<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Por se tratar de direito potestativo, o div\u00f3rcio pode ser decretado liminarmente, independentemente da manifesta\u00e7\u00e3o da outra parte, especialmente quando h\u00e1 viol\u00eancia dom\u00e9stica e risco \u00e0 integridade da v\u00edtima. Com esse entendimento, a 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre deu provimento ao agravo de instrumento apresentado por uma mulher, v\u00edtima de viol\u00eancia, que pediu a decreta\u00e7\u00e3o liminar do seu div\u00f3rcio.<\/p>\n Na\u00a0a\u00e7\u00e3o, com pedido de guarda unilateral, a mulher solicitou a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio em decis\u00e3o liminar, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de conviv\u00eancia com o c\u00f4njuge, da ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e da vig\u00eancia de medida protetiva.<\/p>\n O pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia com o argumento de que havia necessidade da manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria. No recurso apresentado ao TJ-AC, a autora da a\u00e7\u00e3o alegou que o div\u00f3rcio \u00e9 um direito potestativo, ou seja, basta a vontade de uma das partes, ainda mais considerando-se o risco iminente de viola\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n O desembargador Roberto Barros, relator do caso na corte estadual, votou pela decreta\u00e7\u00e3o liminar do div\u00f3rcio e pela expedi\u00e7\u00e3o do mandado de averba\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n \u201cA Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010 conferiu nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 226, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/b>, permitindo o div\u00f3rcio direto e imotivado, sendo suficiente a vontade de uma das partes para a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial\u201d, justificou o magistrado. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-AC<\/i>.<\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0Por se tratar de direito potestativo, o div\u00f3rcio pode ser decretado liminarmente, independentemente da manifesta\u00e7\u00e3o da outra parte, especialmente quando h\u00e1 viol\u00eancia dom\u00e9stica e risco \u00e0 integridade da v\u00edtima. Com esse entendimento, a 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Acre deu provimento ao agravo de instrumento apresentado por uma mulher, v\u00edtima de viol\u00eancia, que pediu a decreta\u00e7\u00e3o liminar do seu div\u00f3rcio.<\/p>\nNa\u00a0a\u00e7\u00e3o, com pedido de guarda unilateral, a mulher solicitou a decreta\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio em decis\u00e3o liminar, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de conviv\u00eancia com o c\u00f4njuge, da ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica e da vig\u00eancia de medida protetiva.<\/p>\nO pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia com o argumento de que havia necessidade da manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria. No recurso apresentado ao TJ-AC, a autora da a\u00e7\u00e3o alegou que o div\u00f3rcio \u00e9 um direito potestativo, ou seja, basta a vontade de uma das partes, ainda mais considerando-se o risco iminente de viola\u00e7\u00e3o de sua integridade f\u00edsica.<\/p>\nO desembargador Roberto Barros, relator do caso na corte estadual, votou pela decreta\u00e7\u00e3o liminar do div\u00f3rcio e pela expedi\u00e7\u00e3o do mandado de averba\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de casamento.<\/p>\n\u201cA Emenda Constitucional n\u00ba 66\/2010 conferiu nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 226, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/b>, permitindo o div\u00f3rcio direto e imotivado, sendo suficiente a vontade de uma das partes para a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial\u201d, justificou o magistrado. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-AC<\/i>.<\/p>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj499oF21RjIrkv_d79Q7S2G5YECZ7ZCxgAt_WR_zrSdEp29FU1FavETDb1qSQIj7c3WpwL5QPdWPD_hMDQ4G8snFZIwqNt-CnBvtYvcax7JG6MIGXmfhLp7iX_8T4dLMgvbIzCvp8eqcRGdJUyTGJZOsuSY9niQ-R-LIxIISM_KzWcwB3WtQUZEFqxNEE\/s920\/mulher-obtem-divorcio-liminar-antes-mesmo-citacao-marido.webp\"){kind=link}