<\/p>\n
Via\u00a0@portalmigalhas<\/a><\/b>\u00a0| Um comerciante foi condenado por maus-tratos contra 26 c\u00e3es, mantidos em condi\u00e7\u00f5es degradantes em dois estabelecimentos no centro de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza de Direito Sirley Claus Prado Tonello, da 27\u00aa vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda.<\/p>\n A\u00a0magistrada reconheceu a pr\u00e1tica de crueldade extrema, com viola\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros m\u00ednimos de bem-estar animal, e fixou pena de 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, al\u00e9m de multa, proibi\u00e7\u00e3o de guarda de animais e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 43,6 mil \u00e0 respons\u00e1vel pelos cuidados dos c\u00e3es resgatados.\u00a0<\/p>\n O r\u00e9u era propriet\u00e1rio de duas lojas situadas no bairro da Rep\u00fablica, onde mantinha c\u00e3es adultos e filhotes em situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos, em ambiente sujo, sem ventila\u00e7\u00e3o, com forte odor de fezes e urina, al\u00e9m da aus\u00eancia de \u00e1gua limpa e alimenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n Parte dos animais seria comercializada, principalmente filhotes da ra\u00e7a American Bully.<\/p>\n A apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima. Em 22 de agosto de 2024, policiais militares foram ao local e encontraram animais confinados em subsolo escuro e insalubre, al\u00e9m de outros c\u00e3es mantidos em c\u00f4modos improvisados, como banheiros e fundos do im\u00f3vel.<\/p>\n O acusado foi preso em flagrante, com a pris\u00e3o convertida em preventiva.\u00a0<\/p>\n Durante a instru\u00e7\u00e3o, testemunhas relataram agress\u00f5es f\u00edsicas, falta de cuidados veterin\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de higiene. Ex-funcion\u00e1rias afirmaram que o comerciante batia nos c\u00e3es, restringia comida e \u00e1gua e utilizava os animais para reprodu\u00e7\u00e3o e venda de filhotes.<\/p>\n Laudos periciais indicaram que os c\u00e3es estavam debilitados e acometidos por doen\u00e7as graves, como a cinomose. Ao longo do processo, constatou-se o falecimento de 12 animais, mesmo ap\u00f3s cuidados prestados por deposit\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n A defesa alegou aus\u00eancia de finalidade lucrativa e sustentou erro de proibi\u00e7\u00e3o, art. 21 do CP<\/a><\/b>, afirmando que o r\u00e9u, por ser estrangeiro, n\u00e3o teria consci\u00eancia da ilicitude.\u00a0<\/p>\n Ao analisar o caso, a ju\u00edza considerou que a autoria e a materialidade estavam amplamente comprovadas por provas t\u00e9cnicas, relat\u00f3rios veterin\u00e1rios e depoimentos colhidos em ju\u00edzo.<\/p>\n Destacou que os c\u00e3es eram mantidos sem \u00e1gua, alimento e higiene m\u00ednima, em situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com par\u00e2metros b\u00e1sicos de bem-estar. Laudo complementar concluiu que os animais sofreram maus-tratos diante da viola\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ccinco liberdades\u201d<\/b>, conceito utilizado para aferir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade animal, apontando crueldade e priva\u00e7\u00e3o extrema.\u00a0<\/p>\n A magistrada tamb\u00e9m ressaltou o risco sanit\u00e1rio envolvido, j\u00e1 que o r\u00e9u mantinha diversos c\u00e3es doentes, com enfermidades altamente contagiosas, sem qualquer isolamento, o que poderia comprometer outros animais e at\u00e9 seres humanos.\u00a0<\/p>\n Sobre a tese defensiva de erro de proibi\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza afastou o argumento e afirmou que n\u00e3o se tratava de diferen\u00e7a cultural, mas de \u201ccrueldade extrema contra os animais\u201d<\/b>.\u00a0\u00a0<\/p>\n “Apenas a t\u00edtulo argumentativo, ainda que se admita haver diferen\u00e7a cultural no tratamento de animais na China e no Brasil, tal diferen\u00e7a n\u00e3o poderia ser aceita para justificar a pr\u00e1tica de maus tratos da magnitude dos verificados nos presentes autos. Conforme verificado pela robusta prova carreada aos autos, os animais encontravam-se em estado grav\u00edssimo de desnutri\u00e7\u00e3o e doen\u00e7as provocadas pela falta de cuidados.