<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede pessoas em cumprimento de medidas protetivas, com base na Lei Maria da Penha, de possu\u00edrem, portarem ou comprarem armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es. O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 3874\/23<\/a><\/b>.<\/p>\n De\u00a0acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o do direito \u00e0s armas torna-se uma medida obrigat\u00f3ria em todos os casos em que o juiz conceder uma medida protetiva de urg\u00eancia. A proibi\u00e7\u00e3o valer\u00e1 desde o momento da concess\u00e3o da medida at\u00e9 que ela seja revogada, ou at\u00e9 o arquivamento do inqu\u00e9rito policial ou a decis\u00e3o final do processo criminal.<\/p>\n Para garantir o cumprimento da norma, o relator incluiu a exig\u00eancia de uma certid\u00e3o negativa de medidas protetivas para qualquer pessoa que deseje adquirir ou portar armas de fogo no Brasil, alterando o Estatuto do Desarmamento<\/a><\/b>. Al\u00e9m disso, o juiz dever\u00e1 comunicar a decis\u00e3o a diversos \u00f3rg\u00e3os, como o Ex\u00e9rcito Brasileiro (para atiradores esportivos), a Pol\u00edcia Federal (para ca\u00e7adores) e as empresas de seguran\u00e7a onde o agressor possa trabalhar.<\/p>\n Aluisio Mendes destacou que a presen\u00e7a de armas de fogo em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica aumenta drasticamente o risco de morte. \u201cA proposta \u00e9 uma resposta estrat\u00e9gica e necess\u00e1ria para aprimorar a seguran\u00e7a p\u00fablica, protegendo n\u00e3o apenas as mulheres da viol\u00eancia, mas tamb\u00e9m para prevenir trag\u00e9dias ao evitar que agressores tenham acesso legal a armas de fogo\u201d, afirmou.<\/p>\n Mendes ressaltou ainda que as armas de fogo \u201cpotencializam a letalidade dos ataques\u201d e que a interven\u00e7\u00e3o no momento da medida protetiva \u00e9 essencial para garantir a agilidade na prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n A nova vers\u00e3o aprovada pela comiss\u00e3o trouxe simplifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na compara\u00e7\u00e3o ao projeto original do deputado Max Lemos (PDT-RJ).<\/p>\n Por exemplo, o relator retirou do texto original a previs\u00e3o de novas penas para tentativas de compra de armas por agressores. Aluisio Mendes entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o penal atual j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para o uso e o porte de armas ilegais.<\/p>\n O substitutivo tamb\u00e9m removeu a cria\u00e7\u00e3o de novos canais de atendimento espec\u00edficos, defendendo que o n\u00famero 180 j\u00e1 cumpre a fun\u00e7\u00e3o de centralizar den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n Por fim, enquanto o projeto original focava em qualquer registro de agress\u00e3o em inqu\u00e9ritos, a nova proposta vincula a proibi\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 concess\u00e3o da medida protetiva, o que, segundo o relator, confere maior efic\u00e1cia jur\u00eddica e rapidez \u00e0 seguran\u00e7a da v\u00edtima.<\/p>\n Tamb\u00e9m j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a><\/b>, o projeto seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. No entanto, como tramita em regime de urg\u00eancia, poder\u00e1 ser votado a qualquer momento pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n Reportagem – No\u00e9li NobreRisco de morte<\/h2>\n
Projeto original<\/h2>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o – Marcia Becker
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede pessoas em cumprimento de medidas protetivas, com base na Lei Maria da Penha, de possu\u00edrem, portarem ou comprarem armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es. O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 3874\/23<\/a><\/b>.<\/p>\nDe\u00a0acordo com a nova reda\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o do direito \u00e0s armas torna-se uma medida obrigat\u00f3ria em todos os casos em que o juiz conceder uma medida protetiva de urg\u00eancia. A proibi\u00e7\u00e3o valer\u00e1 desde o momento da concess\u00e3o da medida at\u00e9 que ela seja revogada, ou at\u00e9 o arquivamento do inqu\u00e9rito policial ou a decis\u00e3o final do processo criminal.<\/p>\nPara garantir o cumprimento da norma, o relator incluiu a exig\u00eancia de uma certid\u00e3o negativa de medidas protetivas para qualquer pessoa que deseje adquirir ou portar armas de fogo no Brasil, alterando o Estatuto do Desarmamento<\/a><\/b>. Al\u00e9m disso, o juiz dever\u00e1 comunicar a decis\u00e3o a diversos \u00f3rg\u00e3os, como o Ex\u00e9rcito Brasileiro (para atiradores esportivos), a Pol\u00edcia Federal (para ca\u00e7adores) e as empresas de seguran\u00e7a onde o agressor possa trabalhar.<\/p>\nRisco de morte<\/h2>\nAluisio Mendes destacou que a presen\u00e7a de armas de fogo em contextos de viol\u00eancia dom\u00e9stica aumenta drasticamente o risco de morte. \u201cA proposta \u00e9 uma resposta estrat\u00e9gica e necess\u00e1ria para aprimorar a seguran\u00e7a p\u00fablica, protegendo n\u00e3o apenas as mulheres da viol\u00eancia, mas tamb\u00e9m para prevenir trag\u00e9dias ao evitar que agressores tenham acesso legal a armas de fogo\u201d, afirmou.<\/p>\nMendes ressaltou ainda que as armas de fogo \u201cpotencializam a letalidade dos ataques\u201d e que a interven\u00e7\u00e3o no momento da medida protetiva \u00e9 essencial para garantir a agilidade na prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\nProjeto original<\/h2>\nA nova vers\u00e3o aprovada pela comiss\u00e3o trouxe simplifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na compara\u00e7\u00e3o ao projeto original do deputado Max Lemos (PDT-RJ).<\/p>\nPor exemplo, o relator retirou do texto original a previs\u00e3o de novas penas para tentativas de compra de armas por agressores. Aluisio Mendes entendeu que a legisla\u00e7\u00e3o penal atual j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para o uso e o porte de armas ilegais.<\/p>\nO substitutivo tamb\u00e9m removeu a cria\u00e7\u00e3o de novos canais de atendimento espec\u00edficos, defendendo que o n\u00famero 180 j\u00e1 cumpre a fun\u00e7\u00e3o de centralizar den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\nPor fim, enquanto o projeto original focava em qualquer registro de agress\u00e3o em inqu\u00e9ritos, a nova proposta vincula a proibi\u00e7\u00e3o diretamente \u00e0 concess\u00e3o da medida protetiva, o que, segundo o relator, confere maior efic\u00e1cia jur\u00eddica e rapidez \u00e0 seguran\u00e7a da v\u00edtima.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nTamb\u00e9m j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/a><\/b>, o projeto seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. No entanto, como tramita em regime de urg\u00eancia, poder\u00e1 ser votado a qualquer momento pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\nPara virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\nReportagem – No\u00e9li Nobre<\/b>Edi\u00e7\u00e3o – Marcia Becker<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEieldwVqaAXyrAvxfwME0nKPxnTtTjVQc6XTiFgF2HpAY9x-Cz5CMjwDHEb8NUQSg5uSFTx1tc69N9KB2BOekh5Rzo7nEGyh9DFNkc8jYUtfErhxqrTuh4ZPls_DGZ5IoSU-RkfvhQDNpBIFc0nGgdveKKnNlm3wnlhXGTSEM0Ffq2SLfTmHw6pUGn6Jy0\/s710\/stf-derruba-lei-df-que-permite-porte-arma-para-auditores-procuradores.png\"){kind=link}