<\/p>\n
VIRAM? \ud83e\udd29 O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/a><\/b>, por meio da 2\u00aa Vara C\u00edvel \u2013 Regional IV \u2013 Lapa<\/b>, concedeu tutela de urg\u00eancia (medida judicial imediata para evitar dano) para determinar que um plano de sa\u00fade forne\u00e7a medicamento oncol\u00f3gico prescrito com urg\u00eancia a uma paciente idosa diagnosticada com c\u00e2ncer em est\u00e1gio avan\u00e7ado. A decis\u00e3o reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/b>, diante do risco de progress\u00e3o irrevers\u00edvel da doen\u00e7a.<\/p>\n A\u00a0parte autora, representada pela advogada Fab\u00edola Parisi<\/b> (@fabiolaparisiadv<\/a><\/b>), especialista em Direito da Sa\u00fade, com a colabora\u00e7\u00e3o da processualista Camila Canesi Morino<\/b> (@camila_canesi_morino<\/a><\/b>), sustentou a obrigatoriedade de cobertura do tratamento mesmo diante da negativa administrativa baseada no Rol de Procedimentos da ANS<\/b>, do uso off-label<\/b> do f\u00e1rmaco e da necessidade de aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.454\/2022<\/b>, destacando ainda o registro ativo do medicamento na ANVISA<\/b> e a exist\u00eancia de estudos cient\u00edficos indicados no laudo m\u00e9dico<\/b> que atestam sua efic\u00e1cia para o quadro cl\u00ednico apresentado.<\/p>\n Ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar, a advogada Fab\u00edola Parisi<\/b> ressaltou a relev\u00e2ncia humana do provimento jurisdicional, contextualizando o momento da decis\u00e3o. Segundo ela:<\/p>\n \u201cA concess\u00e3o dessa liminar, justamente na semana do Dia Mundial de Combate ao C\u00e2ncer, refor\u00e7a que o direito \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o pode ser adiado por entraves administrativos, sobretudo quando h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica urgente e respaldo cient\u00edfico para o tratamento\u201d.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n A a\u00e7\u00e3o foi proposta por uma paciente de 71 anos, diagnosticada com osteossarcoma metast\u00e1tico em est\u00e1gio avan\u00e7ado, ap\u00f3s o plano de sa\u00fade negar o fornecimento do medicamento Doxopeg (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)<\/b>, prescrito em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo m\u00e9dico assistente. A operadora fundamentou a negativa na aus\u00eancia do f\u00e1rmaco no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e no suposto uso fora das indica\u00e7\u00f5es previstas em bula.<\/p>\n Diante da recusa administrativa e do risco concreto \u00e0 sa\u00fade da paciente, a demanda foi ajuizada com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, buscando assegurar o in\u00edcio imediato do tratamento indicado.<\/p>\n Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu que a autora demonstrou a probabilidade do direito por meio da documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica juntada aos autos, a qual comprova tanto a gravidade do quadro cl\u00ednico quanto a prescri\u00e7\u00e3o expressa e urgente do medicamento. A decis\u00e3o destacou que o f\u00e1rmaco possui registro ativo na ANVISA<\/b>, afastando a alega\u00e7\u00e3o de experimentalidade.<\/p>\n O ju\u00edzo aplicou expressamente a Lei n\u00ba 14.454\/2022<\/b>, que alterou a Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei n\u00ba 9.656\/1998) para estabelecer que a aus\u00eancia de procedimento ou medicamento no Rol da ANS n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a obriga\u00e7\u00e3o de cobertura, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia \u00e0 luz das ci\u00eancias da sa\u00fade. No caso concreto, o laudo m\u00e9dico apresentou refer\u00eancias a estudos cient\u00edficos que embasam a indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.<\/p>\n Quanto ao perigo de dano, a decis\u00e3o foi categ\u00f3rica ao afirmar que a interrup\u00e7\u00e3o ou o atraso do tratamento poderia resultar em progress\u00e3o irrevers\u00edvel da enfermidade e risco \u00e0 vida da paciente, bem jur\u00eddico de natureza existencial e insuscet\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n Com esses fundamentos, foi determinada a obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento do medicamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00<\/b>, limitada inicialmente a R$ 10.000,00<\/b>, sem preju\u00edzo de eventual majora\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento reiterado.<\/p>\n A decis\u00e3o refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Lei n\u00ba 14.454\/2022 no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, especialmente em casos envolvendo tratamentos oncol\u00f3gicos urgentes, nos quais a negativa baseada exclusivamente no Rol da ANS tem sido afastada pelo Judici\u00e1rio. O processo seguir\u00e1 seu curso regular, com a cita\u00e7\u00e3o da operadora para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o, permanecendo a tutela concedida enquanto perdurar a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n Processo n\u00ba 4001272-41.2026.8.26.0004<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
Contexto do caso<\/h2>\n
Fundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVIRAM? \ud83e\udd29 O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP)<\/a><\/b>, por meio da 2\u00aa Vara C\u00edvel \u2013 Regional IV \u2013 Lapa<\/b>, concedeu tutela de urg\u00eancia (medida judicial imediata para evitar dano) para determinar que um plano de sa\u00fade forne\u00e7a medicamento oncol\u00f3gico prescrito com urg\u00eancia a uma paciente idosa diagnosticada com c\u00e2ncer em est\u00e1gio avan\u00e7ado. A decis\u00e3o reconheceu a probabilidade do direito e o perigo de dano, nos termos do art. 300 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/b>, diante do risco de progress\u00e3o irrevers\u00edvel da doen\u00e7a.<\/p>\nA\u00a0parte autora, representada pela advogada Fab\u00edola Parisi<\/b> (@fabiolaparisiadv<\/a><\/b>), especialista em Direito da Sa\u00fade, com a colabora\u00e7\u00e3o da processualista Camila Canesi Morino<\/b> (@camila_canesi_morino<\/a><\/b>), sustentou a obrigatoriedade de cobertura do tratamento mesmo diante da negativa administrativa baseada no Rol de Procedimentos da ANS<\/b>, do uso off-label<\/b> do f\u00e1rmaco e da necessidade de aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.454\/2022<\/b>, destacando ainda o registro ativo do medicamento na ANVISA<\/b> e a exist\u00eancia de estudos cient\u00edficos indicados no laudo m\u00e9dico<\/b> que atestam sua efic\u00e1cia para o quadro cl\u00ednico apresentado.<\/p>\nAp\u00f3s a concess\u00e3o da liminar, a advogada Fab\u00edola Parisi<\/b> ressaltou a relev\u00e2ncia humana do provimento jurisdicional, contextualizando o momento da decis\u00e3o. Segundo ela:<\/p>\n\n\u201cA concess\u00e3o dessa liminar, justamente na semana do Dia Mundial de Combate ao C\u00e2ncer, refor\u00e7a que o direito \u00e0 sa\u00fade n\u00e3o pode ser adiado por entraves administrativos, sobretudo quando h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica urgente e respaldo cient\u00edfico para o tratamento\u201d.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nContexto do caso<\/h2>\nA a\u00e7\u00e3o foi proposta por uma paciente de 71 anos, diagnosticada com osteossarcoma metast\u00e1tico em est\u00e1gio avan\u00e7ado, ap\u00f3s o plano de sa\u00fade negar o fornecimento do medicamento Doxopeg (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado)<\/b>, prescrito em car\u00e1ter de urg\u00eancia pelo m\u00e9dico assistente. A operadora fundamentou a negativa na aus\u00eancia do f\u00e1rmaco no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa\u00fade da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e no suposto uso fora das indica\u00e7\u00f5es previstas em bula.<\/p>\nDiante da recusa administrativa e do risco concreto \u00e0 sa\u00fade da paciente, a demanda foi ajuizada com pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, buscando assegurar o in\u00edcio imediato do tratamento indicado.<\/p>\nFundamentos da decis\u00e3o<\/h2>\nAo analisar o pedido, a magistrada reconheceu que a autora demonstrou a probabilidade do direito por meio da documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica juntada aos autos, a qual comprova tanto a gravidade do quadro cl\u00ednico quanto a prescri\u00e7\u00e3o expressa e urgente do medicamento. A decis\u00e3o destacou que o f\u00e1rmaco possui registro ativo na ANVISA<\/b>, afastando a alega\u00e7\u00e3o de experimentalidade.<\/p>\nO ju\u00edzo aplicou expressamente a Lei n\u00ba 14.454\/2022<\/b>, que alterou a Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei n\u00ba 9.656\/1998) para estabelecer que a aus\u00eancia de procedimento ou medicamento no Rol da ANS n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, a obriga\u00e7\u00e3o de cobertura, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia \u00e0 luz das ci\u00eancias da sa\u00fade. No caso concreto, o laudo m\u00e9dico apresentou refer\u00eancias a estudos cient\u00edficos que embasam a indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.<\/p>\nQuanto ao perigo de dano, a decis\u00e3o foi categ\u00f3rica ao afirmar que a interrup\u00e7\u00e3o ou o atraso do tratamento poderia resultar em progress\u00e3o irrevers\u00edvel da enfermidade e risco \u00e0 vida da paciente, bem jur\u00eddico de natureza existencial e insuscet\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\nCom esses fundamentos, foi determinada a obriga\u00e7\u00e3o de fornecimento do medicamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00<\/b>, limitada inicialmente a R$ 10.000,00<\/b>, sem preju\u00edzo de eventual majora\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento reiterado.<\/p>\nConsidera\u00e7\u00f5es finais<\/h2>\nA decis\u00e3o refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da Lei n\u00ba 14.454\/2022 no \u00e2mbito da sa\u00fade suplementar, especialmente em casos envolvendo tratamentos oncol\u00f3gicos urgentes, nos quais a negativa baseada exclusivamente no Rol da ANS tem sido afastada pelo Judici\u00e1rio. O processo seguir\u00e1 seu curso regular, com a cita\u00e7\u00e3o da operadora para apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00e3o, permanecendo a tutela concedida enquanto perdurar a indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\nProcesso n\u00ba 4001272-41.2026.8.26.0004<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgAJA8PWiJTqZERM2rypyDMKenI4zs3yqO2C6dfE-emOSTgvGR-RDPa8Opb2-HR4BO_rF13_ZC7R8xpvvMdIwGXbyWT0t4bGSOpy0j9jx1rB2AQeV_5KlaeUj-REeGPW4O9bemSOeqwe1ky2feh0r7HiLzVkV9sV7K5HV4ZIe3B50IB7TrbP9cc7XLbDpY\/s1080\/tj-sp-obriga-plano-saude-fornecer-medicamento-oncologico-fora-rol-ans-defesa-invoca-lei-144542022-urgencia.webp\"){kind=link}