<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/b> cassou decis\u00e3o que havia reconhecido v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um pedreiro e uma construtora que atuou em regime 6×1. O relator entendeu que a senten\u00e7a contrariou precedentes do STF sobre a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e de outras formas de divis\u00e3o do trabalho, inclusive a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>.<\/p>\n O\u00a0trabalhador ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego e a nulidade do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado por meio de pessoa jur\u00eddica. Ele sustentou que atuava pessoalmente, de forma subordinada, na fun\u00e7\u00e3o de pedreiro, com jornada de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 18h, mediante remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de R$ 3,5 mil.<\/p>\n O juiz da 4\u00aa vara do Trabalho de Cuiab\u00e1\/MT declarou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n Contra essa decis\u00e3o, a construtora ajuizou reclama\u00e7\u00e3o no STF, alegando afronta ao entendimento firmado na ADPF 324<\/a><\/b> e no RE 958.252<\/a><\/b>, que reconheceu a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e de outras formas de divis\u00e3o do trabalho.<\/p>\n Inicialmente, Mendon\u00e7a havia determinado a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 o julgamento definitivo do ARE 1.532.603<\/a><\/b>, Tema 1.389<\/a><\/b> da repercuss\u00e3o geral. A construtora, ent\u00e3o, op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, apontando omiss\u00e3o quanto ao pedido de cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Ao analisar os embargos, o relator destacou que, na ADPF 324 e no Tema 725<\/a><\/b>, o STF fixou a tese de que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o e outras formas de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas, sem forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a tomadora, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da contratante.<\/p>\n Dessa forma, ao desconsiderar a contrata\u00e7\u00e3o civil, o ministro entendeu que a senten\u00e7a se afastou da jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n \u201cCom efeito, aludido instrumento se encaixa na forma de divis\u00e3o de trabalho cuja validade foi reconhecida nos precedentes vinculantes em apre\u00e7o. Assim, ao acolher o pedido e desconsiderar contrato civil a autoridade reclamada refor\u00e7ou a inobserv\u00e2ncia aos paradigmas apontados, considerando fraudulento contexto que esta Corte j\u00e1 asseverou ser leg\u00edtimo.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n Dessa forma, o relator acolheu os embargos de declara\u00e7\u00e3o para sanar a omiss\u00e3o e julgou procedente o pedido na reclama\u00e7\u00e3o, cassando a decis\u00e3o da 4\u00aa vara do Trabalho de Cuiab\u00e1\/MT por descumprimento da ADPF 324 e do Tema 725, mantendo, contudo, a suspens\u00e3o do processo trabalhista e do cumprimento de senten\u00e7a at\u00e9 o julgamento definitivo do ARE 1.532.603.<\/p>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0O ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/b> cassou decis\u00e3o que havia reconhecido v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um pedreiro e uma construtora que atuou em regime 6×1. O relator entendeu que a senten\u00e7a contrariou precedentes do STF sobre a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e de outras formas de divis\u00e3o do trabalho, inclusive a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d<\/b>.<\/p>\nO\u00a0trabalhador ajuizou a\u00e7\u00e3o pleiteando o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego e a nulidade do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado por meio de pessoa jur\u00eddica. Ele sustentou que atuava pessoalmente, de forma subordinada, na fun\u00e7\u00e3o de pedreiro, com jornada de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 18h, mediante remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de R$ 3,5 mil.<\/p>\nO juiz da 4\u00aa vara do Trabalho de Cuiab\u00e1\/MT declarou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\nContra essa decis\u00e3o, a construtora ajuizou reclama\u00e7\u00e3o no STF, alegando afronta ao entendimento firmado na ADPF 324<\/a><\/b> e no RE 958.252<\/a><\/b>, que reconheceu a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e de outras formas de divis\u00e3o do trabalho.<\/p>\nInicialmente, Mendon\u00e7a havia determinado a suspens\u00e3o do processo at\u00e9 o julgamento definitivo do ARE 1.532.603<\/a><\/b>, Tema 1.389<\/a><\/b> da repercuss\u00e3o geral. A construtora, ent\u00e3o, op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o, apontando omiss\u00e3o quanto ao pedido de cassa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o trabalhista.<\/p>\nAo analisar os embargos, o relator destacou que, na ADPF 324 e no Tema 725<\/a><\/b>, o STF fixou a tese de que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o e outras formas de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas, sem forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo com a tomadora, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da contratante.<\/p>\nDessa forma, ao desconsiderar a contrata\u00e7\u00e3o civil, o ministro entendeu que a senten\u00e7a se afastou da jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n\n\u201cCom efeito, aludido instrumento se encaixa na forma de divis\u00e3o de trabalho cuja validade foi reconhecida nos precedentes vinculantes em apre\u00e7o. Assim, ao acolher o pedido e desconsiderar contrato civil a autoridade reclamada refor\u00e7ou a inobserv\u00e2ncia aos paradigmas apontados, considerando fraudulento contexto que esta Corte j\u00e1 asseverou ser leg\u00edtimo.\u201d<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nDessa forma, o relator acolheu os embargos de declara\u00e7\u00e3o para sanar a omiss\u00e3o e julgou procedente o pedido na reclama\u00e7\u00e3o, cassando a decis\u00e3o da 4\u00aa vara do Trabalho de Cuiab\u00e1\/MT por descumprimento da ADPF 324 e do Tema 725, mantendo, contudo, a suspens\u00e3o do processo trabalhista e do cumprimento de senten\u00e7a at\u00e9 o julgamento definitivo do ARE 1.532.603.<\/p>\nVeja a decis\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgYbJV3-cb-nsbp_mO7aCu-PAC6uy8ZNSPUfTibs3unxRXzuB_E2R6TQHvr2U8g85aK3OGXYohheCKNX74FyTQ7y2dzBrqkWJIHwsJdaiXcfvOgOb7CkNvLuQKsY7P8dpX5r17Kr7P87kopITRS8H2lSkWYeF0G_tZNLB3HZVKMPaFkh8eF1UMt4pPFwns\/s710\/andre-mendonca-reconhece-retroatividade-acordo-nao-persecucao-penal-caso-homem-condenado-trafico.png\"){kind=link}