<\/p>\n
Via @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A desembargadora K\u00e1rin Emmerich<\/b>, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), afirmou que\u00a0decis\u00f5es\u00a0que relativizam a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade prevista no artigo do C\u00f3digo Penal \u201cn\u00e3o s\u00e3o fato isolado\u201d.<\/p>\n \u00danico voto vencido no julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos em Indian\u00f3polis (MG)<\/b>, ela destacou que, embora a t\u00e9cnica jur\u00eddica utilizada seja recorrente e respaldada por orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o identificou, nesse caso espec\u00edfico, o preenchimento dos requisitos necess\u00e1rios para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em entrevista ao Est\u00fadio i, a magistrada explicou que a t\u00e9cnica adotada para a absolvi\u00e7\u00e3o, o distinguinshing (ou distin\u00e7\u00e3o), permite que um magistrado deixe de aplicar um precedente obrigat\u00f3rio quando as particularidades do caso concreto se afastam da situa\u00e7\u00e3o que originou a regra geral. No caso de Indian\u00f3polis, a absolvi\u00e7\u00e3o foi justificada pela exist\u00eancia de um \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d.<\/p>\n \u201cO que a gente mais busca aqui na justi\u00e7a \u00e9 essa paz social, \u00e9 essa justi\u00e7a social, \u00e9 aplicar a lei da melhor forma poss\u00edvel para que quem deve ser protegido, seja protegido. Ent\u00e3o essa decis\u00e3o dos meus colegas (…) n\u00e3o foi uma decis\u00e3o isolada. Aqui no Tribunal de Justi\u00e7a existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa t\u00e9cnica do distinguinshing\u201d, explica a desembargadora.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n A magistrada mencionou que o distinguishing foi aplicado em \u201ccasos espec\u00edficos\u201d, com o objetivo de proteger n\u00e3o apenas a menina, mas tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o estabelecida e um \u201cn\u00facleo familiar de fato\u201d. Segundo ela, s\u00e3o decis\u00f5es anteriores que recorreram a essa t\u00e9cnica em situa\u00e7\u00f5es consideradas excepcionais.<\/p>\n Ela explicou que o recurso \u00e9 utilizado com frequ\u00eancia e que j\u00e1 o adotou em outras ocasi\u00f5es, mas entendeu que ele n\u00e3o se aplicava ao caso de Indian\u00f3polis. Ao comentar os votos dos colegas, avaliou que houve a inten\u00e7\u00e3o de preservar o v\u00ednculo e promover uma esp\u00e9cie de \u201cprote\u00e7\u00e3o familiar\u201d.<\/p>\n A desembargadora acrescentou que a aplica\u00e7\u00e3o do distinguishing deve continuar, seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e com an\u00e1lise caso a caso, mas destacou que a t\u00e9cnica exige o cumprimento de requisitos estabelecidos pelo STJ.<\/p>\n Por Andr\u00e9ia Sadi<\/b>, Bianca Muniz<\/b>\n
Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n
![<\/a><\/div>\nVia @portalg1<\/a><\/b> |\u00a0A desembargadora K\u00e1rin Emmerich<\/b>, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), afirmou que\u00a0decis\u00f5es\u00a0que relativizam a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade prevista no artigo do C\u00f3digo Penal \u201cn\u00e3o s\u00e3o fato isolado\u201d.<\/p>\n\u00danico voto vencido no julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos em Indian\u00f3polis (MG)<\/b>, ela destacou que, embora a t\u00e9cnica jur\u00eddica utilizada seja recorrente e respaldada por orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o identificou, nesse caso espec\u00edfico, o preenchimento dos requisitos necess\u00e1rios para sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEm entrevista ao Est\u00fadio i, a magistrada explicou que a t\u00e9cnica adotada para a absolvi\u00e7\u00e3o, o distinguinshing (ou distin\u00e7\u00e3o), permite que um magistrado deixe de aplicar um precedente obrigat\u00f3rio quando as particularidades do caso concreto se afastam da situa\u00e7\u00e3o que originou a regra geral. No caso de Indian\u00f3polis, a absolvi\u00e7\u00e3o foi justificada pela exist\u00eancia de um \u201cv\u00ednculo afetivo consensual\u201d.<\/p>\n\n\u201cO que a gente mais busca aqui na justi\u00e7a \u00e9 essa paz social, \u00e9 essa justi\u00e7a social, \u00e9 aplicar a lei da melhor forma poss\u00edvel para que quem deve ser protegido, seja protegido. Ent\u00e3o essa decis\u00e3o dos meus colegas (…) n\u00e3o foi uma decis\u00e3o isolada. Aqui no Tribunal de Justi\u00e7a existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa t\u00e9cnica do distinguinshing\u201d, explica a desembargadora.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\nA magistrada mencionou que o distinguishing foi aplicado em \u201ccasos espec\u00edficos\u201d, com o objetivo de proteger n\u00e3o apenas a menina, mas tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o estabelecida e um \u201cn\u00facleo familiar de fato\u201d. Segundo ela, s\u00e3o decis\u00f5es anteriores que recorreram a essa t\u00e9cnica em situa\u00e7\u00f5es consideradas excepcionais.<\/p>\nEla explicou que o recurso \u00e9 utilizado com frequ\u00eancia e que j\u00e1 o adotou em outras ocasi\u00f5es, mas entendeu que ele n\u00e3o se aplicava ao caso de Indian\u00f3polis. Ao comentar os votos dos colegas, avaliou que houve a inten\u00e7\u00e3o de preservar o v\u00ednculo e promover uma esp\u00e9cie de \u201cprote\u00e7\u00e3o familiar\u201d.<\/p>\nA desembargadora acrescentou que a aplica\u00e7\u00e3o do distinguishing deve continuar, seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e com an\u00e1lise caso a caso, mas destacou que a t\u00e9cnica exige o cumprimento de requisitos estabelecidos pelo STJ.<\/p>\nPor Andr\u00e9ia Sadi<\/b>, Bianca Muniz<\/b>Fonte:\u00a0@portalg1<\/a><\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n](\"https:\/\/blogger.googleusercontent.com\/img\/b\/R29vZ2xl\/AVvXsEhFsvrVjZp043HdtvHrqmPq8_2fs_tvFJU_8BC8piDupPhyedJP-JlvHblTTFn8AkqOSTxQnichjzp5MiXYigU9rz5yXMDG_6nHIQcjFvbuQ5DNo-DkPfDNB8MnQi5MdFjtUYHIA_uupdzvz74TyXdpUPo44xoGvR-6Ck4WvBM_Q5WHLXQV1JLezmH9ABI\/s920\/decisao-nao-e-fato-isolado-diz-desembargadora-voto-vencido-absolvicao-acusado-estupro.webp\"){kind=link}