<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar para suspender o pagamento de um cr\u00e9dito extra de fim de ano aos empregados dos Correios. O repasse do chamado “vale-peru” havia sido determinado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em diss\u00eddio coletivo, contrariando posi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m suspendeu outras tr\u00eas cl\u00e1usulas do acordo de trabalho que eram mais generosas do que os direitos garantidos pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). A decis\u00e3o atende a um pedido da empresa, que passa por uma reestrutura\u00e7\u00e3o e alegou que as medidas poderiam ter um impacto financeiro pr\u00f3ximo a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n As demais cl\u00e1usulas suspensas s\u00e3o as que garantiriam gratifica\u00e7\u00e3o de 70% nas f\u00e9rias (acima dos 33% assegurados pela CLT) e hora tripla aos finais de semana e feriados (ou seja, um adicional de 200%, quando a legisla\u00e7\u00e3o garante 100%).<\/p>\n Moraes ainda afastou o dispositivo que mantinha os Correios como mantenedor do plano de sa\u00fade, sendo respons\u00e1vel por todos os riscos da operadora e por eventuais d\u00e9bitos que surjam -o que representa uma fonte potencial de custos crescentes, dado o perfil et\u00e1rio dos benefici\u00e1rios. \u00c9 diferente de ser um patrocinador, que faz contribui\u00e7\u00f5es ao plano, mas n\u00e3o arca com o risco da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula poderia atrapalhar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da companhia, que prev\u00ea justamente a reformula\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade.<\/p>\n Segundo os Correios, s\u00f3 o vale-peru representaria um custo extra de R$ 197,2 milh\u00f5es. Pelo diss\u00eddio aprovado pelo TST, o cr\u00e9dito de R$ 2.500 seria pago em duas parcelas, uma de R$ 1.000 em setembro de 2025 e outra de R$ 1.500 at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de janeiro de 2026. A Folha de S.Paulo apurou que a empresa n\u00e3o chegou a desembolsar os valores.<\/p>\n A cl\u00e1usula tamb\u00e9m previa o pagamento de uma folha de vale-refei\u00e7\u00e3o extra para funcion\u00e1rios com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 7.300 mensais, pelo per\u00edodo referente a agosto a dezembro de 2025. Esse trecho geraria um custo adicional de R$ 16,1 milh\u00f5es.<\/p>\n O artigo sobre o plano de sa\u00fade traria o maior preju\u00edzo \u00e0 empresa. Segundo os Correios, sua perman\u00eancia como mantenedor representaria um custo anual extra de R$ 1,45 bilh\u00e3o, al\u00e9m de impor uma obriga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio p\u00f3s-emprego mediante o provisionamento de R$ 2,7 bilh\u00f5es no balan\u00e7o da empresa at\u00e9 setembro de 2025.<\/p>\n A cl\u00e1usula da hora extra tripla, por sua vez, teria um custo anual de R$ 17 milh\u00f5es na folha de pagamento, considerando o per\u00edodo de agosto de 2025 a julho de 2026.<\/p>\n J\u00e1 o dispositivo sobre a gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias geraria impacto de R$ 272,9 milh\u00f5es, segundo a empresa.<\/p>\n Os Correios alegaram que o TST aprovou o diss\u00eddio coletivo com “cl\u00e1usulas que exorbitam sobremaneira o poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho” ao admitir benef\u00edcios que s\u00f3 poderiam ser renovados mediante negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Moraes acolheu os argumentos da companhia e ressaltou que o STF j\u00e1 declarou inconstitucional o chamado princ\u00edpio da ultratividade, segundo o qual cl\u00e1usulas de acordos coletivos expirados s\u00e3o incorporadas aos contratos vigentes quando n\u00e3o h\u00e1 novo acordo coletivo.<\/p>\n “Todas essas alega\u00e7\u00f5es sinalizam indevida extrapola\u00e7\u00e3o do poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho, de modo que se mostra demonstrada a plausibilidade do direito invocado”, afirmou Moraes, que proferiu a decis\u00e3o no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do STF, durante viagem do ministro Edson Fachin.<\/p>\n “Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementa\u00e7\u00e3o de cada parcela, bem como a periclitante situa\u00e7\u00e3o financeira por que passa a empresa requerente”, acrescentou.<\/p>\n No fim do ano passado, os Correios contrataram um empr\u00e9stimo de R$ 12 bilh\u00f5es obtidos no fim de 2025 junto a cinco bancos –dois deles controlados pelo governo federal– para tocar seu plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, que inclui medidas para conter as despesas com pessoal.<\/p>\n A empresa ainda precisa de outros R$ 8 bilh\u00f5es neste ano, que poder\u00e3o ser levantados por meio de nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou aporte do Tesouro Nacional.<\/p>\n Por Idiana Tomazelli
