<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa turma do STJ concedeu habeas corpus para absolver homem condenado a 9 anos e 3 meses de reclus\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel, ao reconhecer que, diante das particularidades do caso concreto, n\u00e3o houve afeta\u00e7\u00e3o relevante ao bem jur\u00eddico apta a justificar a atua\u00e7\u00e3o punitiva estatal.<\/p>\n O\u00a0relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis Jr, entendeu que circunst\u00e2ncias espec\u00edficas \u2014 como o nascimento de filho do casal e a constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar \u2014 permitiriam o reconhecimento da atipicidade material da conduta, com fundamento na teoria da derrotabilidade do enunciado normativo e em precedentes excepcionais da Corte.<\/p>\n Abriu diverg\u00eancia o ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem a norma do art. 217-A do CP<\/a><\/b> deve ser aplicada de forma objetiva, conforme o entendimento consolidado no Tema 918<\/a><\/b> e na s\u00famula 593<\/a><\/b>, refor\u00e7ado por altera\u00e7\u00f5es legislativas recentes que afastam a relev\u00e2ncia do consentimento da v\u00edtima ou de eventual relacionamento com o agressor.<\/p>\n Prevaleceu o voto do relator, acompanhado pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brand\u00e3o. Ficaram vencidos Schietti e o ministro Og Fernandes, que o acompanhou.<\/p>\n O habeas corpus foi impetrado em favor de homem condenado pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A do CP<\/a><\/b>), em raz\u00e3o de conjun\u00e7\u00e3o carnal com a v\u00edtima quando ela tinha menos de 14 anos.<\/p>\n A defesa sustentou que se tratava de relacionamento amoroso entre acusado e v\u00edtima, do qual resultou o nascimento de um filho, e alegou que a conduta seria materialmente at\u00edpica.<\/p>\n Na sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado afirmou que o julgamento n\u00e3o poderia se limitar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da orienta\u00e7\u00e3o consolidada na s\u00famula 593<\/a><\/b> do STJ, defendendo a necessidade de an\u00e1lise das particularidades do caso.<\/p>\n Argumentou ainda que a prova colhida em ju\u00edzo indicaria que a v\u00edtima j\u00e1 teria 14 anos quando ocorreram as primeiras rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao votar pela concess\u00e3o da ordem, o ministro Sebasti\u00e3o Reis Jr afirmou que o caso se aproxima da hip\u00f3tese excepcional reconhecida no REsp 2.015.310<\/a><\/b>, na qual se concluiu n\u00e3o haver afeta\u00e7\u00e3o relevante do bem jur\u00eddico capaz de justificar a san\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n O relator afirmou que a tipicidade material pode ser afastada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, com base na teoria da derrotabilidade do enunciado normativo, quando as circunst\u00e2ncias concretas revelam incompatibilidade com os fundamentos que justificam a norma.<\/p>\n Nesse sentido, explicou que, para que um fato seja criminalmente relevante, n\u00e3o basta a mera subsun\u00e7\u00e3o formal ao tipo penal:<\/p>\n \u201cDeve ser avaliado o desvalor representado pela conduta humana, bem como a extens\u00e3o da les\u00e3o causada ao bem jur\u00eddico tutelado.\u201d<\/b><\/p>\n Considerando o nascimento do filho do casal, a constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar e a aus\u00eancia de efetiva vulnera\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade sexual, concluiu que n\u00e3o se justificaria a atua\u00e7\u00e3o punitiva estatal.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m ponderou que a manuten\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade poderia deixar a jovem e o filho desamparados, desestruturando entidade familiar constitucionalmente protegida.<\/p>\n Assim, votou para absolver o paciente, reconhecendo a atipicidade material da conduta, nos termos do art. 386, III, do CPP<\/a><\/b>.<\/p>\n O ministro Rogerio Schietti Cruz divergiu, afirmando que o entendimento firmado no Tema 918<\/a><\/b> e consolidado na s\u00famula 593<\/a><\/b> foi incorporado pelo legislador, especialmente com a inclus\u00e3o do \u00a75\u00ba no art. 217-A pela lei 13.718\/18<\/a><\/b>, que afasta a relev\u00e2ncia do consentimento ou da experi\u00eancia sexual pr\u00e9via da v\u00edtima para configurar o crime.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\n
Distinguishing<\/h2>\n
Conduta gravemente reprov\u00e1vel<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa turma do STJ concedeu habeas corpus para absolver homem condenado a 9 anos e 3 meses de reclus\u00e3o por estupro de vulner\u00e1vel, ao reconhecer que, diante das particularidades do caso concreto, n\u00e3o houve afeta\u00e7\u00e3o relevante ao bem jur\u00eddico apta a justificar a atua\u00e7\u00e3o punitiva estatal.<\/p>\nO\u00a0relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis Jr, entendeu que circunst\u00e2ncias espec\u00edficas \u2014 como o nascimento de filho do casal e a constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar \u2014 permitiriam o reconhecimento da atipicidade material da conduta, com fundamento na teoria da derrotabilidade do enunciado normativo e em precedentes excepcionais da Corte.