<\/p>\n
Via @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6170\/25, enviado pelo Poder Executivo, cria novas carreiras, reajusta remunera\u00e7\u00f5es e institui gratifica\u00e7\u00f5es e um programa de desligamento volunt\u00e1rio. Segundo o governo, a medida tem impacto estimado para cerca de 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Entre\u00a0os principais pontos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo, o reajuste para carreiras da Receita Federal e de Auditores-Fiscais do Trabalho, e a institui\u00e7\u00e3o de um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias para os t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na justificativa, o governo afirma que as medidas buscam promover “ajustes estruturais e remunerat\u00f3rios que fortalecem a capacidade estatal” e aprimorar a gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n Segundo a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, o projeto tem car\u00e1ter estrat\u00e9gico. “As medidas ora propostas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; contribuem para a atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de talentos; refor\u00e7am pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas sens\u00edveis como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura e cumprem compromissos assumidos em mesas de negocia\u00e7\u00e3o”, declara no documento.<\/p>\n Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo (ATE), de n\u00edvel superior e atua\u00e7\u00e3o transversal em toda a administra\u00e7\u00e3o federal. A nova estrutura unificar\u00e1 diversos cargos existentes, como administrador, analista t\u00e9cnico-administrativo, arquivista, bibliotec\u00e1rio e contador, entre outros. O projeto tamb\u00e9m cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura.<\/p>\n Para os servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, a proposta institui o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC-PCCTAE) como uma forma de incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, baseada na experi\u00eancia profissional e atua\u00e7\u00e3o em ensino, pesquisa e extens\u00e3o. A concess\u00e3o, no entanto, ser\u00e1 limitada a 70% dos servidores de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com base no texto, o reajuste para as carreiras da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho se dar\u00e1 em duas frentes principais a partir de 1\u00ba de abril de 2026. A primeira \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de vencimento b\u00e1sico para Auditores-Fiscais e Analistas-Tribut\u00e1rios. A segunda medida altera o B\u00f4nus de Efici\u00eancia e Produtividade, com um destaque importante para os aposentados e pensionistas.<\/p>\n O projeto estabelece uma nova escala para o percentual do b\u00f4nus a ser pago a esses benefici\u00e1rios, que varia conforme o tempo de aposentadoria, partindo de 100% para quem tem at\u00e9 12 meses de inatividade e reduzindo gradualmente at\u00e9 o piso de 52,04% para quem est\u00e1 aposentado h\u00e1 mais de 108 meses.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a reorganiza\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura), que ser\u00e1 concentrado em dois cargos principais. Para isso, \u00e9 criado o cargo de Analista em Atividades Culturais, de n\u00edvel superior, enquanto os postos vagos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio ser\u00e3o transformados no cargo j\u00e1 existente de Assistente T\u00e9cnico-Administrativo.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m estabelece uma nova tabela de remunera\u00e7\u00e3o para a carreira, com vig\u00eancia a partir de abril de 2026, a fim de atender \u00e0s necessidades de execu\u00e7\u00e3o e apoio das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.<\/p>\n O texto ainda prev\u00ea:<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle BrasilAnalista t\u00e9cnico<\/h2>\n
Reajuste na Receita<\/h2>\n
Reestrutura\u00e7\u00e3o na Cultura<\/h2>\n
