<\/p>\n
Via @uolnoticias<\/a><\/b> |\u00a0Senadores solicitaram depoimento e quebra dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio da advogada Viviane Barci de Moraes<\/b>, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes<\/b>, na CPI do Crime Organizado.<\/p>\n O\u00a0UOL perguntou a quatro advogados se eles avaliam que a medida representa criminaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da advocacia. Todos apontam que, para que n\u00e3o haja criminaliza\u00e7\u00e3o, as quebras precisam ser legalmente justificadas; al\u00e9m disso, tr\u00eas deles afirmam que uma poss\u00edvel convoca\u00e7\u00e3o de Viviane \u00e0 CPI desafia o sigilo profissional, protegido por lei.<\/p>\n “A quebra de sigilo banc\u00e1rio ou fiscal de advogado n\u00e3o \u00e9 proibida, mas \u00e9 uma medida excepcional\u00edssima. O exerc\u00edcio da advocacia n\u00e3o gera imunidade investigativa, mas h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o constitucional ao sigilo profissional e \u00e0s prerrogativas da fun\u00e7\u00e3o.”<\/b><\/p>\n “A quebra de sigilo banc\u00e1rio de advogados s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtima quando houver investiga\u00e7\u00e3o formal e decis\u00e3o fundamentada, com ind\u00edcios concretos e objetivos de il\u00edcito. Sem isso, a medida se torna juridicamente fr\u00e1gil e pode configurar devassa indevida, j\u00e1 que a advocacia, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza investiga\u00e7\u00e3o patrimonial.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0*Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da UnB e da UFP<\/p>\n “Se a oitiva e a quebra de sigilos fiscal e banc\u00e1rio ocorrerem, trata-se de uma ilegalidade. A advogada n\u00e3o \u00e9 r\u00e9 ou indiciada. Isso se chama fishing expedition.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *L\u00eanio Streck, advogado e professor de direito da Unisinos<\/p>\n *Fishing expedition<\/b> \u2014 ou “pesca probat\u00f3ria”, na tradu\u00e7\u00e3o livre para o portugu\u00eas \u2014 \u00e9 o termo usado para definir uma investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sem um fundamento claro. Nela, s\u00e3o feitas buscas e coletadas evid\u00eancias na esperan\u00e7a de incriminar algu\u00e9m. A pr\u00e1tica \u00e9 ilegal no Brasil e provas eventualmente obtidas s\u00e3o consideradas nulas.<\/p>\n “H\u00e1 um limite para os questionamentos para que n\u00e3o caracterize viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional do advogado, que pode e deve se negar a depor. Se a convoca\u00e7\u00e3o tiver o objetivo de verificar, por exemplo, se o [dono do Banco Master, Daniel] Vorcaro se reuniu ou n\u00e3o com algum dos envolvidos no caso ou com Moraes, isso est\u00e1 no sigilo profissional.”<\/b><\/p>\n “Ou seja, a quest\u00e3o \u00e9 se as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o solicitadas pelos senadores s\u00e3o protegidas ou n\u00e3o pelo sigilo profissional. Por\u00e9m, parece dif\u00edcil verificar algo pertinente ao tema da CPI que possa ser efetivamente esclarecido sem viola\u00e7\u00e3o do sigilo da profiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, o problema est\u00e1 em quererem explorar politicamente o fato.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Gustavo Badar\u00f3, professor de processo penal da USP<\/p>\n “A quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de qualquer pessoa, advogado ou n\u00e3o, justifica-se apenas quando h\u00e1 ind\u00edcios concretos de envolvimento em algum fato criminoso.”<\/b><\/p>\n “Portanto, uma vez justificada a eventual quebra, n\u00e3o vejo criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Pedro Bueno de Andrade, advogado criminal<\/p>\n Escrit\u00f3rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes tinha contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os milion\u00e1rio com o Banco Master. O contrato previa pagamentos de R$ 3,6 milh\u00f5es por m\u00eas durante tr\u00eas anos, totalizando cerca de R$ 130 milh\u00f5es, segundo informa\u00e7\u00f5es reveladas pela coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal “O Globo”.