<\/p>\n
Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0Um homem condenado por feminic\u00eddio foi obrigado pela Justi\u00e7a a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos valores pagos a t\u00edtulo de pens\u00e3o por morte \u00e0 filha da v\u00edtima.<\/p>\n A\u00a0decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o regressiva ajuizada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que busca transferir ao autor do crime a responsabilidade financeira pelo benef\u00edcio concedido em raz\u00e3o do homic\u00eddio.<\/p>\n O caso aconteceu em S\u00e3o Paulo, quando a 2\u00aa Vara Federal de Mar\u00edlia, condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos com a pens\u00e3o por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorr\u00eancia de crime qualificado como feminic\u00eddio praticado por ele.<\/p>\n A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na \u00e9poca. O homem foi condenado pelo Tribunal do J\u00fari \u00e0 pena de 26 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Em raz\u00e3o do \u00f3bito, o INSS concedeu pens\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o de 2040.<\/p>\n Com a a\u00e7\u00e3o regressiva, o homem ter\u00e1 de ressarcir a Uni\u00e3o pelos valores pagos e os futuros, assumindo o \u00f4nus financeiro da concess\u00e3o do benef\u00edcio, por ter sido o causador real do dano.<\/p>\n Outras a\u00e7\u00f5es para responsabilizar financeiramente condenados por feminic\u00eddio por despesas com pens\u00f5es por morte concedidas pelo INSS est\u00e3o na mira da AGU, que visa alcan\u00e7ar todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que forem pagos em decorr\u00eancia de um feminic\u00eddio.<\/p>\n Em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o objetivo \u00e9 cruzar dados nacionais de condena\u00e7\u00f5es com as informa\u00e7\u00f5es do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.<\/p>\n \u201cA ideia \u00e9 que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenci\u00e1rio decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque n\u00e3o deve ficar a responsabilidade para a sociedade\u201d.<\/p>\n A iniciativa busca ainda evitar que o pr\u00f3prio r\u00e9u figure como benefici\u00e1rio da pens\u00e3o por morte, ressalta a representante da AGU.<\/p>\n \u201cAssim que h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o por feminic\u00eddio, o INSS \u00e9 comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benef\u00edcio do pr\u00f3prio r\u00e9u. Se for em benef\u00edcio do filho menor, o pagamento da pens\u00e3o acontece automaticamente, porque ele n\u00e3o pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte\u201c.<\/p>\n Atualmente, a experi\u00eancia est\u00e1 presente em 13 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pens\u00f5es por morte, com expectativa de recupera\u00e7\u00e3o de R$ 25 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n Para Adriana Venturini, essa pol\u00edtica n\u00e3o se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres p\u00fablicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n \u201cA ideia \u00e9 que tenha um impacto preventivo e pedag\u00f3gico, pensando na perspectiva da cultura de responsabiliza\u00e7\u00e3o integral\u201d.<\/p>\n Os processos com essa finalidade ajuizados pelo \u00f3rg\u00e3o federal cresceram oito vezes nos \u00faltimos tr\u00eas anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. S\u00e3o as chamadas a\u00e7\u00f5es regressivas por feminic\u00eddio.<\/p>\n A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas a\u00e7\u00f5es regressivas por feminic\u00eddio para o pr\u00f3ximo m\u00eas, quando \u00e9 celebrado o Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/i><\/p>\n Gizelle SantosCaso aconteceu em Mar\u00edlia -SP<\/h2>\n
Devolu\u00e7\u00e3o ao INSS pode aumentar com avan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es por feminic\u00eddio<\/h2>\n