\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6170\/25, enviado pelo Poder Executivo, cria novas carreiras, reajusta remunera\u00e7\u00f5es e institui gratifica\u00e7\u00f5es e um programa de desligamento volunt\u00e1rio. Segundo o governo, a medida tem impacto estimado para cerca de 200 mil pessoas, entre ativos e aposentados. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nEntre\u00a0os principais pontos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da Carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo, o reajuste para carreiras da Receita Federal e de Auditores-Fiscais do Trabalho, e a institui\u00e7\u00e3o de um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias para os t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nNa justificativa, o governo afirma que as medidas buscam promover “ajustes estruturais e remunerat\u00f3rios que fortalecem a capacidade estatal” e aprimorar a gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\nSegundo a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Esther Dweck, o projeto tem car\u00e1ter estrat\u00e9gico. “As medidas ora propostas valorizam e modernizam carreiras essenciais ao funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; contribuem para a atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de talentos; refor\u00e7am pol\u00edticas p\u00fablicas em \u00e1reas sens\u00edveis como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura e cumprem compromissos assumidos em mesas de negocia\u00e7\u00e3o”, declara no documento.<\/p>\nAnalista t\u00e9cnico<\/h2>\nUma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo (ATE), de n\u00edvel superior e atua\u00e7\u00e3o transversal em toda a administra\u00e7\u00e3o federal. A nova estrutura unificar\u00e1 diversos cargos existentes, como administrador, analista t\u00e9cnico-administrativo, arquivista, bibliotec\u00e1rio e contador, entre outros. O projeto tamb\u00e9m cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e reorganiza o Plano Especial de Cargos da Cultura.<\/p>\nPara os servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, a proposta institui o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC-PCCTAE) como uma forma de incentivo \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, baseada na experi\u00eancia profissional e atua\u00e7\u00e3o em ensino, pesquisa e extens\u00e3o. A concess\u00e3o, no entanto, ser\u00e1 limitada a 70% dos servidores de cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nReajuste na Receita<\/h2>\nCom base no texto, o reajuste para as carreiras da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho se dar\u00e1 em duas frentes principais a partir de 1\u00ba de abril de 2026. A primeira \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de vencimento b\u00e1sico para Auditores-Fiscais e Analistas-Tribut\u00e1rios. A segunda medida altera o B\u00f4nus de Efici\u00eancia e Produtividade, com um destaque importante para os aposentados e pensionistas.<\/p>\nO projeto estabelece uma nova escala para o percentual do b\u00f4nus a ser pago a esses benefici\u00e1rios, que varia conforme o tempo de aposentadoria, partindo de 100% para quem tem at\u00e9 12 meses de inatividade e reduzindo gradualmente at\u00e9 o piso de 52,04% para quem est\u00e1 aposentado h\u00e1 mais de 108 meses.<\/p>\nReestrutura\u00e7\u00e3o na Cultura<\/h2>\nO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a reorganiza\u00e7\u00e3o do Plano Especial de Cargos da Cultura (PEC-Cultura), que ser\u00e1 concentrado em dois cargos principais. Para isso, \u00e9 criado o cargo de Analista em Atividades Culturais, de n\u00edvel superior, enquanto os postos vagos de n\u00edvel intermedi\u00e1rio ser\u00e3o transformados no cargo j\u00e1 existente de Assistente T\u00e9cnico-Administrativo.<\/p>\nA proposta tamb\u00e9m estabelece uma nova tabela de remunera\u00e7\u00e3o para a carreira, com vig\u00eancia a partir de abril de 2026, a fim de atender \u00e0s necessidades de execu\u00e7\u00e3o e apoio das pol\u00edticas p\u00fablicas do setor.<\/p>\nO texto ainda prev\u00ea:<\/p>\n\nReajuste na remunera\u00e7\u00e3o dos cargos de M\u00e9dico e M\u00e9dico Veterin\u00e1rio do plano de carreira dos t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\nCria\u00e7\u00e3o de 225 cargos efetivos na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e 8.600 no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, entre professores, t\u00e9cnicos e analistas.<\/li>\nInstitui\u00e7\u00e3o de uma Gratifica\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria (GTATA) para servidores de cargos n\u00e3o estruturados em carreiras.<\/li>\nAutoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas por telemedicina ou an\u00e1lise documental.<\/li>\nCria\u00e7\u00e3o de um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para empregados p\u00fablicos de que trata a Lei n\u00ba 8.878\/94.<\/li>\n<\/ul>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nA proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\nReportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh6RpD4MTrBTJwHedQItb83pYGrhbUvbLRukihN1UkNi6EZG2NKLARlicw-NbcjtNJIeajNsAMm2nXSMpsgUiaosRGxpscl-CdKHeYZ0qNFgOxlTB3jLnwgrafpujO4mBVGJ4mLOGB43bJFvjNWYCeAPCOfxJQKK-F3ocLXNL-He4xxw0SIFMx4Jj4ohV8\/s710\/ministro-libera-penhora-previdencia-inferior-40-salarios-minimos.png\"){kind=link}