@marcelogoncalvesadvocacia<\/a><\/b>), sustentou a presen\u00e7a do perigo de dano<\/b>, a aus\u00eancia de justificativa atuarial<\/b>, a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/b> e a incid\u00eancia do art. 300 do CPC<\/b>, al\u00e9m do impacto financeiro decorrente da majora\u00e7\u00e3o (aumento) da mensalidade de R$ 1.006,07 <\/b>para R$ 2.254,12<\/b>, percentual de 42,15%<\/b>.<\/p>\nEm manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o advogado afirmou: \u201cA revis\u00e3o judicial de reajustes em planos de sa\u00fade coletivos \u00e9 juridicamente poss\u00edvel quando constatada abusividade. No caso, a tutela deferida tem natureza provis\u00f3ria e busca preservar o acesso ao tratamento m\u00e9dico enquanto se apura, no m\u00e9rito, a regularidade dos \u00edndices aplicados, sem qualquer antecipa\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o ou de efeitos definitivos.\u201d<\/b><\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\n
A demanda foi ajuizada por benefici\u00e1ria de plano de sa\u00fade coletivo por ades\u00e3o, pessoa com defici\u00eancia, que depende exclusivamente do Benef\u00edcio do INSS para subsist\u00eancia. Nos \u00faltimos anos, o contrato sofreu sucessivos reajustes que, somados, ultrapassaram 100%, culminando em aumento no \u00faltimo ano de 42,15%, sem apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de planilha de custos ou demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que justificasse a eleva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a majora\u00e7\u00e3o, a mensalidade passou a superar a renda mensal da benefici\u00e1ria. Houve atraso pontual de 15 dias no pagamento, seguido de suspens\u00e3o do plano, apesar de a usu\u00e1ria estar em tratamento m\u00e9dico cont\u00ednuo. A autora buscou o Judici\u00e1rio alegando abusividade do reajuste e ilegalidade da suspens\u00e3o, uma vez que a normativa do setor somente autoriza a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ap\u00f3s per\u00edodo superior de 60 dias corridos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Ao apreciar o pedido, o ju\u00edzo reconheceu a probabilidade do direito diante do reajuste elevado sem justificativa atuarial apresentada at\u00e9 aquele momento, bem como o perigo de dano, considerando o risco de perda da cobertura assistencial e a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da autora. Na decis\u00e3o, destacou-se que a cobran\u00e7a implementada poderia comprometer a dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional expresso no art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Com base em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, a magistrada deferiu parcialmente a tutela de urg\u00eancia para determinar o restabelecimento do plano de sa\u00fade no prazo de 24 horas, sob pena de multa di\u00e1ria, e a emiss\u00e3o de boletos com a mensalidade fixada provisoriamente em R$ 1.006,07<\/b>, valor reajustado pelos \u00edndices estabelecidos pela ANS, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o contradit\u00f3rio.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o examina de forma definitiva a legalidade dos reajustes nem aprecia pedidos de devolu\u00e7\u00e3o de valores, limitando-se a assegurar a continuidade da cobertura assistencial enquanto o m\u00e9rito \u00e9 analisado. O caso refor\u00e7a a possibilidade de controle judicial de reajustes em planos coletivos quando presentes ind\u00edcios de abusividade, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e de sa\u00fade, e permanece sujeito a reavalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o das r\u00e9s e eventual produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0895036-57.2025.8.19.0001<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nO Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ)<\/b>, por meio da 3\u00aa Vara C\u00edvel da Regional de Madureira, concedeu tutela de urg\u00eancia (medida judicial imediata para evitar dano) determinando o restabelecimento do plano de sa\u00fade suspenso <\/b>e a cobran\u00e7a provis\u00f3ria da mensalidade pelos \u00edndices estabelecidos pela ANS<\/b>, em a\u00e7\u00e3o proposta por uma pessoa com defici\u00eancia (PCD), diante de ind\u00edcios de aumento excessivo e risco concreto \u00e0 continuidade do tratamento de sa\u00fade.