<\/p>\nAbriu diverg\u00eancia o ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem a norma do art. 217-A do CP<\/a><\/b> deve ser aplicada de forma objetiva, conforme o entendimento consolidado no Tema 918<\/a><\/b> e na s\u00famula 593<\/a><\/b>, refor\u00e7ado por altera\u00e7\u00f5es legislativas recentes que afastam a relev\u00e2ncia do consentimento da v\u00edtima ou de eventual relacionamento com o agressor.<\/p>\nPrevaleceu o voto do relator, acompanhado pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brand\u00e3o. Ficaram vencidos Schietti e o ministro Og Fernandes, que o acompanhou.<\/p>\nEntenda o caso<\/h2>\nO habeas corpus foi impetrado em favor de homem condenado pelo crime de estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A do CP<\/a><\/b>), em raz\u00e3o de conjun\u00e7\u00e3o carnal com a v\u00edtima quando ela tinha menos de 14 anos.<\/p>\nA defesa sustentou que se tratava de relacionamento amoroso entre acusado e v\u00edtima, do qual resultou o nascimento de um filho, e alegou que a conduta seria materialmente at\u00edpica.<\/p>\nNa sustenta\u00e7\u00e3o oral, o advogado afirmou que o julgamento n\u00e3o poderia se limitar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da orienta\u00e7\u00e3o consolidada na s\u00famula 593<\/a><\/b> do STJ, defendendo a necessidade de an\u00e1lise das particularidades do caso.<\/p>\nArgumentou ainda que a prova colhida em ju\u00edzo indicaria que a v\u00edtima j\u00e1 teria 14 anos quando ocorreram as primeiras rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\nDistinguishing<\/h2>\nAo votar pela concess\u00e3o da ordem, o ministro Sebasti\u00e3o Reis Jr afirmou que o caso se aproxima da hip\u00f3tese excepcional reconhecida no REsp 2.015.310<\/a><\/b>, na qual se concluiu n\u00e3o haver afeta\u00e7\u00e3o relevante do bem jur\u00eddico capaz de justificar a san\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\nO relator afirmou que a tipicidade material pode ser afastada em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, com base na teoria da derrotabilidade do enunciado normativo, quando as circunst\u00e2ncias concretas revelam incompatibilidade com os fundamentos que justificam a norma.<\/p>\nNesse sentido, explicou que, para que um fato seja criminalmente relevante, n\u00e3o basta a mera subsun\u00e7\u00e3o formal ao tipo penal:<\/p>\n\u201cDeve ser avaliado o desvalor representado pela conduta humana, bem como a extens\u00e3o da les\u00e3o causada ao bem jur\u00eddico tutelado.\u201d<\/b><\/p>\nConsiderando o nascimento do filho do casal, a constitui\u00e7\u00e3o de n\u00facleo familiar e a aus\u00eancia de efetiva vulnera\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade sexual, concluiu que n\u00e3o se justificaria a atua\u00e7\u00e3o punitiva estatal.<\/p>\nO ministro tamb\u00e9m ponderou que a manuten\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade poderia deixar a jovem e o filho desamparados, desestruturando entidade familiar constitucionalmente protegida.<\/p>\nAssim, votou para absolver o paciente, reconhecendo a atipicidade material da conduta, nos termos do art. 386, III, do CPP<\/a><\/b>.<\/p>\nConduta gravemente reprov\u00e1vel<\/h2>\nO ministro Rogerio Schietti Cruz divergiu, afirmando que o entendimento firmado no Tema 918<\/a><\/b> e consolidado na s\u00famula 593<\/a><\/b> foi incorporado pelo legislador, especialmente com a inclus\u00e3o do \u00a75\u00ba no art. 217-A pela lei 13.718\/18<\/a><\/b>, que afasta a relev\u00e2ncia do consentimento ou da experi\u00eancia sexual pr\u00e9via da v\u00edtima para configurar o crime.<\/p>\nEle tamb\u00e9m mencionou que a lei 15.280\/25<\/a><\/b> aumentou as penas do estupro de vulner\u00e1vel, refor\u00e7ando o rigor legislativo no tratamento da conduta.<\/p>\nPara Schietti, trata-se de il\u00edcito de extrema gravidade, n\u00e3o apenas em casos de abuso por predadores sexuais, mas tamb\u00e9m pelas consequ\u00eancias que rela\u00e7\u00f5es envolvendo menores de 14 anos podem produzir, como a sexualiza\u00e7\u00e3o precoce e gravidezes que impactam diretamente o desenvolvimento da v\u00edtima.<\/p>\nSegundo o ministro, a norma penal se aplica a qualquer adulto que mantenha rela\u00e7\u00f5es com vulner\u00e1veis, e o caso concreto n\u00e3o configuraria situa\u00e7\u00e3o apta a justificar o afastamento excepcional da regra legal.<\/p>\nPor fim, ressaltou que os atos ocorreram antes de a v\u00edtima completar 14 anos e que se tratou apenas de namoro de dois anos, sem conviv\u00eancia est\u00e1vel que permitisse falar em entidade familiar consolidada.<\/p>\nAo final, votou para denegar a ordem e manter a condena\u00e7\u00e3o, sendo acompanhado pelo ministro Og Fernandes.<\/p>\nResultado<\/h2>\nPor maioria, a 6\u00aa turma concedeu o habeas corpus para absolver o paciente, vencidos os ministros Rogerio Schietti Cruz e Og Fernandes.<\/p>\n<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhfdTNwHcCJiMxq7ITT4WJqGxF6ai7OA3FuyLTTRTcIS-nZWbJnwYXu0fyWkAvLkA8rORqgTAKYRXDox1Nzhyv23ao16lvwwTZPfs85OohRJ_9S3BLKSUghk0eDMV5dmgiL6DTJPnt-Y1d_w_LMTceuzoFBdbsjT9NwEmPMCOou2tDbqytn8mByOXuSne8\/s710\/stj-julga-se-relacao-entre-homem-25-menina-14-anos-foi-estvpr0.png\"){kind=link}