<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 29\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e \u00c9lcio de Queiroz a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 vereadora do Rio de Janeiro M\u00f4nica Ben\u00edcio<\/b> (PSOL) pelo homic\u00eddio de sua mulher, a tamb\u00e9m vereadora Marielle Franco<\/b> (PSOL).<\/p>\n Lessa\u00a0e Queiroz confessaram o crime e firmaram acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio. O ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o pagamento de pens\u00e3o correspondente a dois ter\u00e7os da remunera\u00e7\u00e3o que Marielle receberia durante a expectativa de sobrevida como vereadora e o bloqueio dos bens dos r\u00e9us.<\/p>\n \u201cEmbora a v\u00edtima tenha sido a destinat\u00e1ria direta da conduta il\u00edcita, o homic\u00eddio de sua companheira causou \u00e0 autora sofrimento intenso e duradouro, com profundo abalo emocional e ruptura abrupta do projeto de vida em comum. As partes mantinham conviv\u00eancia est\u00e1vel, marcada por la\u00e7os afetivos, cotidianos e de m\u00fatua assist\u00eancia, de modo que a morte violenta n\u00e3o representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade ps\u00edquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade\u201d, disse o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito.<\/p>\n O escrit\u00f3rio Jo\u00e3o Tancredo Advogados, que representa M\u00f4nica Ben\u00edcio, afirmou que vai recorrer da senten\u00e7a para pedir o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo a banca, a decis\u00e3o \u201cfoi generosa com os r\u00e9us na fixa\u00e7\u00e3o dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado \u00e0 vi\u00fava, al\u00e9m de n\u00e3o observar o princ\u00edpio pedag\u00f3gico-punitivo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, que orienta a valora\u00e7\u00e3o do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado\u201d.<\/p>\n \u201cNenhum valor compensa a perda sofrida, mas n\u00e3o se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justi\u00e7a tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milh\u00e3o\u201d, disse o escrit\u00f3rio.<\/p>\n Assassinos confessos de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, Lessa e Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo 4\u00ba Tribunal do J\u00fari do Rio. Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de pris\u00e3o. Queiroz, a 59 anos, oito meses e dez dias.<\/p>\n O j\u00fari entendeu que eles s\u00e3o culpados de tr\u00eas crimes: duplo homic\u00eddio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima); tentativa de homic\u00eddio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle); e recepta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de mar\u00e7o de 2018. Lessa e Queiroz est\u00e3o presos desde 12 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n Os acusados de serem os mandantes dos crimes s\u00e3o os irm\u00e3os Chiquinho e Domingos Braz\u00e3o, respectivamente ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro na \u00e9poca do crime, \u00e9 acusado de ter prejudicado as investiga\u00e7\u00f5es. Os tr\u00eas est\u00e3o presos desde 24 de mar\u00e7o de 2024 e respondem pelos delitos no Supremo Tribunal Federal (A\u00e7\u00e3o Penal 2.434).<\/p>\n A motiva\u00e7\u00e3o do assassinato da vereadora, segundo os investigadores, envolveu quest\u00f5es fundi\u00e1rias e grupos de mil\u00edcia. Havia diverg\u00eancia entre Marielle e o grupo pol\u00edtico do ent\u00e3o vereador Chiquinho Braz\u00e3o sobre o Projeto de Lei 174\/2016, que buscava formalizar um condom\u00ednio na Zona Oeste do Rio.<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n S\u00e9rgio RodasCondena\u00e7\u00e3o penal<\/h2>\n
