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Via @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6307\/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a sa\u00fade preventiva de c\u00e3es e gatos. A proposta altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal (Lei 9.250\/95<\/a><\/b>) e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo\u00a0texto, a dedu\u00e7\u00e3o anual ser\u00e1 limitada a R$ 3 mil por contribuinte. Esse teto poder\u00e1 ser aumentado em 50% caso o animal tenha sido adotado em abrigos p\u00fablicos ou em entidades de prote\u00e7\u00e3o animal sem fins lucrativos.<\/p>\n O projeto especifica que nem todos os gastos veterin\u00e1rios poder\u00e3o ser abatidos. A medida restringe o benef\u00edcio \u00e0 “sa\u00fade preventiva”, englobando exclusivamente:<\/p>\n Para ter direito ao benef\u00edcio, o contribuinte precisar\u00e1 apresentar nota fiscal com identifica\u00e7\u00e3o do profissional ou do estabelecimento. Al\u00e9m disso, o animal dever\u00e1 estar cadastrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n A proposta institui a “Pol\u00edtica Nacional de Incentivo Fiscal \u00e0 Sa\u00fade \u00danica de C\u00e3es e Gatos”. O objetivo \u00e9 integrar dados da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com os de \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade para monitorar campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e de controle de doen\u00e7as.<\/p>\n O autor, deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Republicanos-RR), cita o conceito de “sa\u00fade \u00fanica”, que integra sa\u00fade humana, animal e ambiental. O texto menciona dados de mercado indicando que o Brasil possui cerca de 160 milh\u00f5es de animais de estima\u00e7\u00e3o e argumenta que o cuidado preventivo ajuda a reduzir a incid\u00eancia de zoonoses (doen\u00e7as transmitidas de animais para humanos), diminuindo os gastos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n \u201cN\u00e3o cuidar preventivamente da sa\u00fade de c\u00e3es e gatos tem custo elevado para a sociedade, seja em sofrimento humano, seja em gastos do SUS com interna\u00e7\u00f5es, tratamentos e sequelas de doen\u00e7as evit\u00e1veis\u201d, disse.<\/p>\n Ainda segundo Defensor St\u00e9lio Dener, a proposta se diferencia de outras iniciativas por focar na sa\u00fade p\u00fablica, e n\u00e3o apenas no al\u00edvio financeiro. \u201cN\u00e3o se trata de um benef\u00edcio difuso e ilimitado para quem pode gastar mais com seus animais, mas de um instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica, focalizado na preven\u00e7\u00e3o, na ado\u00e7\u00e3o e no controle populacional \u00e9tico\u201d, concluiu.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle BrasilDespesas dedut\u00edveis<\/h2>\n
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Sa\u00fade \u00fanica<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6307\/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a sa\u00fade preventiva de c\u00e3es e gatos. A proposta altera a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal (Lei 9.250\/95<\/a><\/b>) e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nPelo\u00a0texto, a dedu\u00e7\u00e3o anual ser\u00e1 limitada a R$ 3 mil por contribuinte. Esse teto poder\u00e1 ser aumentado em 50% caso o animal tenha sido adotado em abrigos p\u00fablicos ou em entidades de prote\u00e7\u00e3o animal sem fins lucrativos.<\/p>\nDespesas dedut\u00edveis<\/h2>\nO projeto especifica que nem todos os gastos veterin\u00e1rios poder\u00e3o ser abatidos. A medida restringe o benef\u00edcio \u00e0 “sa\u00fade preventiva”, englobando exclusivamente:<\/p>\n\nvacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e complementar;<\/li>\nprocedimentos de castra\u00e7\u00e3o (cir\u00fargica ou qu\u00edmica);<\/li>\nimplanta\u00e7\u00e3o de microchip ou identificador eletr\u00f4nico;<\/li>\nconsultas veterin\u00e1rias de rotina e exames laboratoriais de preven\u00e7\u00e3o de zoonoses;<\/li>\nmedicamentos e insumos vinculados a esses procedimentos.<\/li>\n<\/ul>\nPara ter direito ao benef\u00edcio, o contribuinte precisar\u00e1 apresentar nota fiscal com identifica\u00e7\u00e3o do profissional ou do estabelecimento. Al\u00e9m disso, o animal dever\u00e1 estar cadastrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder p\u00fablico.<\/p>\nSa\u00fade \u00fanica<\/h2>\nA proposta institui a “Pol\u00edtica Nacional de Incentivo Fiscal \u00e0 Sa\u00fade \u00danica de C\u00e3es e Gatos”. O objetivo \u00e9 integrar dados da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com os de \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade para monitorar campanhas de vacina\u00e7\u00e3o e de controle de doen\u00e7as.<\/p>\nO autor, deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Republicanos-RR), cita o conceito de “sa\u00fade \u00fanica”, que integra sa\u00fade humana, animal e ambiental. O texto menciona dados de mercado indicando que o Brasil possui cerca de 160 milh\u00f5es de animais de estima\u00e7\u00e3o e argumenta que o cuidado preventivo ajuda a reduzir a incid\u00eancia de zoonoses (doen\u00e7as transmitidas de animais para humanos), diminuindo os gastos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n\u201cN\u00e3o cuidar preventivamente da sa\u00fade de c\u00e3es e gatos tem custo elevado para a sociedade, seja em sofrimento humano, seja em gastos do SUS com interna\u00e7\u00f5es, tratamentos e sequelas de doen\u00e7as evit\u00e1veis\u201d, disse.<\/p>\nAinda segundo Defensor St\u00e9lio Dener, a proposta se diferencia de outras iniciativas por focar na sa\u00fade p\u00fablica, e n\u00e3o apenas no al\u00edvio financeiro. \u201cN\u00e3o se trata de um benef\u00edcio difuso e ilimitado para quem pode gastar mais com seus animais, mas de um instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica, focalizado na preven\u00e7\u00e3o, na ado\u00e7\u00e3o e no controle populacional \u00e9tico\u201d, concluiu.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nA proposta ser\u00e1 analisada de forma conclusiva pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nReportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/b>Fonte:\u00a0@camaradeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh5Zex2HcCC3qwkcDFcbZMT1V6v3kjVCUsIyE9pIcEXT6_8EvGxVq_yfDYGOiPE-lrxmNA53sNU15017Iz3xry5n6dNu77G1mP8mjLaR3lmPfhPqF9HnPl0fGNYv37GHnyRRIj2Vy1l6c9bC47DUKHLEPGiydtXBoCl3wk03xoK6G1o7xRY-NWeBJ8e_qw\/s920\/comissao-aprova-projeto-que-inclui-plano-saude-animal-entre-beneficios-oferecidos-trabalhadores.webp\"){kind=link}