Via @uolnoticias<\/a><\/b> |\u00a0Ju\u00edzes e desembargadores do Judici\u00e1rio federal, trabalhista e estadual receberam vencimentos l\u00edquidos m\u00e9dios em 2025 bem superiores ao teto do funcionalismo brasileiro, de R$ 46.366,19.<\/p>\n Os\u00a0maiores vencimentos totais s\u00e3o pagos a ju\u00edzes e desembargadores da Justi\u00e7a estadual, de primeira e segunda inst\u00e2ncias. 76% dos pagamentos para esses magistrados ficaram acima do teto constitucional em 2025 \u2014 dos 203.959 pagamentos mensais analisados, 155.195 foram de valores l\u00edquidos acima do teto.<\/p>\n A m\u00e9dia dos vencimentos mensais l\u00edquidos de 2025 para esses magistrados estaduais ficou em R$ 83.711, mais que o dobro do subs\u00eddio mensal (que \u00e9 o sal\u00e1rio-base) da categoria, de R$ 37.922,11.<\/p>\n O UOL<\/b> consultou os dados de quase 300 mil pagamentos feitos a todos os magistrados, ativos e inativos, de primeira e segunda inst\u00e2ncias, ao longo do ano passado. Os pagamentos est\u00e3o dispon\u00edveis no portal de remunera\u00e7\u00f5es do CNJ<\/a><\/b> (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n Ju\u00edzes e desembargadores da Justi\u00e7a do Trabalho e Federal tamb\u00e9m t\u00eam maioria recebendo acima do teto.<\/p>\n Imagem: Arte\/UOL<\/i><\/p>\n A Justi\u00e7a estadual re\u00fane a maioria dos magistrados do pa\u00eds: 11.300 dos 18.911 ju\u00edzes e ju\u00edzas ativos no pa\u00eds em 2025, segundo o CNJ.<\/p>\n Os magistrados t\u00eam direito a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que n\u00e3o entram na cota de reten\u00e7\u00e3o do teto constitucional; alguns deles tamb\u00e9m s\u00e3o isentos de Imposto de Renda.<\/p>\n \u00c9 o caso das indeniza\u00e7\u00f5es, que em 2025 custaram R$ 4,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Do total, 2,9 bilh\u00f5es foram pagos pelos tribunais de justi\u00e7a estaduais. Os demais valores foram pagos a magistrados de outros tribunais. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ainda direito a aux\u00edlios sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, creche e moradia.<\/p>\n O motor dos pagamentos acima do teto em 2025 foi a aprova\u00e7\u00e3o, em muitos tribunais, de um penduricalho chamado “assun\u00e7\u00e3o de acervo”. O benef\u00edcio d\u00e1 um b\u00f4nus de 1\/3 a mais no sal\u00e1rio mensal por conta do “ac\u00famulo de processos judiciais, extrajudiciais ou administrativos” por um magistrado. Isso \u00e9 justificado pela “sobrecarga de trabalho” que eles teriam.<\/p>\n Em 2025, a coluna mostrou como esse pagamento estava sendo aprovado por tribunais pelo pa\u00eds, como os casos de Para\u00edba e Sergipe.<\/p>\n As aprova\u00e7\u00f5es nas esferas estaduais n\u00e3o se limitam apenas ao pagamento posterior \u00e0s decis\u00f5es. Tamb\u00e9m geraram um passivo gigante ao estabelecerem um valor retroativo \u2014normalmente referente a janeiro de 2015, quando foram sancionadas as leis que criaram essas mesmas gratifica\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes federais e do Trabalho.<\/p>\n Em 2025, muitos tribunais come\u00e7aram a pagar parcelas desses retroativos, o que ajuda a explicar o aumento no valor dos vencimentos l\u00edquidos dos magistrados.<\/p>\n Pagamentos totais aos magistrados no Brasil (somando todos os tribunais de todas as inst\u00e2ncias):<\/b><\/p>\n Subs\u00eddios <\/b>– R$ 11.240.582.411,44<\/p>\n Direitos pessoais <\/b>– R$ 1.706.899.056,82<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00f5es<\/b> – R$ 4.377.588.703,76<\/p>\n Direitos eventuais<\/b> – R$ 11.121.664.087,61<\/p>\n A pesquisa da coluna n\u00e3o levantou dados dos tribunais superiores porque a folha deles, enviadas ao CNJ, inclui pagamentos de gratifica\u00e7\u00f5es pagas aos ju\u00edzes cedidos por tribunais para atua\u00e7\u00e3o nessas cortes, o que dificulta a correta divis\u00e3o de valores para chegar a uma m\u00e9dia equilibrada.<\/p>\n Em abril do ano passado, um conjunto de dez entidades lan\u00e7ou um manifesto contra os supersal\u00e1rios no poder p\u00fablico, cobrando um projeto de lei que classifique, “de maneira adequada, verbas remunerat\u00f3rias, indenizat\u00f3rias e outras vantagens eventualmente recebidas”. O documento aponta que 93% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 contra servidores receberem acima do teto constitucional.