<\/p>\n
Via @cartacapital<\/a><\/b> |\u00a0Uma norma da C\u00e2mara de Arco-\u00cdris, cidade paulista de pouco mais de 2 mil habitantes, levou o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli a cassar uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O caso envolve a obrigatoriedade de manter a B\u00edblia sobre a mesa da presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal durante as sess\u00f5es.<\/p>\n O\u00a0STF analisa uma reclama\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria-Geral de S\u00e3o Paulo contra a decis\u00e3o do TJ-SP de negar um recurso que contestava a regra da cidade. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que o tribunal local usurpou a compet\u00eancia do Supremo para decidir sobre uma controv\u00e9rsia constitucional relevante.<\/p>\n Em 2024, o STF concluiu que a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em pr\u00e9dios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o fere o princ\u00edpio da laicidade ou a liberdade de cren\u00e7a, \u201cdesde que tenha o objetivo de manifestar a tradi\u00e7\u00e3o cultural da sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n Uma resolu\u00e7\u00e3o de 1997 na C\u00e2mara de Arco-\u00cdris, contudo, diz que todas as sess\u00f5es legislativas devem come\u00e7ar com as seguintes palavras: \u201cSob a prote\u00e7\u00e3o de Deus damos in\u00edcio aos trabalhos legislativos de hoje\u201d. Determina tamb\u00e9m que a B\u00edblia permanecer\u00e1 sobre a mesa da presid\u00eancia e que haver\u00e1 uma cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica, proferida pelo presidente ou por outro vereador.<\/p>\n Para a Procuradoria, ao contr\u00e1rio do caso em que o STF decidiu sobre os s\u00edmbolos, a regra do munic\u00edpio paulista imp\u00f5e ao comando da C\u00e2mara \u201co cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o ativa e que inexiste com rela\u00e7\u00e3o a outros livros de igual cariz religioso\u201d.<\/p>\n O TJ-SP concluiu, por sua vez, n\u00e3o haver previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de n\u00e3o cumprimento dos trechos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Toffoli, a norma prescreve a disponibiliza\u00e7\u00e3o da B\u00edblia para consulta e cita\u00e7\u00e3o pelos vereadores, \u201cn\u00e3o sendo poss\u00edvel, nessa \u00f3tica inicial, dissociar sua utiliza\u00e7\u00e3o como instrumento da pr\u00e1tica religiosa\u201d.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou, em linha com os argumentos da Procuradoria, n\u00e3o haver o mesmo tratamento para outros livros religiosos, como Alcor\u00e3o e Tor\u00e1. Ele ponderou que avaliaria o caso de modo mais detido em um recurso extraordin\u00e1rio, mas adiantou haver um obst\u00e1culo ao papel do STF no ato do TJ-SP que negou o recurso da Procuradoria.<\/p>\n Toffoli resolveu, assim, cassar em 30 de janeiro a decis\u00e3o do TJ-SP e ordenar \u00e0 Corte paulista que analise novamente o recurso extraordin\u00e1rio sob uma \u00f3tica que n\u00e3o seja a do julgamento do Supremo sobre os s\u00edmbolos religiosos \u2014 uma vez que, de acordo com o ministro, a pol\u00eamica em Arco-\u00cdris \u201crevela debate constitucional significativamente diverso\u201d.<\/p>\n Por CARTACAPITAL<\/b>
Fonte:\u00a0<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @cartacapital<\/a><\/b> |\u00a0Uma norma da C\u00e2mara de Arco-\u00cdris, cidade paulista de pouco mais de 2 mil habitantes, levou o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli a cassar uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. O caso envolve a obrigatoriedade de manter a B\u00edblia sobre a mesa da presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal durante as sess\u00f5es.<\/p>\nO\u00a0STF analisa uma reclama\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria-Geral de S\u00e3o Paulo contra a decis\u00e3o do TJ-SP de negar um recurso que contestava a regra da cidade. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que o tribunal local usurpou a compet\u00eancia do Supremo para decidir sobre uma controv\u00e9rsia constitucional relevante.<\/p>\nEm 2024, o STF concluiu que a presen\u00e7a de s\u00edmbolos religiosos em pr\u00e9dios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o fere o princ\u00edpio da laicidade ou a liberdade de cren\u00e7a, \u201cdesde que tenha o objetivo de manifestar a tradi\u00e7\u00e3o cultural da sociedade brasileira\u201d.<\/p>\nUma resolu\u00e7\u00e3o de 1997 na C\u00e2mara de Arco-\u00cdris, contudo, diz que todas as sess\u00f5es legislativas devem come\u00e7ar com as seguintes palavras: \u201cSob a prote\u00e7\u00e3o de Deus damos in\u00edcio aos trabalhos legislativos de hoje\u201d. Determina tamb\u00e9m que a B\u00edblia permanecer\u00e1 sobre a mesa da presid\u00eancia e que haver\u00e1 uma cita\u00e7\u00e3o b\u00edblica, proferida pelo presidente ou por outro vereador.<\/p>\nPara a Procuradoria, ao contr\u00e1rio do caso em que o STF decidiu sobre os s\u00edmbolos, a regra do munic\u00edpio paulista imp\u00f5e ao comando da C\u00e2mara \u201co cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o ativa e que inexiste com rela\u00e7\u00e3o a outros livros de igual cariz religioso\u201d.<\/p>\nO TJ-SP concluiu, por sua vez, n\u00e3o haver previs\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de n\u00e3o cumprimento dos trechos da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara Toffoli, a norma prescreve a disponibiliza\u00e7\u00e3o da B\u00edblia para consulta e cita\u00e7\u00e3o pelos vereadores, \u201cn\u00e3o sendo poss\u00edvel, nessa \u00f3tica inicial, dissociar sua utiliza\u00e7\u00e3o como instrumento da pr\u00e1tica religiosa\u201d.<\/p>\nO ministro tamb\u00e9m destacou, em linha com os argumentos da Procuradoria, n\u00e3o haver o mesmo tratamento para outros livros religiosos, como Alcor\u00e3o e Tor\u00e1. Ele ponderou que avaliaria o caso de modo mais detido em um recurso extraordin\u00e1rio, mas adiantou haver um obst\u00e1culo ao papel do STF no ato do TJ-SP que negou o recurso da Procuradoria.<\/p>\nToffoli resolveu, assim, cassar em 30 de janeiro a decis\u00e3o do TJ-SP e ordenar \u00e0 Corte paulista que analise novamente o recurso extraordin\u00e1rio sob uma \u00f3tica que n\u00e3o seja a do julgamento do Supremo sobre os s\u00edmbolos religiosos \u2014 uma vez que, de acordo com o ministro, a pol\u00eamica em Arco-\u00cdris \u201crevela debate constitucional significativamente diverso\u201d.<\/p>\nPor CARTACAPITAL<\/b>Fonte:\u00a0<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiMUXVzz9TU4k1NLLJcWECqgtEhvQR_rI0AT3HCbiceJ1tvOP_HMNmlIeFnvdWdp1ZnUTm2sXHOREUL9VhEf6Bx_Bp1Oh_mAxmCDSpuxLm-el7n11iA8F2kmfqTcnOg0Xum-YxkNbaTGt45iYTe0ptp5_J8iIZyDdjwjqbXF_Q2cEyWuW70OTwEJ_r6UQE\/s920\/obrigatoriedade-biblia-camara-municipal-opoe-stf-justica-sao-paulo.webp\"){kind=link}