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<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 29\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro condenou os ex-policiais militares Ronnie Lessa e \u00c9lcio de Queiroz a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 200 mil \u00e0 vereadora do Rio de Janeiro M\u00f4nica Ben\u00edcio<\/b> (PSOL) pelo homic\u00eddio de sua mulher, a tamb\u00e9m vereadora Marielle Franco<\/b> (PSOL).<\/p>\nLessa\u00a0e Queiroz confessaram o crime e firmaram acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio. O ju\u00edzo tamb\u00e9m determinou o pagamento de pens\u00e3o correspondente a dois ter\u00e7os da remunera\u00e7\u00e3o que Marielle receberia durante a expectativa de sobrevida como vereadora e o bloqueio dos bens dos r\u00e9us.<\/p>\n\u201cEmbora a v\u00edtima tenha sido a destinat\u00e1ria direta da conduta il\u00edcita, o homic\u00eddio de sua companheira causou \u00e0 autora sofrimento intenso e duradouro, com profundo abalo emocional e ruptura abrupta do projeto de vida em comum. As partes mantinham conviv\u00eancia est\u00e1vel, marcada por la\u00e7os afetivos, cotidianos e de m\u00fatua assist\u00eancia, de modo que a morte violenta n\u00e3o representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade ps\u00edquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade\u201d, disse o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito.<\/p>\nO escrit\u00f3rio Jo\u00e3o Tancredo Advogados, que representa M\u00f4nica Ben\u00edcio, afirmou que vai recorrer da senten\u00e7a para pedir o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo a banca, a decis\u00e3o \u201cfoi generosa com os r\u00e9us na fixa\u00e7\u00e3o dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado \u00e0 vi\u00fava, al\u00e9m de n\u00e3o observar o princ\u00edpio pedag\u00f3gico-punitivo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, que orienta a valora\u00e7\u00e3o do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado\u201d.<\/p>\n\u201cNenhum valor compensa a perda sofrida, mas n\u00e3o se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justi\u00e7a tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milh\u00e3o\u201d, disse o escrit\u00f3rio.<\/p>\nCondena\u00e7\u00e3o penal<\/h2>\nAssassinos confessos de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, Lessa e Queiroz foram condenados em outubro de 2024 pelo 4\u00ba Tribunal do J\u00fari do Rio. Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de pris\u00e3o. Queiroz, a 59 anos, oito meses e dez dias.<\/p>\nO j\u00fari entendeu que eles s\u00e3o culpados de tr\u00eas crimes: duplo homic\u00eddio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima); tentativa de homic\u00eddio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle); e recepta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de mar\u00e7o de 2018. Lessa e Queiroz est\u00e3o presos desde 12 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\nOs acusados de serem os mandantes dos crimes s\u00e3o os irm\u00e3os Chiquinho e Domingos Braz\u00e3o, respectivamente ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro na \u00e9poca do crime, \u00e9 acusado de ter prejudicado as investiga\u00e7\u00f5es. Os tr\u00eas est\u00e3o presos desde 24 de mar\u00e7o de 2024 e respondem pelos delitos no Supremo Tribunal Federal (A\u00e7\u00e3o Penal 2.434).<\/p>\nA motiva\u00e7\u00e3o do assassinato da vereadora, segundo os investigadores, envolveu quest\u00f5es fundi\u00e1rias e grupos de mil\u00edcia. Havia diverg\u00eancia entre Marielle e o grupo pol\u00edtico do ent\u00e3o vereador Chiquinho Braz\u00e3o sobre o Projeto de Lei 174\/2016, que buscava formalizar um condom\u00ednio na Zona Oeste do Rio.<\/p>\nClique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o<\/b><\/p>\n\nProcesso 0057548-43.2021.8.19.0001<\/b><\/li>\n<\/ul>\nS\u00e9rgio Rodas<\/b>Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhvd1mbXi6rHG0QOLINF1OswfugSVgPsd6hwuoq_RRGunk9Ci82iLPslpHMQA0PfnzqRKYcVBq6o9YkJNkqpRgjDS4EcbMNBsnSEXBhyYWxHPQ_SosQ5-YUlXqaMGTt5BPJSRbLnCDGa-BvvTOvljjIicuwTJp3GY29ftSdv6QF8I40LjRVjjy5HzODIyc\/s920\/assassinos-marielle-franco-condenados-pagar-indenizacao-200-mil-monica-benicio.webp\"){kind=link}