00e3o, inclusive os que atuaram em inst\u00e2ncias inferiores, mas n\u00e3o no recurso ao Supremo \u2014 a busca do STF n\u00e3o diferencia isso.<\/p>\n Alguns desses advogados disseram \u00e0 BBC que n\u00e3o passaram a atuar em novos casos no STF ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o de um parente como ministro, mas continuaram vinculados a processos iniciados em inst\u00e2ncias inferiores e que depois chegaram \u00e0 Corte.<\/p>\n \u00c9 o caso, por exemplo, de Melina Fachin e Marcos Alberto Rocha Gon\u00e7alves, filha e genro do ministro e atual presidente do STF, Edson Fachin (o ministro afirmou, pela assessoria de imprensa do STF, que se declarou impedido em todos os casos).<\/p>\n Outros afirmaram que j\u00e1 tinham carreiras consolidadas como advogados antes da posse dos ministros.<\/p>\n J\u00e1 o STF, por meio de sua assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, diz que “as regras de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n Essa pr\u00e1tica, que n\u00e3o \u00e9 ilegal, \u00e9, no entanto, vista com ressalva por especialistas ouvidos pela reportagem, que avaliam que a participa\u00e7\u00f5es de advogados parentes nos processos podem gerar cr\u00edticas e desgastar a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre a isen\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que advogados com algum parentesco com ministros atuem na Corte, mas cr\u00edticos apontam para poss\u00edveis riscos de conflito de interesse.<\/p>\n O C\u00f3digo do Processo Civil (CPC) prev\u00ea impedimento do juiz nos casos em que defensores p\u00fablicos, advogados ou membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico sejam seus parentes “em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive” e tamb\u00e9m quando o pr\u00f3prio juiz ou parente for parte do processo, dentre outros casos.<\/p>\n Em 2023, o plen\u00e1rio do STF julgou inconstitucional regra que impediria que ju\u00edzes atuassem em processos envolvendo clientes de escrit\u00f3rios de advocacia com parentes dos pr\u00f3prios magistrados em seus quadros.<\/p>\n O impedimento segue, no entanto, quando h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o direta do familiar nos casos.<\/p>\n “Fora essas hip\u00f3teses, faltam regras claras quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios de advocacia aos quais esses profissionais pertencem, bem como quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o desses advogados em processos julgados por outros ministros da mesma corte”, explica a professora da FGV Direito SP, Luisa Moraes Abreu Ferreira.<\/p>\n O levantamento da BBC News Brasil foi feito no site do STF, a partir dos nomes dos advogados, considerando tanto casos em andamento quanto os j\u00e1 encerrados.<\/p>\n Especialistas consultados pela reportagem disseram que o nome do advogado estar no sistema do STF n\u00e3o implica, automaticamente, que patrocine aquela causa espec\u00edfica na Corte naquele momento.<\/p>\n Em resumo, explicam, o tribunal pode incluir advogados que atuaram em outras inst\u00e2ncias antes do processo chegar ao tribunal em grau de recurso.<\/p>\n A advogada Guiomar Feitosa, ex-mulher de Gilmar Mendes, por exemplo, aparece como representante em quatro processos, mas afirmou \u00e0 BBC News Brasil que n\u00e3o tem atua\u00e7\u00e3o na Corte (veja posicionamento completo no fim desta reportagem)<\/b>.<\/p>\n Pode haver tamb\u00e9m, em tese, situa\u00e7\u00e3o oposta: quando um parente tem procura\u00e7\u00e3o para atuar no caso, mas as notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas em nome de outro advogado do mesmo escrit\u00f3rio.<\/p>\n “Essa classifica\u00e7\u00e3o de advogados do STF nem sempre \u00e9 precisa”, explica Luiz Fernando Gomes Esteves, professor de Direito do Insper.<\/p>\n “Para fins de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento, eu diria que se o parente de ministro tem procura\u00e7\u00e3o para atuar nos autos, ele tem autoriza\u00e7\u00e3o para atuar no caso, o que j\u00e1 seria suficiente para a aplica\u00e7\u00e3o da regra [de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento].”<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, no entanto, na busca do site do STF, forma p\u00fablica de acessar essas procura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Rosinei Coutinho\/STF Segundo os especialistas, ainda assim \u00e9 poss\u00edvel que nem sempre o nome do advogado pr\u00f3ximo ao ministro esteja em uma procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Ter o nome na procura\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 ser desvantajoso, porque fica expl\u00edcito o v\u00ednculo”, diz a professora Luisa Moraes Abreu Ferreira, da FGV.<\/p>\n “\u00c9 o tipo de coisa que merecia uma lupa, uma aten\u00e7\u00e3o redobrada, porque \u00e9 justamente o tipo de quest\u00e3o que pode deslegitimar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio”, afirma o professor da FGV Direito Rio \u00c1lvaro Jorge.<\/p>\n Al\u00e9m do caso do Banco Master com o escrit\u00f3rio Barci de Moraes, outro nome que esteve em evid\u00eancia foi o da advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n Toffoli foi alvo de cr\u00edticas, em 2023, quando suspendeu a multa de R$ 10,3 bilh\u00f5es que estava prevista no acordo de leni\u00eancia do grupo J&F, que controla a JBS, a maior produtora mundial de prote\u00edna animal.