<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar para suspender o pagamento de um cr\u00e9dito extra de fim de ano aos empregados dos Correios. O repasse do chamado “vale-peru” havia sido determinado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em diss\u00eddio coletivo, contrariando posi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\nMoraes tamb\u00e9m suspendeu outras tr\u00eas cl\u00e1usulas do acordo de trabalho que eram mais generosas do que os direitos garantidos pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). A decis\u00e3o atende a um pedido da empresa, que passa por uma reestrutura\u00e7\u00e3o e alegou que as medidas poderiam ter um impacto financeiro pr\u00f3ximo a R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\nAs demais cl\u00e1usulas suspensas s\u00e3o as que garantiriam gratifica\u00e7\u00e3o de 70% nas f\u00e9rias (acima dos 33% assegurados pela CLT) e hora tripla aos finais de semana e feriados (ou seja, um adicional de 200%, quando a legisla\u00e7\u00e3o garante 100%).<\/p>\nMoraes ainda afastou o dispositivo que mantinha os Correios como mantenedor do plano de sa\u00fade, sendo respons\u00e1vel por todos os riscos da operadora e por eventuais d\u00e9bitos que surjam -o que representa uma fonte potencial de custos crescentes, dado o perfil et\u00e1rio dos benefici\u00e1rios. \u00c9 diferente de ser um patrocinador, que faz contribui\u00e7\u00f5es ao plano, mas n\u00e3o arca com o risco da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA manuten\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula poderia atrapalhar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da companhia, que prev\u00ea justamente a reformula\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade.<\/p>\nSegundo os Correios, s\u00f3 o vale-peru representaria um custo extra de R$ 197,2 milh\u00f5es. Pelo diss\u00eddio aprovado pelo TST, o cr\u00e9dito de R$ 2.500 seria pago em duas parcelas, uma de R$ 1.000 em setembro de 2025 e outra de R$ 1.500 at\u00e9 o quinto dia \u00fatil de janeiro de 2026. A Folha de S.Paulo apurou que a empresa n\u00e3o chegou a desembolsar os valores.<\/p>\nA cl\u00e1usula tamb\u00e9m previa o pagamento de uma folha de vale-refei\u00e7\u00e3o extra para funcion\u00e1rios com remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 7.300 mensais, pelo per\u00edodo referente a agosto a dezembro de 2025. Esse trecho geraria um custo adicional de R$ 16,1 milh\u00f5es.<\/p>\nO artigo sobre o plano de sa\u00fade traria o maior preju\u00edzo \u00e0 empresa. Segundo os Correios, sua perman\u00eancia como mantenedor representaria um custo anual extra de R$ 1,45 bilh\u00e3o, al\u00e9m de impor uma obriga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio p\u00f3s-emprego mediante o provisionamento de R$ 2,7 bilh\u00f5es no balan\u00e7o da empresa at\u00e9 setembro de 2025.<\/p>\nA cl\u00e1usula da hora extra tripla, por sua vez, teria um custo anual de R$ 17 milh\u00f5es na folha de pagamento, considerando o per\u00edodo de agosto de 2025 a julho de 2026.<\/p>\nJ\u00e1 o dispositivo sobre a gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias geraria impacto de R$ 272,9 milh\u00f5es, segundo a empresa.<\/p>\nOs Correios alegaram que o TST aprovou o diss\u00eddio coletivo com “cl\u00e1usulas que exorbitam sobremaneira o poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho” ao admitir benef\u00edcios que s\u00f3 poderiam ser renovados mediante negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\nMoraes acolheu os argumentos da companhia e ressaltou que o STF j\u00e1 declarou inconstitucional o chamado princ\u00edpio da ultratividade, segundo o qual cl\u00e1usulas de acordos coletivos expirados s\u00e3o incorporadas aos contratos vigentes quando n\u00e3o h\u00e1 novo acordo coletivo.<\/p>\n“Todas essas alega\u00e7\u00f5es sinalizam indevida extrapola\u00e7\u00e3o do poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho, de modo que se mostra demonstrada a plausibilidade do direito invocado”, afirmou Moraes, que proferiu a decis\u00e3o no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do STF, durante viagem do ministro Edson Fachin.<\/p>\n“Quanto ao risco de dano, demonstrou-se detalhadamente na inicial o elevado impacto financeiro da implementa\u00e7\u00e3o de cada parcela, bem como a periclitante situa\u00e7\u00e3o financeira por que passa a empresa requerente”, acrescentou.<\/p>\nNo fim do ano passado, os Correios contrataram um empr\u00e9stimo de R$ 12 bilh\u00f5es obtidos no fim de 2025 junto a cinco bancos –dois deles controlados pelo governo federal– para tocar seu plano de reestrutura\u00e7\u00e3o, que inclui medidas para conter as despesas com pessoal.<\/p>\nA empresa ainda precisa de outros R$ 8 bilh\u00f5es neste ano, que poder\u00e3o ser levantados por meio de nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou aporte do Tesouro Nacional.<\/p>\nPor Idiana Tomazelli<\/b>Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgTACByjrpR-mwrzZes_ysG9kdTtMOyU6jIRfVeOaIMNPdFJTwtOjHFAM90vb5AOvdNMin6pFUgP0Gs_DacHDESfGgpcur9mAEuqYc_Y92jLcBgs-OfIO-ixQXGadONbnFvdRF3ZqKD5gyqzOOfw8KSHC_yfz0bM3rFOnEq7oj1GvsnkmC-RZ2iqud9tJU\/s710\/correios-devem-indenizar-mercadoria-nao-entregue-ainda-alegacao-roubo.png\"){kind=link}