<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> | A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de S\u00e3o Paulo) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) proposta de um c\u00f3digo de \u00e9tica com diretrizes para maior transpar\u00eancia, restri\u00e7\u00f5es sobre conflito de interesse e regras para uma quarentena ap\u00f3s a sa\u00edda do cargo.<\/p>\n Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a proposta, elaborada pela Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB-SP, foi enviada pelo presidente da seccional paulista da Ordem, advogado Leonardo Sica, ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin<\/b>.<\/p>\n O texto \u00e9 assinado pelos ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., pela cientista pol\u00edtica Maria Tereza Sadek, pelo diretor da FGV Direito SP e colunista da Folha de S.Paulo, Oscar Vilhena, pela professora da FGV Direito SP Alessandra Benedito e pelos ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo) e Cezar Britto (Nacional).<\/p>\n “Trata-se de contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e institucional, com o objetivo de fortalecer o Poder Judici\u00e1rio e a confian\u00e7a p\u00fablica na jurisdi\u00e7\u00e3o, sempre com respeito \u00e0 autonomia, \u00e0s prerrogativas e \u00e0 elevada miss\u00e3o dessa Suprema Corte”, diz o of\u00edcio encaminhado \u00e0 presid\u00eancia do STF.<\/p>\n Defendida por Fachin, a ideia de um c\u00f3digo de \u00e9tica para ministro do Supremo ganhou for\u00e7a ap\u00f3s revela\u00e7\u00f5es de v\u00ednculos de ministros e parentes de magistrados do STF com o caso do Banco Master.<\/p>\n A proposta da OAB-SP fixa uma quarentena de tr\u00eas anos para que um ministro exer\u00e7a a advocacia ap\u00f3s se aposentar ou se exonerar do cargo.<\/p>\n O c\u00f3digo proposto pro\u00edbe ministros do Supremo de participar de julgamento com participa\u00e7\u00e3o de parente de at\u00e9 terceiro grau ou de amigo \u00edntimo como advogado ou parte no processo. Os magistrados tamb\u00e9m estariam impedidos de julgar casos cujo resultado pode afetar interesse pr\u00f3prio, de parente ou de amigo, bem como julgamento que tenha patrocinado antes de chegar ao tribunal.<\/p>\n Para isso, o ministro deveria pedir a amigo e parentes que informem os casos em que atuam para que essas informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas ao STF.<\/p>\n Preocupa\u00e7\u00e3o de ala da corte, o documento prev\u00ea que, se regras de conflito de interesse forem usadas de forma maliciosa na tentativa de afastar um ministro, o relator deve trazer a mat\u00e9ria para os colegas, e as diretrizes podem ser excepcionadas pela decis\u00e3o de dois ter\u00e7os.<\/p>\n O documento ainda prev\u00ea a necessidade de transpar\u00eancia da agenda de atividades, assim como de quando ministros recebem advogados.<\/p>\n Quanto a palestras, as diretrizes permitem a participa\u00e7\u00e3o em semin\u00e1rios, congressos e eventos desde que os organizadores ou patrocinadores n\u00e3o tenham interesse econ\u00f4mico em processos pendentes de decis\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, eventuais remunera\u00e7\u00e3o e pagamento das despesas de viagem devem ser informados \u00e0 presid\u00eancia do Supremo, que, por sua vez, deve torn\u00e1-los p\u00fablicos no site do STF.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 recomendado que os ministros n\u00e3o compare\u00e7am a encontros acad\u00eamicos, reuni\u00f5es ou atos que possam comprometer a percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade.<\/p>\n O c\u00f3digo, por outro lado, veta a possibilidade de ocupar cargo ou fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o ou controle societ\u00e1rio de entidade de ensino.<\/p>\n Por Arthur Guimar\u00e3es de Oliveira
