<\/p>\n
Via @portalr7<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados<\/b> aprovou nessa ter\u00e7a-feira (10), em menos de 10 minutos<\/b>, um projeto de lei que institui uma pol\u00edtica nacional para facilitar o acesso de cidad\u00e3os \u00e0 primeira arma de fogo<\/b>. O texto foi aprovado de forma simb\u00f3lica, sem o registro dos votos dos deputados do colegiado.<\/p>\n O projeto \u00e9 de autoria do deputado Marcos Pollon<\/b> (PL-MS) e teve como relator o deputado Luciano Zucco<\/b> (PL-RS), que apresentou um substitutivo ao texto original. A reda\u00e7\u00e3o inicial da proposta criava o chamado \u201cPrograma Minha Primeira Arma\u201d.<\/p>\n Segundo a justificativa do autor, o objetivo era \u201cdemocratizar a leg\u00edtima defesa\u201d, sob o argumento de que a alta carga tribut\u00e1ria transforma a posse de armas em um \u201cprivil\u00e9gio da elite econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n Entre os principais mecanismos previstos no projeto original estavam:<\/p>\n No entanto, o relator apontou v\u00edcios de inconstitucionalidade<\/b> na proposta de Pollon. Segundo Zucco, o texto invadia a compet\u00eancia do Poder Executivo ao criar \u00f3rg\u00e3os \u2014 como o comit\u00ea gestor \u2014 e ao prever gera\u00e7\u00e3o de despesas, como isen\u00e7\u00f5es fiscais e subs\u00eddios, sem indica\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via.<\/p>\n Para sanar os problemas jur\u00eddicos e permitir a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o, Zucco apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado pela comiss\u00e3o.<\/p>\n Em vez de instituir um programa com medidas imediatas, o novo texto cria a \u201cPol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo\u201d. A proposta deixa de estabelecer isen\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e passa a fixar diretrizes gerais para fomentar o acesso por meio de incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas, a serem regulamentadas posteriormente.<\/p>\n O texto aprovado tamb\u00e9m define requisitos para os benefici\u00e1rios da pol\u00edtica. Para ter acesso, o interessado dever\u00e1:<\/p>\n A proposta estabelece ainda grupos que ter\u00e3o prioridade na pol\u00edtica. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisar\u00e1 ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n No momento da vota\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o era presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que chegou a comentar: \u201cEu ia propor [o nome] \u2018Minha Arma, Minha Vida\u2019. \u00c9 melhor do que \u2018Programa Minha Primeira Arma\u2019\u201d.<\/p>\n Depois que o projeto foi anunciado na pauta da sess\u00e3o, s\u00f3 dois deputados discutiram a proposta: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Sanderson (PL-RS).<\/p>\n Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos dois parlamentares, Fraga colocou o projeto em vota\u00e7\u00e3o, que foi aprovado de forma simb\u00f3lica. A an\u00e1lise da proposta pelo colegiado durou menos de 10 minutos.<\/p>\n Augusto Fernandes\n
Pol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo<\/h2>\n
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Vota\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@portalr7<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalr7<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados<\/b> aprovou nessa ter\u00e7a-feira (10), em menos de 10 minutos<\/b>, um projeto de lei que institui uma pol\u00edtica nacional para facilitar o acesso de cidad\u00e3os \u00e0 primeira arma de fogo<\/b>. O texto foi aprovado de forma simb\u00f3lica, sem o registro dos votos dos deputados do colegiado.<\/p>\nO projeto \u00e9 de autoria do deputado Marcos Pollon<\/b> (PL-MS) e teve como relator o deputado Luciano Zucco<\/b> (PL-RS), que apresentou um substitutivo ao texto original. A reda\u00e7\u00e3o inicial da proposta criava o chamado \u201cPrograma Minha Primeira Arma\u201d.