\u00a0<\/b><\/p>\n N\u00e3o se tratava de meras diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade, quantidade de alimentos ou periodicidade de vacinas, tampouco quest\u00e3o relacionado ao afeto no trato com os animais. Tratavase, em verdade, da pr\u00e1tica de crueldade extrema contra os animais.”<\/b><\/p>\n Na fixa\u00e7\u00e3o da pena, a ju\u00edza elevou a pena-base acima do m\u00ednimo legal, considerando a gravidade da conduta e a crueldade demonstrada nos autos.\u00a0<\/p>\n “Observados os elementos norteadores, contidos nos arts. 59 e 60 do CP<\/a>, entendo que o dolo do r\u00e9u exacerbou aquele previsto no tipo penal, pois extrema a crueldade comprovada nos autos, inclusive com agress\u00e3o aos animais com peda\u00e7os de madeira e realiza\u00e7\u00e3o de insemina\u00e7\u00f5es artificiais caseiras.”<\/b><\/p>\n Na segunda fase da dosimetria, aplicou agravante por entender que houve vantagem econ\u00f4mica com a venda de filhotes da ra\u00e7a American Bully.\u00a0<\/p>\n A magistrada tamb\u00e9m afastou o pedido de reconhecimento da confiss\u00e3o espont\u00e2nea, ressaltando que o acusado n\u00e3o admitiu os maus-tratos, limitando-se a afirmar que \u201ccuidava dos animais\u201d<\/b>, o que n\u00e3o configuraria confiss\u00e3o penal.\u00a0<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos 12 c\u00e3es que morreram, incidiu a causa de aumento prevista na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>\n Por fim, embora o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha defendido o concurso material, a magistrada reconheceu a continuidade delitiva (art. 71 do CP<\/a><\/b>), chegando-se \u00e0 pena definitiva de 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, al\u00e9m de multa e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 43,6 mil \u00e0 respons\u00e1vel pelos cuidados dos c\u00e3es resgatados.<\/p>\n A ju\u00edza ainda concedeu ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade, por n\u00e3o estarem presentes os requisitos da pris\u00e3o preventiva.\u00a0<\/p>\n Leia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Crueldade extrema<\/h2>\n
Dosimetria<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia\u00a0@portalmigalhas<\/a><\/b>\u00a0| Um comerciante foi condenado por maus-tratos contra 26 c\u00e3es, mantidos em condi\u00e7\u00f5es degradantes em dois estabelecimentos no centro de S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza de Direito Sirley Claus Prado Tonello, da 27\u00aa vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda.<\/p>\nA\u00a0magistrada reconheceu a pr\u00e1tica de crueldade extrema, com viola\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros m\u00ednimos de bem-estar animal, e fixou pena de 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, al\u00e9m de multa, proibi\u00e7\u00e3o de guarda de animais e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 43,6 mil \u00e0 respons\u00e1vel pelos cuidados dos c\u00e3es resgatados.\u00a0<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO r\u00e9u era propriet\u00e1rio de duas lojas situadas no bairro da Rep\u00fablica, onde mantinha c\u00e3es adultos e filhotes em situa\u00e7\u00e3o de maus-tratos, em ambiente sujo, sem ventila\u00e7\u00e3o, com forte odor de fezes e urina, al\u00e9m da aus\u00eancia de \u00e1gua limpa e alimenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\nParte dos animais seria comercializada, principalmente filhotes da ra\u00e7a American Bully.<\/p>\nA apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima. Em 22 de agosto de 2024, policiais militares foram ao local e encontraram animais confinados em subsolo escuro e insalubre, al\u00e9m de outros c\u00e3es mantidos em c\u00f4modos improvisados, como banheiros e fundos do im\u00f3vel.<\/p>\nO acusado foi preso em flagrante, com a pris\u00e3o convertida em preventiva.\u00a0<\/p>\nDurante a instru\u00e7\u00e3o, testemunhas relataram agress\u00f5es f\u00edsicas, falta de cuidados veterin\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de higiene. Ex-funcion\u00e1rias afirmaram que o comerciante batia nos c\u00e3es, restringia comida e \u00e1gua e utilizava os animais para reprodu\u00e7\u00e3o e venda de filhotes.<\/p>\nLaudos periciais indicaram que os c\u00e3es estavam debilitados e acometidos por doen\u00e7as graves, como a cinomose. Ao longo do processo, constatou-se o falecimento de 12 animais, mesmo ap\u00f3s cuidados prestados por deposit\u00e1rias.