<\/p>\n Documento teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O aparelho foi apreendido pela Pol\u00edcia Federal durante a opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que prendeu Vorcaro em novembro.<\/p>\n Pagamento total ocorreria apenas no caso de cumprimento integral do contrato. Como o banco foi liquidado, e o contrato foi extinto antes do prazo, o valor total n\u00e3o foi pago, segundo o jornal.<\/p>\n Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, para interceder a favor do Master, tamb\u00e9m segundo a colunista. Fontes disseram ao jornal que o ministro disse gostar do banqueiro e pediu que o BC apoiasse a compra do Master pelo BRB (Banco de Bras\u00edlia).<\/p>\n Vorcaro e diretores do Master s\u00e3o investigados por suspeita de crimes contra o sistema financeiro na tentativa de vender a institui\u00e7\u00e3o ao BRB. A acusa\u00e7\u00e3o afirma que o Master teria usado uma empresa de fachada para comprar cr\u00e9ditos de d\u00edvidas de R$ 12,2 bilh\u00f5es entre janeiro e maio de 2025. As carteiras de cr\u00e9dito falsas teriam sido vendidas ao banco estatal.<\/p>\n Segundo relatos, Gal\u00edpolo teria comentado sobre as fraudes com Moraes, o que fez o ministro recuar no suposto pedido de interven\u00e7\u00e3o. Em nota, Moraes confirmou as reuni\u00f5es, mas negou que tenha tratado sobre a venda do banco. Segundo ele, ambos abordaram nos encontros “exclusivamente” os efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky.<\/p>\n Requerimentos foram apresentados ontem \u00e0 CPI do Crime Organizado. Pedidos dos senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) ainda precisam ser avaliados pelo presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).<\/p>\n Parlamentares afirmam que comiss\u00e3o tem dever constitucional de “passar a limpo poss\u00edveis pr\u00e1ticas n\u00e3o republicanas”. “Especialmente aquelas que, em tese, se valem da influ\u00eancia de altas autoridades dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas, acobertamento de fraudes e blindagem institucional frente a \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o”, diz o pedido.<\/p>\n “H\u00e1 ind\u00edcios de que o Banco Master, institui\u00e7\u00e3o privada envolvida em opera\u00e7\u00f5es sens\u00edveis junto ao sistema financeiro nacional, teria se beneficiado de interlocu\u00e7\u00f5es informais, intermedia\u00e7\u00f5es de alto n\u00edvel e sobreposi\u00e7\u00e3o de interesses privados com a esfera p\u00fablica, padr\u00e3o que se assemelha ao modus operandi t\u00edpico de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de colarinho branco, marcadas pela sofistica\u00e7\u00e3o, pela opacidade e pelo uso estrat\u00e9gico de influ\u00eancia institucional.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Trecho do requerimento \u00e0 CPI<\/p>\n Segundo senadores, escrit\u00f3rio de Viviane foi contratado “a peso de ouro” pelo Master para atuar junto a \u00f3rg\u00e3o estatais. “A an\u00e1lise da compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os s\u00e3o medidas t\u00e9cnicas, leg\u00edtimas e indispens\u00e1veis para o esclarecimento dos fatos”, justificaram.<\/p>\n Fernanda Bassi<\/b>“Sem investiga\u00e7\u00e3o formal, medida \u00e9 juridicamente fr\u00e1gil”<\/h2>\n
\n
Convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal e tem nome: “fishing expedition”*<\/h2>\n
\n
Perguntas n\u00e3o podem violar o sigilo profissional<\/h2>\n
\n
Se a quebra \u00e9 justificada, n\u00e3o h\u00e1 criminaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Entenda o caso<\/h2>\n
Pedido de senadores ainda ser\u00e1 avaliado<\/h2>\n
