<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6484\/25 dispensa a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia quando a pris\u00e3o ocorrer em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O\u00a0texto altera o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> para permitir que o juiz decida sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o apenas com base nas informa\u00e7\u00f5es do processo (autos). A decis\u00e3o dever\u00e1 ser fundamentada e tomada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da defesa, que poder\u00e1 ser feita por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n Atualmente, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia serve para que o juiz avalie a legalidade da pris\u00e3o e a necessidade de mant\u00ea-la, al\u00e9m de verificar se houve tortura ou maus-tratos policiais contra o preso.<\/p>\n O autor, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumenta que os casos de viol\u00eancia contra animais t\u00eam crescido no pa\u00eds e exigem uma resposta estatal mais r\u00e1pida. Ele cita dados de aumento de ocorr\u00eancias no Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.<\/p>\n Segundo Delegado Bruno Lima, a mudan\u00e7a n\u00e3o elimina o controle judicial, mas busca dar agilidade ao processo. \u201cA proposta se apresenta como ajuste legislativo voltado \u00e0 efetividade, \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o imediata em casos de maus-tratos a animais\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n Pela proposta, a dispensa da audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 absoluta. O juiz poder\u00e1 determinar a apresenta\u00e7\u00e3o pessoal do preso a qualquer momento se houver den\u00fancia de abuso ou ferimentos contra o detido, ou para esclarecer melhor a necessidade de decretar pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n A medida vale para os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais<\/a><\/b>, inclusive quando se tratar de c\u00e3es e gatos (Lei Sans\u00e3o<\/a><\/b>), que possuem pena mais grave.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n Reportagem \u2013 Emanuelle BrasilJustificativa<\/h2>\n
Exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 6484\/25 dispensa a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia quando a pris\u00e3o ocorrer em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nO\u00a0texto altera o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a><\/b> para permitir que o juiz decida sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o apenas com base nas informa\u00e7\u00f5es do processo (autos). A decis\u00e3o dever\u00e1 ser fundamentada e tomada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da defesa, que poder\u00e1 ser feita por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\nAtualmente, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia serve para que o juiz avalie a legalidade da pris\u00e3o e a necessidade de mant\u00ea-la, al\u00e9m de verificar se houve tortura ou maus-tratos policiais contra o preso.<\/p>\nJustificativa<\/h2>\nO autor, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumenta que os casos de viol\u00eancia contra animais t\u00eam crescido no pa\u00eds e exigem uma resposta estatal mais r\u00e1pida. Ele cita dados de aumento de ocorr\u00eancias no Esp\u00edrito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.<\/p>\nSegundo Delegado Bruno Lima, a mudan\u00e7a n\u00e3o elimina o controle judicial, mas busca dar agilidade ao processo. \u201cA proposta se apresenta como ajuste legislativo voltado \u00e0 efetividade, \u00e0 prioriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o imediata em casos de maus-tratos a animais\u201d, afirma o deputado.<\/p>\nExce\u00e7\u00f5es<\/h2>\nPela proposta, a dispensa da audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 absoluta. O juiz poder\u00e1 determinar a apresenta\u00e7\u00e3o pessoal do preso a qualquer momento se houver den\u00fancia de abuso ou ferimentos contra o detido, ou para esclarecer melhor a necessidade de decretar pris\u00e3o preventiva.<\/p>\nA medida vale para os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais<\/a><\/b>, inclusive quando se tratar de c\u00e3es e gatos (Lei Sans\u00e3o<\/a><\/b>), que possuem pena mais grave.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nA proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\nReportagem \u2013 Emanuelle Brasil<\/b>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhB-6930fq_g4GjZvAz9ypwDpiCGEVuYnSaEE3SsuoYE9rWm_ljPtm2VVwXIIMyrSVMBfNVyMs6k8F-PHZxZyUieWoCiXZhJzYRodiC1o2BxxfLWizfCjBkgn3SOMcTyDaCbkL65xd6q5Mxgaf2okmjHLWWDf_TC-OBX2MFyigBFB-pCJLCbUJJMyjbgYg\/s920\/projeto-lei-dispensa-audiencia-custodia-caso-maustratos-animais.webp\"){kind=link}