@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal em Pernambuco anulou decis\u00f5es judiciais ligadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Integration, inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil que investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar. Entre os investigados, est\u00e3o a influenciadora Deolane Bezerra<\/b>, a m\u00e3e dela, Solange Bezerra, e a casa de apostas Esportes da Sorte (saiba mais abaixo)<\/b>.<\/p>\nNa\u00a0decis\u00e3o, publicada nesta ter\u00e7a-feira (3), o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13\u00aa Vara Federal, determinou que a investiga\u00e7\u00e3o e todas as provas produzidas pela Pol\u00edcia Civil sejam repassadas \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
No documento, ao qual o g1<\/b> teve acesso, o juiz declarou incompet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual para julgar as partes do processo relacionadas a “crimes de compet\u00eancia federal”, como lavagem de dinheiro. Al\u00e9m disso, ele determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) resolva apenas as quest\u00f5es ligadas \u00e0 “suposta contraven\u00e7\u00e3o do jogo do bicho”.<\/p>\n
Com isso, segundo o magistrado, o caso deve ser apurado na inst\u00e2ncia do Departamento de Pol\u00edcia Federal (DPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
\n“Julgamos que a ‘Opera\u00e7\u00e3o Integration’ est\u00e1 maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem preju\u00edzo de sua apura\u00e7\u00e3o pelo DPF\/MPF em regular procedimento inquisitivo”, escreveu o magistrado.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
No processo, o juiz acolheu as argumenta\u00e7\u00f5es da defesa dos investigados. Entre elas, est\u00e1 um recurso apresentado pelo dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, de que houve quebra de sigilo de dados antes da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
“[A defesa de] Darwin Henrique da Silva Filho reputa que o delegado civil realizou uma ‘fishing expedition’, pois teria ‘encomendado’ RIFs (Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira) do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) contra ele e outros alvos, partindo da premissa ‘not\u00f3ria’ de as ‘bancas’ terem estrutura familiar, e, somente ap\u00f3s ter recebido os relat\u00f3rios, foi instaurado um inqu\u00e9rito policial em 13\/04\/2023”, registrou o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, a Esportes da Sorte afirmou que:<\/p>\n
\n- sempre confiou na Justi\u00e7a e no regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Pernambuco […] reconhece “a condu\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria das autoridades estaduais respons\u00e1veis pelas investiga\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio”;<\/li>\n
- essa decis\u00e3o tamb\u00e9m “evidencia os excessos e as viola\u00e7\u00f5es de direitos cometidos na investiga\u00e7\u00e3o originalmente conduzida por autoridades parciais”;<\/li>\n
- a mesma demonstra, ainda, que “a observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o e do devido processo legal n\u00e3o \u00e9 mera formalidade, mas requisito essencial para que a justi\u00e7a seja efetivamente realizada”;<\/li>\n
- os integrantes da empresa “sempre colaboraram com as autoridades de forma transparente e respons\u00e1vel, certos de que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos deve ocorrer dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais, sem atalhos ou viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais”.<\/li>\n<\/ul>\n
Compet\u00eancia federal<\/h2>\n
O processo ligado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Integration passou a tramitar na Justi\u00e7a Federal por determina\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Andr\u00e9a Calado da Cruz, da 12\u00aa Vara Criminal do Recife, ap\u00f3s diversas diverg\u00eancias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE).<\/p>\n
O MP alegou que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de crime e pediu tr\u00eas vezes o arquivamento de parte do caso. Na decis\u00e3o, a magistrada afirma que, durante as investiga\u00e7\u00f5es, surgiram ind\u00edcios de evas\u00e3o de divisas, que trata do envio dinheiro para o exterior sem informar \u00e0s autoridades brasileiras, ou de forma ilegal.<\/p>\n
