<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ao desembargador Divoncir Schreiner Maran<\/b>, do TJ\/MS, por conceder pris\u00e3o domiciliar a condenado a 126 anos por tr\u00e1fico de drogas sem laudo m\u00e9dico e ap\u00f3s analisar HC de 208 p\u00e1ginas em cerca de 40 minutos.<\/p>\n A\u00a0decis\u00e3o foi tomada durante a 1\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 10.<\/p>\n O benef\u00edcio foi concedido em 2020, durante a pandemia de Covid-19, sob a alega\u00e7\u00e3o de que G\u00e9rson Palermo, o “Pigmeu”<\/b>, apontado como chefe do PCC e condenado a 126 anos de cadeia por tr\u00e1fico de drogas, apresentaria quadro de sa\u00fade debilitado.<\/p>\n N\u00e3o havia, contudo, laudo m\u00e9dico que comprovasse a condi\u00e7\u00e3o. O magistrado determinou o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, mas o condenado fugiu e passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de foragido do sistema prisional.<\/p>\n Relator do processo, o conselheiro Jo\u00e3o Paulo Schoucair afirmou que o caso ultrapassou os limites da independ\u00eancia judicial.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata de punir juiz ou desembargador por decidir, mas sim de um caso absolutamente singular, que envolve a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a um criminoso not\u00f3rio, integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, condenado a mais de 120 anos de pris\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\n Segundo o relator, o beneficiado possu\u00eda extensa trajet\u00f3ria criminal, com condena\u00e7\u00f5es por tr\u00e1fico internacional de drogas, sendo conhecido na regi\u00e3o por sua elevada periculosidade. Ainda assim, a domiciliar foi concedida sem comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da enfermidade.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o reconhece a enfermidade sem qualquer prova nos autos que sustentasse esse movimento.\u201d<\/b><\/p>\n Schoucair tamb\u00e9m apontou irregularidades na tramita\u00e7\u00e3o do habeas corpus, como o conhecimento pr\u00e9vio do conte\u00fado do pedido antes mesmo da distribui\u00e7\u00e3o formal e a altera\u00e7\u00e3o do fluxo procedimental do gabinete. Para o conselheiro, a decis\u00e3o j\u00e1 estaria orientada antes da designa\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n \u201cHouve determina\u00e7\u00e3o antecipada quanto ao provimento, comprometendo a imparcialidade e a normalidade do procedimento.\u201d<\/b><\/p>\n Outro aspecto destacado foi o tempo de an\u00e1lise. O habeas corpus, com cerca de 208 p\u00e1ginas, foi decidido em aproximadamente 40 minutos. Para o relator, a circunst\u00e2ncia evidencia aus\u00eancia de cautela e prud\u00eancia.<\/p>\n \u201cTrata-se de decis\u00e3o flagrantemente inadequada, configurando grave viola\u00e7\u00e3o aos deveres funcionais inerentes ao exerc\u00edcio da atividade jurisdicional.\u201d<\/b><\/p>\n O conselheiro tamb\u00e9m mencionou ind\u00edcios de terceiriza\u00e7\u00e3o indevida da atividade jurisdicional, ao relatar que servidores teriam assinado decis\u00f5es em nome do desembargador. Al\u00e9m disso, citou elementos colhidos em investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que apontam movimenta\u00e7\u00f5es financeiras incompat\u00edveis com a renda declarada.<\/p>\n Ao concluir o voto, o relator afirmou que os fatos apurados demonstram ofensa \u00e0 imparcialidade, \u00e0 prud\u00eancia, \u00e0 honra e ao decoro da fun\u00e7\u00e3o judicante.<\/p>\n \u201cDiante desse cen\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 outra pena poss\u00edvel que n\u00e3o seja a aposentadoria compuls\u00f3ria.\u201d<\/b><\/p>\n Ao final, o plen\u00e1rio do CNJ aplicou, de forma un\u00e2nime, a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ao desembargador Divoncir Schreiner Maran.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es do CNJ.