<\/p>\n Naquele momento, sua ex-esposa prestava assessoria jur\u00eddica ao grupo em outro caso, o processo que envolvia a compra da Eldorado Celulose \u2014 Toffoli se declarou impedido para julgar outra a\u00e7\u00e3o do grupo.<\/p>\n O ministro afirmou, por meio da assessoria do STF, que sempre se declarou impedido nos casos de sua ex-mulher.<\/p>\n A BBC News Brasil procurou a J&F, mas n\u00e3o recebeu retorno. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os n\u00fameros do levantamento feito pela BBC mostram que, em alguns casos, a carteira de processos de alguns dos parentes de ministros cresceu no STF e tamb\u00e9m no STJ ap\u00f3s a posse do ministro.<\/p>\n Bruno Carazza, professor da Funda\u00e7\u00e3o Dom Cabral e autor de O Pa\u00eds dos Privil\u00e9gios, avalia que, mesmo que o parente n\u00e3o atue perante o STF, o volume crescente de atua\u00e7\u00f5es em outros tribunais superiores, como o STJ, ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o do ministro, “poderia indicar que h\u00e1 um crescimento na demanda pelos seus servi\u00e7os atrelada \u00e0 influ\u00eancia pol\u00edtica.”<\/p>\n Para a professora da FGV Direito SP, Luisa Moraes Abreu Ferreira, o aumento no n\u00famero de processos tem que ser visto com cuidado.<\/p>\n “Caso a caso. N\u00e3o indica por si s\u00f3 um problema. Um advogado pode ter v\u00e1rias causas tramitando nas inst\u00e2ncias inferiores e, em algum momento, chegam ao STJ e ao STF. O aumento pode ser natural”, diz<\/p>\n Um exemplo de aumento nos processos \u00e9 o de Rodrigo Fux (Fux Advogados), filho do ministro Luiz Fux. Antes da posse do pai, em 2011, ele aparecia em uma a\u00e7\u00e3o no Supremo e depois, 48. No STJ, o n\u00famero foi de 4 processos para 496.<\/p>\n O ministro Luiz Fux, por meio da assessoria do STF, disse que, desde que os filhos iniciaram a advocacia, fez constar, nos cadastros dos tribunais, seu impedimento em qualquer causa em que estejam envolvidos.<\/p>\n J\u00e1 Rodrigo Fux disse que mais da metade dos processos chegou ao tribunal por iniciativa da parte contr\u00e1ria e que apenas quatro tiveram o m\u00e9rito efetivamente julgado naquele tribunal.<\/p>\n Disse ainda que, em todos os casos, o escrit\u00f3rio sempre atuou desde a origem da causa e que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que j\u00e1 se encontrassem em tr\u00e2mite na Corte” (veja a manifesta\u00e7\u00e3o completa de Rodrigo Fux abaixo)<\/b>.<\/p>\n Rosinei Coutinho\/STF Para o professor da FGV Direito Rio \u00c1lvaro Jorge, a legitimidade do Judici\u00e1rio depende da percep\u00e7\u00e3o social de que existe um comportamento t\u00e9cnico e imparcial, j\u00e1 que seus representantes n\u00e3o s\u00e3o eleitos.<\/p>\n “Se passar a existir na sociedade a sensa\u00e7\u00e3o de que s\u00f3 se ganham casos quem contrata escrit\u00f3rio de parente, a\u00ed voc\u00ea tem um problema gigantesco para a percep\u00e7\u00e3o social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imparcialidade dos magistrados”, diz. “O Supremo deveria ser o primeiro interessado em evitar que esse tipo de coisa aconte\u00e7a.”<\/p>\n O professor avalia que os \u00faltimos epis\u00f3dios envolvendo o Banco Master criaram um momento para rediscutir a quest\u00e3o do conflito de interesses.<\/p>\n Al\u00e9m do caso do escrit\u00f3rio Barci de Moraes, houve tamb\u00e9m cr\u00edticas a Toffoli.<\/p>\n Em 29 de novembro, o ministro viajou para assistir \u00e0 final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru, no mesmo voo particular que um advogado de um dos diretores do banco.<\/p>\n A coincid\u00eancia chamou a aten\u00e7\u00e3o porque, na v\u00e9spera, Toffoli havia sido sorteado para relatar o recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro.<\/p>\n No dia seguinte ao sorteio, o ministro embarcou no jatinho em que estavam o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do Master e ex-secret\u00e1rio Nacional de Justi\u00e7a; o empres\u00e1rio Luiz Oswaldo Pastore, dono da aeronave; e o ex-deputado Aldo Rebello.<\/p>\n O ministro confirmou que viajou no avi\u00e3o e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que n\u00e3o discutiu o processo durante o trajeto.<\/p>\n Em 3 de dezembro, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inqu\u00e9rito para o STF, sob sua pr\u00f3pria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master \u2014 o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.<\/p>\n “\u00c9 uma discuss\u00e3o antiga que a ex-corregedora-geral de Justi\u00e7a, a ministra aposentada Eliana Calmon, j\u00e1 chamava a aten\u00e7\u00e3o h\u00e1 muito tempo. Voltou agora por conta dessas quest\u00f5es. \u00c9 bom que uma proposta saia do papel. Isso \u00e9, sobretudo, prote\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3prio Supremo e, ao fim, para a democracia brasileira”, diz \u00c1lvaro Jorge, da FGV.<\/p>\n O professor do Insper Luiz Fernando Esteves, que \u00e9 doutor em Direito do Estado pela USP, lembra que o C\u00f3digo de Processo Civil traz regras de impedimento e de suspei\u00e7\u00e3o de ministros e que evitariam a participa\u00e7\u00e3o indevida em processos, mas que nem sempre essas regras s\u00e3o observadas.