<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 4\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o afastou condena\u00e7\u00e3o de empresa ao pagamento de sal\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a trabalhadora que teve aposentadoria por invalidez cessada, ao concluir que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de impedimento ao retorno ao trabalho.<\/p>\n O\u00a0colegiado seguiu voto do relator, desembargador Delane Marcolino Ferreira, segundo o qual a empregada n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus de provar que tentou reassumir o posto e foi impedida pela empregadora.<\/p>\n Conforme relatado, a trabalhadora foi admitida em 1996 para a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de produ\u00e7\u00e3o e teve o contrato suspenso em 2003, quando passou a receber aposentadoria por invalidez, benef\u00edcio cessado em 2019.<\/p>\n A trabalhadora sustentou que, ao tentar retomar o v\u00ednculo, teria encontrado dificuldades, afirmando que a empresa n\u00e3o funcionava mais no endere\u00e7o conhecido e que a raz\u00e3o social teria sido alterada.<\/p>\n Com base nisso, buscou o reconhecimento do chamado limbo jur\u00eddico previdenci\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o na qual o trabalhador recebe alta do INSS, deixa de ter o benef\u00edcio, mas n\u00e3o consegue retomar o emprego por suposto impedimento da empresa, ficando sem sal\u00e1rio e sem presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, com deferimento de sal\u00e1rios do per\u00edodo posterior \u00e0 alta e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixada em R$ 5 mil.<\/p>\n Ao analisar o caso no TRT, o relator destacou que, cessado o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, cabe ao empregado se reapresentar ao trabalho, competindo ao empregador submet\u00ea-lo a exame m\u00e9dico para verifica\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o.<\/p>\n Ressaltou, contudo, que \u201caplicando-se as regras processuais descritas no artigo 818, I, da CLT<\/a>, cabe \u00e0 reclamante o \u00f4nus de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, de que se reapresentou ao trabalho e que a reclamada impediu o seu retorno ao emprego, ap\u00f3s o cancelamento da aposentadoria por invalidez\u201d<\/b>.<\/p>\n Para o desembargador, no caso concreto, a trabalhadora n\u00e3o demonstrou tentativa de retorno frustrada. Ele observou que a empresa enviou telegramas com endere\u00e7o e raz\u00e3o social atualizados e que, ap\u00f3s a alta em 2019, a trabalhadora tinha ci\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es. Ainda assim, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada mais de tr\u00eas anos depois.<\/p>\n Diante da aus\u00eancia de prova de conduta il\u00edcita da empregadora, concluiu que n\u00e3o eram devidos sal\u00e1rios nem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Tamb\u00e9m afastou a aplica\u00e7\u00e3o da tese firmada pelo TST no Tema 88<\/b><\/a>, segundo a qual \u201ca conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remunera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, mostra-se il\u00edcita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o respectiva\u201d<\/b>.<\/p>\n Acompanhando o entendimento, o colegiado excluiu da condena\u00e7\u00e3o sal\u00e1rios, 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 e dep\u00f3sitos de FGTS desde 2019 at\u00e9 o retorno ao trabalho, bem como a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A 4\u00aa turma do TRT da 3\u00aa regi\u00e3o afastou condena\u00e7\u00e3o de empresa ao pagamento de sal\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a trabalhadora que teve aposentadoria por invalidez cessada, ao concluir que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de impedimento ao retorno ao trabalho.<\/p>\nO\u00a0colegiado seguiu voto do relator, desembargador Delane Marcolino Ferreira, segundo o qual a empregada n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus de provar que tentou reassumir o posto e foi impedida pela empregadora.<\/p>\nConforme relatado, a trabalhadora foi admitida em 1996 para a fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de produ\u00e7\u00e3o e teve o contrato suspenso em 2003, quando passou a receber aposentadoria por invalidez, benef\u00edcio cessado em 2019.<\/p>\nA trabalhadora sustentou que, ao tentar retomar o v\u00ednculo, teria encontrado dificuldades, afirmando que a empresa n\u00e3o funcionava mais no endere\u00e7o conhecido e que a raz\u00e3o social teria sido alterada.<\/p>\nCom base nisso, buscou o reconhecimento do chamado limbo jur\u00eddico previdenci\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o na qual o trabalhador recebe alta do INSS, deixa de ter o benef\u00edcio, mas n\u00e3o consegue retomar o emprego por suposto impedimento da empresa, ficando sem sal\u00e1rio e sem presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\nEm 1\u00aa inst\u00e2ncia, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, com deferimento de sal\u00e1rios do per\u00edodo posterior \u00e0 alta e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixada em R$ 5 mil.<\/p>\nAo analisar o caso no TRT, o relator destacou que, cessado o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, cabe ao empregado se reapresentar ao trabalho, competindo ao empregador submet\u00ea-lo a exame m\u00e9dico para verifica\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o.<\/p>\nRessaltou, contudo, que \u201caplicando-se as regras processuais descritas no artigo 818, I, da CLT<\/a>, cabe \u00e0 reclamante o \u00f4nus de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, de que se reapresentou ao trabalho e que a reclamada impediu o seu retorno ao emprego, ap\u00f3s o cancelamento da aposentadoria por invalidez\u201d<\/b>.<\/p>\nPara o desembargador, no caso concreto, a trabalhadora n\u00e3o demonstrou tentativa de retorno frustrada. Ele observou que a empresa enviou telegramas com endere\u00e7o e raz\u00e3o social atualizados e que, ap\u00f3s a alta em 2019, a trabalhadora tinha ci\u00eancia dessas informa\u00e7\u00f5es. Ainda assim, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada mais de tr\u00eas anos depois.<\/p>\nDiante da aus\u00eancia de prova de conduta il\u00edcita da empregadora, concluiu que n\u00e3o eram devidos sal\u00e1rios nem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Tamb\u00e9m afastou a aplica\u00e7\u00e3o da tese firmada pelo TST no Tema 88<\/b><\/a>, segundo a qual \u201ca conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remunera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a alta previdenci\u00e1ria, mostra-se il\u00edcita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indeniza\u00e7\u00e3o respectiva\u201d<\/b>.<\/p>\nAcompanhando o entendimento, o colegiado excluiu da condena\u00e7\u00e3o sal\u00e1rios, 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 e dep\u00f3sitos de FGTS desde 2019 at\u00e9 o retorno ao trabalho, bem como a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\nLeia o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhsEc2-b3sh7dbjmBfpgWTZAwfCFoArLEoTxUqRQov20XB89W7N2M25ErzJFEX6s08H7Mp9bK-06AY4xo6pq2Hlxlb5RYE32ksrcIPwi0YZ2Dzj-c2BIjGU3Wuq1YtiMtxK2anKX_ATVzMiFvHE4_tFWO_OSzGOV1fo_rHqrpZRVPFlJIjnSAgMzYs-K3o\/s710\/empresa-que-anotou-numero-processo-trabalhista-ctps-ex-empregada-deve-pagar-indenizacao-r-30-mil.png\"){kind=link}