<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0“Ou nos autolimitamos, ou poder\u00e1 haver limita\u00e7\u00e3o de um Poder externo.”<\/b> A advert\u00eancia \u00e9 do presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao defender a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para ministros do Supremo, como resposta institucional \u00e0s cr\u00edticas e cobran\u00e7as sobre padr\u00f5es \u00e9ticos no Tribunal.<\/p>\n A\u00a0declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista ao jornal Estad\u00e3o, na qual Fachin sustentou que a iniciativa deve ocorrer com responsabilidade, sem atropelos, mas tamb\u00e9m sem in\u00e9rcia. “Tenho urg\u00eancia, mas n\u00e3o tenho pressa”<\/b>, resumiu, ao afirmar que pretende avan\u00e7ar no tema durante sua gest\u00e3o sob o lema\u00a0festina<\/u> lente<\/u> (\u201capressa-te devagar\u201d<\/b>).<\/p>\n Segundo o ministro, discuss\u00f5es de natureza \u00e9tica colocam em debate os limites de escolhas feitas no plano individual \u2014 inclusive em atos n\u00e3o jurisdicionais que podem gerar repercuss\u00e3o institucional. Como exemplo, ele mencionou que a Loman n\u00e3o pro\u00edbe magistrados de serem cotistas ou acionistas de empresas, mas ponderou que o tema pode ser regulado de forma mais restritiva por um c\u00f3digo interno.<\/p>\n Fachin afirmou que o debate ainda est\u00e1 em etapa inicial e passa por duas perguntas essenciais: se o c\u00f3digo \u00e9 necess\u00e1rio e, caso seja, se as regras s\u00e3o vi\u00e1veis. Ele disse entender que o STF chegou a um ponto de \u201cmaturidade institucional\u201d<\/b> para afirmar que as normas s\u00e3o necess\u00e1rias, ainda que haja diverg\u00eancia sobre o momento adequado para avan\u00e7ar. Conforme relatou, h\u00e1 colegas que defendem adiar a discuss\u00e3o por se tratar de ano eleitoral, argumento que ele reconheceu como \u201cs\u00f3lido\u201d<\/b>, diante do aumento da exposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo.<\/p>\n Apesar disso, Fachin alertou que o adiamento pode gerar consequ\u00eancias indesejadas. Para ele, caso o Supremo n\u00e3o adote mecanismos pr\u00f3prios de autorregula\u00e7\u00e3o, corre o risco de sofrer interfer\u00eancias externas. Nesse sentido, citou experi\u00eancias internacionais e afirmou n\u00e3o acreditar que o resultado de uma limita\u00e7\u00e3o imposta por outro Poder seria positivo, lembrando epis\u00f3dios registrados em pa\u00edses como Pol\u00f4nia, Hungria e M\u00e9xico.<\/p>\n Ao defender as novas regras, o presidente do STF destacou que o eixo deve ser a transpar\u00eancia, inclusive sobre parentes de magistrados que atuam na advocacia. Pai de uma advogada, Fachin afirmou que o debate deve ser enfrentado sem \u201cfilhofobia\u201d<\/b> e que a profiss\u00e3o dos familiares n\u00e3o deve ser tratada como problema, desde que tudo esteja devidamente esclarecido.<\/p>\n \u201cPor que um filho deve mudar de profiss\u00e3o quando o pai vira juiz? N\u00e3o precisa. Agora, precisa ter transpar\u00eancia. Faz o qu\u00ea? Advoga onde? Em que termos? Em quais a\u00e7\u00f5es? Tudo isso tem que estar transparente.\u201d<\/b><\/p>\n Na entrevista, o ministro tamb\u00e9m avaliou que um C\u00f3digo de Conduta s\u00f3 ter\u00e1 efetividade se representar mudan\u00e7a de cultura, e n\u00e3o um gesto de moralismo. \u201cTodos n\u00f3s somos seres humanos fal\u00edveis\u201d<\/b>, disse, defendendo que a medida sirva como instrumento de defesa institucional do Tribunal.<\/p>\n Fachin mencionou que Cortes constitucionais de outros pa\u00edses avan\u00e7aram, nos \u00faltimos anos, nesse tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o e citou como refer\u00eancia regras adotadas por tribunais como o alem\u00e3o, a Corte do Canad\u00e1, a Suprema Corte dos EUA, al\u00e9m de normas de conduta para magistrados em Portugal.