<\/p>\n
Via @rotajuridica<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Wander Soares Fonseca, do 1\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de Aparecida de Goi\u00e2nia, absolveu uma mulher denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por maus-tratos ap\u00f3s concluir que as palmadas aplicadas na filha, ent\u00e3o com nove anos, n\u00e3o configuraram exposi\u00e7\u00e3o a perigo nem o dolo exigido pelo tipo penal, diante da aus\u00eancia de provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A\u00a0a\u00e7\u00e3o penal foi proposta com fundamento no artigo 136, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Penal, na forma da Lei n\u00ba 14.344\/2022. Segundo a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, a acusada teria exposto a perigo a sa\u00fade da crian\u00e7a ao empregar meios de corre\u00e7\u00e3o considerados abusivos. Encerrada a instru\u00e7\u00e3o, contudo, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se pela absolvi\u00e7\u00e3o, reconhecendo a inexist\u00eancia de elementos probat\u00f3rios aptos a sustentar um decreto condenat\u00f3rio.<\/p>\n Nos autos, a defesa, a cargo da advogada Raiane Mendes Barbosa, detalhou o contexto em que os fatos ocorreram.\u00a0 Ela explica que a genitora vinha enfrentando dificuldades com o comportamento da filha, que passou a acessar conte\u00fados inadequados na internet, especialmente v\u00eddeos de terror. Em depoimento especial, a crian\u00e7a relatou que assistia a esse tipo de conte\u00fado e que chegou a acreditar na exist\u00eancia de um \u201cmenino imagin\u00e1rio\u201d, situa\u00e7\u00e3o que motivou advert\u00eancias por parte da m\u00e3e quanto ao uso do celular.<\/p>\n Na noite dos fatos, conforme narrado, a crian\u00e7a teria se trancado no banheiro por longo per\u00edodo, recusando-se a sair mesmo ap\u00f3s insistentes pedidos. Ap\u00f3s ser retirada do local, recebeu palmadas como forma de corre\u00e7\u00e3o disciplinar. A defesa sustentou que o epis\u00f3dio foi pontual, sem excesso, e sem inten\u00e7\u00e3o de causar les\u00e3o grave ou expor a menor a risco concreto.<\/p>\n Testemunhas ouvidas em ju\u00edzo \u2014 filha e genro da acusada \u2014 confirmaram a vers\u00e3o apresentada, afirmando que a conduta teve car\u00e1ter exclusivamente corretivo e n\u00e3o representou pr\u00e1tica habitual de viol\u00eancia. A conselheira tutelar que acompanhou o caso declarou n\u00e3o haver hist\u00f3rico de viol\u00eancia familiar envolvendo a acusada, ressaltando que a conduta observada n\u00e3o indicava inten\u00e7\u00e3o de causar dano relevante \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\n Ao proferir a senten\u00e7a, o magistrado destacou que n\u00e3o ficou demonstrada a presen\u00e7a do dolo espec\u00edfico exigido pelo tipo penal, tampouco a exposi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima a perigo concreto, elementos indispens\u00e1veis \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do crime de maus-tratos. Assinalou, ainda, que o pedido absolut\u00f3rio formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, na condi\u00e7\u00e3o de titular da a\u00e7\u00e3o penal, deveria ser acolhido diante da insufici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\n Com esses fundamentos, o juiz julgou improcedente a den\u00fancia e absolveu a acusada com base no artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n Fonte:\u00a0@rotajuridica<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @rotajuridica<\/a><\/b> |\u00a0O juiz Wander Soares Fonseca, do 1\u00ba Juizado de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de Aparecida de Goi\u00e2nia, absolveu uma mulher denunciada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico por maus-tratos ap\u00f3s concluir que as palmadas aplicadas na filha, ent\u00e3o com nove anos, n\u00e3o configuraram exposi\u00e7\u00e3o a perigo nem o dolo exigido pelo tipo penal, diante da aus\u00eancia de provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA\u00a0a\u00e7\u00e3o penal foi proposta com fundamento no artigo 136, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo Penal, na forma da Lei n\u00ba 14.344\/2022. Segundo a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, a acusada teria exposto a perigo a sa\u00fade da crian\u00e7a ao empregar meios de corre\u00e7\u00e3o considerados abusivos. Encerrada a instru\u00e7\u00e3o, contudo, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se pela absolvi\u00e7\u00e3o, reconhecendo a inexist\u00eancia de elementos probat\u00f3rios aptos a sustentar um decreto condenat\u00f3rio.<\/p>\nNos autos, a defesa, a cargo da advogada Raiane Mendes Barbosa, detalhou o contexto em que os fatos ocorreram.\u00a0 Ela explica que a genitora vinha enfrentando dificuldades com o comportamento da filha, que passou a acessar conte\u00fados inadequados na internet, especialmente v\u00eddeos de terror. Em depoimento especial, a crian\u00e7a relatou que assistia a esse tipo de conte\u00fado e que chegou a acreditar na exist\u00eancia de um \u201cmenino imagin\u00e1rio\u201d, situa\u00e7\u00e3o que motivou advert\u00eancias por parte da m\u00e3e quanto ao uso do celular.<\/p>\nNa noite dos fatos, conforme narrado, a crian\u00e7a teria se trancado no banheiro por longo per\u00edodo, recusando-se a sair mesmo ap\u00f3s insistentes pedidos. Ap\u00f3s ser retirada do local, recebeu palmadas como forma de corre\u00e7\u00e3o disciplinar. A defesa sustentou que o epis\u00f3dio foi pontual, sem excesso, e sem inten\u00e7\u00e3o de causar les\u00e3o grave ou expor a menor a risco concreto.<\/p>\nTestemunhas ouvidas em ju\u00edzo \u2014 filha e genro da acusada \u2014 confirmaram a vers\u00e3o apresentada, afirmando que a conduta teve car\u00e1ter exclusivamente corretivo e n\u00e3o representou pr\u00e1tica habitual de viol\u00eancia. A conselheira tutelar que acompanhou o caso declarou n\u00e3o haver hist\u00f3rico de viol\u00eancia familiar envolvendo a acusada, ressaltando que a conduta observada n\u00e3o indicava inten\u00e7\u00e3o de causar dano relevante \u00e0 crian\u00e7a.<\/p>\nAo proferir a senten\u00e7a, o magistrado destacou que n\u00e3o ficou demonstrada a presen\u00e7a do dolo espec\u00edfico exigido pelo tipo penal, tampouco a exposi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima a perigo concreto, elementos indispens\u00e1veis \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do crime de maus-tratos. Assinalou, ainda, que o pedido absolut\u00f3rio formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, na condi\u00e7\u00e3o de titular da a\u00e7\u00e3o penal, deveria ser acolhido diante da insufici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\nCom esses fundamentos, o juiz julgou improcedente a den\u00fancia e absolveu a acusada com base no artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\nFonte:\u00a0@rotajuridica<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEitqyQ2_2HwAMmyt0dPOaNZHMn9N_LAXYBuQCqbfS8SKdIC2af5uDJew7oACWC5CX7q4977eEn0KQAFHO6LAlghCwTozuB8m4SaQyH_y5t6dZ-go_4xK7P0BqBoOtKffNjNuo2qGjAIjvKOtziiZpCdAm4BIlzi5FJwSZ57r094aNdV9RnTlZxF0asIJtY\/s710\/tribunal-isenta-aposentado-pagar-pensao-filha-adulta-apta-trabalho1.png\"){kind=link}