<\/p>\n
Via @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A OAB pediu, nesta segunda-feira, 23, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin<\/b>, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para concluir o Inq. 4.781<\/a><\/b>, conhecido como inqu\u00e9rito das fake news, por sua \u201cnatureza expansiva\u201d.<\/p>\n Em of\u00edcio, o Conselho Federal afirmou haver \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d, especialmente quando, segundo sustenta, o objeto se torna el\u00e1stico e a tramita\u00e7\u00e3o se prolonga.<\/p>\n Instaurado de of\u00edcio no STF em mar\u00e7o de 2019, o procedimento se aproxima de sete anos.<\/p>\n A entidade disse que, embora a apura\u00e7\u00e3o tenha sido aberta em cen\u00e1rio de \u201cgrave tens\u00e3o institucional\u201d e tenha tido relev\u00e2ncia na defesa da ordem constitucional, o contexto atual exigiria reavaliar limites e dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a Ordem, como o inqu\u00e9rito foi aberto com base regimental excepcional, a condu\u00e7\u00e3o deve observar com rigor essa excepcionalidade, j\u00e1 que o modelo constitucional prev\u00ea apura\u00e7\u00e3o de fatos determinados e com delimita\u00e7\u00e3o material clara.<\/p>\n No documento, a OAB alertou para o risco de amplia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do escopo e mencionou a possibilidade de \u201cabsor\u00e7\u00e3o sucessiva de condutas distintas\u201d, o que afetaria previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Tamb\u00e9m citou relatos de inclus\u00e3o recente de pessoas e fatos que n\u00e3o estariam ligados ao n\u00facleo original, defendendo base normativa adequada e objeto previamente delimitado para cada investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A entidade ainda destacou o devido processo legal, a ampla defesa, o contradit\u00f3rio e a liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m das prerrogativas da advocacia, e afirmou que acessos ilegais e vazamentos s\u00e3o \u201cabsolutamente inaceit\u00e1veis\u201d. Para o Conselho, o prolongamento do quadro alimenta \u201ctom intimidat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n Ao final, o Conselho Federal e o Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais pediram provid\u00eancias para concluir os chamados \u201cinqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua\u201d, evitar novos procedimentos expansivos e solicitaram audi\u00eancia com o presidente do tribunal para apresentar suas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Aberto em mar\u00e7o de 2019 pelo ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inqu\u00e9rito das fake news teve o ministro Alexandre de Moraes designado como relator, com base na interpreta\u00e7\u00e3o de dispositivos do Regimento Interno do Supremo sobre crimes cometidos contra a Corte.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o acumulou desdobramentos que ampliaram seu alcance e alimentaram controv\u00e9rsias. Entre os epis\u00f3dios mais marcantes est\u00e1 a pris\u00e3o do ent\u00e3o deputado Daniel Silveira, em 2021, ap\u00f3s divulgar v\u00eddeo com amea\u00e7as e ataques a ministros do STF, medida confirmada pelo plen\u00e1rio e depois convertida em condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O caso tamb\u00e9m embasou opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal contra blogueiros, influenciadores e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, com buscas e apreens\u00f5es, quebras de sigilo, bloqueio de perfis e pedidos de extradi\u00e7\u00e3o, como no epis\u00f3dio envolvendo Allan dos Santos.<\/p>\n O inqu\u00e9rito voltou ao notici\u00e1rio na \u00faltima semana ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.<\/p>\nContexto<\/h2>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalmigalhas<\/a><\/b> |\u00a0A OAB pediu, nesta segunda-feira, 23, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin<\/b>, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para concluir o Inq. 4.781<\/a><\/b>, conhecido como inqu\u00e9rito das fake news, por sua \u201cnatureza expansiva\u201d.