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Via @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0A morte do c\u00e3o Orelha<\/b>, em Florian\u00f3polis (SC), v\u00edtima de agress\u00e3o, motivou a apresenta\u00e7\u00e3o de 25 projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados. Um deles \u00e9 o PL 41\/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente que praticar ato com extrema crueldade contra a vida de animal. O projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e teve o pedido de urg\u00eancia aprovado pelo Plen\u00e1rio nesta segunda-feira (9).<\/p>\n Orelha era um c\u00e3o comunit\u00e1rio que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, em Florian\u00f3polis. Um adolescente foi acusado formalmente pela pol\u00edcia. Outros quatro adolescentes, tamb\u00e9m citados no caso das agress\u00f5es ao Orelha, s\u00e3o acusados de tentar afogar outro cachorro, chamado Caramelo, jogando-o no mar.<\/p>\n Em geral, os projetos prev\u00eaem a interna\u00e7\u00e3o de adolescentes que cometerem atos de viol\u00eancia contra animais, mais especificamente c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos e comunit\u00e1rios. Atualmente, o ECA prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o para ato infracional cometido mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a uma pessoa \u2013 n\u00e3o menciona animal.<\/p>\n O PL 48\/26, do deputado Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o nos casos de ato infracional an\u00e1logo ao crime de maus-tratos quando resultar em morte do animal.<\/p>\n J\u00e1 o PL 161\/26, de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), cria a \u201cLei C\u00e3o Orelha\u201d, que reconhece c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos como seres sencientes<\/p>\n sujeitos de direito e insere artigo sobre o tema no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n O projeto de lei 7\/26, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Fred Costa (PRD-MG), cria uma lei de prote\u00e7\u00e3o integral dos animais comunit\u00e1rios. Os animais comunit\u00e1rios s\u00e3o aqueles que vivem em lugares p\u00fablicos, como era o caso do c\u00e3o Orelha, ou em espa\u00e7os p\u00fablicos em entidades privadas, inclusive condom\u00ednios residenciais e comerciais, verticais ou horizontais.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o – AC e WSProte\u00e7\u00e3o aos animais comunit\u00e1rios<\/h2>\n
Veja a rela\u00e7\u00e3o dos projetos:\u00a0<\/h3>\n
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<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0A morte do c\u00e3o Orelha<\/b>, em Florian\u00f3polis (SC), v\u00edtima de agress\u00e3o, motivou a apresenta\u00e7\u00e3o de 25 projetos de lei na C\u00e2mara dos Deputados. Um deles \u00e9 o PL 41\/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente que praticar ato com extrema crueldade contra a vida de animal. O projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e teve o pedido de urg\u00eancia aprovado pelo Plen\u00e1rio nesta segunda-feira (9).<\/p>\nOrelha era um c\u00e3o comunit\u00e1rio que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, em Florian\u00f3polis. Um adolescente foi acusado formalmente pela pol\u00edcia. Outros quatro adolescentes, tamb\u00e9m citados no caso das agress\u00f5es ao Orelha, s\u00e3o acusados de tentar afogar outro cachorro, chamado Caramelo, jogando-o no mar.<\/p>\nEm geral, os projetos prev\u00eaem a interna\u00e7\u00e3o de adolescentes que cometerem atos de viol\u00eancia contra animais, mais especificamente c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos e comunit\u00e1rios. Atualmente, o ECA prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o para ato infracional cometido mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a uma pessoa \u2013 n\u00e3o menciona animal.<\/p>\nO PL 48\/26, do deputado Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), prev\u00ea a interna\u00e7\u00e3o nos casos de ato infracional an\u00e1logo ao crime de maus-tratos quando resultar em morte do animal.<\/p>\nJ\u00e1 o PL 161\/26, de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), cria a \u201cLei C\u00e3o Orelha\u201d, que reconhece c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos como seres sencientes<\/p>\nsujeitos de direito e insere artigo sobre o tema no C\u00f3digo Civil.<\/p>\nProte\u00e7\u00e3o aos animais comunit\u00e1rios<\/h2>\nO projeto de lei 7\/26, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Fred Costa (PRD-MG), cria uma lei de prote\u00e7\u00e3o integral dos animais comunit\u00e1rios. Os animais comunit\u00e1rios s\u00e3o aqueles que vivem em lugares p\u00fablicos, como era o caso do c\u00e3o Orelha, ou em espa\u00e7os p\u00fablicos em entidades privadas, inclusive condom\u00ednios residenciais e comerciais, verticais ou horizontais.<\/p>\nVeja a rela\u00e7\u00e3o dos projetos:\u00a0<\/h3>\n\nPL 161\/26, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) – cria a Lei C\u00e3o Orelha, que reconhece c\u00e3es e gatos dom\u00e9sticos como seres sencientes sujeitos de direito.<\/li>\nPL 5\/26, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) e outros – institui o Dia Nacional do Animal Comunit\u00e1rio C\u00e3o Orelha, a ser celebrado anualmente em 4 de janeiro.<\/li>\nPL 110\/26, do Fausto Pinato (PP-SP) \u2013 cria a Lei C\u00e3o Orelha, que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para incluir a pr\u00e1tica de atos de extrema crueldade ou viol\u00eancia grave contra animais como hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o.