<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Um Pix feito por equ\u00edvoco foi creditado em conta devedora e usado para abater d\u00edvida existente sem estorno, levando o caso \u00e0 Justi\u00e7a. O juiz de Direito Guilherme Salvatto Whitaker, da 1\u00aa vara C\u00edvel de Limeira\/SP, reconheceu enriquecimento sem causa do banco e do titular da conta e determinou a restitui\u00e7\u00e3o do valor \u00e0 empresa que realizou a transfer\u00eancia.<\/p>\n Uma garagem de ve\u00edculos relatou que transferiu, por engano, mais de R$ 30 mil via Pix para conta vinculada a outra empresa. Como o valor n\u00e3o foi estornado, pediu a restitui\u00e7\u00e3o da quantia e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra o banco e o titular da conta.<\/p>\n Em defesa, a empresa que recebeu o valor reconheceu que mantinha conta na institui\u00e7\u00e3o financeira, mas afirmou que n\u00e3o a movimentava havia muito tempo e disse que o banco bloqueou o montante para cobrir saldo devedor existente, n\u00e3o sendo poss\u00edvel devolv\u00ea-lo.\u00a0<\/p>\n J\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o financeira alegou ilegitimidade passiva e atribuiu o epis\u00f3dio a erro de digita\u00e7\u00e3o de quem realizou a transfer\u00eancia, sustentando inexist\u00eancia de falha e de nexo causal.<\/p>\n Ao julgar o caso, o juiz destacou que, embora o Pix tenha sido feito por engano, o valor acabou direcionado a conta devedora e foi utilizado para amortizar obriga\u00e7\u00f5es existentes, beneficiando a empresa e a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n \u201cTais condutas configuram enriquecimento sem causa e violam a boa-f\u00e9 objetiva. O banco n\u00e3o apenas omitiu-se no dever de restitui\u00e7\u00e3o, mas apropriou-se de valores de terceiro para quitar d\u00edvida de seu cliente. A corr\u00e9 —, por sua vez, beneficiou-se diretamente da quita\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9bitos com verba alheia, devendo ambos responder solidariamente pela restitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Com isso, o juiz reconheceu a proced\u00eancia do pedido de dano material e determinou a devolu\u00e7\u00e3o integral do montante transferido.<\/p>\n J\u00e1 o dano moral foi rejeitado. Segundo a senten\u00e7a, como se trata de pessoa jur\u00eddica, a indeniza\u00e7\u00e3o dependeria de prova de ofensa \u00e0 honra objetiva, imagem e\/ou nome, conforme a S\u00famula 227 do STJ<\/a><\/b>. Para o magistrado, os transtornos narrados indicaram preju\u00edzo patrimonial, sem demonstra\u00e7\u00e3o de abalo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n Dessa forma, o juiz condenou solidariamente a dona da conta e o banco a restitu\u00edrem a garagem em R$ 30.812.<\/p>\nPix errado<\/h2>\n
Enriquecimento sem causa<\/h2>\n
\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Um Pix feito por equ\u00edvoco foi creditado em conta devedora e usado para abater d\u00edvida existente sem estorno, levando o caso \u00e0 Justi\u00e7a. O juiz de Direito Guilherme Salvatto Whitaker, da 1\u00aa vara C\u00edvel de Limeira\/SP, reconheceu enriquecimento sem causa do banco e do titular da conta e determinou a restitui\u00e7\u00e3o do valor \u00e0 empresa que realizou a transfer\u00eancia.<\/p>\nPix errado<\/h2>\nUma garagem de ve\u00edculos relatou que transferiu, por engano, mais de R$ 30 mil via Pix para conta vinculada a outra empresa. Como o valor n\u00e3o foi estornado, pediu a restitui\u00e7\u00e3o da quantia e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra o banco e o titular da conta.<\/p>\nEm defesa, a empresa que recebeu o valor reconheceu que mantinha conta na institui\u00e7\u00e3o financeira, mas afirmou que n\u00e3o a movimentava havia muito tempo e disse que o banco bloqueou o montante para cobrir saldo devedor existente, n\u00e3o sendo poss\u00edvel devolv\u00ea-lo.\u00a0<\/p>\nJ\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o financeira alegou ilegitimidade passiva e atribuiu o epis\u00f3dio a erro de digita\u00e7\u00e3o de quem realizou a transfer\u00eancia, sustentando inexist\u00eancia de falha e de nexo causal.<\/p>\nEnriquecimento sem causa<\/h2>\nAo julgar o caso, o juiz destacou que, embora o Pix tenha sido feito por engano, o valor acabou direcionado a conta devedora e foi utilizado para amortizar obriga\u00e7\u00f5es existentes, beneficiando a empresa e a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\u201cTais condutas configuram enriquecimento sem causa e violam a boa-f\u00e9 objetiva. O banco n\u00e3o apenas omitiu-se no dever de restitui\u00e7\u00e3o, mas apropriou-se de valores de terceiro para quitar d\u00edvida de seu cliente. A corr\u00e9 —, por sua vez, beneficiou-se diretamente da quita\u00e7\u00e3o de seus d\u00e9bitos com verba alheia, devendo ambos responder solidariamente pela restitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nCom isso, o juiz reconheceu a proced\u00eancia do pedido de dano material e determinou a devolu\u00e7\u00e3o integral do montante transferido.<\/p>\nJ\u00e1 o dano moral foi rejeitado. Segundo a senten\u00e7a, como se trata de pessoa jur\u00eddica, a indeniza\u00e7\u00e3o dependeria de prova de ofensa \u00e0 honra objetiva, imagem e\/ou nome, conforme a S\u00famula 227 do STJ<\/a><\/b>. Para o magistrado, os transtornos narrados indicaram preju\u00edzo patrimonial, sem demonstra\u00e7\u00e3o de abalo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\nDessa forma, o juiz condenou solidariamente a dona da conta e o banco a restitu\u00edrem a garagem em R$ 30.812.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgLYtTai6W4YydNeUv9fC5-YqUTek5lazHwWvS-qigrLk08Xv5y8tD1WE5nVYcmbZmCf0MyFh6ipmnvlMAREjtGTS6uaPUvwF3-BFQF7pJ4aDvU1CmupNrNkqMJy2zcVNF4wIGuZEuDL8kUHjMORUJkgI5TUslNL5F_eRBc-ueid5XTc5dnLJ2uDNE51rY\/s920\/pix-tera-novas-regras-importantes-para-quem-usar-partir-1-novembro.webp\"){kind=link}