<\/p>\n
Via @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O advogado de duas das fam\u00edlias de jovens suspeitos no caso da morte do c\u00e3o Orelha em Santa Catarina, Rodrigo Duarte da Silva, afirmou esperar que “os depoimentos sejam colhidos o quanto antes e que a verdade venha \u00e0 tona”. A declara\u00e7\u00e3o foi dada ao programa Fant\u00e1stico, da TV Globo, neste domingo (1\u00ba).<\/p>\n “E a partir da\u00ed [da verdade], [que] todos os adolescentes que n\u00e3o t\u00eam culpa alguma no caso sejam publicamente inocentados, e se eventualmente algum deles tiver alguma parcela de contribui\u00e7\u00e3o com qualquer maus-tratos ou com qualquer pequeno delito de quiosque ou de caminhar nas ruas etc., que eles sejam, sim, responsabilizados. Mas, na medida da sua culpabilidade”, disse Rodrigo Duarte da Silva ao programa.<\/p>\n A Pol\u00edcia Civil j\u00e1 cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o nas resid\u00eancias dos adolescentes, analisou imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a e colheu depoimentos de testemunhas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o outros atos infracionais atribu\u00eddos aos jovens, como ofensas a funcion\u00e1rios de um condom\u00ednio, furtos e depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\n Neste s\u00e1bado (31), a Pol\u00edcia Civil afirmou que um dos adolescentes que teve a imagem divulgada como suspeito no caso dos maus-tratos ao c\u00e3o Orelha, na Praia Brava, em Santa Catarina, passou a ser tratado como testemunha.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida pela Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Animal e pelo Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, com acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina.<\/p>\n A delegada Mardjoli Valcareggi, da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Animal, disse que h\u00e1 cerca de mil horas de registros em v\u00eddeo para an\u00e1lise.<\/p>\n Maus-tratos contra animais configuram crime no Brasil, conforme o artigo 32 da lei 9.605\/1998. A regra estabelece pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Entretanto, como os suspeitos do ataque s\u00e3o menores de 18 anos, eles n\u00e3o podem responder por crimes e sim por atos infracionais an\u00e1logos a crimes.<\/p>\n Dentre as puni\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente est\u00e3o medidas socioeducativas como advert\u00eancia, repara\u00e7\u00e3o de danos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por seis meses e carga de at\u00e9 oito horas semanais.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de liberdade assistida, quando o jovem \u00e9 acompanhado por um orientador sem ser retirado do conv\u00edvio social; regime de semiliberdade, quando o jovem pode ter uma rotina durante o dia e dormir em uma unidade de sistema socioeducativo.<\/p>\n Em casos extremos, como grave amea\u00e7a ou descumprimento de medidas anteriores, \u00e9 aplic\u00e1vel a interna\u00e7\u00e3o em entidade de acolhimento, que deve ser reavaliada a cada seis meses, com prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos.<\/p>\n J\u00e1 os adultos suspeitos de coa\u00e7\u00e3o de testemunhas podem receber pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\n Fonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nO que a pol\u00edcia j\u00e1 fez sobre o caso?<\/h2>\n
Quais as puni\u00e7\u00f5es que os adolescentes suspeitos podem receber?<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @folhadespaulo<\/a><\/b> |\u00a0O advogado de duas das fam\u00edlias de jovens suspeitos no caso da morte do c\u00e3o Orelha em Santa Catarina, Rodrigo Duarte da Silva, afirmou esperar que “os depoimentos sejam colhidos o quanto antes e que a verdade venha \u00e0 tona”. A declara\u00e7\u00e3o foi dada ao programa Fant\u00e1stico, da TV Globo, neste domingo (1\u00ba).<\/p>\n“E a partir da\u00ed [da verdade], [que] todos os adolescentes que n\u00e3o t\u00eam culpa alguma no caso sejam publicamente inocentados, e se eventualmente algum deles tiver alguma parcela de contribui\u00e7\u00e3o com qualquer maus-tratos ou com qualquer pequeno delito de quiosque ou de caminhar nas ruas etc., que eles sejam, sim, responsabilizados. Mas, na medida da sua culpabilidade”, disse Rodrigo Duarte da Silva ao programa.<\/p>\nO que a pol\u00edcia j\u00e1 fez sobre o caso?<\/h2>\nA Pol\u00edcia Civil j\u00e1 cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o nas resid\u00eancias dos adolescentes, analisou imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a e colheu depoimentos de testemunhas.<\/p>\nAl\u00e9m disso, est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o outros atos infracionais atribu\u00eddos aos jovens, como ofensas a funcion\u00e1rios de um condom\u00ednio, furtos e depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/p>\nNeste s\u00e1bado (31), a Pol\u00edcia Civil afirmou que um dos adolescentes que teve a imagem divulgada como suspeito no caso dos maus-tratos ao c\u00e3o Orelha, na Praia Brava, em Santa Catarina, passou a ser tratado como testemunha.<\/p>\nA investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida pela Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o ao Animal e pelo Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal, com acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina.<\/p>\nA delegada Mardjoli Valcareggi, da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o Animal, disse que h\u00e1 cerca de mil horas de registros em v\u00eddeo para an\u00e1lise.<\/p>\nQuais as puni\u00e7\u00f5es que os adolescentes suspeitos podem receber?<\/h2>\nMaus-tratos contra animais configuram crime no Brasil, conforme o artigo 32 da lei 9.605\/1998. A regra estabelece pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\nEntretanto, como os suspeitos do ataque s\u00e3o menores de 18 anos, eles n\u00e3o podem responder por crimes e sim por atos infracionais an\u00e1logos a crimes.<\/p>\nDentre as puni\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente est\u00e3o medidas socioeducativas como advert\u00eancia, repara\u00e7\u00e3o de danos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por seis meses e carga de at\u00e9 oito horas semanais.<\/p>\nTamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de liberdade assistida, quando o jovem \u00e9 acompanhado por um orientador sem ser retirado do conv\u00edvio social; regime de semiliberdade, quando o jovem pode ter uma rotina durante o dia e dormir em uma unidade de sistema socioeducativo.<\/p>\nEm casos extremos, como grave amea\u00e7a ou descumprimento de medidas anteriores, \u00e9 aplic\u00e1vel a interna\u00e7\u00e3o em entidade de acolhimento, que deve ser reavaliada a cada seis meses, com prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos.<\/p>\nJ\u00e1 os adultos suspeitos de coa\u00e7\u00e3o de testemunhas podem receber pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o e multa.<\/p>\nFonte:\u00a0@folhadespaulo<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEj249WBpxwQtjcglYl31h6wzwE2Eqiyq1ce18o5ZB5Yb7ACUM_gZV7HKGv4SZ7zCQkf0DW8xi96lPd86DCVzQ4fWlF_U_-iy2uMIZJwuiwecul1PVINy9LjU8b1zE7Hx-WYDUfl7v2t9SSbiI-IiitJycH7mPE2Jf2EOLbxb0fd9a5KnABNUuKRvAd5aNQ\/s920\/justica-orelha-policia-cumpre-mandados-envolvendo-morte-cao.webp\"){kind=link}