<\/p>\n Ele afirmou, ainda, que h\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o no Brasil em torno do tema, mencionando documento da Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso com diretrizes para um eventual c\u00f3digo e a atua\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o da OAB\/SP, com participa\u00e7\u00e3o de ministros aposentados, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, que estaria em fase final de elabora\u00e7\u00e3o de proposta.<\/p>\n Ao abordar o pano de fundo do debate, Fachin negou enxergar risco de avan\u00e7o de pedidos de impeachment contra ministros no Senado, mas avaliou que a ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de Conduta pode funcionar como “solu\u00e7\u00e3o de compromisso”<\/b> para que o STF tire aprendizados e resolva tens\u00f5es institucionalmente, evitando o aprofundamento de crises.<\/p>\n Por fim, o presidente do Supremo reconheceu que a Corte enfrenta desgaste perante a opini\u00e3o p\u00fablica e que, por vezes, \u201co STF nem sempre se ajuda\u201d<\/b>, citando como exemplo a amplia\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Tribunal ter sinalizado anteriormente em sentido restritivo \u2013 decis\u00e3o na qual ele ficou vencido.<\/p>\n Com o debate em andamento, o ministro sinalizou que pretende conduzir o tema com prud\u00eancia, mas sem perder de vista o objetivo de refor\u00e7ar a confian\u00e7a institucional por meio de regras claras e maior transpar\u00eancia no funcionamento da Corte.<\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0“Ou nos autolimitamos, ou poder\u00e1 haver limita\u00e7\u00e3o de um Poder externo.”<\/b> A advert\u00eancia \u00e9 do presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao defender a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta para ministros do Supremo, como resposta institucional \u00e0s cr\u00edticas e cobran\u00e7as sobre padr\u00f5es \u00e9ticos no Tribunal.<\/p>\nA\u00a0declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista ao jornal Estad\u00e3o, na qual Fachin sustentou que a iniciativa deve ocorrer com responsabilidade, sem atropelos, mas tamb\u00e9m sem in\u00e9rcia. “Tenho urg\u00eancia, mas n\u00e3o tenho pressa”<\/b>, resumiu, ao afirmar que pretende avan\u00e7ar no tema durante sua gest\u00e3o sob o lema\u00a0festina<\/u> lente<\/u> (\u201capressa-te devagar\u201d<\/b>).<\/p>\nSegundo o ministro, discuss\u00f5es de natureza \u00e9tica colocam em debate os limites de escolhas feitas no plano individual \u2014 inclusive em atos n\u00e3o jurisdicionais que podem gerar repercuss\u00e3o institucional. Como exemplo, ele mencionou que a Loman n\u00e3o pro\u00edbe magistrados de serem cotistas ou acionistas de empresas, mas ponderou que o tema pode ser regulado de forma mais restritiva por um c\u00f3digo interno.<\/p>\nFachin afirmou que o debate ainda est\u00e1 em etapa inicial e passa por duas perguntas essenciais: se o c\u00f3digo \u00e9 necess\u00e1rio e, caso seja, se as regras s\u00e3o vi\u00e1veis. Ele disse entender que o STF chegou a um ponto de \u201cmaturidade institucional\u201d<\/b> para afirmar que as normas s\u00e3o necess\u00e1rias, ainda que haja diverg\u00eancia sobre o momento adequado para avan\u00e7ar. Conforme relatou, h\u00e1 colegas que defendem adiar a discuss\u00e3o por se tratar de ano eleitoral, argumento que ele reconheceu como \u201cs\u00f3lido\u201d<\/b>, diante do aumento da exposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo.