<\/p>\n
Via @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 4917\/25, do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), permite adiar audi\u00eancia do processo em caso de atraso de mais de 30 minutos, independentemente de justificativa. A decis\u00e3o ser\u00e1 feita pelo juiz ou a pedido de alguma das partes do processo.<\/p>\n Atualmente, o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b> prev\u00ea que o adiamento aconte\u00e7a apenas se o atraso por mais de 30 minutos for injustificado. O projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Segundo Marcon, a ideia \u00e9 n\u00e3o penalizar partes e procuradores, que normalmente t\u00eam outros compromissos, por atrasos da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, para assegurar maior previsibilidade, respeito ao tempo dos envolvidos e para garantir a efetividade do devido processo legal, da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n “O atraso excessivo no in\u00edcio das audi\u00eancias compromete a efici\u00eancia do servi\u00e7o judici\u00e1rio e afronta os princ\u00edpios constitucionais da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e da dignidade da pessoa humana, j\u00e1 que imp\u00f5e \u00e0s partes constrangimentos, desgaste f\u00edsico e psicol\u00f3gico e custos adicionais”, afirmou o deputado.<\/p>\n A proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n Reportagem – Tiago MirandaPr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
<\/b>Edi\u00e7\u00e3o – Marcia Becker
<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @camaradosdeputados<\/a><\/b> |\u00a0O Projeto de Lei 4917\/25, do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), permite adiar audi\u00eancia do processo em caso de atraso de mais de 30 minutos, independentemente de justificativa. A decis\u00e3o ser\u00e1 feita pelo juiz ou a pedido de alguma das partes do processo.<\/p>\nAtualmente, o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/b> prev\u00ea que o adiamento aconte\u00e7a apenas se o atraso por mais de 30 minutos for injustificado. O projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\nSegundo Marcon, a ideia \u00e9 n\u00e3o penalizar partes e procuradores, que normalmente t\u00eam outros compromissos, por atrasos da organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, para assegurar maior previsibilidade, respeito ao tempo dos envolvidos e para garantir a efetividade do devido processo legal, da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n“O atraso excessivo no in\u00edcio das audi\u00eancias compromete a efici\u00eancia do servi\u00e7o judici\u00e1rio e afronta os princ\u00edpios constitucionais da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo e da dignidade da pessoa humana, j\u00e1 que imp\u00f5e \u00e0s partes constrangimentos, desgaste f\u00edsico e psicol\u00f3gico e custos adicionais”, afirmou o deputado.<\/p>\nPr\u00f3ximos passos<\/h2>\nA proposta ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\nPara virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\nReportagem – Tiago Miranda<\/b>Edi\u00e7\u00e3o – Marcia Becker<\/b>Fonte:\u00a0@camaradosdeputados<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjn-HadxKEF5grA9c9HwSJ0IEddt1-HNGyg4nNk81u4qPGk51qnuQWYLFKUq0Dz0pXi0TafVGRNMxfS2yF03VS_IydA_AseELcKX2jWTAiwD5X4Bjj5k_s_HDd5UP9rLyEXjs88-4GRK6etdgNm8Jm03uqTqwpGhkRtJgdWszaOpk3GhaQ8GPASpwzunac\/s920\/mudanca-cpc-projeto-lei-permite-adiar-audiencia-atraso-30-minutos.webp\"){kind=link}