<\/p>\n “H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es de ministros que participam de festas de casamento de advogados ou partes no STF e que, mesmo assim, n\u00e3o se declaram impedidos de participar de processos que envolvem essas pessoas. Isso soa muito inadequado, ou mesmo incompat\u00edvel com as regras processuais existentes.”<\/p>\n Bruno Carazza disse \u00e0 BBC News Brasil que o problema n\u00e3o est\u00e1 restrito ao STF.<\/p>\n “\u00c9 algo que est\u00e1 disseminado no Judici\u00e1rio brasileiro.”<\/p>\n Carazza, que fez um levantamento semelhante em sua coluna no jornal Valor Econ\u00f4mico, h\u00e1 anos estuda as rela\u00e7\u00f5es entre o poder, economia e pol\u00edtica e trabalha agora em um livro sobre privil\u00e9gios empresariais.<\/p>\n “O Judici\u00e1rio \u00e9 um dos canais pelos quais o Estado brasileiro distribui benef\u00edcios, das mais diversas formas, para diferentes grupos da sociedade”, diz ele. “Como o STF tem a palavra final nas delibera\u00e7\u00f5es, tem um poder muito grande nessa distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.”<\/p>\n Ele avalia que, embora j\u00e1 existam normas para tratar de casos de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento de ju\u00edzes, a aplica\u00e7\u00e3o no Brasil das regras \u00e9 frouxa. “O caso Master exp\u00f4s esse problema, que \u00e9 muito comentado e pouco discutido, com esse contrato de R$ 129 milh\u00f5es.”<\/p>\n Carazza lembra que a situa\u00e7\u00e3o com os parentes de ministros n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica de conflito de interesse na Corte.<\/p>\n “H\u00e1 tamb\u00e9m o relacionamento pessoal entre advogados com caso nos tribunais, ministros em eventos, contrata\u00e7\u00f5es para palestras, caronas em jatinhos. O Judici\u00e1rio est\u00e1 acumulando uma grande folha corrida de eventos dessa natureza.”<\/p>\n Ele avalia que o ac\u00famulo de casos cria uma imagem, para a popula\u00e7\u00e3o, de que o tribunal n\u00e3o \u00e9 imparcial e que est\u00e1 sempre ligado aos interesses dos mais poderosos na economia brasileira.<\/p>\n “No limite, isso pode dar motivo para abertura de processos de impeachment e persegui\u00e7\u00e3o contra o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.”<\/p>\n Mas afinal, de que forma contratar advogados pr\u00f3ximos a um ministro poderia ajudar, em tese, qualquer causa no Supremo?<\/p>\n Segundo Carazza, o tema carece de estudos, mas \u00e9 poss\u00edvel levantar algumas hip\u00f3teses.<\/p>\n Uma delas \u00e9 que empresas poderiam usar a contrata\u00e7\u00e3o para for\u00e7ar uma declara\u00e7\u00e3o de impedimento do ministro e, assim, possivelmente mudar o qu\u00f3rum em uma decis\u00e3o apertada.<\/p>\n Outro exemplo, indireto, \u00e9 que mesmo que o ministro n\u00e3o julgue a causa espec\u00edfica acompanhada pelo escrit\u00f3rio do parente, \u00e9 poss\u00edvel que a empresa contrate outros escrit\u00f3rios que tenham causa com aquele ministro.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m sugere um terceiro benef\u00edcio em inst\u00e2ncias inferiores. “Nem toda controv\u00e9rsia tem o poder de subir para o STJ ou o STF. \u00c9 preciso investigar se a causa patrocinada em primeira ou segunda inst\u00e2ncia por um parente de ministro tem maior chance de subir para o STF ou STJ.”<\/p>\n Luiz Fernando Esteves, professor do Insper, sugere a hip\u00f3tese de que a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado pr\u00f3ximo poderia ser suficiente para que o cliente tenha acesso ao gabinete do ministro, por exemplo, para que possa ser atendido e pleitear uma medida urgente, em tese.<\/p>\n “Algumas pesquisas acad\u00eamicas j\u00e1 demonstraram como o acesso aos gabinetes \u00e9 desigual. Advogados que s\u00e3o pr\u00f3ximos a ministros podem ter um acesso que n\u00e3o \u00e9 dispon\u00edvel a advogados ‘comuns'”, diz.<\/p>\n Ele sugere que contar com o acesso a um ministro j\u00e1 poderia, em tese, ser decisivo na defini\u00e7\u00e3o do destino de um processo.<\/p>\n “Em um cen\u00e1rio em que os ministros do STF contam com um significativo poder individual para iniciar ou encerrar processos, o acesso \u00e9 um bem com um alto valor.”<\/p>\n A professora da FGV Direito SP, Luisa Moraes Abreu Ferreira, destaca a quest\u00e3o da prioridade.<\/p>\n “Os tribunais recebem muitas a\u00e7\u00f5es e recursos diariamente. Um dos principais trabalhos do advogado \u00e9 conseguir destacar seu pedido, mostrar que tem fundamento jur\u00eddico e retirar o seu caso da pilha de processos”.<\/p>\n Avalia, ainda, que o acesso aos ministros est\u00e1 cada vez mais restrito.<\/p>\n “Conseguir falar com um assessor de ministro, ainda que virtualmente, \u00e9 considerado um privil\u00e9gio. Os tribunais restringiram as sustenta\u00e7\u00f5es orais. Nesse contexto de acesso limitado e de ministros cada vez mais fechados em seus gabinetes, advogados com maior proximidade institucional ou pessoal acabam desfrutando de vantagens, pois conseguem agendar despachos e, assim, chamar a aten\u00e7\u00e3o para seus casos.”