<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Em uma decis\u00e3o nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Fl\u00e1vio Dino <\/b>determinou que os Tr\u00eas Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do servi\u00e7o p\u00fablico, isto \u00e9, sem fundamento legal espec\u00edfico.<\/p>\n \ud83d\udd0e A express\u00e3o ‘penduricalho’ \u00e9 utilizada para se referir a verbas indenizat\u00f3rias, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios que s\u00e3o somados ao sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos<\/b>. Essas gratifica\u00e7\u00f5es servem para compensar gastos relacionados ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou ressarcir direitos n\u00e3o usufru\u00eddos (veja quais s\u00e3o abaixo<\/b>).<\/p>\n Ao suspender os ‘penduricalhos’, Dino afirmou que muitas dessas indeniza\u00e7\u00f5es possuem natureza remunerat\u00f3ria e, por isso, n\u00e3o poderiam ficar de fora do teto do funcionalismo, que \u00e9 o limite m\u00e1ximo que um agente p\u00fablico pode receber.<\/b><\/p>\n O valor \u00e9 equivalente ao sal\u00e1rio de ministros do Supremo, que \u00e9 de R$ 46.366,19.<\/p>\n O ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio tomem provid\u00eancias sobre essas verbas.<\/p>\n A medida tomada por Dino n\u00e3o afeta os sal\u00e1rios determinados por lei.<\/b> Com isso, a decis\u00e3o n\u00e3o vai valer para o reajuste dos servidores do Legislativo, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional. Tamb\u00e9m n\u00e3o impacta as gratifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 pacificadas e previstas em lei.<\/p>\n \ud83d\udd0e Isso significa que a suspens\u00e3o e a revis\u00e3o valem apenas para as verbas que n\u00e3o est\u00e3o expressamente previstas em legisla\u00e7\u00f5es votadas no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas C\u00e2maras Municipais.<\/p>\n Entenda abaixo quais s\u00e3o os \u2018penduricalhos\u2019 vetados por Dino:<\/p>\n A licen\u00e7a compensat\u00f3ria \u00e9 um benef\u00edcio que concede dias de folga em troca de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es ou como compensa\u00e7\u00e3o por trabalho \u2018extraordin\u00e1rio\u2019.<\/p>\n A medida visa compensar os servidores em fun\u00e7\u00f5es de alta responsabilidade pelo trabalho ‘extraordin\u00e1rio’.<\/p>\n Normalmente, a licen\u00e7a de um dia por cada tr\u00eas dias de trabalho, pode ser indenizada. Ou seja, os servidores poder\u00e3o receber o benef\u00edcio em dinheiro.<\/p>\n Na decis\u00e3o, o ministro cita que, entre as irregularidades, est\u00e1 que a licen\u00e7a pode ser vendida e que \u201cse acumula com o descanso em s\u00e1bados, domingos e feriados\u201d.<\/p>\n As gratifica\u00e7\u00f5es por acervo processual s\u00e3o normalmente concedidas a membros do judici\u00e1rio por acumularem muitos processos.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Dino cita que a gratifica\u00e7\u00e3o, por vezes, \u00e9 uma forma de \u201cpremiar\u201d o servidor que acumula muitos processos.<\/p>\n O ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es no funcionalismo p\u00fablico ocorre quando um servidor assume tarefas extras, sem previs\u00e3o no seu cargo original. As gratifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o dadas como forma de compensar esse ac\u00famulo.<\/p>\n No entanto, na decis\u00e3o tomada pelo ministro Dino, ele afirma que h\u00e1 casos em que as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias \u00fateis e no per\u00edodo diurno.<\/p>\n Tanto o aux\u00edlio-locomo\u00e7\u00e3o quanto o aux\u00edlio-combust\u00edvel se destinam ao ressarcimento de despesas de locomo\u00e7\u00e3o de servidores que utilizam ve\u00edculo pr\u00f3prio para o trabalho.<\/p>\n Dino, no entanto, afirma na decis\u00e3o que muitas vezes o benef\u00edcio \u00e9 pago a quem n\u00e3o comprova que realiza deslocamento para o local de trabalho.<\/p>\n \u00c9 um benef\u00edcio concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pr\u00e9-escolares de filhos ou dependentes at\u00e9 a idade de 5 anos e 11 meses.<\/p>\n Nessa situa\u00e7\u00e3o, o ministro afirma que h\u00e1 casos em que servidores recebem o valor do benef\u00edcio sem que haja o custeio de qualquer servi\u00e7o educacional.<\/p>\n O aux\u00edlio-sa\u00fade \u00e9 um benef\u00edcio em que o servidor recebe o ressarcimento do valor pago por um plano de sa\u00fade.