<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O STJ informou que, a partir de 2 de fevereiro, passar\u00e3o a vigorar novos valores para o pagamento de custas judiciais nos processos de compet\u00eancia da Corte. A atualiza\u00e7\u00e3o foi formalizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 13\/26<\/a><\/b>, que modifica o anexo da resolu\u00e7\u00e3o STJ\/GP 7\/25<\/a><\/b>.<\/p>\n A\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o segue previs\u00e3o da lei 11.636\/07<\/a><\/b>, que determina a corre\u00e7\u00e3o das custas com base na varia\u00e7\u00e3o do IPCA, \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o utilizado para esse tipo de ajuste.<\/p>\n O tribunal esclareceu que o pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno, nos casos de processos f\u00edsicos, poder\u00e1 ser feito tanto por GRU – Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o quanto pela plataforma PagTesouro, ferramenta digital vinculada \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n O preenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico necess\u00e1rio para emiss\u00e3o das guias est\u00e1 dispon\u00edvel no site do STJ.<\/p>\n No caso do PagTesouro, o usu\u00e1rio pode optar por Pix ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o recibo encaminhado por email dever\u00e1 ser apresentado no momento do protocolo do recurso ou da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n J\u00e1 a GRU Cobran\u00e7a pode ser quitada em qualquer banco, sendo igualmente exigido o comprovante no ato do protocolo.<\/p>\n Para auxiliar advogados e partes, a Secretaria Judici\u00e1ria disponibilizou um tutorial<\/a><\/b> com orienta\u00e7\u00f5es sobre o procedimento.<\/p>\n D\u00favidas adicionais podem ser esclarecidas pelo Balc\u00e3o Virtual<\/a><\/b>, no Espa\u00e7o do Advogado<\/a><\/b> ou pelo Atendimento Judicial, pelo telefone (61) 3319-8410 e pelo email informa.processual@stj.jus.br.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es: STJ.<\/i><\/p>\nFormas de pagamento<\/h2>\n
Tutorial e canais de atendimento<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O STJ informou que, a partir de 2 de fevereiro, passar\u00e3o a vigorar novos valores para o pagamento de custas judiciais nos processos de compet\u00eancia da Corte. A atualiza\u00e7\u00e3o foi formalizada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 13\/26<\/a><\/b>, que modifica o anexo da resolu\u00e7\u00e3o STJ\/GP 7\/25<\/a><\/b>.<\/p>\nA\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o segue previs\u00e3o da lei 11.636\/07<\/a><\/b>, que determina a corre\u00e7\u00e3o das custas com base na varia\u00e7\u00e3o do IPCA, \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o utilizado para esse tipo de ajuste.<\/p>\nFormas de pagamento<\/h2>\nO tribunal esclareceu que o pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno, nos casos de processos f\u00edsicos, poder\u00e1 ser feito tanto por GRU – Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o quanto pela plataforma PagTesouro, ferramenta digital vinculada \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\nO preenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico necess\u00e1rio para emiss\u00e3o das guias est\u00e1 dispon\u00edvel no site do STJ.<\/p>\nNo caso do PagTesouro, o usu\u00e1rio pode optar por Pix ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o recibo encaminhado por email dever\u00e1 ser apresentado no momento do protocolo do recurso ou da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\nJ\u00e1 a GRU Cobran\u00e7a pode ser quitada em qualquer banco, sendo igualmente exigido o comprovante no ato do protocolo.<\/p>\nTutorial e canais de atendimento<\/h2>\nPara auxiliar advogados e partes, a Secretaria Judici\u00e1ria disponibilizou um tutorial<\/a><\/b> com orienta\u00e7\u00f5es sobre o procedimento.<\/p>\nD\u00favidas adicionais podem ser esclarecidas pelo Balc\u00e3o Virtual<\/a><\/b>, no Espa\u00e7o do Advogado<\/a><\/b> ou pelo Atendimento Judicial, pelo telefone (61) 3319-8410 e pelo email informa.processual@stj.jus.br.<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es: STJ.<\/i><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh_rL13LQGi_KCV9Sd2cngAGFvndRZGUDXcsOaexBwERQj1AIK98qdjjQ_lun8Ff18PG3FB47DDf5CzIh_qicCgDwh1upC3JPHlGErtVC9w8Ovc8gXvk-j6iuzriaJAyYWqNO2clooolLMIZahpIHqUm5dmrpMoO4vnXBUtvSj9dbD7USN0zalQhx0G8uo\/s710\/conselho-vai-decidir-se-juizes-federais-terao-241-milhoes-extras1.png\"){kind=link}