<\/p>\n Antonio Augusto\/STF Um documento publicado pela Funda\u00e7\u00e3o FHC em outubro do ano passado e assinado por um grupo de juristas e cientistas sociais, coordenado por Oscar Vilhena, Sergio Fausto e Ana Laura Barbosa, faz sugest\u00f5es para buscar melhorias no STF \u2014 dentre elas, a sugest\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta dos ministros.<\/p>\n H\u00e1 hoje um projeto de lei, de autoria de deputados federais do PSOL e apresentado em dezembro \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara, que discute a cria\u00e7\u00e3o desse c\u00f3digo e tamb\u00e9m discuss\u00f5es internas no pr\u00f3prio STF sobre a ado\u00e7\u00e3o de alguma regra do tipo, defendida pelo presidente da corte, Edson Fachin. Houve ainda a cria\u00e7\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o online, com mais de 12 mil assinaturas.<\/p>\n Os juristas que assinam o documento da funda\u00e7\u00e3o avaliam que “com a ascens\u00e3o ao poder de lideran\u00e7as hostis \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a partir de 2018, o STF desempenhou papel essencial na defesa da democracia. Mas, al\u00e9m do protagonismo da corte, sua autoridade tem sido submetida a “crescente contesta\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Outra entidade envolvida no debate \u00e9 a Ordem dos Advogados do Brasil – S\u00e3o Paulo (OAB-SP), que criou em junho de 2025 uma comiss\u00e3o para propor mudan\u00e7as. O grupo re\u00fane, entre seus integrantes, ex-ministros do pr\u00f3prio STF e ex-titulares do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n Uma das propostas em discuss\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de integridade. De acordo com o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, um documento com as sugest\u00f5es deve ser enviado ao STF nesta semana.<\/p>\n Para Sica, h\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que o Judici\u00e1rio ganhou maior relev\u00e2ncia na vida social e pol\u00edtica do pa\u00eds, mas que esse fortalecimento “n\u00e3o foi acompanhado de uma moderniza\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas”.<\/p>\n Entre as sugest\u00f5es est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de regras mais claras sobre impedimento e suspei\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes.<\/p>\n “\u00c9 muito pouco o que temos. A regra que est\u00e1 na lei \u00e9 que o juiz se declara suspeito. Nos parece que a ideia de s\u00f3 o juiz poder declarar isso n\u00e3o atende mais \u00e0s necessidades do tempo moderno. \u00c9 preciso que algu\u00e9m possa dizer: Vossa Excel\u00eancia \u00e9 suspeita de julgar esse caso porque a parte contr\u00e1ria \u00e9 seu amigo. Queremos criar regras legais que sirvam para todos os ju\u00edzes, n\u00e3o s\u00f3 do Supremo.”<\/p>\n A BBC News Brasil consultou os nomes de parentes de ministros do STF nos sites do STF e tamb\u00e9m do STJ.<\/p>\n Como n\u00e3o existe uma base de dados p\u00fablica de parentesco, foram considerados casos de conhecimento p\u00fablico, dispon\u00edveis em fontes p\u00fablicas, como not\u00edcias e publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais.<\/p>\n Foram considerados casos em andamento e tamb\u00e9m os j\u00e1 encerrados, e ent\u00e3o foram divididos entre os processos com data de autua\u00e7\u00e3o antes e depois da data de posse do ministro.<\/p>\n Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, isso n\u00e3o significa automaticamente que o advogado tem atua\u00e7\u00e3o naquela causa no Supremo no momento.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, que v\u00e1rios advogados assinem as peti\u00e7\u00f5es, inclusive os que atuaram em inst\u00e2ncias inferiores. A busca do site do STF n\u00e3o faz essa distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Parentesco: mulher de Cristiano Zanin (posse em 03\/08\/2023)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 40<\/p>\n Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 7<\/p>\n Posicionamento enviado pela advogada \u00e0 BBC: A advogada Valeska Zanin Martins tem atua\u00e7\u00e3o profissional h\u00e1 mais de 25 anos em casos relevantes nos tribunais brasileiros e em tribunais internacionais. Sua atua\u00e7\u00e3o na advocacia est\u00e1 registrada nos principais ve\u00edculos de not\u00edcias do Brasil e do exterior, inclusive na BBC de Londres \u2014 onde j\u00e1 teve a oportunidade de se reunir com um dos editores para tratar de caso jur\u00eddico sob sua condu\u00e7\u00e3o. O escrit\u00f3rio do qual \u00e9 s\u00f3cia-fundadora, por seu turno, \u00e9 reconhecido pelos principais rankings jur\u00eddicos em virtude da sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e profissional.<\/b><\/p>\n Parentesco: cunhada de Cristiano Zanin (posse em 03\/08\/2023)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 3<\/p>\n Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 1<\/p>\n Posicionamento enviado pela advogada \u00e0 BBC: Eu advogo nos tribunais superiores, especialmente STJ e STF, h\u00e1 mais de 25 anos. E tamb\u00e9m nos TJs de v\u00e1rios Estados e na Justi\u00e7a de primeiro grau. \u00c9 o meu trabalho.