<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Banco teve de restituir R$ 15 mil ap\u00f3s consumidor receber liga\u00e7\u00e3o de um suposto advogado e, em seguida, ser v\u00edtima de transfer\u00eancia via Pix para terceiros. A 3\u00aa turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que houve falha de seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o, mas reconheceu falta de cautela do consumidor e fixou culpa concorrente.<\/p>\n O caso teve origem ap\u00f3s o consumidor receber liga\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo que se apresentou como advogado e informou a exist\u00eancia de suposto cr\u00e9dito judicial em seu favor, solicitando a confirma\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Consta nos autos que o consumidor sustentou n\u00e3o ter fornecido senhas, dados de cart\u00f5es ou acesso a aplicativos banc\u00e1rios durante o contato.<\/p>\n Depois da liga\u00e7\u00e3o, foi constatada a realiza\u00e7\u00e3o de uma transfer\u00eancia via Pix de R$ 30 mil em favor de terceiros. A senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia havia julgado parcialmente procedente o pedido e determinado a restitui\u00e7\u00e3o integral do valor.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o financeira recorreu, alegando aus\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e sustentando culpa exclusiva do consumidor.<\/p>\n Ao analisar o recurso, o juiz Marco Antonio do Amaral reconheceu a natureza consumerista da rela\u00e7\u00e3o e a incid\u00eancia da responsabilidade objetiva na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, destacando que ela pode ser afastada quando demonstrada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, nos termos do art. 14, \u00a73\u00ba, II, do CDC.<\/p>\n Na fundamenta\u00e7\u00e3o, o relator concluiu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio, diante da aus\u00eancia de mecanismos eficazes de seguran\u00e7a para impedir a fraude.<\/p>\n “Tem-se que inexistindo prova da autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor para a realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia via Pix de alto valor para conta de terceiros, ap\u00f3s as 19h, evidencia-se a falha na seguran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deflagrou o sistema de bloqueio cautelar de opera\u00e7\u00e3o com base no perfil da cliente, devendo tamb\u00e9m responder pela metade do preju\u00edzo.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Ao mesmo tempo, o colegiado reconheceu que a fraude se concretizou por concorr\u00eancia de condutas, j\u00e1 que o consumidor realizou procedimentos por orienta\u00e7\u00e3o do fraudador, configurando inobserv\u00e2ncia do dever de cautela. Com base na S\u00famula 28 da TUJ, concluiu-se pela responsabilidade compartilhada.<\/p>\n O que ficou fixado na decis\u00e3o: O recurso foi parcialmente provido, com reforma da senten\u00e7a para limitar a restitui\u00e7\u00e3o por dano material a R$ 15 mil, correspondente \u00e0 metade do preju\u00edzo, sem condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios, nos termos do art. 55 da lei 9.099\/95<\/a><\/b>.<\/p>\nLiga\u00e7\u00e3o golpista<\/h2>\n
Natureza consumerista<\/h2>\n
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![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0Banco teve de restituir R$ 15 mil ap\u00f3s consumidor receber liga\u00e7\u00e3o de um suposto advogado e, em seguida, ser v\u00edtima de transfer\u00eancia via Pix para terceiros. A 3\u00aa turma recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal entendeu que houve falha de seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o, mas reconheceu falta de cautela do consumidor e fixou culpa concorrente.<\/p>\nLiga\u00e7\u00e3o golpista<\/h2>\nO caso teve origem ap\u00f3s o consumidor receber liga\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo que se apresentou como advogado e informou a exist\u00eancia de suposto cr\u00e9dito judicial em seu favor, solicitando a confirma\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Consta nos autos que o consumidor sustentou n\u00e3o ter fornecido senhas, dados de cart\u00f5es ou acesso a aplicativos banc\u00e1rios durante o contato.<\/p>\nDepois da liga\u00e7\u00e3o, foi constatada a realiza\u00e7\u00e3o de uma transfer\u00eancia via Pix de R$ 30 mil em favor de terceiros. A senten\u00e7a de 1\u00aa inst\u00e2ncia havia julgado parcialmente procedente o pedido e determinado a restitui\u00e7\u00e3o integral do valor.<\/p>\nA institui\u00e7\u00e3o financeira recorreu, alegando aus\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e sustentando culpa exclusiva do consumidor.<\/p>\nNatureza consumerista<\/h2>\nAo analisar o recurso, o juiz Marco Antonio do Amaral reconheceu a natureza consumerista da rela\u00e7\u00e3o e a incid\u00eancia da responsabilidade objetiva na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, destacando que ela pode ser afastada quando demonstrada culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, nos termos do art. 14, \u00a73\u00ba, II, do CDC.<\/p>\nNa fundamenta\u00e7\u00e3o, o relator concluiu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o banc\u00e1rio, diante da aus\u00eancia de mecanismos eficazes de seguran\u00e7a para impedir a fraude.<\/p>\n\n“Tem-se que inexistindo prova da autoriza\u00e7\u00e3o do consumidor para a realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia via Pix de alto valor para conta de terceiros, ap\u00f3s as 19h, evidencia-se a falha na seguran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o deflagrou o sistema de bloqueio cautelar de opera\u00e7\u00e3o com base no perfil da cliente, devendo tamb\u00e9m responder pela metade do preju\u00edzo.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nAo mesmo tempo, o colegiado reconheceu que a fraude se concretizou por concorr\u00eancia de condutas, j\u00e1 que o consumidor realizou procedimentos por orienta\u00e7\u00e3o do fraudador, configurando inobserv\u00e2ncia do dever de cautela. Com base na S\u00famula 28 da TUJ, concluiu-se pela responsabilidade compartilhada.<\/p>\nO que ficou fixado na decis\u00e3o: O recurso foi parcialmente provido, com reforma da senten\u00e7a para limitar a restitui\u00e7\u00e3o por dano material a R$ 15 mil, correspondente \u00e0 metade do preju\u00edzo, sem condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios, nos termos do art. 55 da lei 9.099\/95<\/a><\/b>.<\/p>\nLeia a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjyMdR_Kgj8mfMBYLWW68f5Jpg8kR-MbctMoTTVFQA5er6y1iTZW1SkqusrBzPpCH8ZOu7W4b4qWpJOURy-CBjiwLEOrODcPmlFqoOHFiuw-y19TSnFer08oiDd4z4nt3mEpk3o8U4KgaWHI4rsA1TJU6-qC9LlgSXDdVFsncCAFJfZ4f66CItSee9N68k\/s710\/policia-indicia-advogado-investigado-apropriar-valores-acoes-trabalhistas-clientes.png\"){kind=link}