<\/p>\n Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa (organiza\u00e7\u00e3o que atua no campo da economia pol\u00edtica da Justi\u00e7a), os or\u00e7amentos do Poder Judici\u00e1rio est\u00e3o crescendo ao longo dos \u00faltimos anos bem acima dos or\u00e7amentos dos estados.<\/p>\n A entidade aponta que 84% do or\u00e7amento dos tribunais \u00e9 destinado a pagar sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es. “O que a gente percebe \u00e9 que h\u00e1 uma hermen\u00eautica criativa para, a cada momento, criar uma forma nova de se autopremiar e se autobeneficiar com recursos p\u00fablicos. Isso \u00e9 uma pr\u00e1tica insustent\u00e1vel quando comparamos ao or\u00e7amento de outras \u00e1reas fundamentais do estado”, diz Zaffalon.<\/p>\n Um dos exemplos que considera absurdo \u00e9 justamente a indeniza\u00e7\u00e3o criada pela “assun\u00e7\u00e3o de acervo”. “Essa gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um contrassenso em si: ela premia o ac\u00famulo de trabalho que muitas vezes vem em decorr\u00eancia da pr\u00f3pria demora daquele magistrado. N\u00e3o existe uma m\u00e9trica que permita observar quando h\u00e1 uma sobrecarga, \u00e9 uma gratifica\u00e7\u00e3o para todos.”<\/p>\n Ontem, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a proibi\u00e7\u00e3o de pagamentos de penduricalhos acima do teto do funcionalismo p\u00fablico nos tr\u00eas Poderes em at\u00e9 60 dias. A decis\u00e3o vale para benef\u00edcios criados sem uma lei espec\u00edfica.<\/p>\n Zaffalon considera a decis\u00e3o bem-vinda em um cen\u00e1rio com a “necessidade de um freio de arruma\u00e7\u00e3o sist\u00eamico”.<\/p>\n “Ao intervir, o Supremo d\u00e1 um passo relevante para interromper essa din\u00e2mica e abrir espa\u00e7o para solu\u00e7\u00f5es coordenadas, transparentes e compat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o”, avalia.<\/p>\n Fachada do CNJ, em Bras\u00edlia A coluna procurou o CNJ, que afirmou que o “Poder Judici\u00e1rio possui independ\u00eancia e os tribunais administram seus respectivos or\u00e7amentos nos estados e na Uni\u00e3o”.<\/p>\n “No \u00e2mbito do CNJ, em observ\u00e2ncia \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es n.13\/2006 e 14\/2006, que tratam do teto constitucional, a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a \u00e9 respons\u00e1vel por acompanhar, apurar e determinar a suspens\u00e3o de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judici\u00e1rio. Ou seja, os sal\u00e1rios s\u00e3o fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade.”<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 *CNJ<\/p>\n O CNJ afirma ainda que, em 30 de setembro de 2025, foi criado o Observat\u00f3rio Nacional de Integridade e Transpar\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio<\/a><\/b>, que tem como objetivo “monitorar e avaliar a integridade, a transpar\u00eancia e a governan\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio, para a produ\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, indicadores e relat\u00f3rios peri\u00f3dicos baseados em padr\u00f5es internacionais”.<\/p>\n A primeira reuni\u00e3o do observat\u00f3rio ocorreu 24 de novembro. Segundo o CNJ, os integrantes aprovaram diversos temas para serem discutidos nos pr\u00f3ximos meses, entre eles a remunera\u00e7\u00e3o na magistratura.<\/p>\n Carlos Madeiro![](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgIbpTaqw9HfDVNmUZ8RYRagHUehDWoBJ7jE45nM14B_0yG2K1WPuc9pN1ZY9ILFp0qyzc6Eg1QdSyyslahT2hZTbeGEfhaXrCEDVGDvEHU_Wo3IGKR4JJAurBjjX5hv9g7VeSTIDM05UFP-_MTwVzalHRummX0xSe6Z5yxtYcYhvWFOxHJq82jb1YanaE\/s710\/juiz-que-condenou-reu-pode-rejulgar-causa-apos-anulacao-sentenca-diz-stj.png\")
O que explica o valor acima do teto<\/h2>\n
Entidades cobram classifica\u00e7\u00e3o adequada de remunera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Imagem: Lucas Castor\/Ag\u00eancia CNJ<\/i><\/p>\nO que diz o CNJ<\/h2>\n
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<\/b>Fonte:\u00a0@uolnoticias<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n