<\/b><\/p>\n Procurado pela assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do STF, o ministro Cristiano Zanin n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n Parentesco: filho de Luiz Fux (posse em 03\/03\/2011)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 1<\/p>\n Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 48<\/p>\n Posicionamento enviado pelo advogado \u00e0 BBC: Ao longo dos \u00faltimos 15 anos, Fux Advogados atuou em apenas 49 casos que chegaram ao STF. Desse total, mais da metade chegou ao Tribunal por iniciativa da parte contr\u00e1ria e apenas 4 tiveram o m\u00e9rito efetivamente julgado naquele Tribunal. Em todos os casos, o escrit\u00f3rio sempre atuou desde a origem da causa.<\/b><\/p>\n Fux Advogados jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que j\u00e1 se encontrassem em tr\u00e2mite na Corte. Tal forma de atua\u00e7\u00e3o de Fux Advogados \u00e9 de amplo conhecimento no segmento jur\u00eddico.<\/b><\/p>\n O Ministro Luiz Fux sempre se declarou impedido em todos os recursos de Fux Advogados, seja no STJ, seja no STF. No STJ, Fux Advogados jamais atuou na 1\u00aa Turma ao tempo que o Ministro Luiz Fux integrava a Corte.<\/b><\/p>\n Ao longo desses anos, Rodrigo Fux acumulou s\u00f3lida experi\u00eancia na advocacia, al\u00e9m de longa trajet\u00f3ria acad\u00eamica. Doutor e Mestre de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \u2013 UERJ, Rodrigo Fux \u00e9 tamb\u00e9m Professor de Direito Processual Civil pela mesma Institui\u00e7\u00e3o de Ensino, \u00e9 autor de livros, obras doutrin\u00e1rias, e acumula diversas palestras nacionais e internacionais.<\/b><\/p>\n O crescimento do escrit\u00f3rio em quase duas d\u00e9cadas se deu de forma natural e gradativa. Fux Advogados \u00e9 atualmente composto por 8 s\u00f3cios e 80 colaboradores, sendo reconhecido pelos principais diret\u00f3rios e publica\u00e7\u00f5es do mercado jur\u00eddico nacional e internacional (Chambers & Partners, Legal 500 e An\u00e1lise Advocacia, dentre outros).<\/b><\/p>\n Parentesco: ex-mulher de Gilmar Mendes (posse em 20\/06\/2002)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 0<\/p>\n Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 4<\/p>\n Posicionamento enviado pelo escrit\u00f3rio \u00e0 BBC: O Bermudes Advogados \u00e9 um escrit\u00f3rio com mais de cinco d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua no cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro, reconhecido por sua trajet\u00f3ria independente, t\u00e9cnica e institucionalmente consolidada.<\/b><\/p>\n Desde sua funda\u00e7\u00e3o, o escrit\u00f3rio sempre esteve envolvido em causas de grande relev\u00e2ncia nacional, fruto exclusivo da qualifica\u00e7\u00e3o de seus profissionais e da confian\u00e7a constru\u00edda ao longo do tempo junto a clientes e institui\u00e7\u00f5es. Seu fundador, Sergio Bermudes, sempre foi reconhecido entre os mais destacados advogados do Brasil. Os s\u00f3cios Bermudes edificaram o escrit\u00f3rio com base na excel\u00eancia t\u00e9cnica, no rigor \u00e9tico e no absoluto respeito \u00e0s regras do sistema de Justi\u00e7a.<\/b><\/p>\n Ao longo de sua hist\u00f3ria, o escrit\u00f3rio conta com advogados de diferentes perfis, forma\u00e7\u00f5es e trajet\u00f3rias, com atua\u00e7\u00f5es que sempre se deram de forma transparente, regular e em estrita conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e com o C\u00f3digo de \u00c9tica da advocacia.<\/b><\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do Bermudes Advogados perante quaisquer tribunais sempre se pautou exclusivamente por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, sem qualquer tipo de privil\u00e9gio, interfer\u00eancia externa ou tratamento diferenciado, preservando de forma rigorosa a independ\u00eancia profissional que caracteriza o exerc\u00edcio da advocacia.<\/b><\/p>\n O escrit\u00f3rio tamb\u00e9m enviou uma segunda nota:<\/p>\n Cabe esclarecer que a advogada Guiomar Feitosa n\u00e3o atua diretamente no Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o faz uso de seu log de acesso em causas na Corte. Eventuais processos em que tenha participado em inst\u00e2ncias inferiores podem, por for\u00e7a recursal, chegar ao STF ou STJ, hip\u00f3tese em que aparece o nome da advogada, mas a condu\u00e7\u00e3o do caso perante ao STF \u00e9 assumida por outro advogado do escrit\u00f3rio, respons\u00e1vel por despachos, sustenta\u00e7\u00f5es e audi\u00eancias.<\/b><\/p>\n Sobre o n\u00famero de processos no STJ com defesa da banca Bermudes Advogados, \u00e9 importante destacar que a advogada Guiomar est\u00e1 entre os s\u00f3cios com menor n\u00famero de causas. O escrit\u00f3rio tem em seu quadro societ\u00e1rio defensores com mais de mil causas que chegaram \u00e0 Corte. Os n\u00fameros representam, exclusivamente, o trabalho de excel\u00eancia, que garante a confian\u00e7a de milhares de clientes ao longo dos mais de 50 anos de hist\u00f3ria.<\/b><\/p>\n O ministro Gilmar Mendes, procurado por meio da assessoria do STF, n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n Parentesco: filha de Edson Fachin (posse em 16\/06\/2015)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 4<\/p>\n Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 3<\/p>\n Posicionamento enviado \u00e0 BBC: A Professora Melina Fachin formou-se em Direito em 2006 pela Universidade Federal do Paran\u00e1, mesmo ano que iniciou suas atividades como advogada.