<\/p>\nApesar disso, Fachin alertou que o adiamento pode gerar consequ\u00eancias indesejadas. Para ele, caso o Supremo n\u00e3o adote mecanismos pr\u00f3prios de autorregula\u00e7\u00e3o, corre o risco de sofrer interfer\u00eancias externas. Nesse sentido, citou experi\u00eancias internacionais e afirmou n\u00e3o acreditar que o resultado de uma limita\u00e7\u00e3o imposta por outro Poder seria positivo, lembrando epis\u00f3dios registrados em pa\u00edses como Pol\u00f4nia, Hungria e M\u00e9xico.<\/p>\nAo defender as novas regras, o presidente do STF destacou que o eixo deve ser a transpar\u00eancia, inclusive sobre parentes de magistrados que atuam na advocacia. Pai de uma advogada, Fachin afirmou que o debate deve ser enfrentado sem \u201cfilhofobia\u201d<\/b> e que a profiss\u00e3o dos familiares n\u00e3o deve ser tratada como problema, desde que tudo esteja devidamente esclarecido.<\/p>\n\u201cPor que um filho deve mudar de profiss\u00e3o quando o pai vira juiz? N\u00e3o precisa. Agora, precisa ter transpar\u00eancia. Faz o qu\u00ea? Advoga onde? Em que termos? Em quais a\u00e7\u00f5es? Tudo isso tem que estar transparente.\u201d<\/b><\/p>\nNa entrevista, o ministro tamb\u00e9m avaliou que um C\u00f3digo de Conduta s\u00f3 ter\u00e1 efetividade se representar mudan\u00e7a de cultura, e n\u00e3o um gesto de moralismo. \u201cTodos n\u00f3s somos seres humanos fal\u00edveis\u201d<\/b>, disse, defendendo que a medida sirva como instrumento de defesa institucional do Tribunal.<\/p>\nFachin mencionou que Cortes constitucionais de outros pa\u00edses avan\u00e7aram, nos \u00faltimos anos, nesse tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o e citou como refer\u00eancia regras adotadas por tribunais como o alem\u00e3o, a Corte do Canad\u00e1, a Suprema Corte dos EUA, al\u00e9m de normas de conduta para magistrados em Portugal.<\/p>\nEle afirmou, ainda, que h\u00e1 mobiliza\u00e7\u00e3o no Brasil em torno do tema, mencionando documento da Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso com diretrizes para um eventual c\u00f3digo e a atua\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o da OAB\/SP, com participa\u00e7\u00e3o de ministros aposentados, como Ellen Gracie e Cezar Peluso, que estaria em fase final de elabora\u00e7\u00e3o de proposta.<\/p>\nAo abordar o pano de fundo do debate, Fachin negou enxergar risco de avan\u00e7o de pedidos de impeachment contra ministros no Senado, mas avaliou que a ado\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de Conduta pode funcionar como “solu\u00e7\u00e3o de compromisso”<\/b> para que o STF tire aprendizados e resolva tens\u00f5es institucionalmente, evitando o aprofundamento de crises.<\/p>\nPor fim, o presidente do Supremo reconheceu que a Corte enfrenta desgaste perante a opini\u00e3o p\u00fablica e que, por vezes, \u201co STF nem sempre se ajuda\u201d<\/b>, citando como exemplo a amplia\u00e7\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Tribunal ter sinalizado anteriormente em sentido restritivo \u2013 decis\u00e3o na qual ele ficou vencido.<\/p>\nCom o debate em andamento, o ministro sinalizou que pretende conduzir o tema com prud\u00eancia, mas sem perder de vista o objetivo de refor\u00e7ar a confian\u00e7a institucional por meio de regras claras e maior transpar\u00eancia no funcionamento da Corte.<\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhPf8V-IUYfMlXS3grN7PjYOM9-GDKJ-nWI85ieIkzzPFtMB43QbQ90wj7yBmToBtGcdTqWTHZQoQ2UJGYur0u7LWjWng07kC4LmiG1TdZacS1bYzdPcxg1wJbqYRssCEeGRNyuQddwjHv5Q9QANRHh0u5S4rymC0FZThwkVMgyZkPGLipLXKMccOe54c4\/s920\/autolimitamos-limitacao-externa-diz-ministro-edson-fachin.webp\"){kind=link}