Por isso, segundo a ju\u00edza, os crimes investigados “extrapolam os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual, apontando para condutas com repercuss\u00e3o transnacional, ind\u00edcios de evas\u00e3o de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonega\u00e7\u00e3o fiscal com potencial preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o”.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A Justi\u00e7a Federal em Pernambuco anulou decis\u00f5es judiciais ligadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Integration, inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil que investigou um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar. Entre os investigados, est\u00e3o a influenciadora Deolane Bezerra<\/b>, a m\u00e3e dela, Solange Bezerra, e a casa de apostas Esportes da Sorte (saiba mais abaixo)<\/b>.<\/p>\nNa\u00a0decis\u00e3o, publicada nesta ter\u00e7a-feira (3), o juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13\u00aa Vara Federal, determinou que a investiga\u00e7\u00e3o e todas as provas produzidas pela Pol\u00edcia Civil sejam repassadas \u00e0 Pol\u00edcia Federal.<\/p>\nNo documento, ao qual o g1<\/b> teve acesso, o juiz declarou incompet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual para julgar as partes do processo relacionadas a “crimes de compet\u00eancia federal”, como lavagem de dinheiro. Al\u00e9m disso, ele determinou que o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) resolva apenas as quest\u00f5es ligadas \u00e0 “suposta contraven\u00e7\u00e3o do jogo do bicho”.<\/p>\nCom isso, segundo o magistrado, o caso deve ser apurado na inst\u00e2ncia do Departamento de Pol\u00edcia Federal (DPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n\n“Julgamos que a ‘Opera\u00e7\u00e3o Integration’ est\u00e1 maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, no que diz respeito aos supostos delitos federais, sem preju\u00edzo de sua apura\u00e7\u00e3o pelo DPF\/MPF em regular procedimento inquisitivo”, escreveu o magistrado.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nNo processo, o juiz acolheu as argumenta\u00e7\u00f5es da defesa dos investigados. Entre elas, est\u00e1 um recurso apresentado pelo dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, de que houve quebra de sigilo de dados antes da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito.<\/p>\n“[A defesa de] Darwin Henrique da Silva Filho reputa que o delegado civil realizou uma ‘fishing expedition’, pois teria ‘encomendado’ RIFs (Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira) do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) contra ele e outros alvos, partindo da premissa ‘not\u00f3ria’ de as ‘bancas’ terem estrutura familiar, e, somente ap\u00f3s ter recebido os relat\u00f3rios, foi instaurado um inqu\u00e9rito policial em 13\/04\/2023”, registrou o magistrado na decis\u00e3o.<\/p>\nEm nota, a Esportes da Sorte afirmou que:<\/p>\n\nsempre confiou na Justi\u00e7a e no regular funcionamento das institui\u00e7\u00f5es;<\/li>\na decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Pernambuco […] reconhece “a condu\u00e7\u00e3o temer\u00e1ria das autoridades estaduais respons\u00e1veis pelas investiga\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio”;<\/li>\nessa decis\u00e3o tamb\u00e9m “evidencia os excessos e as viola\u00e7\u00f5es de direitos cometidos na investiga\u00e7\u00e3o originalmente conduzida por autoridades parciais”;<\/li>\na mesma demonstra, ainda, que “a observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o e do devido processo legal n\u00e3o \u00e9 mera formalidade, mas requisito essencial para que a justi\u00e7a seja efetivamente realizada”;<\/li>\nos integrantes da empresa “sempre colaboraram com as autoridades de forma transparente e respons\u00e1vel, certos de que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos deve ocorrer dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais, sem atalhos ou viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais”.<\/li>\n<\/ul>\nCompet\u00eancia federal<\/h2>\nO processo ligado \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Integration passou a tramitar na Justi\u00e7a Federal por determina\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Andr\u00e9a Calado da Cruz, da 12\u00aa Vara Criminal do Recife, ap\u00f3s diversas diverg\u00eancias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE).<\/p>\nO MP alegou que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de crime e pediu tr\u00eas vezes o arquivamento de parte do caso. Na decis\u00e3o, a magistrada afirma que, durante as investiga\u00e7\u00f5es, surgiram ind\u00edcios de evas\u00e3o de divisas, que trata do envio dinheiro para o exterior sem informar \u00e0s autoridades brasileiras, ou de forma ilegal.<\/p>\nPor isso, segundo a ju\u00edza, os crimes investigados “extrapolam os limites da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual, apontando para condutas com repercuss\u00e3o transnacional, ind\u00edcios de evas\u00e3o de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonega\u00e7\u00e3o fiscal com potencial preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o”.<\/p>\nInvestiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiBaXXsxKxAZWnX8TgjkFrtA2XJjaKV4WPDbZsawQivNLrHH6yuSAUZ29M-qUpqnfDZ5Uj5M7x5khf9ARii7OiZ94eQE4JRC49eEM7z145XoAWIt0M_z1PYE11H9IHVU9ZY-xl-AVmuxbiW3welioCqOg2OZ3oKlNljmVFh1eHzhERykuU-ZaEvfJAoS0I\/s710\/deolane-bezerra-presa-apostas-dinheiro-jogos.png\"){kind=link}