<\/li>\nPL 21\/26, do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) – altera o ECA para fortalecer o regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes autores de ato infracional an\u00e1logo a crime de maus-tratos contra animais (Lei C\u00e3o Orelha).<\/li>\nPL 206\/26, do deputado Ely Santos (Republicanos-SP) – aumenta a pena cominada aos crimes de maus-tratos contra animais (Lei C\u00e3o Orelha).<\/li>\nPL 22\/26, da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE) – altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para criar a \u201cLei C\u00e3o Orelha\u201d, visando a puni\u00e7\u00e3o de atos infracionais contra animais.<\/li>\nPL 299\/26, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) – aumenta em 1\/3 a pena para quem matar animais com uso de tortura ou outro meio cruel e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos a Animais.<\/li>\nPL 284\/26, do deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Republicanos-RR) – institui normas gerais para o reconhecimento e a prote\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos comunit\u00e1rios, define diretrizes de identifica\u00e7\u00e3o, cuidado sanit\u00e1rio, responsabilidade comunit\u00e1ria e coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.<\/li>\nPL 41\/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP) \u2013 altera o ECA para prever a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o nos casos de ato infracional praticado com extrema crueldade contra a vida de animal n\u00e3o humano.<\/li>\nPL 4\/26, do deputado Leo Prates (PDT-BA) – altera o ECA para incluir a pr\u00e1tica de atos de extrema crueldade ou viol\u00eancia grave contra animais como hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o.<\/li>\nPL 389\/26, do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE) – altera o ECA para permitir a aplica\u00e7\u00e3o da medida de interna\u00e7\u00e3o em casos de atos infracionais an\u00e1logos ao crime de maus-tratos aos animais, quando praticados com requintes de crueldade.<\/li>\nPL 7\/26, dos deputados Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) e outros \u2013 estabelece a prote\u00e7\u00e3o integral dos animais comunit\u00e1rios (Lei C\u00e3o Orelha).<\/li>\nPL 115\/26, do deputado Da Vitoria (PP-ES) – altera o ECA para incluir a pr\u00e1tica de viol\u00eancia extrema contra animais como hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o da medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o.<\/li>\nPL 358\/26, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) – altera o ECA para tipificar o tratamento de atos infracionais contra a vida e a integridade animal.<\/li>\nPL 14\/26, do deputado Felipe Becari (Uni\u00e3o-SP) – disp\u00f5e sobre o bem-estar e a prote\u00e7\u00e3o animal no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/li>\nPL 45\/26, do deputado Felipe Becari (Uni\u00e3o-SP) \u2013 altera o ECA para aperfei\u00e7oar as respostas socioeducativas aplic\u00e1veis a adolescentes que pratiquem maus-tratos, viol\u00eancia ou sofrimento imposto a animais.<\/li>\nPL 121\/26, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) – institui a Lei Nacional de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Crueldade contra Animais Comunit\u00e1rios.<\/li>\nPL 286\/26, do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA) – estabelece medidas de promo\u00e7\u00e3o do reconhecimento, do respeito, da responsabilidade e do conv\u00edvio cuidadoso com os animais na educa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/li>\nPL 273\/26, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) – agrava as penas dos crimes de crueldade contra animais, tipifica a instiga\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o digital dessas condutas e disciplina a responsabilidade administrativa e civil de provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet.<\/li>\nPL 135\/26, do deputado Lula da Fonte (PP-PE) – altera o ECA para qualificar atos infracionais de extrema gravidade, incluir a viol\u00eancia contra animais e estabelecer as hip\u00f3teses de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/li>\nPL 39\/26, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) – altera o ECA para incluir os atos infracionais de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutila\u00e7\u00e3o de animais e endurecer a hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o.<\/li>\nPL 383\/26, dos deputados Mario Frias (PL-SP), Fred Linhares (Republicanos-DF) e Delegado Bruno Lima (PP-SP) – disp\u00f5e sobre a puni\u00e7\u00e3o para crimes de maus-tratos a animais, tornando-os hediondos e imprescrit\u00edveis.<\/li>\nPL 10\/26, dos deputados Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) – inclui no ECA a hip\u00f3tese de interna\u00e7\u00e3o para atos infracionais de maus-tratos a animais e prev\u00ea atendimento psicol\u00f3gico ao t\u00e9rmino da medida.<\/li>\nPL 397\/26, do deputado Fausto Jr. (Uni\u00e3o-AM) – altera a legisla\u00e7\u00e3o pertinente para dispor sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o do menor de idade autor de maus-tratos a animais.<\/li>\nPL 6\/26, do deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR) e outros – pro\u00edbe a guarda, posse e propriedade de animais por condenados por maus-tratos e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas.<\/li>\n<\/ul>\nDa Reda\u00e7\u00e3o – AC e WS<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh0UFUEpBB1JolpC4dTRAdc-eCJPTqjGBFskMl79hIhxASJAdr-bFWpWNbXm82OKOMaAgwf02mZE9RIN-O9FNGbCEr1WuuKG-w6qfwCMr1F5xNK-LoG-oKDy0q0NYdjeKU1ln74Sz3JyAGte-mVRPTfHwACmThu6ayTsDNkauwmJCYYLBwMmj2GpYy6U_0\/s920\/cao-orelha-pais-tio-adolescentes-indiciados-coagir-testemunha-investigacao-morte-animal.webp\"){kind=link}