<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> | A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de S\u00e3o Paulo) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) proposta de um c\u00f3digo de \u00e9tica com diretrizes para maior transpar\u00eancia, restri\u00e7\u00f5es sobre conflito de interesse e regras para uma quarentena ap\u00f3s a sa\u00edda do cargo.<\/p>\nSegundo a institui\u00e7\u00e3o, a proposta, elaborada pela Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio da OAB-SP, foi enviada pelo presidente da seccional paulista da Ordem, advogado Leonardo Sica, ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin<\/b>.<\/p>\nO texto \u00e9 assinado pelos ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., pela cientista pol\u00edtica Maria Tereza Sadek, pelo diretor da FGV Direito SP e colunista da Folha de S.Paulo, Oscar Vilhena, pela professora da FGV Direito SP Alessandra Benedito e pelos ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo) e Cezar Britto (Nacional).<\/p>\n“Trata-se de contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e institucional, com o objetivo de fortalecer o Poder Judici\u00e1rio e a confian\u00e7a p\u00fablica na jurisdi\u00e7\u00e3o, sempre com respeito \u00e0 autonomia, \u00e0s prerrogativas e \u00e0 elevada miss\u00e3o dessa Suprema Corte”, diz o of\u00edcio encaminhado \u00e0 presid\u00eancia do STF.<\/p>\nDefendida por Fachin, a ideia de um c\u00f3digo de \u00e9tica para ministro do Supremo ganhou for\u00e7a ap\u00f3s revela\u00e7\u00f5es de v\u00ednculos de ministros e parentes de magistrados do STF com o caso do Banco Master.<\/p>\nA proposta da OAB-SP fixa uma quarentena de tr\u00eas anos para que um ministro exer\u00e7a a advocacia ap\u00f3s se aposentar ou se exonerar do cargo.<\/p>\nO c\u00f3digo proposto pro\u00edbe ministros do Supremo de participar de julgamento com participa\u00e7\u00e3o de parente de at\u00e9 terceiro grau ou de amigo \u00edntimo como advogado ou parte no processo. Os magistrados tamb\u00e9m estariam impedidos de julgar casos cujo resultado pode afetar interesse pr\u00f3prio, de parente ou de amigo, bem como julgamento que tenha patrocinado antes de chegar ao tribunal.<\/p>\nPara isso, o ministro deveria pedir a amigo e parentes que informem os casos em que atuam para que essas informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas ao STF.<\/p>\nPreocupa\u00e7\u00e3o de ala da corte, o documento prev\u00ea que, se regras de conflito de interesse forem usadas de forma maliciosa na tentativa de afastar um ministro, o relator deve trazer a mat\u00e9ria para os colegas, e as diretrizes podem ser excepcionadas pela decis\u00e3o de dois ter\u00e7os.<\/p>\nO documento ainda prev\u00ea a necessidade de transpar\u00eancia da agenda de atividades, assim como de quando ministros recebem advogados.<\/p>\nQuanto a palestras, as diretrizes permitem a participa\u00e7\u00e3o em semin\u00e1rios, congressos e eventos desde que os organizadores ou patrocinadores n\u00e3o tenham interesse econ\u00f4mico em processos pendentes de decis\u00e3o.<\/p>\nAl\u00e9m disso, eventuais remunera\u00e7\u00e3o e pagamento das despesas de viagem devem ser informados \u00e0 presid\u00eancia do Supremo, que, por sua vez, deve torn\u00e1-los p\u00fablicos no site do STF.<\/p>\nTamb\u00e9m \u00e9 recomendado que os ministros n\u00e3o compare\u00e7am a encontros acad\u00eamicos, reuni\u00f5es ou atos que possam comprometer a percep\u00e7\u00e3o de imparcialidade.<\/p>\nO c\u00f3digo, por outro lado, veta a possibilidade de ocupar cargo ou fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, dire\u00e7\u00e3o ou controle societ\u00e1rio de entidade de ensino.<\/p>\nPor Arthur Guimar\u00e3es de Oliveira<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiZkkRFYzm4tBkC9LNlzs6J6HryR6tkS7H1pX9V0pwY_vPpZ4iNlOmCqy66d3oB7HdemMBZOcoE6sqXlImpRaFIYNdE0n71JObD8XXCFGSzeASFrP1eO1SK9UjXCCGIS-APYpYJiiuww9OKeeyUShW8GoMwjemJ-ULriHS5ZnXntKcYM2hkIicuqUglxS0\/s920\/oab-sp-propoe-codigo-stf-quarentena-transparencia-relacoes-eventos-viagens-.webp\"){kind=link}