<\/p>\nA\u00a0parte autora, representada pelo advogado Marcelo Gon\u00e7alves <\/b>(@marcelogoncalvesadvocacia<\/a><\/b>), sustentou a presen\u00e7a do perigo de dano<\/b>, a aus\u00eancia de justificativa atuarial<\/b>, a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/b> e a incid\u00eancia do art. 300 do CPC<\/b>, al\u00e9m do impacto financeiro decorrente da majora\u00e7\u00e3o (aumento) da mensalidade de R$ 1.006,07 <\/b>para R$ 2.254,12<\/b>, percentual de 42,15%<\/b>.<\/p>\nEm manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o advogado afirmou: \u201cA revis\u00e3o judicial de reajustes em planos de sa\u00fade coletivos \u00e9 juridicamente poss\u00edvel quando constatada abusividade. No caso, a tutela deferida tem natureza provis\u00f3ria e busca preservar o acesso ao tratamento m\u00e9dico enquanto se apura, no m\u00e9rito, a regularidade dos \u00edndices aplicados, sem qualquer antecipa\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o ou de efeitos definitivos.\u201d<\/b><\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nA demanda foi ajuizada por benefici\u00e1ria de plano de sa\u00fade coletivo por ades\u00e3o, pessoa com defici\u00eancia, que depende exclusivamente do Benef\u00edcio do INSS para subsist\u00eancia. Nos \u00faltimos anos, o contrato sofreu sucessivos reajustes que, somados, ultrapassaram 100%, culminando em aumento no \u00faltimo ano de 42,15%, sem apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de planilha de custos ou demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que justificasse a eleva\u00e7\u00e3o.<\/p>\nCom a majora\u00e7\u00e3o, a mensalidade passou a superar a renda mensal da benefici\u00e1ria. Houve atraso pontual de 15 dias no pagamento, seguido de suspens\u00e3o do plano, apesar de a usu\u00e1ria estar em tratamento m\u00e9dico cont\u00ednuo. A autora buscou o Judici\u00e1rio alegando abusividade do reajuste e ilegalidade da suspens\u00e3o, uma vez que a normativa do setor somente autoriza a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ap\u00f3s per\u00edodo superior de 60 dias corridos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nAo apreciar o pedido, o ju\u00edzo reconheceu a probabilidade do direito diante do reajuste elevado sem justificativa atuarial apresentada at\u00e9 aquele momento, bem como o perigo de dano, considerando o risco de perda da cobertura assistencial e a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da autora. Na decis\u00e3o, destacou-se que a cobran\u00e7a implementada poderia comprometer a dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional expresso no art. 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\nCom base em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, a magistrada deferiu parcialmente a tutela de urg\u00eancia para determinar o restabelecimento do plano de sa\u00fade no prazo de 24 horas, sob pena de multa di\u00e1ria, e a emiss\u00e3o de boletos com a mensalidade fixada provisoriamente em R$ 1.006,07<\/b>, valor reajustado pelos \u00edndices estabelecidos pela ANS, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o contradit\u00f3rio.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o n\u00e3o examina de forma definitiva a legalidade dos reajustes nem aprecia pedidos de devolu\u00e7\u00e3o de valores, limitando-se a assegurar a continuidade da cobertura assistencial enquanto o m\u00e9rito \u00e9 analisado. O caso refor\u00e7a a possibilidade de controle judicial de reajustes em planos coletivos quando presentes ind\u00edcios de abusividade, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e de sa\u00fade, e permanece sujeito a reavalia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o das r\u00e9s e eventual produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica.<\/p>\nProcesso n\u00ba 0895036-57.2025.8.19.0001<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjVQJFqc6wSE9L1zZf-vU1mItZ73MzVzFftH8t6miT4OzYtkEHyncdMNeArU2lUZPOzHghqXsapz65rcQQINUqRm08mZCbufbJ1zuL7k52mbNjzsNKhgl_Xew_L9OTk4TV9c6kcCBmRlqdNbQRM5QZyvsYcY2NcwMm0aYmDRZ7hCCo4KCNLqFSmiW8Mqds\/s1080\/plano-saude-reduz-mensalidade-2254-1006-liminar-defesa-sustenta-aumento-abusivo.webp\"){kind=link}