<\/p>\n Ao vetar a medida, Dino diz que esse aux\u00edlio se d\u00e1 “independentemente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de planos de sa\u00fade, e dos seus valores”.<\/p>\n A licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 um benef\u00edcio do servidor p\u00fablico federal, estadual ou municipal, de, a cada 5 anos de trabalho ininterrupto, ter direito a tr\u00eas meses de afastamento remunerado, ou de usar o tempo desses tr\u00eas meses para aposentadoria.<\/p>\n Dino suspendeu a medida, inclusive quando s\u00e3o convertidas em pec\u00fania, ou seja, quando o servidor recebe em dinheiro, ap\u00f3s aposentadoria, exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento. O valor do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 usufru\u00eddo quando em atividade.<\/p>\n Os servidores p\u00fablicos possuem direito a 30 dias de f\u00e9rias, que podem ser acumuladas, at\u00e9 o m\u00e1ximo de dois per\u00edodos, no caso de necessidade do servi\u00e7o.<\/p>\n Dino vetou a possibilidade de ac\u00famulo das f\u00e9rias e citou que muitas vezes a medida \u00e9 utilizada \u201cpor vontade pr\u00f3pria e unilateral do servidor\u201d e que tamb\u00e9m \u00e9 convertida em parcelas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Dino tamb\u00e9m menciona benef\u00edcios de fim de ano, conhecidos como \u201caux\u00edlio-panetone\u201d e \u201caux\u00edlio-peru\u201d.<\/p>\n O ministro diz que, apesar de terem nomes \u201caparentemente aned\u00f3ticos\u201d, se tornaram recorrentes nos \u00faltimos anos, e que, segundo ele, configura viola\u00e7\u00e3o frontal ao teto constitucional.<\/p>\n Por Marcela Cunha<\/b>Licen\u00e7a compensat\u00f3ria de 1 dia por cada 3 dias trabalhados<\/h2>\n
Gratifica\u00e7\u00f5es de acervo processual<\/h2>\n
Gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Aux\u00edlio-locomo\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-combust\u00edvel<\/h2>\n
Aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Aux\u00edlio-sa\u00fade<\/h2>\n
Licen\u00e7a-pr\u00eamio<\/h2>\n
Ac\u00famulos de f\u00e9rias<\/h2>\n
\u201cAux\u00edlio-peru\u201d ou \u201cAux\u00edlio-panetone\u201d<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0Em uma decis\u00e3o nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Fl\u00e1vio Dino <\/b>determinou que os Tr\u00eas Poderes revisem e suspendam os “penduricalhos” ilegais do servi\u00e7o p\u00fablico, isto \u00e9, sem fundamento legal espec\u00edfico.<\/p>\n\ud83d\udd0e A express\u00e3o ‘penduricalho’ \u00e9 utilizada para se referir a verbas indenizat\u00f3rias, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios que s\u00e3o somados ao sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos<\/b>. Essas gratifica\u00e7\u00f5es servem para compensar gastos relacionados ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou ressarcir direitos n\u00e3o usufru\u00eddos (veja quais s\u00e3o abaixo<\/b>).<\/p>\nAo suspender os ‘penduricalhos’, Dino afirmou que muitas dessas indeniza\u00e7\u00f5es possuem natureza remunerat\u00f3ria e, por isso, n\u00e3o poderiam ficar de fora do teto do funcionalismo, que \u00e9 o limite m\u00e1ximo que um agente p\u00fablico pode receber.<\/b><\/p>\nO valor \u00e9 equivalente ao sal\u00e1rio de ministros do Supremo, que \u00e9 de R$ 46.366,19.<\/p>\nO ministro deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio tomem provid\u00eancias sobre essas verbas.<\/p>\nA medida tomada por Dino n\u00e3o afeta os sal\u00e1rios determinados por lei.<\/b> Com isso, a decis\u00e3o n\u00e3o vai valer para o reajuste dos servidores do Legislativo, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional. Tamb\u00e9m n\u00e3o impacta as gratifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 pacificadas e previstas em lei.<\/p>\n\ud83d\udd0e Isso significa que a suspens\u00e3o e a revis\u00e3o valem apenas para as verbas que n\u00e3o est\u00e3o expressamente previstas em legisla\u00e7\u00f5es votadas no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas C\u00e2maras Municipais.<\/p>\nEntenda abaixo quais s\u00e3o os \u2018penduricalhos\u2019 vetados por Dino:<\/p>\nLicen\u00e7a compensat\u00f3ria de 1 dia por cada 3 dias trabalhados<\/h2>\nA licen\u00e7a compensat\u00f3ria \u00e9 um benef\u00edcio que concede dias de folga em troca de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es ou como compensa\u00e7\u00e3o por trabalho \u2018extraordin\u00e1rio\u2019.<\/p>\nA medida visa compensar os servidores em fun\u00e7\u00f5es de alta responsabilidade pelo trabalho ‘extraordin\u00e1rio’.