<\/p>\n
Via @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais reformou uma senten\u00e7a da Comarca de Contagem (MG) para condenar o munic\u00edpio a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil, por danos morais, a um pedestre que caiu em uma galeria subterr\u00e2nea que estava destampada. O colegiado entendeu que houve falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na sinaliza\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica.<\/p>\n Segundo\u00a0o processo, a v\u00edtima caminhava pela cal\u00e7ada quando sofreu uma queda de cerca de tr\u00eas metros de profundidade, em uma galeria de telecomunica\u00e7\u00f5es que estava aberta. O autor da a\u00e7\u00e3o sustentou que o local apresentava intenso fluxo de pessoas e que a galeria n\u00e3o possu\u00eda sinaliza\u00e7\u00e3o ou isolamento de seguran\u00e7a.<\/p>\n Em decorr\u00eancia do acidente, o pedestre sofreu les\u00e3o grave na perna esquerda, necessitou de atendimento hospitalar e ficou afastado do trabalho por 20 dias. Ele alegou que o acidente decorreu da falta de manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da prefeitura.<\/p>\n Em sua defesa, o munic\u00edpio argumentou que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o entre sua conduta e os danos alegados e que faltavam provas para vincular a cicatriz apresentada pelo autor ao acidente ocorrido anos antes.<\/p>\n Em primeira inst\u00e2ncia, os pedidos foram julgados improcedentes. O ju\u00edzo entendeu que a responsabilidade da prefeitura era subjetiva (ou seja, exigia a comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa), afastando o dever de indenizar, e que o laudo pericial n\u00e3o foi conclusivo quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a queda na galeria subterr\u00e2nea e a cicatriz apresentada. Diante dessa decis\u00e3o, o autor recorreu.<\/p>\n O relator do caso, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, divergiu da decis\u00e3o de primeiro grau, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 592<\/a><\/b>) que prev\u00ea a responsabilidade do Estado como objetiva tanto para a\u00e7\u00f5es quanto para omiss\u00f5es, sendo desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa.<\/p>\n O magistrado ressaltou ainda que a queda em um buraco profundo, que gerou sangramento intenso e afastamento do trabalho por 20 dias, ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano.<\/p>\n Os desembargadores Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga e Wagner Wilson Ferreira acompanharam o voto do relator. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-MG.<\/i><\/p>\n Fonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n
![<\/a><\/div>\nVia @consultor_juridico<\/a><\/b> |\u00a0A 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais reformou uma senten\u00e7a da Comarca de Contagem (MG) para condenar o munic\u00edpio a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil, por danos morais, a um pedestre que caiu em uma galeria subterr\u00e2nea que estava destampada. O colegiado entendeu que houve falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o e na sinaliza\u00e7\u00e3o da via p\u00fablica.<\/p>\nSegundo\u00a0o processo, a v\u00edtima caminhava pela cal\u00e7ada quando sofreu uma queda de cerca de tr\u00eas metros de profundidade, em uma galeria de telecomunica\u00e7\u00f5es que estava aberta. O autor da a\u00e7\u00e3o sustentou que o local apresentava intenso fluxo de pessoas e que a galeria n\u00e3o possu\u00eda sinaliza\u00e7\u00e3o ou isolamento de seguran\u00e7a.<\/p>\nEm decorr\u00eancia do acidente, o pedestre sofreu les\u00e3o grave na perna esquerda, necessitou de atendimento hospitalar e ficou afastado do trabalho por 20 dias. Ele alegou que o acidente decorreu da falta de manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da prefeitura.<\/p>\nEm sua defesa, o munic\u00edpio argumentou que n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o entre sua conduta e os danos alegados e que faltavam provas para vincular a cicatriz apresentada pelo autor ao acidente ocorrido anos antes.<\/p>\nEm primeira inst\u00e2ncia, os pedidos foram julgados improcedentes. O ju\u00edzo entendeu que a responsabilidade da prefeitura era subjetiva (ou seja, exigia a comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa), afastando o dever de indenizar, e que o laudo pericial n\u00e3o foi conclusivo quanto \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a queda na galeria subterr\u00e2nea e a cicatriz apresentada. Diante dessa decis\u00e3o, o autor recorreu.<\/p>\nO relator do caso, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, divergiu da decis\u00e3o de primeiro grau, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 592<\/a><\/b>) que prev\u00ea a responsabilidade do Estado como objetiva tanto para a\u00e7\u00f5es quanto para omiss\u00f5es, sendo desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de dolo ou culpa.<\/p>\nO magistrado ressaltou ainda que a queda em um buraco profundo, que gerou sangramento intenso e afastamento do trabalho por 20 dias, ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano.<\/p>\nOs desembargadores Carlos Henrique Perp\u00e9tuo Braga e Wagner Wilson Ferreira acompanharam o voto do relator. Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TJ-MG.<\/i><\/p>\n\nProcesso 1.0000.25.133482-7\/001<\/b><\/li>\n<\/ul>\nFonte:\u00a0@consultor_juridico<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEjH1C5ajR7wWYQrOUQZrDa9tqiXcML1_3yQQ5PhICCuFUXJD0oj1htqpIEQmpq6YcPOLT4RHUAs9b7FI1-YMv-avtWBqy6GufLzo3St4-tgX1z7uQHUPExhTM0vnEKumcl04NYAr4pP7xY3CiTiSI3iwrmQTj-j-RBUyFwAMbq2xGOzShKJAUzgTxZjk7I\/s920\/pedestre-caiu-bueiro-tampa-deve-indenizado-prefeitura-.webp\"){kind=link}