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Fonte:\u00a0@uolnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @uolnoticias<\/a><\/b> |\u00a0Senadores solicitaram depoimento e quebra dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio da advogada Viviane Barci de Moraes<\/b>, mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes<\/b>, na CPI do Crime Organizado.<\/p>\nO\u00a0UOL perguntou a quatro advogados se eles avaliam que a medida representa criminaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da advocacia. Todos apontam que, para que n\u00e3o haja criminaliza\u00e7\u00e3o, as quebras precisam ser legalmente justificadas; al\u00e9m disso, tr\u00eas deles afirmam que uma poss\u00edvel convoca\u00e7\u00e3o de Viviane \u00e0 CPI desafia o sigilo profissional, protegido por lei.<\/p>\n“Sem investiga\u00e7\u00e3o formal, medida \u00e9 juridicamente fr\u00e1gil”<\/h2>\n\n“A quebra de sigilo banc\u00e1rio ou fiscal de advogado n\u00e3o \u00e9 proibida, mas \u00e9 uma medida excepcional\u00edssima. O exerc\u00edcio da advocacia n\u00e3o gera imunidade investigativa, mas h\u00e1 prote\u00e7\u00e3o constitucional ao sigilo profissional e \u00e0s prerrogativas da fun\u00e7\u00e3o.”<\/b><\/p>\n“A quebra de sigilo banc\u00e1rio de advogados s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtima quando houver investiga\u00e7\u00e3o formal e decis\u00e3o fundamentada, com ind\u00edcios concretos e objetivos de il\u00edcito. Sem isso, a medida se torna juridicamente fr\u00e1gil e pode configurar devassa indevida, j\u00e1 que a advocacia, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza investiga\u00e7\u00e3o patrimonial.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0*Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da UnB e da UFP<\/p>\nConvoca\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal e tem nome: “fishing expedition”*<\/h2>\n\n“Se a oitiva e a quebra de sigilos fiscal e banc\u00e1rio ocorrerem, trata-se de uma ilegalidade. A advogada n\u00e3o \u00e9 r\u00e9 ou indiciada. Isso se chama fishing expedition.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *L\u00eanio Streck, advogado e professor de direito da Unisinos<\/p>\n*Fishing expedition<\/b> \u2014 ou “pesca probat\u00f3ria”, na tradu\u00e7\u00e3o livre para o portugu\u00eas \u2014 \u00e9 o termo usado para definir uma investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sem um fundamento claro. Nela, s\u00e3o feitas buscas e coletadas evid\u00eancias na esperan\u00e7a de incriminar algu\u00e9m. A pr\u00e1tica \u00e9 ilegal no Brasil e provas eventualmente obtidas s\u00e3o consideradas nulas.<\/p>\nPerguntas n\u00e3o podem violar o sigilo profissional<\/h2>\n\n“H\u00e1 um limite para os questionamentos para que n\u00e3o caracterize viola\u00e7\u00e3o do sigilo profissional do advogado, que pode e deve se negar a depor. Se a convoca\u00e7\u00e3o tiver o objetivo de verificar, por exemplo, se o [dono do Banco Master, Daniel] Vorcaro se reuniu ou n\u00e3o com algum dos envolvidos no caso ou com Moraes, isso est\u00e1 no sigilo profissional.”<\/b><\/p>\n“Ou seja, a quest\u00e3o \u00e9 se as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o solicitadas pelos senadores s\u00e3o protegidas ou n\u00e3o pelo sigilo profissional. Por\u00e9m, parece dif\u00edcil verificar algo pertinente ao tema da CPI que possa ser efetivamente esclarecido sem viola\u00e7\u00e3o do sigilo da profiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, o problema est\u00e1 em quererem explorar politicamente o fato.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Gustavo Badar\u00f3, professor de processo penal da USP<\/p>\nSe a quebra \u00e9 justificada, n\u00e3o h\u00e1 criminaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n“A quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal de qualquer pessoa, advogado ou n\u00e3o, justifica-se apenas quando h\u00e1 ind\u00edcios concretos de envolvimento em algum fato criminoso.”<\/b><\/p>\n“Portanto, uma vez justificada a eventual quebra, n\u00e3o vejo criminaliza\u00e7\u00e3o da advocacia.