{"id":3362,"date":"2026-02-03T15:58:05","date_gmt":"2026-02-03T18:58:05","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/veja-as-10-regras-de-carmen-lucia-para-postura-de-juizes-dos-tres\/"},"modified":"2026-02-03T15:58:05","modified_gmt":"2026-02-03T18:58:05","slug":"veja-as-10-regras-de-carmen-lucia-para-postura-de-juizes-dos-tres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/veja-as-10-regras-de-carmen-lucia-para-postura-de-juizes-dos-tres\/","title":{"rendered":"veja as 10 regras de C\u00e1rmen L\u00facia para postura de ju\u00edzes dos TREs"},"content":{"rendered":"

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Via @portalr7<\/a><\/b> |\u00a0Ap\u00f3s ser anunciada como relatora de uma proposta de c\u00f3digo de \u00e9tica para integrantes de tribunais superiores, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, afirmou na segunda-feira (2) que enviar\u00e1 ao \u00f3rg\u00e3o recomenda\u00e7\u00f5es de conduta para os magistrados dos tribunais regionais<\/b>.<\/p>\n

\u201c\u00c9\u00a0imprescind\u00edvel que o comportamento de cada juiz seja leg\u00edtimo, confi\u00e1vel e transparente\u201d, declarou a ministra durante a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de abertura do Ano Judici\u00e1rio Eleitoral de 2026.<\/p>\n

Em sua fala, C\u00e1rmen L\u00facia apontou que, diante de um ano eleitoral, os ju\u00edzes devem adotar \u201ccomportamentos ainda mais rigorosos\u201d<\/b> e pontuou que os magistrados n\u00e3o s\u00e3o \u201csenhores das verdades\u201d.<\/p>\n

\u201cDevemos ser democratas para ouvir igualmente os diferentes, para aprendermos novas possibilidades de compreens\u00e3o do mundo, para dialogarmos sobre essas vis\u00f5es e pr\u00e1ticas diversas que habitam esse mundo, para mudarmos quando tivermos que mudar, mas sempre nos mantermos apegados aos valores de humanidade, fraternidade, honestidade, integridade e compromisso integral com as liberdades e a igualdade\u201d, defendeu.<\/p>\n

As 10 regras de conduta<\/h2>\n

Em sua fala, a ministra elencou dez regras de conduta a serem seguidas pelos magistrados dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais):<\/p>\n

1. Transpar\u00eancia em reuni\u00f5es e audi\u00eancias<\/h3>\n

Audi\u00eancias com partes, advogados, candidatos ou partidos devem ter divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de agenda, mesmo quando ocorrerem fora de pr\u00e9dios oficiais.<\/p>\n

2. Cuidado com declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/h3>\n

Ju\u00edzes devem evitar coment\u00e1rios p\u00fablicos ou profissionais sobre temas ligados ao processo eleitoral.<\/p>\n

3. Evitar eventos com candidatos<\/h3>\n

Participa\u00e7\u00e3o em eventos com candidatos ou pessoas ligadas \u00e0 campanha eleitoral pode gerar conflito de interesses.<\/p>\n

4. Proibi\u00e7\u00e3o de posicionamento pol\u00edtico<\/h3>\n

Magistrados n\u00e3o podem manifestar prefer\u00eancia eleitoral em nenhum meio, inclusive redes sociais.<\/p>\n

5. Recusa de presentes ou vantagens<\/h3>\n

Ofertas ou benef\u00edcios que levantem d\u00favidas sobre imparcialidade devem ser rejeitados.<\/p>\n

6. Neutralidade ideol\u00f3gica<\/h3>\n

N\u00e3o \u00e9 permitido demonstrar apoio ou oposi\u00e7\u00e3o a candidatos, partidos ou correntes pol\u00edticas.<\/p>\n

7. Afastamento de casos com liga\u00e7\u00e3o profissional<\/h3>\n

Advogados que atuam como ju\u00edzes eleitorais devem se declarar impedidos quando escrit\u00f3rios ligados a eles participarem do processo.<\/p>\n

8. Prioridade \u00e0 fun\u00e7\u00e3o judicial<\/h3>\n

Magistrados n\u00e3o devem assumir atividades externas que prejudiquem suas responsabilidades na Justi\u00e7a.<\/p>\n

9. Divulga\u00e7\u00e3o oficial de decis\u00f5es e atos<\/h3>\n

Apenas autoridades competentes devem divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre processos para evitar interpreta\u00e7\u00f5es erradas.<\/p>\n

10. Transpar\u00eancia para proteger a democracia<\/h3>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral deve ser p\u00fablica para garantir informa\u00e7\u00e3o confi\u00e1vel aos eleitores e fortalecer o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n