\u00a0<\/p>\nA defesa alegou aus\u00eancia de finalidade lucrativa e sustentou erro de proibi\u00e7\u00e3o, art. 21 do CP<\/a><\/b>, afirmando que o r\u00e9u, por ser estrangeiro, n\u00e3o teria consci\u00eancia da ilicitude.\u00a0<\/p>\nCrueldade extrema<\/h2>\nAo analisar o caso, a ju\u00edza considerou que a autoria e a materialidade estavam amplamente comprovadas por provas t\u00e9cnicas, relat\u00f3rios veterin\u00e1rios e depoimentos colhidos em ju\u00edzo.<\/p>\nDestacou que os c\u00e3es eram mantidos sem \u00e1gua, alimento e higiene m\u00ednima, em situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com par\u00e2metros b\u00e1sicos de bem-estar. Laudo complementar concluiu que os animais sofreram maus-tratos diante da viola\u00e7\u00e3o das chamadas \u201ccinco liberdades\u201d<\/b>, conceito utilizado para aferir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de dignidade animal, apontando crueldade e priva\u00e7\u00e3o extrema.\u00a0<\/p>\nA magistrada tamb\u00e9m ressaltou o risco sanit\u00e1rio envolvido, j\u00e1 que o r\u00e9u mantinha diversos c\u00e3es doentes, com enfermidades altamente contagiosas, sem qualquer isolamento, o que poderia comprometer outros animais e at\u00e9 seres humanos.\u00a0<\/p>\nSobre a tese defensiva de erro de proibi\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza afastou o argumento e afirmou que n\u00e3o se tratava de diferen\u00e7a cultural, mas de \u201ccrueldade extrema contra os animais\u201d<\/b>.\u00a0\u00a0<\/p>\n“Apenas a t\u00edtulo argumentativo, ainda que se admita haver diferen\u00e7a cultural no tratamento de animais na China e no Brasil, tal diferen\u00e7a n\u00e3o poderia ser aceita para justificar a pr\u00e1tica de maus tratos da magnitude dos verificados nos presentes autos. Conforme verificado pela robusta prova carreada aos autos, os animais encontravam-se em estado grav\u00edssimo de desnutri\u00e7\u00e3o e doen\u00e7as provocadas pela falta de cuidados.\u00a0<\/b><\/p>\nN\u00e3o se tratava de meras diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade, quantidade de alimentos ou periodicidade de vacinas, tampouco quest\u00e3o relacionado ao afeto no trato com os animais. Tratavase, em verdade, da pr\u00e1tica de crueldade extrema contra os animais.”<\/b><\/p>\nDosimetria<\/h2>\nNa fixa\u00e7\u00e3o da pena, a ju\u00edza elevou a pena-base acima do m\u00ednimo legal, considerando a gravidade da conduta e a crueldade demonstrada nos autos.\u00a0<\/p>\n“Observados os elementos norteadores, contidos nos arts. 59 e 60 do CP<\/a>, entendo que o dolo do r\u00e9u exacerbou aquele previsto no tipo penal, pois extrema a crueldade comprovada nos autos, inclusive com agress\u00e3o aos animais com peda\u00e7os de madeira e realiza\u00e7\u00e3o de insemina\u00e7\u00f5es artificiais caseiras.”<\/b><\/p>\nNa segunda fase da dosimetria, aplicou agravante por entender que houve vantagem econ\u00f4mica com a venda de filhotes da ra\u00e7a American Bully.\u00a0<\/p>\nA magistrada tamb\u00e9m afastou o pedido de reconhecimento da confiss\u00e3o espont\u00e2nea, ressaltando que o acusado n\u00e3o admitiu os maus-tratos, limitando-se a afirmar que \u201ccuidava dos animais\u201d<\/b>, o que n\u00e3o configuraria confiss\u00e3o penal.\u00a0<\/p>\nEm rela\u00e7\u00e3o aos 12 c\u00e3es que morreram, incidiu a causa de aumento prevista na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>\nPor fim, embora o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha defendido o concurso material, a magistrada reconheceu a continuidade delitiva (art. 71 do CP<\/a><\/b>), chegando-se \u00e0 pena definitiva de 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, al\u00e9m de multa e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 43,6 mil \u00e0 respons\u00e1vel pelos cuidados dos c\u00e3es resgatados.<\/p>\nA ju\u00edza ainda concedeu ao r\u00e9u o direito de recorrer em liberdade, por n\u00e3o estarem presentes os requisitos da pris\u00e3o preventiva.\u00a0<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjmIXqz99wUU4SKZMbrkgT0ecBCebbGG7Db25f-rsPZddctPEXLYu99kw1myK2C4JqMBvOtEMqOZ4qR7CYgAEmGIm1526DBQQVAUSbWCuoMUpAdrgEnHIP3dDYYuXAhkDg7Dckf3JsNWO_0bjoKSwUyDH5PUajKSs4bzMkil-vPPSkwll6zD_0ddD53Rko\/s920\/mulher-abrigava-mais-100-caes-residencia-obrigada-reduzir-quantidade.webp\"){kind=link}