@portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo recorreu nesta quarta-feira (11) contra a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o estejam previstas em lei \u2013 os chamados “penduricalhos” que geram supersal\u00e1rios.<\/p>\nPara\u00a0o TJSP, a Suprema Corte deveria dar um “prazo razo\u00e1vel”<\/b> para o Congresso Nacional aprovar uma lei com regras sobre o tema antes de determinar a suspens\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n\n“Antes do decurso de prazo razo\u00e1vel a ser assegurado ao legislador para a ado\u00e7\u00e3o das medidas legislativas necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva pendente, n\u00e3o se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, \u00e0 Suprema Corte, mediante decis\u00e3o aditiva, fixar o regramento aplic\u00e1vel, expedindo, com pronta efic\u00e1cia, provimento normativo tempor\u00e1rio”, afirma o tribunal de S\u00e3o Paulo.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n
No recurso, o TJ afirma que a suspens\u00e3o sem uma regra nacional pode produzir entendimentos conflitantes para situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
“A suspens\u00e3o generalizada de parcelas indenizat\u00f3rias, antes da lei ordin\u00e1ria nacional prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, produzir efeitos financeiros irrevers\u00edveis e criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica sist\u00eamica”, diz a Corte estadual.<\/p>\n
Para o TJSP, o Judici\u00e1rio deve ter uma atua\u00e7\u00e3o contida em casos como o dos pagamentos acima do teto.<\/p>\n
“O respeito ao regime de transi\u00e7\u00e3o constitucional evita tais consequ\u00eancias e preserva a coer\u00eancia institucional. A autoconten\u00e7\u00e3o judicial, nesse contexto, constitui express\u00e3o de fidelidade ao desenho constitucional”, afirma o tribunal paulista.<\/p>\n
O TJ pede ainda que Fl\u00e1vio Dino reconsidere sua decis\u00e3o individual ou avalie o recurso.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do Supremo no dia 25 de fevereiro. Os ministros v\u00e3o decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es de Dino ou at\u00e9 mesmo se fazem algum ajuste nas medidas.<\/p>\n
Decis\u00e3o vale para todos os Poderes<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo recorreu nesta quarta-feira (11) contra a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/b>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento de verbas indenizat\u00f3rias que n\u00e3o estejam previstas em lei \u2013 os chamados “penduricalhos” que geram supersal\u00e1rios.<\/p>\nPara\u00a0o TJSP, a Suprema Corte deveria dar um “prazo razo\u00e1vel”<\/b> para o Congresso Nacional aprovar uma lei com regras sobre o tema antes de determinar a suspens\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n\n“Antes do decurso de prazo razo\u00e1vel a ser assegurado ao legislador para a ado\u00e7\u00e3o das medidas legislativas necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva pendente, n\u00e3o se mostra adequado estabelecer disciplina substitutiva geral, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, \u00e0 Suprema Corte, mediante decis\u00e3o aditiva, fixar o regramento aplic\u00e1vel, expedindo, com pronta efic\u00e1cia, provimento normativo tempor\u00e1rio”, afirma o tribunal de S\u00e3o Paulo.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nNo recurso, o TJ afirma que a suspens\u00e3o sem uma regra nacional pode produzir entendimentos conflitantes para situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n“A suspens\u00e3o generalizada de parcelas indenizat\u00f3rias, antes da lei ordin\u00e1ria nacional prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, pode gerar assimetria federativa, comprometer irremediavelmente a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, produzir efeitos financeiros irrevers\u00edveis e criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica sist\u00eamica”, diz a Corte estadual.<\/p>\nPara o TJSP, o Judici\u00e1rio deve ter uma atua\u00e7\u00e3o contida em casos como o dos pagamentos acima do teto.<\/p>\n“O respeito ao regime de transi\u00e7\u00e3o constitucional evita tais consequ\u00eancias e preserva a coer\u00eancia institucional. A autoconten\u00e7\u00e3o judicial, nesse contexto, constitui express\u00e3o de fidelidade ao desenho constitucional”, afirma o tribunal paulista.<\/p>\nO TJ pede ainda que Fl\u00e1vio Dino reconsidere sua decis\u00e3o individual ou avalie o recurso.<\/p>\nA decis\u00e3o do ministro ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio do Supremo no dia 25 de fevereiro. Os ministros v\u00e3o decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es de Dino ou at\u00e9 mesmo se fazem algum ajuste nas medidas.<\/p>\nDecis\u00e3o vale para todos os Poderes<\/h2>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEi82Pu8qiPQmww5rVEAFd2x8Lrp-ua6GrNHLXOOZ_tqyE7Knf1_8eFo625uYPRyrfcFLxorDiBCdrbs0m2LjxBHEZ5q2g4tzoEyHhyP0TxSGwBoEh51O8ZF5daskAMHXjfL8-njUTXeJ6vS8tcdrsoP6Ex5PCcNk5RepnMCOu1sFNIAxfwjNRRhF-QUgpo\/s710\/stf-vista-dino-suspende-julgamento-equiparacao-licenca-maternidade.png\"){kind=link}