<\/p>\nSegundo a justificativa do autor, o objetivo era \u201cdemocratizar a leg\u00edtima defesa\u201d, sob o argumento de que a alta carga tribut\u00e1ria transforma a posse de armas em um \u201cprivil\u00e9gio da elite econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\nEntre os principais mecanismos previstos no projeto original estavam:<\/p>\n\nIsen\u00e7\u00e3o de tributos federais na compra da primeira arma;<\/li>\nCria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito especiais em bancos p\u00fablicos;<\/li>\nConcess\u00e3o de subs\u00eddios parciais ou integrais para aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li>\nCria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor interinstitucional para coordenar o programa.<\/li>\n<\/ul>\nNo entanto, o relator apontou v\u00edcios de inconstitucionalidade<\/b> na proposta de Pollon. Segundo Zucco, o texto invadia a compet\u00eancia do Poder Executivo ao criar \u00f3rg\u00e3os \u2014 como o comit\u00ea gestor \u2014 e ao prever gera\u00e7\u00e3o de despesas, como isen\u00e7\u00f5es fiscais e subs\u00eddios, sem indica\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00e9via.<\/p>\nPara sanar os problemas jur\u00eddicos e permitir a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o, Zucco apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado pela comiss\u00e3o.<\/p>\nPol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo<\/h2>\nEm vez de instituir um programa com medidas imediatas, o novo texto cria a \u201cPol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo\u201d. A proposta deixa de estabelecer isen\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e passa a fixar diretrizes gerais para fomentar o acesso por meio de incentivos fiscais e linhas de financiamento favorecidas, a serem regulamentadas posteriormente.<\/p>\nO texto aprovado tamb\u00e9m define requisitos para os benefici\u00e1rios da pol\u00edtica. Para ter acesso, o interessado dever\u00e1:<\/p>\n\nSer brasileiro nato ou naturalizado;<\/li>\nTer a idade m\u00ednima exigida em lei;<\/li>\nEstar regular com a Receita Federal;<\/li>\nPossuir autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito;<\/li>\nN\u00e3o possuir registro anterior de arma de fogo, caracterizando a aquisi\u00e7\u00e3o como a primeira.<\/li>\n<\/ul>\nA proposta estabelece ainda grupos que ter\u00e3o prioridade na pol\u00edtica. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n\nV\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica com medida protetiva;<\/li>\nV\u00edtimas de atentado contra a vida ou integridade f\u00edsica;<\/li>\nResidentes em zonas rurais ou \u00e1reas consideradas violentas;<\/li>\nCidad\u00e3os com renda familiar de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li>\n<\/ul>\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisar\u00e1 ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nVota\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago<\/h2>\nNo momento da vota\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o era presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que chegou a comentar: \u201cEu ia propor [o nome] \u2018Minha Arma, Minha Vida\u2019. \u00c9 melhor do que \u2018Programa Minha Primeira Arma\u2019\u201d.<\/p>\nDepois que o projeto foi anunciado na pauta da sess\u00e3o, s\u00f3 dois deputados discutiram a proposta: Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Sanderson (PL-RS).<\/p>\nAp\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos dois parlamentares, Fraga colocou o projeto em vota\u00e7\u00e3o, que foi aprovado de forma simb\u00f3lica. A an\u00e1lise da proposta pelo colegiado durou menos de 10 minutos.<\/p>\nAugusto Fernandes<\/b>Fonte:\u00a0@portalr7<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEiaNrk5gQtNtM7OtCyBgHBExW494iNs4RHqw1bHBHGjfWhu5qqJVLDzp6vrGfCBQ37yaBpsmk-lvHA1WLmg9TNC-2-dVZUdL_1W4uY7wCqtJxi3qmrU8tn1w_KzZXoEEbeLP9nMSJLjzerZJrE-sAsZgutJXihILlPdid52kVkQCJMNlHf74ggNgtV8WwA\/s710\/comissao-aprova-projeto-que-preve-modalidade-licitacao-para-armas-municoes.png\"){kind=link}