As condutas s\u00e3o listadas pelo MPM para pedir que o STM declare a perda do posto e da patente de Bolsonaro, que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. A Corte entendeu que Bolsonaro liderou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que agiu para mant\u00ea-lo no poder mesmo ap\u00f3s a derrota nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Ele cumpre pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por crimes como golpe de estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
O procurador-geral da Justi\u00e7a Militar, Clauro Roberto de Bortolli, narrou ao STM as condutas de Bolsonaro que foram consideradas crimes pelo Supremo. Destacou o ineditismo do caso, sendo que \u00e9 a primeira vez que vai discutir a expuls\u00e3o das For\u00e7as por crime contra a democracia.<\/p>\n
\nSegundo Bortolli, Bolsonaro “n\u00e3o teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e atrav\u00e9s de grave amea\u00e7a e viol\u00eancia, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
Segundo o MPM, entre as transgress\u00f5es disciplinares est\u00e3o viola\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n
\u27a1\ufe0fAo dever de probidade e o de \u201cproceder de maneira ilibada na vida p\u00fablica\u201d<\/b>, por constituir e chefiar uma organiza\u00e7\u00e3o, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura p\u00fablica para alcan\u00e7ar objetivos inconstitucionais;<\/p>\n
\u27a1\ufe0fAo respeito \u00e0 \u201cdignidade da pessoa humana\u201d<\/b>, por tentar conduzir o pa\u00eds a um novo per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, que \u00e9 qualquer coisa menos a busca de realiza\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio fundante da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n
\u27a1\ufe0fAo cumprimento das \u201cleis\u201d e das \u201cordens das autoridades competentes\u201d<\/b>, pois reiteradamente promovia “conchavos” com os demais integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, visando o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, que solenemente jurou defender; e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
\u27a1\ufe0fAo zelo pelo preparo \u201cmoral\u201d pr\u00f3prio<\/b>, porque, tamb\u00e9m \u00e0 luz da expectativa de um comportamento tido como correto, com base em princ\u00edpios de honestidade e virtude, a conduta do ora Representado espelha um estado de imoralidade.<\/p>\n
\u27a1\ufe0f\u00c0 pr\u00e1tica da \u201ccamaradagem\u201d e do \u201cesp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>, tendo em vista que a organiza\u00e7\u00e3o que liderava ocupou-se tamb\u00e9m de promover ataques a \u201cmilitares que n\u00e3o endossavam o movimento golpista\u201d, com o \u201cobjetivo de associ\u00e1-los \u00e0 figura de traidores da p\u00e1tria, suscetibilizando-os at\u00e9 a a\u00e7\u00f5es violentas dos apoiadores do golpe.<\/p>\n
\u27a1\ufe0f\u00c0 discri\u00e7\u00e3o \u201cem suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada\u201d e a observ\u00e2ncia das \u201cnormas de boa educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>, tendo preferido chamar membros de outro Poder de \u201ccanalhas\u201d enquanto esbravejava amea\u00e7as e discursos de \u00f3dio ou mesmo insinuar, em reuni\u00e3o ministerial gravada, a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o por Ministros da Suprema Corte para, mais adiante, em seu interrogat\u00f3rio judicial, dizer que \u201cn\u00e3o tem ind\u00edcio nenhum”.<\/p>\n
\u27a1\ufe0fAo acatamento das \u201cautoridades civis\u201d<\/b>, porque a organiza\u00e7\u00e3o liderada pelo ora representado buscava inverter a l\u00f3gica constitucional da submiss\u00e3o do poder militar ao poder civil;<\/p>\n
\u27a1\ufe0fAo cumprimento de \u201cseus deveres de cidad\u00e3o\u201d<\/b>, dentre os quais se destacam o de respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis e o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O MPM conclui o relat\u00f3rio afirmando que “em raz\u00e3o da pr\u00e1tica das condutas acima destacadas e em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, na contram\u00e3o do que se espera de um oficial das For\u00e7as Armadas,<\/b> o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar representa a esse colendo Tribunal para que declare o capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito Brasileiro Jair Messias Bolsonaro indigno para o oficialato e, por conseguinte, condene-o \u00e0 perda do posto e da patente”.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar<\/b> apontou ao Superior Tribunal Militar (STM) oito elementos que mostram “descaso” do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/b> com “preceitos \u00e9ticos” mais b\u00e1sicos<\/b> do Estatuto dos Militares, que imp\u00f5e conduta irrepreens\u00edvel aos integrantes das For\u00e7as Armadas.