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Pedro Bueno de Andrade, advogado criminal<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nEscrit\u00f3rio de advocacia de Viviane Barci de Moraes tinha contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os milion\u00e1rio com o Banco Master. O contrato previa pagamentos de R$ 3,6 milh\u00f5es por m\u00eas durante tr\u00eas anos, totalizando cerca de R$ 130 milh\u00f5es, segundo informa\u00e7\u00f5es reveladas pela coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal “O Globo”.<\/p>\nDocumento teria sido encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O aparelho foi apreendido pela Pol\u00edcia Federal durante a opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que prendeu Vorcaro em novembro.<\/p>\nPagamento total ocorreria apenas no caso de cumprimento integral do contrato. Como o banco foi liquidado, e o contrato foi extinto antes do prazo, o valor total n\u00e3o foi pago, segundo o jornal.<\/p>\nMoraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, para interceder a favor do Master, tamb\u00e9m segundo a colunista. Fontes disseram ao jornal que o ministro disse gostar do banqueiro e pediu que o BC apoiasse a compra do Master pelo BRB (Banco de Bras\u00edlia).<\/p>\nVorcaro e diretores do Master s\u00e3o investigados por suspeita de crimes contra o sistema financeiro na tentativa de vender a institui\u00e7\u00e3o ao BRB. A acusa\u00e7\u00e3o afirma que o Master teria usado uma empresa de fachada para comprar cr\u00e9ditos de d\u00edvidas de R$ 12,2 bilh\u00f5es entre janeiro e maio de 2025. As carteiras de cr\u00e9dito falsas teriam sido vendidas ao banco estatal.<\/p>\nSegundo relatos, Gal\u00edpolo teria comentado sobre as fraudes com Moraes, o que fez o ministro recuar no suposto pedido de interven\u00e7\u00e3o. Em nota, Moraes confirmou as reuni\u00f5es, mas negou que tenha tratado sobre a venda do banco. Segundo ele, ambos abordaram nos encontros “exclusivamente” os efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky.<\/p>\nPedido de senadores ainda ser\u00e1 avaliado<\/h2>\nRequerimentos foram apresentados ontem \u00e0 CPI do Crime Organizado. Pedidos dos senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) ainda precisam ser avaliados pelo presidente da CPI, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).<\/p>\nParlamentares afirmam que comiss\u00e3o tem dever constitucional de “passar a limpo poss\u00edveis pr\u00e1ticas n\u00e3o republicanas”. “Especialmente aquelas que, em tese, se valem da influ\u00eancia de altas autoridades dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas, acobertamento de fraudes e blindagem institucional frente a \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o”, diz o pedido.<\/p>\n\n“H\u00e1 ind\u00edcios de que o Banco Master, institui\u00e7\u00e3o privada envolvida em opera\u00e7\u00f5es sens\u00edveis junto ao sistema financeiro nacional, teria se beneficiado de interlocu\u00e7\u00f5es informais, intermedia\u00e7\u00f5es de alto n\u00edvel e sobreposi\u00e7\u00e3o de interesses privados com a esfera p\u00fablica, padr\u00e3o que se assemelha ao modus operandi t\u00edpico de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de colarinho branco, marcadas pela sofistica\u00e7\u00e3o, pela opacidade e pelo uso estrat\u00e9gico de influ\u00eancia institucional.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *Trecho do requerimento \u00e0 CPI<\/p>\nSegundo senadores, escrit\u00f3rio de Viviane foi contratado “a peso de ouro” pelo Master para atuar junto a \u00f3rg\u00e3o estatais. “A an\u00e1lise da compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os s\u00e3o medidas t\u00e9cnicas, leg\u00edtimas e indispens\u00e1veis para o esclarecimento dos fatos”, justificaram.<\/p>\nFernanda Bassi<\/b>Fonte:\u00a0@uolnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgLR5kMm9-5k3zIIeewGB21xQ0JkMD5OlxVv103n4FQvZ5wqwpbpazT7FXvjWOPDE3xY1W8R99VyNxS238gr6Au3q7-u19S0AXjYU0phAyz5E7sy4A20i7L4QQj8zQ0UF4IOR3JVwDKh44qrCHWB1NIkKPlIajJFHzk6aRHNjlkQmhllmyEYQ-LVTVvSPI\/s920\/oito-ministros-stf-tem-parentes-advogados-processos-corte.webp\"){kind=link}