{"id":3632,"date":"2026-02-06T10:03:04","date_gmt":"2026-02-06T13:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/presos-vao-pagar-por-uso-e-manutencao-de-tornozeleira-eletronica-entenda-a-proposta\/"},"modified":"2026-02-06T10:03:04","modified_gmt":"2026-02-06T13:03:04","slug":"presos-vao-pagar-por-uso-e-manutencao-de-tornozeleira-eletronica-entenda-a-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/upconsultas.com.br\/blog\/presos-vao-pagar-por-uso-e-manutencao-de-tornozeleira-eletronica-entenda-a-proposta\/","title":{"rendered":"Presos v\u00e3o pagar por uso e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica? Entenda a proposta"},"content":{"rendered":"

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Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0O uso e a manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica pode passar a ser custeada pelos pr\u00f3prios presos tempor\u00e1rios ou condenados. O Projeto de Lei 766\/25, de autoria do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE), est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O\u00a0ND Mais<\/b> quer saber sua opini\u00e3o sobre a proposta que retira a obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico de arcar com os custos da manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n

A proposta altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e estabelece que os gastos com uso e conserva\u00e7\u00e3o do equipamento de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica deixem de ser arcados exclusivamente pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

Pelo texto, o preso submetido \u00e0 monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ser\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda adequada do dispositivo e dever\u00e1 ressarcir o Estado em caso de dano, mau uso ou avaria, desde que haja avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica comprovando o preju\u00edzo causado ao equipamento.<\/p>\n

Como ser\u00e1 a cobran\u00e7a de uso e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica aos presos<\/h2>\n

O projeto determina que a cobran\u00e7a relacionada ao uso e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica n\u00e3o ser\u00e1 aplicada aos presos que tenham direito \u00e0 gratuidade de justi\u00e7a.<\/p>\n

Para os demais casos, a recusa injustificada em efetuar o pagamento poder\u00e1 resultar na inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa, permitindo a cobran\u00e7a pelos meios legais.<\/p>\n

Os valores arrecadados com a medida dever\u00e3o ser destinados ao Funpen (Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional), sendo utilizados para custeio, manuten\u00e7\u00e3o do sistema de monitora\u00e7\u00e3o e investimentos na \u00e1rea penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m autoriza que estados e o Distrito Federal criem legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para instituir cobran\u00e7as semelhantes em seus sistemas locais.<\/p>\n

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Deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) \u00e9 o autor da proposta
Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/i><\/p>\n

Deputado justifica cobran\u00e7a<\/h2>\n

Autor do projeto, o deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) afirma que a cobran\u00e7a pelo uso e manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica tem como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar as fontes de recursos para sustentar o uso dos equipamentos de monitora\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o parlamentar, a vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica cont\u00ednua permite identificar com mais rapidez o descumprimento de medidas judiciais, al\u00e9m de refor\u00e7ar o car\u00e1ter preventivo da pena ao reduzir a reincid\u00eancia criminal.<\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o de monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e a respectiva cobran\u00e7a pelo seu uso s\u00e3o medidas que podem contribuir, significativamente, para alcan\u00e7ar esses objetivos\u201d, defendeu C\u00e9lio Studart.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos na C\u00e2mara<\/h2>\n

A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para que a regra sobre manuten\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.<\/p>\n

*Caso queira participar da enquete, clique abaixo no link da \u00edntegra da mat\u00e9ria e vote<\/b><\/p>\n

https:\/\/ndmais.com.br\/justica\/manutencao-de-tornozeleira-eletronica-sera-paga-por-presos\/#google_vignette<\/a><\/b><\/p>\n

Deny Campos<\/b>
Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n