<\/p>\nEm of\u00edcio, o Conselho Federal afirmou haver \u201cextrema preocupa\u00e7\u00e3o institucional com a perman\u00eancia e conforma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de investiga\u00e7\u00f5es de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d, especialmente quando, segundo sustenta, o objeto se torna el\u00e1stico e a tramita\u00e7\u00e3o se prolonga.<\/p>\nInstaurado de of\u00edcio no STF em mar\u00e7o de 2019, o procedimento se aproxima de sete anos.<\/p>\nA entidade disse que, embora a apura\u00e7\u00e3o tenha sido aberta em cen\u00e1rio de \u201cgrave tens\u00e3o institucional\u201d e tenha tido relev\u00e2ncia na defesa da ordem constitucional, o contexto atual exigiria reavaliar limites e dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\nPara a Ordem, como o inqu\u00e9rito foi aberto com base regimental excepcional, a condu\u00e7\u00e3o deve observar com rigor essa excepcionalidade, j\u00e1 que o modelo constitucional prev\u00ea apura\u00e7\u00e3o de fatos determinados e com delimita\u00e7\u00e3o material clara.<\/p>\nNo documento, a OAB alertou para o risco de amplia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do escopo e mencionou a possibilidade de \u201cabsor\u00e7\u00e3o sucessiva de condutas distintas\u201d, o que afetaria previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\nTamb\u00e9m citou relatos de inclus\u00e3o recente de pessoas e fatos que n\u00e3o estariam ligados ao n\u00facleo original, defendendo base normativa adequada e objeto previamente delimitado para cada investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA entidade ainda destacou o devido processo legal, a ampla defesa, o contradit\u00f3rio e a liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m das prerrogativas da advocacia, e afirmou que acessos ilegais e vazamentos s\u00e3o \u201cabsolutamente inaceit\u00e1veis\u201d. Para o Conselho, o prolongamento do quadro alimenta \u201ctom intimidat\u00f3rio\u201d.<\/p>\nAo final, o Conselho Federal e o Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais pediram provid\u00eancias para concluir os chamados \u201cinqu\u00e9ritos de natureza perp\u00e9tua\u201d, evitar novos procedimentos expansivos e solicitaram audi\u00eancia com o presidente do tribunal para apresentar suas preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\nContexto<\/h2>\nAberto em mar\u00e7o de 2019 pelo ent\u00e3o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inqu\u00e9rito das fake news teve o ministro Alexandre de Moraes designado como relator, com base na interpreta\u00e7\u00e3o de dispositivos do Regimento Interno do Supremo sobre crimes cometidos contra a Corte.<\/p>\nDesde ent\u00e3o, a apura\u00e7\u00e3o acumulou desdobramentos que ampliaram seu alcance e alimentaram controv\u00e9rsias. Entre os epis\u00f3dios mais marcantes est\u00e1 a pris\u00e3o do ent\u00e3o deputado Daniel Silveira, em 2021, ap\u00f3s divulgar v\u00eddeo com amea\u00e7as e ataques a ministros do STF, medida confirmada pelo plen\u00e1rio e depois convertida em condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO caso tamb\u00e9m embasou opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal contra blogueiros, influenciadores e parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, com buscas e apreens\u00f5es, quebras de sigilo, bloqueio de perfis e pedidos de extradi\u00e7\u00e3o, como no epis\u00f3dio envolvendo Allan dos Santos.<\/p>\nO inqu\u00e9rito voltou ao notici\u00e1rio na \u00faltima semana ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinar opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o contra quatro servidores da Receita Federal, suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF.<\/p>\nLeia o of\u00edcio<\/a> completo.<\/b><\/p>\nFonte: <\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEgA9-5zvuYpJMx367kYxbUgbr1-ln3KRPmY17vb9qMT-5DPPwfgtkzgtRrBagdiURJDtV3yj5GI64ZKoR1Bl90edKW-NmMjVKXWQZueQwZh_X1THns5eU-WO_aKpGKWBPv9f_3iqTvAlwHoWSMdyaitA143ZMQirHMIa_ZXsqwqlxqtXGEHNbQlhr-tZpk\/s920\/natureza-perpetua-oab-envia-oficio-fachin-pedindo-fim-inquerito-fake-news.webp\"){kind=link}