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Via @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0A reforma do C\u00f3digo Civil no Brasil<\/a><\/b> prop\u00f5e mudan\u00e7as profundas nas regras de heran\u00e7a. Antes, vi\u00favas e vi\u00favos eram tidos como herdeiros necess\u00e1rios, mas o novo texto pode retirar esse direito autom\u00e1tico.<\/p>\n O\u00a0projeto visa dar mais seguran\u00e7a patrimonial a quem possui filhos de rela\u00e7\u00f5es anteriores. Se aprovada, a medida far\u00e1 com que os descendentes sejam os \u00fanicos herdeiros diretos dos bens do pai ou da m\u00e3e falecida.<\/p>\n Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a fam\u00edlia (filhos, netos, pais e av\u00f3s) tem direito garantido a pelo menos metade do patrim\u00f4nio. O c\u00f4njuge sobrevivente faz parte dessa lista<\/b>. Com a reforma, essa configura\u00e7\u00e3o muda, com o vi\u00favo ou vi\u00fava s\u00f3 herdaria bens se n\u00e3o existissem descendentes ou ascendentes vivos<\/b>.<\/p>\n Apesar da poss\u00edvel perda do direito \u00e0 heran\u00e7a direta dos bens, a proposta prev\u00ea mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para que ningu\u00e9m fique desamparado. Entre os pontos principais est\u00e3o:<\/p>\n No regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens, a mudan\u00e7a \u00e9 ainda mais clara. Hoje, em caso de morte, o c\u00f4njuge ainda pode ter direitos sucess\u00f3rios de bens. Com a mudan\u00e7a, se o casal optou pela separa\u00e7\u00e3o total em vida<\/b>, a regra se mant\u00e9m ap\u00f3s a morte, com o patrim\u00f4nio indo integralmente para os filhos.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que as novas regras de heran\u00e7a para vi\u00favas e filhos ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor<\/b>. O Projeto de Lei 4\/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Para virar lei, precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados e receber a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Guilherme Xavier<\/b>Vi\u00favas n\u00e3o s\u00e3o herdeiras necess\u00e1rias autom\u00e1ticas<\/h2>\n
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Regras para separa\u00e7\u00e3o total de bens<\/h2>\n
Mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o valendo?<\/h2>\n
Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @ndmais<\/a><\/b> |\u00a0A reforma do C\u00f3digo Civil no Brasil<\/a><\/b> prop\u00f5e mudan\u00e7as profundas nas regras de heran\u00e7a. Antes, vi\u00favas e vi\u00favos eram tidos como herdeiros necess\u00e1rios, mas o novo texto pode retirar esse direito autom\u00e1tico.<\/p>\nO\u00a0projeto visa dar mais seguran\u00e7a patrimonial a quem possui filhos de rela\u00e7\u00f5es anteriores. Se aprovada, a medida far\u00e1 com que os descendentes sejam os \u00fanicos herdeiros diretos dos bens do pai ou da m\u00e3e falecida.<\/p>\nVi\u00favas n\u00e3o s\u00e3o herdeiras necess\u00e1rias autom\u00e1ticas<\/h2>\nPela legisla\u00e7\u00e3o atual, a fam\u00edlia (filhos, netos, pais e av\u00f3s) tem direito garantido a pelo menos metade do patrim\u00f4nio. O c\u00f4njuge sobrevivente faz parte dessa lista<\/b>. Com a reforma, essa configura\u00e7\u00e3o muda, com o vi\u00favo ou vi\u00fava s\u00f3 herdaria bens se n\u00e3o existissem descendentes ou ascendentes vivos<\/b>.<\/p>\nApesar da poss\u00edvel perda do direito \u00e0 heran\u00e7a direta dos bens, a proposta prev\u00ea mecanismos de prote\u00e7\u00e3o para que ningu\u00e9m fique desamparado. Entre os pontos principais est\u00e3o:<\/p>\n\nDireito de moradia (usufruto)<\/b>: a pessoa poder\u00e1 continuar vivendo na resid\u00eancia do casal, independentemente de quem herdar o im\u00f3vel.<\/li>\nPresta\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria<\/b>: se a vi\u00fava abdicou da carreira para cuidar da fam\u00edlia, um juiz pode fixar um valor financeiro de compensa\u00e7\u00e3o.<\/li>\nPens\u00e3o por morte<\/b>: o direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (INSS) continua inalterado.<\/li>\n<\/ul>\nRegras para separa\u00e7\u00e3o total de bens<\/h2>\nNo regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens, a mudan\u00e7a \u00e9 ainda mais clara. Hoje, em caso de morte, o c\u00f4njuge ainda pode ter direitos sucess\u00f3rios de bens. Com a mudan\u00e7a, se o casal optou pela separa\u00e7\u00e3o total em vida<\/b>, a regra se mant\u00e9m ap\u00f3s a morte, com o patrim\u00f4nio indo integralmente para os filhos.<\/p>\nMudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o valendo?<\/h2>\n\u00c9 importante destacar que as novas regras de heran\u00e7a para vi\u00favas e filhos ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor<\/b>. O Projeto de Lei 4\/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Para virar lei, precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados e receber a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\nGuilherme Xavier<\/b>Fonte:\u00a0@ndmais<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEh11DBSMBYKSos-FTa8Y85kZ7KOMc0vUcN_B9VdQbUT33X4Dg9stEg5YbLHYDStrMUqvMJWTrztYdWIhH9-x46acFKMj-e5NrP5oyVidsQHdCf3g8WWFTwzPmlGs2OxEWUARCR8ssYMdEK4OMBcK17joEJLC2UJT-0GkF_ZqIJRxa2YCOtUFyw3fqSjzis\/s920\/tjsp-bens-exterior-ficam-fora-partilha-inventario-brasil.webp\"){kind=link}