<\/b><\/p>\n No mesmo ano – 2006 – iniciou o Mestrado na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUCSP) e em 2007 deu in\u00edcio ao magist\u00e9rio superior.<\/b><\/p>\n Concluiu o Mestrado em 2008 e em 2010 ingressou no Doutorado tamb\u00e9m na PUCSP, com tese defendida em 2013 ap\u00f3s est\u00e1gio de pesquisa na Harvard Law School.<\/b><\/p>\n Em 2020 concluiu o P\u00f3s Doutoramento pela Universidade de Coimbra.<\/b><\/p>\n Em 2012 foi aprovada no concurso para doc\u00eancia em Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1, institui\u00e7\u00e3o na qual desde de 2024 ocupa o cargo de Diretora do Setor de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas.<\/b><\/p>\n Al\u00e9m da dire\u00e7\u00e3o, j\u00e1 ocupou os cargos de vice-chefe e chefe de departamento, ambos por dois mandatos, al\u00e9m de coordenar diversos projetos de pesquisa e extens\u00e3o com \u00eanfase no Direito Constitucional e nos Direitos Humanos.<\/b><\/p>\n Ao lado da carreira acad\u00eamica, durante esses quase 20 anos de atividade profissional, manteve sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e comprometida na advocacia.<\/b><\/p>\n Parentesco: genro de Edson Fachin (posse em 16\/06\/2015)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 0<\/p>\n Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 2<\/p>\n Posicionamento enviado \u00e0 BBC: Graduei-me pela pela Universidade Federal do Paran\u00e1 em 2007, fiz mestrado tamb\u00e9m na PUCSP, com t\u00edtulo obtido em 2012 e doutorado na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com tese defendida em 2019. Ambos na \u00e1rea do Direito Civil. Ao longo do doutorado fiz est\u00e1gio de pesquisa na Universidade de Coimbra.<\/b><\/p>\n Entre 2012 e 2017 lecionei em faculdade de direito de Curitiba, entre elas a Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUCPR), tendo deixado o magist\u00e9rio superior para me dedicar a outras atividades. Al\u00e9m de advogado, sou produtor cultural.<\/b><\/p>\n Em 2006 foi fundado o escrit\u00f3rio Fachin Advogados Associados, do qual eram s\u00f3cios o Dr. Luiz Edson Fachin e a Dra. Melina, al\u00e9m de um terceiro s\u00f3cio. Em 2007, com minha gradua\u00e7\u00e3o e imediata aprova\u00e7\u00e3o no exame da OAB, ingressei na mesma sociedade.<\/b><\/p>\n Melina e eu somos casados desde 2008, sendo que convivemos juntos desde 2003.<\/b><\/p>\n Desde a funda\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio, nossa atua\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 pautada pela solu\u00e7\u00e3o de problemas complexos, com alto rigor t\u00e9cnico, fruto da especializa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica concomitante e pela conduta \u00e9tica inegoci\u00e1vel.<\/b><\/p>\n Nossa responsabilidade profissional nos imp\u00f5e buscar solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e completas, raz\u00e3o pela qual acompanhamos os processos, como regra, desde a primeira inst\u00e2ncia at\u00e9 o seu devido desfecho.<\/b><\/p>\n Em 2015, com a posse do Dr. Luiz Edson Fachin no cargo de Ministro do STF e sua sa\u00edda do escrit\u00f3rio Fachin Advogados, estabelecemos a regra de n\u00e3o assumirmos casos que estivessem tramitando no Supremo, mantendo, contudo, aqueles anteriores para os quais hav\u00edamos sido contratados e acompanh\u00e1vamos desde a origem e t\u00ednhamos responsabilidade \u00e9tica em seguir a presta\u00e7\u00e3o profissional. Quanto ao STJ, mantivemos a mesma linha de conduta, mantendo o padr\u00e3o t\u00e9cnico e o escopo de atua\u00e7\u00e3o que h\u00e1 quase vinte anos s\u00e3o a marca da nossa atividade profissional.<\/b><\/p>\n Em toda nossa atua\u00e7\u00e3o profissional, mais sobretudo desde a posse do Ministro Fachin no Supremo, o elevado filtro \u00e9tico permeia nossa atua\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia para selecionar, a partir de nossa compet\u00eancia t\u00e9cnica, quais causas patrocinamos.<\/b><\/p>\n \u00c9 preciso que tudo isso seja dito, pois respeitosamente entendo que qualquer an\u00e1lise baseada apenas em n\u00fameros de processos \u00e9 falha. \u00c9 natural que em 20 anos de atividade profissional nossa carteira de atua\u00e7\u00e3o tenha se expandido, marca do nosso bom trabalho e da credibilidade que constru\u00edmos.<\/b><\/p>\n Seguindo essa inegoci\u00e1vel rigidez \u00e9tica, desde meados de 2025, com a posse do Ministro Fachin na Presid\u00eancia do STF, decidimos pela atua\u00e7\u00e3o ainda mais contida e mais voltada \u00e0 consultoria jur\u00eddica.<\/b><\/p>\n Fiz quest\u00e3o de descrever minuciosamente todas essas informa\u00e7\u00f5es para deixar claro que nossa atua\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de uma forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica s\u00f3lida, extensa e comprometida com o desenvolvimento do pensamento jur\u00eddico. H\u00e1, em tudo isso, esfor\u00e7o leg\u00edtimo e comprometimento com a \u00e9tica para que possamos seguir atuando, na academia e na advocacia, preservando nossa credibilidade e a imagem que constru\u00edmos at\u00e9 aqui.