<\/p>\nNormalmente, a licen\u00e7a de um dia por cada tr\u00eas dias de trabalho, pode ser indenizada. Ou seja, os servidores poder\u00e3o receber o benef\u00edcio em dinheiro.<\/p>\nNa decis\u00e3o, o ministro cita que, entre as irregularidades, est\u00e1 que a licen\u00e7a pode ser vendida e que \u201cse acumula com o descanso em s\u00e1bados, domingos e feriados\u201d.<\/p>\nGratifica\u00e7\u00f5es de acervo processual<\/h2>\nAs gratifica\u00e7\u00f5es por acervo processual s\u00e3o normalmente concedidas a membros do judici\u00e1rio por acumularem muitos processos.<\/p>\nNa decis\u00e3o, Dino cita que a gratifica\u00e7\u00e3o, por vezes, \u00e9 uma forma de \u201cpremiar\u201d o servidor que acumula muitos processos.<\/p>\nGratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/h2>\nO ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es no funcionalismo p\u00fablico ocorre quando um servidor assume tarefas extras, sem previs\u00e3o no seu cargo original. As gratifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o dadas como forma de compensar esse ac\u00famulo.<\/p>\nNo entanto, na decis\u00e3o tomada pelo ministro Dino, ele afirma que h\u00e1 casos em que as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias \u00fateis e no per\u00edodo diurno.<\/p>\nAux\u00edlio-locomo\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-combust\u00edvel<\/h2>\nTanto o aux\u00edlio-locomo\u00e7\u00e3o quanto o aux\u00edlio-combust\u00edvel se destinam ao ressarcimento de despesas de locomo\u00e7\u00e3o de servidores que utilizam ve\u00edculo pr\u00f3prio para o trabalho.<\/p>\nDino, no entanto, afirma na decis\u00e3o que muitas vezes o benef\u00edcio \u00e9 pago a quem n\u00e3o comprova que realiza deslocamento para o local de trabalho.<\/p>\nAux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\u00c9 um benef\u00edcio concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pr\u00e9-escolares de filhos ou dependentes at\u00e9 a idade de 5 anos e 11 meses.<\/p>\nNessa situa\u00e7\u00e3o, o ministro afirma que h\u00e1 casos em que servidores recebem o valor do benef\u00edcio sem que haja o custeio de qualquer servi\u00e7o educacional.<\/p>\nAux\u00edlio-sa\u00fade<\/h2>\nO aux\u00edlio-sa\u00fade \u00e9 um benef\u00edcio em que o servidor recebe o ressarcimento do valor pago por um plano de sa\u00fade.<\/p>\nAo vetar a medida, Dino diz que esse aux\u00edlio se d\u00e1 “independentemente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de planos de sa\u00fade, e dos seus valores”.<\/p>\nLicen\u00e7a-pr\u00eamio<\/h2>\nA licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 um benef\u00edcio do servidor p\u00fablico federal, estadual ou municipal, de, a cada 5 anos de trabalho ininterrupto, ter direito a tr\u00eas meses de afastamento remunerado, ou de usar o tempo desses tr\u00eas meses para aposentadoria.<\/p>\nDino suspendeu a medida, inclusive quando s\u00e3o convertidas em pec\u00fania, ou seja, quando o servidor recebe em dinheiro, ap\u00f3s aposentadoria, exonera\u00e7\u00e3o ou falecimento. O valor do benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 usufru\u00eddo quando em atividade.<\/p>\nAc\u00famulos de f\u00e9rias<\/h2>\nOs servidores p\u00fablicos possuem direito a 30 dias de f\u00e9rias, que podem ser acumuladas, at\u00e9 o m\u00e1ximo de dois per\u00edodos, no caso de necessidade do servi\u00e7o.<\/p>\nDino vetou a possibilidade de ac\u00famulo das f\u00e9rias e citou que muitas vezes a medida \u00e9 utilizada \u201cpor vontade pr\u00f3pria e unilateral do servidor\u201d e que tamb\u00e9m \u00e9 convertida em parcelas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n\u201cAux\u00edlio-peru\u201d ou \u201cAux\u00edlio-panetone\u201d<\/h2>\nNa decis\u00e3o, Dino tamb\u00e9m menciona benef\u00edcios de fim de ano, conhecidos como \u201caux\u00edlio-panetone\u201d e \u201caux\u00edlio-peru\u201d.<\/p>\nO ministro diz que, apesar de terem nomes \u201caparentemente aned\u00f3ticos\u201d, se tornaram recorrentes nos \u00faltimos anos, e que, segundo ele, configura viola\u00e7\u00e3o frontal ao teto constitucional.<\/p>\nPor Marcela Cunha<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgFvieGW2gB_fmUqSIhnTmGYeeZhzZGgZ5_JpimsR125zMUWkAfh_k6YYCdluIu590Cf1IYVxEhGnGqX-p2xoNnvMB_vCjzYSlHqKyoYdqMbDtfvIi-_J4F6YQCI0Lvvt6Ksbb7km5_gLXrt4LbUsVZK8LkGbAgm8btGEeR2Alp5kg7hhq4LQkrZMaWduo\/s920\/dino-le-stf-mensagem-of3ns4s-ame4%C3%A74s-cidadao-chamou-c4n4lh4-rocambole-inf3rn0.webp\"){kind=link}