<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0Um homem condenado por feminic\u00eddio foi obrigado pela Justi\u00e7a a ressarcir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos valores pagos a t\u00edtulo de pens\u00e3o por morte \u00e0 filha da v\u00edtima.<\/p>\nA\u00a0decis\u00e3o atende a uma a\u00e7\u00e3o regressiva ajuizada pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), que busca transferir ao autor do crime a responsabilidade financeira pelo benef\u00edcio concedido em raz\u00e3o do homic\u00eddio.<\/p>\nCaso aconteceu em Mar\u00edlia -SP<\/h2>\nO caso aconteceu em S\u00e3o Paulo, quando a 2\u00aa Vara Federal de Mar\u00edlia, condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos com a pens\u00e3o por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorr\u00eancia de crime qualificado como feminic\u00eddio praticado por ele.<\/p>\nA filha do casal tinha apenas dois anos de idade na \u00e9poca. O homem foi condenado pelo Tribunal do J\u00fari \u00e0 pena de 26 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\nEm raz\u00e3o do \u00f3bito, o INSS concedeu pens\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o de 2040.<\/p>\nCom a a\u00e7\u00e3o regressiva, o homem ter\u00e1 de ressarcir a Uni\u00e3o pelos valores pagos e os futuros, assumindo o \u00f4nus financeiro da concess\u00e3o do benef\u00edcio, por ter sido o causador real do dano.<\/p>\nDevolu\u00e7\u00e3o ao INSS pode aumentar com avan\u00e7o de a\u00e7\u00f5es por feminic\u00eddio<\/h2>\nOutras a\u00e7\u00f5es para responsabilizar financeiramente condenados por feminic\u00eddio por despesas com pens\u00f5es por morte concedidas pelo INSS est\u00e3o na mira da AGU, que visa alcan\u00e7ar todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que forem pagos em decorr\u00eancia de um feminic\u00eddio.<\/p>\nEm parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o objetivo \u00e9 cruzar dados nacionais de condena\u00e7\u00f5es com as informa\u00e7\u00f5es do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.<\/p>\n\u201cA ideia \u00e9 que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenci\u00e1rio decorrente de viol\u00eancia dom\u00e9stica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque n\u00e3o deve ficar a responsabilidade para a sociedade\u201d.<\/p>\nA iniciativa busca ainda evitar que o pr\u00f3prio r\u00e9u figure como benefici\u00e1rio da pens\u00e3o por morte, ressalta a representante da AGU.<\/p>\n\u201cAssim que h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o por feminic\u00eddio, o INSS \u00e9 comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benef\u00edcio do pr\u00f3prio r\u00e9u. Se for em benef\u00edcio do filho menor, o pagamento da pens\u00e3o acontece automaticamente, porque ele n\u00e3o pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte\u201c.<\/p>\nAtualmente, a experi\u00eancia est\u00e1 presente em 13 unidades da federa\u00e7\u00e3o. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pens\u00f5es por morte, com expectativa de recupera\u00e7\u00e3o de R$ 25 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\nPara Adriana Venturini, essa pol\u00edtica n\u00e3o se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres p\u00fablicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\u201cA ideia \u00e9 que tenha um impacto preventivo e pedag\u00f3gico, pensando na perspectiva da cultura de responsabiliza\u00e7\u00e3o integral\u201d.<\/p>\nOs processos com essa finalidade ajuizados pelo \u00f3rg\u00e3o federal cresceram oito vezes nos \u00faltimos tr\u00eas anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. S\u00e3o as chamadas a\u00e7\u00f5es regressivas por feminic\u00eddio.<\/p>\nA AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas a\u00e7\u00f5es regressivas por feminic\u00eddio para o pr\u00f3ximo m\u00eas, quando \u00e9 celebrado o Dia Internacional da Mulher.<\/p>\n*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/i><\/p>\nGizelle Santos<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhadLJmjHkp0_TJ13qJubP7OBGknShijrWf8OnG3ZzTkbBtdMEHK7yEDVN1sdG4iEgzlZzIqi2T6UP7fZobJuPetJ6D8WRZo_Yhm8rI86TIAd4JsoO3N1WfkVT-e878xbVl06VotuUoc9EzODRygjpb90FpGGo0CcfoZX8y5KBGBVJs4KC79EvbdfNJXFs\/s920\/beneficios-incapacidade-pensoes-m0rt3-revisados-inss-entenda.webp\"){kind=link}