<\/b><\/p>\n Parentesco: irm\u00e3 de Kassio Nunes Marques (posse em 05\/11\/2020)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 0<\/p>\n Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 1<\/p>\n Nota da BBC: Embora o nome esteja citado em um processo no STF, a Corte esclareceu que se trata de recurso interposto por uma parte, que j\u00e1 houve decis\u00e3o negando esse recurso e que o processo foi enviado ao tribunal de origem.<\/p>\n A equipe da advogada informou, em nota, que ela nunca atuou no STF e que, quando o caso citado passou a tramitar na Corte, deixou de atuar no processo.<\/p>\n Parentesco: ex-enteada de Gilmar Mendes (posse em 20\/06\/2002)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 0 (n\u00e3o atuava)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome depois da data da posse: 8<\/p>\n Posicionamento enviado \u00e0 BBC: Considerando a informa\u00e7\u00e3o de que a BBC News Brasil vai publicar uma reportagem nos pr\u00f3ximos dias sobre o poss\u00edvel conflito de interesse entre advogados que s\u00e3o parentes de ministros do STF e que tamb\u00e9m patrocinam causas na Corte, bem como que essa mat\u00e9ria ser\u00e1 baseada “no n\u00famero de processos que possui tanto no STJ quanto no STF, antes e depois da posse de Gilmar Mendes”; \u00e9 preciso esclarecer:<\/b><\/p>\n (i) Na data da posse do Ministro Gilmar Mendes (20.06.2002), meu acervo de processos era 0( zero), pois tinha apenas 13 anos. N\u00e3o h\u00e1 como fazer essa compara\u00e7\u00e3o nos moldes propostos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minha pessoa;<\/b><\/p>\n (ii) Minha trajet\u00f3ria profissional e, consequentemente, o n\u00famero de processos em que atuo, est\u00e1 vinculada \u00e0 minha forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e ao tempo que exer\u00e7o a advocacia:<\/b><\/p>\n Conclui gradua\u00e7\u00e3o na Universidade de Bras\u00edlia em 2013, tenho Mestrado pela USP e sou Doutoranda tamb\u00e9m pela USP, o que demonstra minha capacidade t\u00e9cnica que \u00e9 totalmente compat\u00edvel com o n\u00famero de processos;<\/b><\/p>\n Trabalhei durante 6 anos como advogada no Pinheiro Neto Advogados, renomada firma brasileira, que por diversas vezes foi reconhecida como o melhor Escrit\u00f3rio do Brasil full service. Esse fato n\u00e3o pode ser desconsiderado, uma vez que o Pinheiro Neto atua em milhares de processos e, consequentemente, por compor a equipe \u00e0 \u00e9poca, figurei como advogada em diversos casos;<\/b><\/p>\n (iii) Como regra, n\u00e3o atuo em processos origin\u00e1rios do STF. Todavia, em casos em que os clientes me contrataram na inst\u00e2ncia inferior, e em raz\u00e3o da interposi\u00e7\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio \u00e0 Corte Suprema, figuro como advogada especificamente nesses casos.<\/b><\/p>\n Esse fato \u00e9 facilmente percept\u00edvel ao se observar que meu nome consta em apenas 8 processos no STF, dos quais, inclusive, apenas 3 est\u00e3o ativos (Rcl 88579, ARE 1581460 e MS 39763).<\/b><\/p>\n Parentesco: mulher e filha de Alexandre de Moraes (posse em 22\/03\/2017)<\/p>\n Total de processos no STF com algum dos nomes antes da data da posse: 9<\/p>\n Total de processos no STF com algum dos nomes depois da data da posse: 23<\/p>\n A BBC News Brasil tentou contato no e-mail do escrit\u00f3rio Barci de Moraes e tamb\u00e9m pelo n\u00famero de telefone que aparece no site da OAB, mas n\u00e3o conseguiu resposta at\u00e9 o fechamento da reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Parentesco: ex-mulher de Dias Toffoli (posse em 23\/10\/2009)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 26<\/p>\n Total de processos no STF com algum o nome depois da data da posse: 9<\/p>\n A BBC News Brasil tentou contato por e-mail com o escrit\u00f3rio Rangel Advocacia, mas n\u00e3o conseguiu resposta at\u00e9 o fechamento da reportagem. O espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Parentesco: irm\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino (posse em 22\/02\/2024)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 33<\/p>\n Total de processos no STF com algum o nome depois da data da posse: 2<\/p>\n Parentesco: cunhada de Fl\u00e1vio Dino (posse em 22\/02\/2024)<\/p>\n Total de processos no STF com o nome antes da data da posse: 33<\/p>\n Total de processos no STF com algum o nome depois da data da posse: 2<\/p>\n O posicionamento do advogado S\u00e1vio Dino, representando tamb\u00e9m Ana Am\u00e9lia Dino, em nota \u00e0 BBC: Sou, com alegria, irm\u00e3o do hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl\u00e1vio Dino. Iniciei minha vida profissional na advocacia em 5.3.1999 e, desde ent\u00e3o, atuei e continuo a atuar em diversos Foros e Ju\u00edzos em todo o Pa\u00eds.<\/b><\/p>\n Nesses quase 27 anos em que sou advogado, tenho exercido o meu direito de trabalhar livremente e o meu dever de observar a \u00e9tica, a dignidade e o respeito \u00e0 ordem jur\u00eddica, aos direitos humanos e ao Estado Democr\u00e1tico, tal como jurei fazer ao ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.