<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa turma do TRT-2 condenou empresa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ao constatar o uso de jurisprud\u00eancia inexistente em recurso elaborado com aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial, cuja falha foi atribu\u00edda ao corpo de estagi\u00e1rios do escrit\u00f3rio.<\/p>\n Na\u00a0decis\u00e3o, o colegiado entendeu que a postula\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo \u00e9 ato privativo do advogado, que, no caso concreto, descuidou-se de seu dever de instruir os estagi\u00e1rios e de conferir as minutas de atos processuais por eles elaboradas.<\/p>\n Foi constatado que a parte admitiu ter utilizado IA na elabora\u00e7\u00e3o do recurso e reconheceu que ao menos oito precedentes citados eram fict\u00edcios. A justificativa apresentada foi a de que a pesquisa teria sido levantada por estagi\u00e1rios do escrit\u00f3rio em plataforma automatizada. Para o relator, por\u00e9m, essa alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o afastou a responsabilidade profissional.<\/p>\n Conforme ressaltou o juiz convocado Fernando Cesar Teixeira Fran\u00e7a, \u201ca postula\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo \u00e9 ato privativo do advogado\u201d<\/b>, que responde pelo conte\u00fado das pe\u00e7as apresentadas, mesmo quando produzidas por estagi\u00e1rios ou com apoio de sistemas automatizados.<\/p>\n No caso concreto, entendeu que o patrono da parte falhou ao n\u00e3o instruir os estagi\u00e1rios e revisar as minutas feitas por eles.<\/p>\n Nesse sentido, concluiu que a parte procedeu de modo temer\u00e1rio em ato do processo, e que a conduta comprometeu a seguran\u00e7a jur\u00eddica, colocando em descr\u00e9dito a confiabilidade do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Acompanhando esse entendimento e diante da gravidade dos fatos, o colegiado aplicou multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n Tamb\u00e9m determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 OAB\/SP, com c\u00f3pia do recurso, da manifesta\u00e7\u00e3o de retrata\u00e7\u00e3o e do ac\u00f3rd\u00e3o, para conhecimento e apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o disciplinar do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 6\u00aa turma do TRT-2 condenou empresa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ao constatar o uso de jurisprud\u00eancia inexistente em recurso elaborado com aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial, cuja falha foi atribu\u00edda ao corpo de estagi\u00e1rios do escrit\u00f3rio.<\/p>\nNa\u00a0decis\u00e3o, o colegiado entendeu que a postula\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo \u00e9 ato privativo do advogado, que, no caso concreto, descuidou-se de seu dever de instruir os estagi\u00e1rios e de conferir as minutas de atos processuais por eles elaboradas.<\/p>\nFoi constatado que a parte admitiu ter utilizado IA na elabora\u00e7\u00e3o do recurso e reconheceu que ao menos oito precedentes citados eram fict\u00edcios. A justificativa apresentada foi a de que a pesquisa teria sido levantada por estagi\u00e1rios do escrit\u00f3rio em plataforma automatizada. Para o relator, por\u00e9m, essa alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o afastou a responsabilidade profissional.<\/p>\nConforme ressaltou o juiz convocado Fernando Cesar Teixeira Fran\u00e7a, \u201ca postula\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo \u00e9 ato privativo do advogado\u201d<\/b>, que responde pelo conte\u00fado das pe\u00e7as apresentadas, mesmo quando produzidas por estagi\u00e1rios ou com apoio de sistemas automatizados.<\/p>\nNo caso concreto, entendeu que o patrono da parte falhou ao n\u00e3o instruir os estagi\u00e1rios e revisar as minutas feitas por eles.<\/p>\nNesse sentido, concluiu que a parte procedeu de modo temer\u00e1rio em ato do processo, e que a conduta comprometeu a seguran\u00e7a jur\u00eddica, colocando em descr\u00e9dito a confiabilidade do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\nAcompanhando esse entendimento e diante da gravidade dos fatos, o colegiado aplicou multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte contr\u00e1ria.<\/p>\nTamb\u00e9m determinou o envio de of\u00edcio \u00e0 OAB\/SP, com c\u00f3pia do recurso, da manifesta\u00e7\u00e3o de retrata\u00e7\u00e3o e do ac\u00f3rd\u00e3o, para conhecimento e apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o disciplinar do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhRKaT6cpl2ka6EIkqW09ELMIdijtYoGhzfMVN4Z9Z9Lf67Knluyy2KZR-O10A-OixWmFerfnLLx475ex6jFLfUYg5uIc4vvyv3FlMoHT3FQt57QUq1f2q3XHz0Df5cYJHn-ttYk7xf6ob5zHMcn64jR7_N_F4i24hTnsqInj2mZ8xFGpb3jI-k350o348\/s920\/advogado-usa-ia-recurso-tse-caso-fraude-cota-genero-perde-acao.webp\"){kind=link}