<\/p>\nAs condutas s\u00e3o listadas pelo MPM para pedir que o STM declare a perda do posto e da patente de Bolsonaro, que \u00e9 capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o \u00e9 um desdobramento da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente e seus aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na chamada trama golpista. A Corte entendeu que Bolsonaro liderou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que agiu para mant\u00ea-lo no poder mesmo ap\u00f3s a derrota nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\nEle cumpre pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por crimes como golpe de estado, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\nO que diz a Constitui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\nA Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a declara\u00e7\u00e3o de indignidade para o oficialato<\/b> para o militar que for condenado com uma pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos e com decis\u00e3o transitada em julgado (sem chance de recursos). A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 a perda de posto e patente.<\/p>\nO procurador-geral da Justi\u00e7a Militar, Clauro Roberto de Bortolli, narrou ao STM as condutas de Bolsonaro que foram consideradas crimes pelo Supremo. Destacou o ineditismo do caso, sendo que \u00e9 a primeira vez que vai discutir a expuls\u00e3o das For\u00e7as por crime contra a democracia.<\/p>\n\nSegundo Bortolli, Bolsonaro “n\u00e3o teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e atrav\u00e9s de grave amea\u00e7a e viol\u00eancia, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito”.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nSegundo o MPM, entre as transgress\u00f5es disciplinares est\u00e3o viola\u00e7\u00f5es:<\/b><\/p>\n\u27a1\ufe0fAo dever de probidade e o de \u201cproceder de maneira ilibada na vida p\u00fablica\u201d<\/b>, por constituir e chefiar uma organiza\u00e7\u00e3o, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura p\u00fablica para alcan\u00e7ar objetivos inconstitucionais;<\/p>\n\u27a1\ufe0fAo respeito \u00e0 \u201cdignidade da pessoa humana\u201d<\/b>, por tentar conduzir o pa\u00eds a um novo per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, que \u00e9 qualquer coisa menos a busca de realiza\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio fundante da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n\u27a1\ufe0fAo cumprimento das \u201cleis\u201d e das \u201cordens das autoridades competentes\u201d<\/b>, pois reiteradamente promovia “conchavos” com os demais integrantes da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, visando o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, que solenemente jurou defender; e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n\u27a1\ufe0fAo zelo pelo preparo \u201cmoral\u201d pr\u00f3prio<\/b>, porque, tamb\u00e9m \u00e0 luz da expectativa de um comportamento tido como correto, com base em princ\u00edpios de honestidade e virtude, a conduta do ora Representado espelha um estado de imoralidade.<\/p>\n\u27a1\ufe0f\u00c0 pr\u00e1tica da \u201ccamaradagem\u201d e do \u201cesp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>, tendo em vista que a organiza\u00e7\u00e3o que liderava ocupou-se tamb\u00e9m de promover ataques a \u201cmilitares que n\u00e3o endossavam o movimento golpista\u201d, com o \u201cobjetivo de associ\u00e1-los \u00e0 figura de traidores da p\u00e1tria, suscetibilizando-os at\u00e9 a a\u00e7\u00f5es violentas dos apoiadores do golpe.<\/p>\n\u27a1\ufe0f\u00c0 discri\u00e7\u00e3o \u201cem suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada\u201d e a observ\u00e2ncia das \u201cnormas de boa educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>, tendo preferido chamar membros de outro Poder de \u201ccanalhas\u201d enquanto esbravejava amea\u00e7as e discursos de \u00f3dio ou mesmo insinuar, em reuni\u00e3o ministerial gravada, a pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o por Ministros da Suprema Corte para, mais adiante, em seu interrogat\u00f3rio judicial, dizer que \u201cn\u00e3o tem ind\u00edcio nenhum”.<\/p>\n\u27a1\ufe0fAo acatamento das \u201cautoridades civis\u201d<\/b>, porque a organiza\u00e7\u00e3o liderada pelo ora representado buscava inverter a l\u00f3gica constitucional da submiss\u00e3o do poder militar ao poder civil;<\/p>\n\u27a1\ufe0fAo cumprimento de \u201cseus deveres de cidad\u00e3o\u201d<\/b>, dentre os quais se destacam o de respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis e o resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\nO MPM conclui o relat\u00f3rio afirmando que “em raz\u00e3o da pr\u00e1tica das condutas acima destacadas e em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal, na contram\u00e3o do que se espera de um oficial das For\u00e7as Armadas,<\/b> o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar representa a esse colendo Tribunal para que declare o capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito Brasileiro Jair Messias Bolsonaro indigno para o oficialato e, por conseguinte, condene-o \u00e0 perda do posto e da patente”.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjac9Tx4eDzjbxtYLHj_Xshr-OTHvKwmPkDqw-K1NOOG84LiJzxT6OOC3a7pT9yUr8WtKe2ULVi3cZsuWsxZQgzo2zTVztHVaX9HJHHODkk0CVJFNrlB3GvOwvStqZLVFyRpI5HzzVFuviqO_uw4WOrJB77IjwTTKtON7r-eWeB75soQa7hyDJfTOFnvuk\/s920\/mp-militar-cita-descaso-preceitos-eticos-basicos-justificar-pedido-expulsao-bolsonaro.webp\"){kind=link}