@portalr7<\/a><\/b> |\u00a0O caso do cachorro Orelha<\/b>, que precisou ser sacrificado ap\u00f3s ser supostamente torturado por adolescentes, reacendeu a pauta sobre a maioridade penal no pa\u00eds. A situa\u00e7\u00e3o gerou revolta entre os brasileiros, motivando manifesta\u00e7\u00f5es e pedidos para puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas a quem participou do epis\u00f3dio.<\/p>\nAtualmente, o C\u00f3digo Penal brasileiro estabelece que os menores de 18 anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis, ou seja, n\u00e3o podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos<\/b>. Nesses casos, eventuais condutas ilegais s\u00e3o tratadas como atos infracionais<\/b> e apuradas conforme as normas do ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), que prev\u00ea medidas socioeducativas<\/b>.<\/p>\n
No Congresso Nacional, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, atualmente em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, pode reduzir a idade m\u00ednima<\/b> para responsabiliza\u00e7\u00e3o penal para 16 anos<\/b> nos casos de crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa.<\/p>\n
Para que essa mudan\u00e7a entre em vigor, o relator da mat\u00e9ria, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo na elei\u00e7\u00e3o de outubro de 2028. Ou seja, caberia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o decidir se concorda ou n\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/b><\/p>\n
Recentemente, Mendon\u00e7a Filho disse que pode alterar a reda\u00e7\u00e3o dele para que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal tamb\u00e9m valha para crimes contra animais.<\/p>\n
Uma outra PEC, pronta para ser votada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, tamb\u00e9m prop\u00f5e reduzir de 18 para 16 anos a idade m\u00ednima para responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. A proposta \u00e9 de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e tem relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC).<\/p>\n
O relator retirou do texto original a previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal a partir dos 14 anos em casos espec\u00edficos. Segundo ele, a proposta busca atualizar a Constitui\u00e7\u00e3o diante das mudan\u00e7as sociais, embora reconhe\u00e7a a forte polariza\u00e7\u00e3o em torno do tema.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalr7<\/a><\/b> |\u00a0O caso do cachorro Orelha<\/b>, que precisou ser sacrificado ap\u00f3s ser supostamente torturado por adolescentes, reacendeu a pauta sobre a maioridade penal no pa\u00eds. A situa\u00e7\u00e3o gerou revolta entre os brasileiros, motivando manifesta\u00e7\u00f5es e pedidos para puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas a quem participou do epis\u00f3dio.<\/p>\nAtualmente, o C\u00f3digo Penal brasileiro estabelece que os menores de 18 anos s\u00e3o penalmente inimput\u00e1veis, ou seja, n\u00e3o podem ser responsabilizados criminalmente por seus atos<\/b>. Nesses casos, eventuais condutas ilegais s\u00e3o tratadas como atos infracionais<\/b> e apuradas conforme as normas do ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), que prev\u00ea medidas socioeducativas<\/b>.<\/p>\nNo Congresso Nacional, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, atualmente em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, pode reduzir a idade m\u00ednima<\/b> para responsabiliza\u00e7\u00e3o penal para 16 anos<\/b> nos casos de crimes cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa.<\/p>\nPara que essa mudan\u00e7a entre em vigor, o relator da mat\u00e9ria, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo na elei\u00e7\u00e3o de outubro de 2028. Ou seja, caberia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o decidir se concorda ou n\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/b><\/p>\nRecentemente, Mendon\u00e7a Filho disse que pode alterar a reda\u00e7\u00e3o dele para que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal tamb\u00e9m valha para crimes contra animais.<\/p>\nUma outra PEC, pronta para ser votada pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado, tamb\u00e9m prop\u00f5e reduzir de 18 para 16 anos a idade m\u00ednima para responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. A proposta \u00e9 de autoria do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e tem relatoria do senador Marcio Bittar (PL-AC).<\/p>\nO relator retirou do texto original a previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal a partir dos 14 anos em casos espec\u00edficos. Segundo ele, a proposta busca atualizar a Constitui\u00e7\u00e3o diante das mudan\u00e7as sociais, embora reconhe\u00e7a a forte polariza\u00e7\u00e3o em torno do tema.<\/p>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgxMh7k6yhAYO1jnOTb6ZJI-ue5Fz0uU-c-dgeMqcF6HWJVhOoaXWYiuVyKeqR0jfEVipHdrmCJZ-ftUkl_JqeRs3RF_fte7uCfM-2eJJGrYc7VQmmX22jIkIkvVJfRZD5ElkVZGYVpELTA968qq4OrZreuXB0iAopyjU4Ot_aVe-s4I2Zu6jwVCgjL-0w\/s920\/morte-cao-orelha-volta-colocar-maioridade-penal-centro-debate-nacional.webp\"){kind=link}