<\/b><\/p>\n Entendo que os familiares de pessoas que, em algum momento, ascendem a cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o podem ter suas hist\u00f3rias e vidas profissionais anuladas diante desse fato, nem devem ser definidas pela carreira de outrem. Cada um possui a sua trajet\u00f3ria e cada trajet\u00f3ria deve ser percebida e analisada em sua individualidade.<\/b><\/p>\n Edifico a minha pr\u00f3pria trajet\u00f3ria profissional com zelo e dedica\u00e7\u00e3o. Particularmente, atuo nos Tribunais Superiores desde setembro do ano 2000. Nunca tive favorecimentos ou “abertura de portas” em virtude de la\u00e7os familiares. A prop\u00f3sito dos n\u00fameros apontados, estes revelam exatamente que tenho diversos processos no STF anteriores \u00e0 posse do Min. Fl\u00e1vio Dino (s\u00e3o mais de 30 processos) e apenas 2 ativos posteriores \u00e0 sua entrada na Corte h\u00e1 cerca de 2 anos. Com a sua posse na qualidade de Ministro do Supremo, n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o em minha caminhada de retid\u00e3o na advocacia.<\/b><\/p>\n Relembro que a liberdade de exerc\u00edcio profissional e a imprescindibilidade da advocacia para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a s\u00e3o preceitos fundamentais de grande import\u00e2ncia para a sociedade. Sobre isso, n\u00e3o podem pairar d\u00favidas.<\/b><\/p>\n Recebo seus questionamentos com tranquilidade, certo de que a imprensa livre exerce papel de destaque ao tratar desse e de tantos outros temas relevantes em nossa democracia. Se h\u00e1 ader\u00eancia no debate, \u00e9 importante abord\u00e1-lo com serenidade e responsabilidade sem estere\u00f3tipos ou generaliza\u00e7\u00f5es injustas.<\/b><\/p>\n Para prevenir eventuais conflitos de interesse, na linha de seu questionamento em abstrato, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelece regras claras de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o em cada caso concreto, que podem ser aperfei\u00e7oadas. A esse respeito, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a Ordem dos Advogados do Brasil e o pr\u00f3prio STF podem e devem contribuir, a fim de que seja aprimorado o exerc\u00edcio da Advocacia nos Tribunais brasileiros, inclusive Superiores, envolvendo ou n\u00e3o familiares de integrantes das Cortes.<\/b><\/p>\n Agrade\u00e7o o seu contato e permane\u00e7o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o di\u00e1logo.<\/b><\/p>\n Em nota, o ministro Fl\u00e1vio Dino, por meio da assessoria do STF, informou que, na data de sua posse, “informou ao setor de distribui\u00e7\u00e3o do tribunal o impedimento em qualquer caso relativo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de parente ou de escrit\u00f3rio do qual parente fa\u00e7a parte ou seja associado.”<\/p>\n Ressaltou ainda que a maioria dos processos citados pela BBC News Brasil s\u00e3o anteriores \u00e0 posse do ministro e constam como tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n Procurados por meio da assessoria de imprensa do STF, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes n\u00e3o se manifestaram. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n Luiz Fernando Toledo<\/b>‘\u00c9 o tipo de quest\u00e3o que pode deslegitimar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio’<\/h2>\n
![](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhh24fNpdXxcC89rcqmuvnlsIdVDhJNQR0R7oTJZbcdriZztBlZYuRjWrQMm__Gt6eZ4kBAizHOoAoWw-qtYyxohwNZlVKPuZP9JC2-D-UlGALgqI6UsYDrgIOg7FGcGxCXWoAauCgBpGxZYN-bto6ZGiu0lYy7fuChebeeqbS2EWtvvPME-tjg0pWAJRo\/s920\/oito-ministros-stf-tem-parentes-advogados-processos-corte.webp\")
Legenda da foto,A ex-mulher de um dos ministros, Gilmar Mendes, aparece como representante em quatro processos, mas afirmou \u00e0 BBC News Brasil que n\u00e3o tem atua\u00e7\u00e3o na Corte<\/i><\/p>\nAumento de processos<\/h2>\n
Legenda da foto,O ministro Luiz Fux desde que os filhos iniciaram a advocacia, fez constar, nos cadastros dos tribunais, seu impedimento em qualquer causa em que estejam envolvidos<\/i><\/p>\n‘Um problema gigantesco para a percep\u00e7\u00e3o social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imparcialidade dos magistrados’<\/h2>\n
‘\u00c9 algo disseminado no Judici\u00e1rio brasileiro’<\/h2>\n
Rela\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima aos ministros pode beneficiar empresas?<\/h2>\n
Legenda da foto,Alguns juristas e cientistas sociais sugerem a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta dos ministros<\/i><\/p>\nOrganiza\u00e7\u00f5es pedem c\u00f3digo de conduta para ministros<\/h2>\n
Entenda o levantamento da BBC News Brasil<\/h2>\n
Valeska Zanin Martins\/Zanin Martins Advogados<\/h3>\n
Larissa Teixeira Quattrini<\/h3>\n
Rodrigo Fux\/Fux Advogados<\/h3>\n
Guiomar Feitosa\/Bermudes Advogados<\/h3>\n
Melina Fachin<\/h3>\n
Marcos Alberto Rocha Gon\u00e7alves<\/h3>\n
Karine Nunes Marques<\/h3>\n
Maria Carolina Feitosa de Albuquerque Tarelho<\/h3>\n
Viviane e Giuliana Barci de Moraes<\/h3>\n
Roberta Maria Rangel<\/h3>\n
S\u00e1lvio Dino de Castro e Costa J\u00fanior<\/h3>\n
Ana Am\u00e9lia Figueiredo Dino de Castro e Costa<\/h3>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o de outros ministros do STF<\/h3>\n
Da BBC News Brasil, em Londres
Fonte:\u00a0@bbcbrasil<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n