<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/b>, do STF, julgou procedente reclama\u00e7\u00e3o apresentada por construtora para cassar ac\u00f3rd\u00e3o, pela segunda vez, da 8\u00aa turma do TRT da 4\u00aa regi\u00e3o que havia reconhecido v\u00ednculo de emprego em contrato firmado por meio de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n Para a ministra, ficou caracterizada resist\u00eancia injustificada ao cumprimento das decis\u00f5es vinculantes da Corte.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o, a empresa sustentou que o tribunal regional desrespeitou decis\u00f5es do STF proferidas na ADPF 324, na ADC 48 e no RE 958.252 (Tema 725 da repercuss\u00e3o geral), que reconheceram a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e de outras formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho distintas da rela\u00e7\u00e3o celetista.<\/p>\n Segundo a relatora, o TRT, mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o anterior do Supremo determinando novo julgamento com observ\u00e2ncia desses precedentes, manteve o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, invalidando contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrado entre pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n Para a ministra, ficou caracterizada resist\u00eancia injustificada ao cumprimento das decis\u00f5es vinculantes da Corte.<\/p>\n Ao analisar o caso, C\u00e1rmen L\u00facia destacou que o STF firmou entendimento no sentido de que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente da atividade desempenhada, desde que mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da contratante.<\/p>\n Assim, concluiu que a decis\u00e3o reclamada contrariou frontalmente a orienta\u00e7\u00e3o consolidada do Supremo.<\/p>\n Com isso, a ministra cassou o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT-4 e, desde logo, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre as partes, restabelecendo a validade do contrato civil firmado.<\/p>\nO caso<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/b>, do STF, julgou procedente reclama\u00e7\u00e3o apresentada por construtora para cassar ac\u00f3rd\u00e3o, pela segunda vez, da 8\u00aa turma do TRT da 4\u00aa regi\u00e3o que havia reconhecido v\u00ednculo de emprego em contrato firmado por meio de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\nPara a ministra, ficou caracterizada resist\u00eancia injustificada ao cumprimento das decis\u00f5es vinculantes da Corte.<\/p>\nO caso<\/h2>\nNa reclama\u00e7\u00e3o, a empresa sustentou que o tribunal regional desrespeitou decis\u00f5es do STF proferidas na ADPF 324, na ADC 48 e no RE 958.252 (Tema 725 da repercuss\u00e3o geral), que reconheceram a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e de outras formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho distintas da rela\u00e7\u00e3o celetista.<\/p>\nSegundo a relatora, o TRT, mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o anterior do Supremo determinando novo julgamento com observ\u00e2ncia desses precedentes, manteve o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, invalidando contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os celebrado entre pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\nPara a ministra, ficou caracterizada resist\u00eancia injustificada ao cumprimento das decis\u00f5es vinculantes da Corte.<\/p>\nAo analisar o caso, C\u00e1rmen L\u00facia destacou que o STF firmou entendimento no sentido de que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente da atividade desempenhada, desde que mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da contratante.<\/p>\nAssim, concluiu que a decis\u00e3o reclamada contrariou frontalmente a orienta\u00e7\u00e3o consolidada do Supremo.<\/p>\nCom isso, a ministra cassou o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT-4 e, desde logo, julgou improcedente o pedido de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre as partes, restabelecendo a validade do contrato civil firmado.<\/p>\nLeia aqui<\/a> a decis\u00e3o.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiIomwaBOfN0lEDzoCw5DzUhPK5fDVX02p45etdHp9F0vGiYCBTzBUvwj1XLCubUDVPpYfM_d9vg4LD3XqBfoo8cxLYh9xAk8RFJkfN22rhd1XKGfmdzo2kuwpv5IHznF_ORmyNNusOSviTbaAUD6XLMqwIaG9f26OIZHc5bRsm8bGamXd118-Nv3v2W0I\/s920\/supremo-anula-decisao-tj-sp-aplicacao-equivocada-tema-995.webp\"){kind=link}