<\/i><\/p>\n Fonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ao desembargador Divoncir Schreiner Maran<\/b>, do TJ\/MS, por conceder pris\u00e3o domiciliar a condenado a 126 anos por tr\u00e1fico de drogas sem laudo m\u00e9dico e ap\u00f3s analisar HC de 208 p\u00e1ginas em cerca de 40 minutos.<\/p>\nA\u00a0decis\u00e3o foi tomada durante a 1\u00aa sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, realizada nesta ter\u00e7a-feira, 10.<\/p>\nO benef\u00edcio foi concedido em 2020, durante a pandemia de Covid-19, sob a alega\u00e7\u00e3o de que G\u00e9rson Palermo, o “Pigmeu”<\/b>, apontado como chefe do PCC e condenado a 126 anos de cadeia por tr\u00e1fico de drogas, apresentaria quadro de sa\u00fade debilitado.<\/p>\nN\u00e3o havia, contudo, laudo m\u00e9dico que comprovasse a condi\u00e7\u00e3o. O magistrado determinou o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, mas o condenado fugiu e passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de foragido do sistema prisional.<\/p>\nRelator do processo, o conselheiro Jo\u00e3o Paulo Schoucair afirmou que o caso ultrapassou os limites da independ\u00eancia judicial.<\/p>\n\u201cN\u00e3o se trata de punir juiz ou desembargador por decidir, mas sim de um caso absolutamente singular, que envolve a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a um criminoso not\u00f3rio, integrante de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, condenado a mais de 120 anos de pris\u00e3o.\u201d<\/b><\/p>\nSegundo o relator, o beneficiado possu\u00eda extensa trajet\u00f3ria criminal, com condena\u00e7\u00f5es por tr\u00e1fico internacional de drogas, sendo conhecido na regi\u00e3o por sua elevada periculosidade. Ainda assim, a domiciliar foi concedida sem comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da enfermidade.<\/p>\n\u201cA decis\u00e3o reconhece a enfermidade sem qualquer prova nos autos que sustentasse esse movimento.\u201d<\/b><\/p>\nSchoucair tamb\u00e9m apontou irregularidades na tramita\u00e7\u00e3o do habeas corpus, como o conhecimento pr\u00e9vio do conte\u00fado do pedido antes mesmo da distribui\u00e7\u00e3o formal e a altera\u00e7\u00e3o do fluxo procedimental do gabinete. Para o conselheiro, a decis\u00e3o j\u00e1 estaria orientada antes da designa\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\u201cHouve determina\u00e7\u00e3o antecipada quanto ao provimento, comprometendo a imparcialidade e a normalidade do procedimento.\u201d<\/b><\/p>\nOutro aspecto destacado foi o tempo de an\u00e1lise. O habeas corpus, com cerca de 208 p\u00e1ginas, foi decidido em aproximadamente 40 minutos. Para o relator, a circunst\u00e2ncia evidencia aus\u00eancia de cautela e prud\u00eancia.<\/p>\n\u201cTrata-se de decis\u00e3o flagrantemente inadequada, configurando grave viola\u00e7\u00e3o aos deveres funcionais inerentes ao exerc\u00edcio da atividade jurisdicional.\u201d<\/b><\/p>\nO conselheiro tamb\u00e9m mencionou ind\u00edcios de terceiriza\u00e7\u00e3o indevida da atividade jurisdicional, ao relatar que servidores teriam assinado decis\u00f5es em nome do desembargador. Al\u00e9m disso, citou elementos colhidos em investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que apontam movimenta\u00e7\u00f5es financeiras incompat\u00edveis com a renda declarada.<\/p>\nAo concluir o voto, o relator afirmou que os fatos apurados demonstram ofensa \u00e0 imparcialidade, \u00e0 prud\u00eancia, \u00e0 honra e ao decoro da fun\u00e7\u00e3o judicante.<\/p>\n\u201cDiante desse cen\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 outra pena poss\u00edvel que n\u00e3o seja a aposentadoria compuls\u00f3ria.\u201d<\/b><\/p>\nAo final, o plen\u00e1rio do CNJ aplicou, de forma un\u00e2nime, a pena de aposentadoria compuls\u00f3ria ao desembargador Divoncir Schreiner Maran.<\/p>\nCom informa\u00e7\u00f5es do CNJ.<\/i><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjey7v5i6e48hoFLqaL6JoxL7qRWLcuzIMZeLI4nH2obAp-HX1QAEaDR9vB0yr__Chz3NbkjPJ35fd63g9dnduekl5Cp-zFvPxVlC9E-1BfxvWM2IyT4XHTVixaYZVSu45ZUYdwOhQfwpCg7Th-WaKTpSe8lsW_K35tgHK2MkvFuNx_zmPgivu5ugD30U4\/s920\/cnj-aposenta-desembargador-concedeu-40-minutos-hc-membro-pcc.webp\"){kind=link}